Quinta-feira, 21 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.180

Terça-feira, 22 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.180 - Fechamento às 10h35.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Patriota Advogados

(Clique aqui)

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"A vantagem de dever muito sobre dever pouco é que, quando devemos pouco, temos que ir ao banco. Quando devemos muito, o banco vem a nós."

Millôr Fernandes

Multa coercitiva – Processo do trabalho – Inaplicabilidade

"A multa coercitiva do artigo 523 §1º do CPC não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao qual não se aplicam." Esta foi a tese aprovada ontem pelo pleno do TST no julgamento de demanda repetitiva que foi até às 20h. A tese é do ministro João Oreste Dalazen, autor do voto divergente que prevaleceu, a favor da manutenção da jurisprudência da Casa, pela inaplicabilidade da multa de 10% para devedor que não paga obrigação de quantia certa no prazo de 15 dias. (Clique aqui)

Políticas públicas

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que compôs a corrente majoritária, rechaçou um dos argumentos a favor da compatibilidade da multa coercitiva, qual seja, o problema da execução das sentenças trabalhistas: "Não são os 10% que irão definir o gargalo da execução. Ele tem outras causas, que políticas públicas podem solucionar. A regra é incompatível com o processo do trabalho enquanto houver norma própria." O ministro asseverou que o problema das execuções tem nome: crise econômica. (Clique aqui)

Desequilíbrio processual

O ministro Vieira de Mello Filho, ao acompanhar o entendimento do relator pela aplicação da multa no processo do trabalho, chamou a atenção para o fato de que, na tribuna, manifestaram-se como amicus curiae advogados de Confederações que "vieram defender, obviamente, a tese da não aplicabilidade da multa" – quais sejam, do agronegócio, da indústria e do sistema financeiro. "E esse interesse difuso, de ordem pública, quanto ao cumprimento moral e ético das decisões condenatórias, quem o faria nesses casos? Não seria o caso de ter o Ministério Público participado dessa discussão, desse debate, equilibrando o processo democrático de formação da decisão judicial? E não é a primeira vez que se aventa essa circunstância", ponderou, antes de vaticinar: "amicus curiae é para isso". (Clique aqui)

Linha tênue

Último a votar no importantíssimo julgamento, e sem se fazer de rogado pelo adiantado da hora, o presidente Ives Gandra fez questão de dizer porque era a favor de afastar a multa para o devedor. "Estamos num cotejo entre o desejável e o possível, o que gostaríamos que fosse nosso ordenamento jurídico processual e o que a lei nos oferta. Temos nossa lei, mas queremos mais. Podemos mais?", afirmou ao lembrar que foi enviado projeto de lei sobre o tema ao Congresso e este não se manifestou, em "um silêncio eloquente". "Não podemos dizer que há omissão do legislador. Ele não quis mudar [a lei]." (Clique aqui)

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Pauta do dia

Plenário da Câmara se debruça sobre o distritão.

Entrevista

Sobre o distritão, à Folha de S.Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou: "O distritão é péssimo. É caro, enfraquece mais ainda os partidos e empodera os deputados para um tipo de negociação individual que vai tornar o sistema mais corrupto. Como eles vão chegar à Câmara sem nada dever aos partidos, porque não vai haver distribuição de voto por legenda, a negociação com o Executivo não será feita partidariamente, mas isoladamente."

Pedido de suspeição

Janot pede a suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes, relator dos HCs dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira. (Clique aqui)

Flecha no homem

O procurador conseguiu um bambuzal para fazer suas flechas: assinado acordo de delação com Lúcio Funaro.

Denúncia

PGR denuncia o senador Romero Jucá sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Zelotes.

Liberado #sqn

O juiz Sérgio Moro barrou a liberação de R$ 10 mi para o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura. O magistrado reviu uma decisão dele próprio após solicitação da PGFN. Na quarta-feira, o magistrado havia autorizado que os publicitários levantassem uma parte de R$ 28,7 mi bloqueados. Ao rever sua decisão, Moro afirmou que "por lapso e diante do grande número de processos" acabou autorizando "a liberação do numerário sem antes ter apreciado" um pleito da Procuradoria da Fazenda sobre a indisponibilidade.

Conversa Constitucional

"Dar à luz não pode significar ver as trevas." A reflexão é do advogado Saul Tourinho Leal ao comentar sobre a violência obstétrica no caso de uma mulher que levou arma para o hospital após ser maltratada no parto. (Clique aqui)

Plano de saúde - Obrigações e deveres

Plano de saúde não tem obrigação de fornecer medicamento importado sem registro da Anvisa. Entendimento unânime é da 3ª turma do STJ, ao acolher recurso de operadora que negou cobertura dos custos do tratamento de paciente com câncer. (Clique aqui)

Danos sensacionalistas

Veículo de comunicação deverá indenizar família em R$ 15 mil, a título de danos morais, por publicar foto de vítima de assassinato violento. Para a 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, o ato ultrapassa a liberdade de imprensa. O desembargador Saul Steil, relator, entendeu que a cena do crime é exposta "cruamente, com inegável destaque ao corpo, dessarte indo muito além do simples intuito de noticiar os fatos, para manifestar puro sensacionalismo com a imagem da vítima do crime". (Clique aqui)

B.O. por WhatsApp

Divulgar boletim de ocorrência de tentativa de suicídio em grupos de WhatsApp gera danos morais. Decisão é do juiz de Direito Rodrigo Foureaux, da comarca de Niquelândia, que condenou o Estado de GO a pagar R$ 10 mil à mulher que sofreu constrangimentos perante a sociedade após imagens da ocorrência serem vazadas pelos bombeiros militares. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede na capital Federal, Patriota Advogados é um escritório moderno, que acredita em conceitos como simplicidade e efetividade. Dessa forma, seus membros possuem mais de 10 anos de experiência na advocacia e atuam em temas nos quais são especializados. O respeito às vocações se reflete nos sucessos obtidos, em defesas administrativas e judiciais de sucesso. Em consonância à comunidade em que se insere, o escritório apoia projetos beneficentes como forma de estabelecer laços cooperativos com a sociedade em geral, sendo um fator positivo para implementação de políticas sociais voltadas à criação de uma sociedade mais justa. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Imortal

Toma posse hoje como imortal da Academia Brasiliense de Letras o escritor e professor de Direito Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-bâtonnier da advocacia. O novel imortal ocupará a cadeira nº 35, cujo patrono é Coelho Neto, em sucessão ao acadêmico Fontes de Alencar. O acadêmico José Sarney fará a saudação. A sessão solene está marcada para às 19h, no Conselho Federal da OAB (SAUS, Quadra 5, Lote 1, Bloco M, Brasília). (Clique aqui)

TV Migalhas

Em entrevista à TV Migalhas, durante o Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil do IBDP, o juiz de Direito e professor da Faculdade de Direito USP/RP, Fernando Gajardoni, aborda a litigância de má-fé e a responsabilização do advogado. (Clique aqui)

Florete

A juíza de Direito Rosana Simen Rangel, da 26ª vara Cível do Rio, deferiu tutela antecipada de urgência para determinar que a Confederação Brasileira de Esgrima inscrevesse, imediatamente, o atleta Lucas Busnardo, do Esporte Clube Pinheiros, no Campeonato Sul-americano que ocorreu em Curitiba, de 16 a 20/8. A inscrição havia sido negada sob o argumento de que o "Termo de Intenção" era intempestivo, pois foi enviado antes do prazo. O atleta foi inscrito e acabou sagrando-se campeão, derrotando o adversário chileno da decisão, na categoria Infantil B. O escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados representou o Esporte Clube Pinheiros no caso. (Clique aqui)

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Planejamento e controle

Abordando o planejamento como regra de atuação estatal que viabiliza o controle das políticas de fomento, o advogado Hendrick Pinheiro da Silva, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, destaca que planejamento prévio e transparente "converte-se em um importante aliado no controle de atos de corrupção". (Clique aqui)

Direito à privacidade – Era digital

O advogado Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia) trata do debate sobre o direito à privacidade na era digital, suscitado pelas empresas de tecnologia Facebook, Google, Apple, Microsoft, Twitter, Airbnb, Cisco, Dropbox, Mozilla, Snapchat, e pela empresa de telecomunicações Verizon, na Suprema Corte dos Estados Unidos. (Clique aqui)

Outorga de poderes

A partir da história de Meléagro, personagem da mitologia grega, o advogado Renato Maluf, da banca Amaral Gurgel Advogados, traz um alerta a quem vai assinar uma procuração pois, segundo o causídico, há "felizmente, imensa maioria de advogados honestos" mas também "profissionais que desmerecem a categoria e abusam dos direitos que promanam da procuração que lhes foi outorgada." (Clique aqui)

Amores plurais

Ao tratar da identificação de vínculos afetivos entre mais de duas pessoas – chamada de "poliamor" –, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, traça uma reflexão sobre as mudanças no conceito familiar ao longo do tempo e aborda a última barreira a ser rompida: "o reconhecimento de iguais direitos aos amores livres". (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A advogada Thais Maia, no vídeo de hoje, trata da coparentalidade, relação entre pais de uma criança em que ambos se apoiam na criação do menor e em suas funções de chefes de família. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Divórcio

Suprema Corte da Índia proíbe divórcio instantâneo islâmico. (MI – clique aqui)

Câncer

Johnson & Johnson é condenada a pagar US$ 417 mi em caso de talco cancerígeno. (MI – clique aqui)

Aborto

Chile aprova descriminalização do aborto. (LA – clique aqui)

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***Semana Goffrediana***

"A ordem social justa não pode ser gerada pela pretensão de governantes prepotentes." Goffredo Telles Junior

Memória viva

A história do Professor narrada em vídeo único, condizente com o amor às Artes que cultivou desde menino. Aperte o play, clique aqui.

Exposição

As Arcadas abrigam até sexta-feira, 25, uma exposição cultural sobre o Mestre. A entrada é gratuita, pela portaria principal do Largo de S.Francisco.

Sorteio Especial - Semana Goffrediana

Os primeiros contemplados com as obras do mestre Goffredo são: Gabriela Louzada Mollo Tavares, de Santo André/SP; e David Carvalho de Souza, de Brasília. O próximo felizardo pode ser você. Participe! (Clique aqui)

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Pré-venda – CLT atualizada

Ainda dá tempo de adquirir, na pré-venda especial, a "CLT - Consolidação das Leis do Trabalho", atualizada de acordo com as mudanças promovidas pela lei 13.467/17, também conhecida como reforma trabalhista. O envio será feito a partir de amanhã. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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"Digesto de Justiniano"

Importante descoberta de material jurídico ocorreu pelo Prof. Celso Castro, Diretor da Faculdade de Direito de UFBA. Entre papéis velhos e sucatas, num porão, foi encontrado um manuscrito com a tradução do Digesto de Justiniano, esses escritos em nove volumes. O original é raro, e em língua portuguesa, apenas excertos ou partes, e não numa obra extensa. A tradução foi concluída em 1915 por Manoel da Cunha Lopes e Vasconcellos (Conselheiro Vasconcellos), magistrado baiano (1843-1920). A Editora YK publicou o primeiro volume com a colaboração do Prof. Eduardo C. Silveira Marchi, da Faculdade de Direito da USP. Faltam os nove volumes restantes desse precioso achado. Para vermos a atualidade do Digesto do Imperador Justiniano, vamos ao título oitavo que trata da arbitragem (arbitramento para pronunciar sentença).

Novo sócio

O escritório BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão tem um novo sócio na área de Direito Ambiental, Márcio Pereira.

Baú migalheiro

Há 177 anos, no dia 22 de agosto de 1840, nasceu Fabriciano Felisberto Carvalho de Brito. Exerceu, por nomeação, diversos cargos públicos na cidade de Antônio Dias/MG. Em 1888, recebeu do imperador Dom Pedro II o título de tenente-coronel da Guarda Nacional para a região da comarca de Piracicaba/SP. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Responsabilidade Patrimonial e Mínimo Existencial" (IASP – 330p.), de Adriano Ferriani, da banca Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados, aborda a polêmica questão das impenhorabilidades, seus limites e possibilidades, considerando tanto o ponto de vista da dignidade do devedor como a ótica do credor. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Saraiva lança, amanhã, a obra "Direito da Concorrência", da advogada Ana Frazão, do escritório Gustavo Tepedino Advogados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Acontece, amanhã, o lançamento do livro "O Estado Acionista: Empresas Estatais e Empresas Privadas com Participação Estatal" (Almedina Brasil), de autoria do advogado Rafael Wallbach Schwind, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. O evento será em Curitiba/PR, na sede da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253), durante o "XVIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo", a partir das 16h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva acaba de lançar a obra "Políticas Públicas no Brasil", organizada pelo ministro Gilmar Mendes e pelo professor Paulo Paiva. O livro oferece aos leitores uma abordagem institucional da ação do setor público, a fim de conciliar a eficiência da economia e a equidade na distribuição de recursos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Advogado especialista em Propriedade Intelectual do Siqueira Castro Advogados, Daniel Pitanga participa hoje do "Congresso de Conteúdo e Tecnologia de Mídia da SET Expo", em SP. O especialista em Direito Digital fala sobre "Direito Digital no âmbito do Marco Civil da Internet", abordando os riscos aos direitos autorais e intelectuais na distribuição de conteúdo na Internet, no entendimento da lei e do MCI. (Clique aqui)

Hoje, na OAB/Descalvado/SP, o advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresenta a palestra "Processo Trabalhista e suas particularidades em Face da Reforma Trabalhista".

Para debater os reflexos fiscais, societários e sucessórios de quem planeja mudar o endereço definitivo para o exterior, acontece hoje, desde às 8h30, um café da manhã em Recife/PE. O tema é abordado pela sócia-gestora de Direito Empresarial do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Gabriela Figueiras, e representante de banco suíço, presente em mais de 20 países.

"A incidência de Contribuições Previdenciárias sobre a Previdência Complementar fornecida pela empresa aos trabalhadores". Este é o tema da palestra ministrada pelo professor André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, no "III Seminário do CARF de Direito Tributário e Aduaneiro", amanhã, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, em SP, o escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica realiza o "41º Grupo Arruda Alvim de Debates". O professor e juiz Daniel Carnio Costa apresenta a palestra "Tendências de Alteração Legislativa em Matéria de Recuperação e Falência". (Clique aqui)

Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, participa, no dia 24/8, da "2DA Junta Ampliada CEAL", em Buenos Aires/Argentina. (Clique aqui)

O escritório Urbano Vitalino Advogados realiza no dia 24/8, em SP, o "Café da Manhã – Aspectos Penais da Atividade Empresarial", com palestra do sócio da área penal João Paulo Martinelli. (Clique aqui)

Advogado especialista em Direito Digital Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta, no RJ, as implicações de uma sociedade hiperconectada na "O&G TechWeek", evento promovido pelo IBP para debater tecnologias e tendências para o futuro do setor de óleo e gás. No dia 25/8, o advogado aborda questões como a responsabilidade no caso de um acidente com um carro autônomo e como fica o recolhimento de impostos e os direitos autorais de produtos confeccionados por impressoras 3D. (Clique aqui)

Sócio fundador do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Leonardo Guimarães participa do evento de "Imersão em Private Equity", palestrando e debatendo no dia 30/8, em BH.

A "Reforma Trabalhista e algumas de suas principais mudanças" é o tema da palestra realizada pelo escritório Roncato Advogados em SP, dia 5/9. (Clique aqui)

Fabyola Emilin Rodrigues, do escritório Demarest Advogados, ministra a aula "Tipos e Aplicações de Investigações Corporativas", no curso "Investigações Corporativas e Compliance | Fundamentos e Metodologia Essencial", do IBRAC. Dia 18/9, em SP. (Clique aqui)

O escritório Rocha e Barcellos Advogados organizou, no dia 18/8, em Alphaville/SP, um workshop sobre a "Reforma Trabalhista", ministrado pelo sócio Maurício Reis, especialista no assunto. A discussão é de extrema relevância para empresários, advogados e profissionais jurídicos de empresas de todos os portes.

Na última sexta-feira, o Instituto dos Advogados da Bahia comemorou 120 anos de fundação, com a presença dos presidentes dos institutos dos advogados. Foi um acontecimento importante dessas entidades culturais da classe de advogados. Foi orador oficial o professor Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, na lembrança dos grandes acontecimentos do Instituto dos Advogados Brasileiros, desde 1843. O presidente do Colégio de Presidente do IA, Antonio Mario Pinto, também celebrou a data.

Produtividade

Cofundadora e diretora de produto na Aurum, Sonia Tuyama fala sobre o método de produtividade de David Allen aplicado à rotina jurídica. (Clique aqui)

Arbitragem

A CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, a Comissão de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, e a Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, que tem como presidente Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, organizam as "Competições Regionais de Arbitragem e Mediação" para faculdades do Sudeste, nos dias 6/10, em escritórios de advocacia; e 7/10, na PUC/RJ. São 26 equipes confirmadas, com mais de 100 alunos inscritos e 20 escritórios de advocacia colaborando. Por sugestão da OAB/RJ, o nome do evento é "Competição de Arbitragem Luiz Leonardo Cantidiano" e "Competição de Mediação Luiz Leonardo Cantidiano", em homenagem ao jurista carioca falecido no último fim de semana. (Clique aqui)

Ciência de dados

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo abriu inscrições para o curso "Ciência de Dados aplicada ao Direito", que terá como tema principal a ampliação do conhecimento sobre técnicas e ferramentas para análise de dados complexos na carreira jurídica. As aulas serão divididas em oito encontros, com início dia 28/8, em SP. As inscrições para a primeira aula são gratuitas. Vagas limitadas. (Clique aqui)

Direitos Culturais

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direitos Culturais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Direito Contratual

A PUC-SP oferece o curso de especialização em Direito Contratual para proporcionar aos estudantes um olhar crítico e ético sobre a área e ampliar o conhecimento sobre o tema abordado. O evento é SP. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Questões negociadas e a prática sindical

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) organiza o curso "Reforma Trabalhista: O Negociado sobre o Legislado e a Prática Sindical", com os professores Sólon de Almeida Cunha e Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão. (Clique aqui)

Condomínios

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Administração de Condomínios – Presencial". (Clique aqui)

Simpósio

No dia 25/8, a AASP promove o "12º Simpósio Regional", em Uberlândia/MG. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Análise da lei 13.467/17

O Forum Cebefi promove o "Curso Sobre a Reforma Trabalhista (Estudo e análise da lei 13.467/17)", dia 30/8, em SP. (Clique aqui)

Tributação

Estão abertas as inscrições para o curso "Tributação na Prestação de Serviço", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, dia 2/9, em SP. (Clique aqui)

Direito e Economia

A CEU-IICS Escola de Direito oferece a disciplina "Direito e Economia" que propõe uma abordagem interdisciplinar do Direito, a partir do exame jurídico do ponto de vista da economia, por meio do estudo dos fundamentos, aplicação e avaliação do que constitui a análise econômica do Direito.

Teses tributárias

Estão abertas as inscrições para o curso "Grandes Teses Tributárias", realizado pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. (Clique aqui)

Fonacom

Terminou no último dia 16, o Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonacom), em João Pessoa/PB, com aprovação de carta com recomendações formuladas pelos grupos de trabalho, compostos por magistrados de todo o país. Para a conciliadora e mediadora da Câmara de Conciliação Vamos Conciliar, Paula Carvalho, o Fonacom "é muito importante e cada edição se torna mais significativo".

Presente

Sorteio de obra: A obra "Ética Profissional Sintetizado" (Método – 246p.), de Alvaro de Azevedo Gonzaga, vai para Ana Luiza Teixeira Cunha, Itapagipe/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Murici
BA/Formosa do Rio Preto
CE/Iracema
CE/Redenção
GO/Silvânia
MG/Capitão Enéas
MG/Goianá
MG/Mesquita
MG/Peçanha
MS/Angélica
PA/Itupiranga
PE/Exu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Speech, Trump Sets U.S. Strategy For Afghan War"

The Washington Post - EUA

"Troop increase planned in Afghan war"

Le Monde - França

"Missiles: comment la Corée du Nord a réussi son grand bond technologique"

Corriere Della Sera - Itália

"Scossa a Ischia, crolli e vittime"

Le Figaro - França

"Travailleurs détachés: Macron relance l’offensive"

Clarín - Argentina

"Cortes en la Ciudad por la protesta del moyanismo y las CTA contra el Gobierno"

El País – Espanha

"Alerta de bancos de EE.UU. por marihuana"

Público - Portugal

"Governo iliba funcionários da consulta indevida de dados fiscais"

Die Welt - Alemanha

"Interpol „missbraucht“: Türkei soll ausgeschlossen werden"

The Guardian - Inglaterra

"Terror attack suspect shot dead by police"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maia e Gilmar admitem volta de doação eleitoral de empresas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo propõe a privatização da Eletrobras"

O Globo - Rio de Janeiro

"Eletrobras deve ser vendida"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Justiça barra venda de usinas na Cemig"

Correio Braziliense - Brasília

"Máfia teria fraudado todos os concursos no DF desde 2013"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara quer cheque em branco para gasto público de campanha"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ministro propõe privatizar Eletrobras, incluindo a Chesf"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
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Fomentadores :

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· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
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· Insper
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· Intelecto Soluções Inteligentes
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
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· Editora Del Rey
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