Quinta-feira, 21 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.183

Sexta-feira, 25 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.183 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Vendrame Consultores

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"Não há cachorrinho tão adestrado, que alfim lhe não ouçamos latir."

Machado de Assis

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Latidos da consciência

Nesta semana, os juízes ficaram raivosos com a fala do ministro Gilmar Mendes, segundo o qual: não é o rabo que abana o cachorro, e sim o cachorro é que abana o rabo. De fato, não foi uma fala mansa. E é forçoso convir que o ministro está com a cachorra nestes últimos tempos. Mas vamos pôr um ponto final e parar com essa cachorrada.

Briga de cachorro grande

A ANPR publicou ontem carta aberta pedindo para que ministros do STF contenham ações e o comportamento irascível do colega. (Clique aqui)

Soltando os cachorros

Ontem houve um ato de apoio ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, que reuniu artistas, políticos, juízes e procuradores. A manifestação colocou no mesmo lado até os antagônicos grupos "Vem pra Rua" e "Mídia Ninja", que não raro brigam como cães e gatos. E o próprio juiz estava presente, ouvindo, de rabo de ouvido, com indisfarçável prazer as críticas ao ministro Gilmar. (Compartilhe)

Os cães ladram e a caravana passa

Lava Jato é uma operação policial, ministerial, judiciária e, sobretudo, midiática. De modo que quanto mais o ministro Gilmar Mendes a combate, mais ela ganha força.

Sem rabo preso

Em sessão no STF, o ministro disse que ouviu rumores de que o MP teria instalado uma escuta telefônica em uma central ilegal na região do Paranoá, no DF. Pois bem, sem se fazer de rogado, o MP/DF convidou o ministro Gilmar Mendes a visitar hoje os trabalhos do grupo. Assista ao vídeo e veja o convite feito. (Clique aqui)

Vida de cão

O convite do MP/DF vai ter de ser postergado, porque, farejou-se a informação de que o ministro embarcou ontem para Portugal, com passagem de volta para daqui a 15 dias.

País bom pra cachorro

O destino do ministro na próxima quinzena é um dos melhores destinos hoje na Europa. E a propósito de Portugal, é bem o momento de informar o ministro acerca da mudança Legislativa ali ocorrida. Com efeito, no início deste ano foi sancionado naquele país o estatuto jurídico dos animais, que reconhece os cachorros como seres vivos dotados de sensibilidade. Veja a lei, clique aqui.

Matando cachorro a grito

Uma resolução de 1º de junho deste ano, do TSE, alterou sobremaneira a distribuição das zonas eleitorais nas cidades brasileiras (23.520/17). Ontem, o ministro Gilmar Mendes, tendo notícia de que as adequações (que são complicadas e demandam programação) não foram efetuadas, mandou ofício aos TREs suspendendo a folha de pagamento. Ou seja, não fez o que ele mandou, não recebe o salário. O pessoal que já vive uma vida de cão, agora então... Ou seja, uma zona eleitoral. (Compartilhe)

Cutucão

A capa da revista Veja desta semana traz a foto do ministro Gilmar. (Compartilhe)

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Reviravolta amianto

Após várias sessões dedicadas ao tema, o STF declarou ontem a inconstitucionalidade do artigo 2º da lei Federal 9.055/95, que autorizou a extração, utilização e comercialização do amianto crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham. A declaração se deu de forma incidental após o plenário julgar improcedente ADIn 3.937 ajuizada contra lei do Estado de SP que baniu o uso da substância. (Clique aqui)

Reviravolta amianto - II

Mais cedo, no primeiro julgamento da tarde, da ADIn 4.066, no qual a lei Federal 9.055/95 foi questionada diretamente, o plenário não alcançou o quórum necessário para declarar a norma inconstitucional mesmo com o voto de cinco ministros nesse sentido. Isso ocorreu porque os ministros Toffoli e Barroso se declararam impedidos no caso (clique aqui). Na ADIn contra a lei de SP, o ministro Barroso não participou por ter sucedido o ministro Ayres Britto, já com voto no caso. O ministro Toffoli votou normalmente e compôs a maioria absoluta necessária para declaração de inconstitucionalidade da norma ao lado dos ministros Fachin, Rosa, Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. (Clique aqui)

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Quem poderia imaginar que tanto o advogado como a parte poderiam beneficiar-se com a demora no julgamento de uma causa? Mais do que isso, eles encontraram a felicidade conjugal. O caso aconteceu no RN, e a inspirada história foi narrada pelo próprio causídico em petição ao juízo para julgamento do feito: "Não tenho do que reclamar, mas sim agradecer, pois tivesse o mérito sido resolvido antes, talvez recebesse honorários, mas não teria encontrado o amor." Veja na petição que às vezes há o ganhou mas não levou, como também há o não ganhou, mas levou. (Clique aqui)

Direito de defesa

Foi suspensa decisão de juíza que mandou advogado reduzir sua petição de 113 para 30 páginas, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 30 mil. O juiz do Trabalho convocado Gilberto Augusto Leitão Martins, do TRT da 10ª região, deferiu pedido de liminar em MS impetrado pelo Banco do Brasil e considerou que o ato judicial em exame incorre em infração ao direito de defesa. (Clique aqui)

Leniência - J&F

A câmara de Combate à Corrupção do MPF decidiu, por unanimidade, homologar o acordo de leniência firmado pela Procuradoria da República no DF e a empresa J&F Investimentos S.A. Os membros da 5ª câmara acompanharam o voto da subprocuradora-Geral da República Mônica Nicida Garcia, relatora do inquérito civil que resultou na assinatura do acordo. A J&F foi representada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Justiça eleitoral

O DOU de hoje traz a nomeação do advogado Carlos Bastide Horbach para compor o TSE como ministro substituto, representando a classe dos juristas. Foram nomeados também para o cargo de juiz substituto do TRE/DF, Jackson Domênico e Flávio Britto. Diletos amigos desta redação, os três são excelentes nomes, que certamente honrarão os cargos aos quais foram, por merecimento, alçados. (Compartilhe)

CVM

O advogado Marcelo Santos Barbosa foi nomeado presidente da CVM.

Penhora

É indispensável a necessidade de avaliar concretamente o impacto da penhora sobre a renda do executado. Com esta premissa, a 3ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso contra decisão do TJ/MS que penhorou 30% da renda do recorrente. A relatora, ministra Nancy, concluiu que "não houve um debate minimamente qualificado no Tribunal de origem acerca dos valores percebidos pelo recorrente a justificar a aplicação da penhora sobre seus rendimentos". (Clique aqui)

Servidor - Aumento injustificado de patrimônio

A 1ª seção do STJ julga processo de servidor público da PF contra ato que cassou sua aposentadoria em PAD que apurou suposto enriquecimento ilícito e/ou patrimonial incompatível com sua renda. O relator, ministro Napoleão Nunes, concedeu o MS sob fundamento de que o PAD não demonstrou ligação entre o enriquecimento patrimonial com prática ímproba; o ministro Benedito Gonçalves apresentou voto-vista seguindo o relator. O ministro Herman Benjamin pediu vista após as considerações da ministra Assusete Magalhães, que lembrou que a jurisprudência da seção é no sentido de que "o aumento injustificável de patrimônio cabe ao servidor o ônus da prova de que aquele aumento tem origem lícita". (MS 21.708)

Cobrança inviável

O proprietário de lote não está obrigado a pagar taxa de serviços prestados por associação de moradores se não os solicitou e não se associou. Decisão do TJ/SP manteve sentença de improcedência de cobrança, sob fundamento de que "tal cobrança é incabível, vez que não se trata de condomínio fechado, mas de mera associação de moradores, com filiação facultativa". (Clique aqui)

TV Migalhas - Reforma trabalhista

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Nilo Beiro, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, critica a reforma trabalhista e a forma açodada como ela foi feita. Para ele, a nova lei prejudica o trabalhador e beneficia somente as empresas. (Clique aqui)

Semiaberto

Na pauta da última terça-feira da 2ª turma do STF, um caso no qual a Defensoria Pública da União expôs a crise do sistema prisional brasileiro, com foco no semiaberto – tema sobre o qual este rotativo há anos chama a atenção (clique aqui). O sentenciado alega que cumpre pena em regime mais gravoso por falta de vaga em SC em estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto. O próprio juízo da Execução de Joinville autorizou a prisão domiciliar por entender que a Penitenciária Industrial da cidade não atende aos requisitos da lei. Ainda mais: destacou o magistrado que o ambiente é "nos exatos moldes do regime fechado, sem porém trabalho suficiente e sem oferta alguma de estudo". O resultado? "Isso implica em pedido de detentos para não progredir do fechado ao semiaberto, cientes de que no novo regime perderão o trabalho e o estudo." No entanto, o TJ/SC acolheu recurso do MP e determinou a manutenção do sentenciado na penitenciária, decisão que foi mantida pelo STJ, com base em relatório segundo o qual a Penitenciária enquadra-se no conceito de estabelecimento penal similar. O relator, ministro Toffoli, partindo da premissa de que não era possível, diante da divergência entre as instâncias ordinárias, avaliar se o estabelecimento é ou não apropriado (o que envolveria apreciar fatos e provas), negou provimento ao recurso. Os colegas sugeriram, então, que o CNJ fosse oficiado para verificar in loco a situação do Complexo e se atende aos requisitos do semiaberto, sugestão prontamente aceita pelo relator. No julgamento, o decano Celso de Mello lamentou: "Mais um dos casos cuja gênese reside no crônico descumprimento por parte do Poder Público dos deveres que a lei lhe conferiu." (RHC 146.317) (Compartilhe)

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Prioridade para a infraestrutura

"Por que a indústria de infraestrutura nacional, hoje fortemente abalada com a sucessão de malfeitos descortinados pela operação Lava Jato, há de merecer atenção especial do Estado brasileiro?" O advogado Sebastião Botto de Barros Tojal, da banca Tojal | Renault Advogados, responde a questão. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Tratando de aspectos previdenciários da reforma trabalhista, o advogado André Rodrigues Schioser, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, apresenta alguns dispositivos que podem ser alterados. (Clique aqui)

Escola integral

Ao abordar as políticas públicas educacionais municipais, Ana Cristina Fecuri e Isabella Cristina Serra Negra Lofrano, advogadas do escritório Dal Pozzo Advogados, falam sobre a jornada escolar ampliada para a educação básica. (Clique aqui)

Ensinamentos

"A querida professa Ada nos deixou órfãos no plano físico, mas seus ensinamentos continuarão a nortear nossas discussões por muitos e muitos anos." É o que pontua o advogado Ronaldo Vasconcelos, do escritório Lucon Advogados, ao fazer uma homenagem à saudosa professora Ada Pellegrini Grinover e apresentar alguns de seus ensinamentos. (Clique aqui)

Rapidez da informação

Em uma reflexão sobre a privacidade de dados pessoais e a velocidade da informação nos dias de hoje – que contrastam com as dos tempos antigos e com a tramitação de processos na Justiça -, o advogado Renato Maluf, da banca Amaral Gurgel Advogados, pondera sobre o antigo dizer: "quando a maçã já vem mordida, alguém foi mais rápido que nós". (Clique aqui)

Gestão de escritório de advocacia

Project owner do SAJ ADV – Software Jurídico, Luciano Martins apresenta um guia definitivo para a gestão de escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

Desembargador se recusa a ouvir advogada por causa da roupa. (Clique aqui)

TST: Multa de 10% do CPC para devedor não é aplicável no processo do trabalho. (Clique aqui)

STJ: Honorários não podem ser fixados com base na execução, ignorando-se acordo. (Clique aqui)

STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros. (Clique aqui)

STJ definirá se advogados integram polo passivo de rescisória e devem devolver sucumbência. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Brexit

A Justiça do Reino Unido vai funcionar de forma completamente independente, depois do Brexit. O Tribunal Europeu de Justiça vai deixar de ter jurisdição no país.

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Ativos

Grupo chinês comprará ativos da Odebrecht Peru por US$ 1,39 bi. (LA – clique aqui)

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***Semana Goffrediana***

Legado

Encerramos hoje mais uma Semana Goffredo Telles Junior com a certeza de que os ensinamentos do Professor são contemporâneos e, mais ainda, imprescindíveis para nortear a consciência jurídica do país, pois sempre calcados nos ideais da Liberdade, da Justiça e do Direito. Viva o Mestre!

Sorteio Especial - Semana Goffrediana

Com chave de ouro se encerra a Semana Goffrediana e mais cinco migalheiros serão premiados com as obras do nobre mestre Goffredo Telles Junior: William Magalhães Lessa, de Fortaleza/CE; Talita Daniela Dias, de Porteirinha/MG; Rodrigo Daniel Pereda, de Imbé/RS; Isis Pereira Salles, de Duque de Caxias/RJ; e Claudio Manoel Rocha Pereira, advogado em Araraquara/SP. (Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Quer saber os casos mais interessantes e importantes, minutos depois em que julgados pelos Tribunais? Então cadastre-se no WhatsApp Migalhas e receba as notícias em primeira mão. Basta adicionar +55 16 98193-2856 em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Regina Helena Costa, do STJ, e do ministro aposentado do mesmo tribunal, Sebastião de Oliveira Castro Filho, que assistirão neste fim de semana às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Lis de Oliveira. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Vendrame Consultores

A Vendrame Consultores é especializada em segurança do trabalho, medicina ocupacional, meio ambiente e na capacitação de profissionais por meio de treinamentos de formação e reciclagem. No mercado desde 1999, está sempre se atualizando e inovando em suas atuações e conhecimentos. À frente da organização está seu diretor e profissional de referência Antonio Carlos Vendrame. É reconhecida e confiável por seu suporte e composição de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais altamente qualificados, com ampla experiência, especialistas de diversas áreas da Engenharia, Meio Ambiente e Medicina Ocupacional. Com toda sua tradição, a Vendrame buscou uma fórmula para atender de forma abrangente as necessidades de seus clientes e criou o conceito 360º, que atua com os 4 pilares que hoje estão consolidados: segurança do trabalho, saúde ocupacional, assistência técnica e cursos de capacitação. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 25 de agosto de 1961, após sete meses de governo, Jânio Quadros renunciou o mandato de presidente da República. (Compartilhe)

Sorteio

Um pensador do Brasil e da natureza humana, cujas principais reflexões estão na biografia "Professor Cesarino – O Anticonformista" (351p.), da professora Marly A. Cardone. Dois migalheiros serão premiados pela autora, que expõe os fatos mais importantes da vida do biografado. Concorra! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje, em SP, no "XLII Encontro REDEJUR – Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial", o lançamento da obra "O Compliance como Instrumento de Prevenção e Combate à Corrupção", que tem o criminalista Carlo Luchione, da banca Luchione Advogados, como um dos autores. No evento, o advogado apresenta a palestra "Acordo de Leniência - Perspectivas, Vantagens e Desvantagens". (Clique aqui)

Em Sertãozinho/SP, hoje, acontece o "1º Simpósio do Direito Agrário e do Agronegócio". O sócio-advogado do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Evandro Grili, ministra a palestra "O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético Paulista e seus Reflexos Jurídicos", a partir das 9h30. Já o sócio-advogado Fabio Pallaretti Calcini apresenta a palestra "Funrural", às 12h30. (Clique aqui)

Também hoje, o sócio Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa, na FEA-RP/USP, do "Seminário 10 Anos da Lei Nacional de Saneamento Básico: Avanços, Dificuldades e Agenda para o Setor". (Clique aqui)

O criminalista Francisco Ortigão, professor da UFRJ e sócio de Francisco Ortigão Advogados, é palestrante do "1º Encontro Estadual da Advocacia Criminal do Rio de Janeiro", no dia 28/8, na OAB/RJ. Organizado pela ABRACRIM-RJ, o encontro conta com a presença de grandes nomes do cenário jurídico, como o ministro Sebastião Reis e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Eles debatem temas palpitantes da advocacia criminal, como execução penal, sistema penitenciário, delação premiada, presunção de inocência, direitos e prerrogativas dos profissionais da advocacia criminal, a advocacia da mulher, entre outros. (Clique aqui)

Nos dias 28 e 29/8, em Recife/PE, o advogado Alexandre Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, é um dos professores do curso de "Direito Imobiliário", que será realizado no Instituto Mario Moutinho.

Carol Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, apresenta palestra dia 31/8 na Faculdade Campo Real, em Guarapuava/PR, sobre "Competências Municipais". O público-alvo do encontro são os agentes políticos - vereadores, prefeitos e deputados. A advogada divide a mesa com o Alexandre Basilio Coura, do TRE/RS, e Rogério Carlos Born, do TRE/PR.

O ministro Luís Roberto Barroso será o grande homenageado do "XXI Congresso Internacional de Direito Tributário", realizado pela ABRADT. De 20 a 22/9, em BH/MG. (Clique aqui)

Acontece, de 9/10 a 11/12, o curso "Fusões e Aquisições", organizado pela ESA da OAB/RJ. Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, é o coordenador do curso, que tem entre os professores Monica Cavalcanti, sócia do escritório. (Clique aqui)

Renata Piazzon, advogada especializada em Direito Ambiental do Lobo de Rizzo Advogados, recebeu ontem o prêmio "ABRAPS - Virada Sustentável". O prêmio é uma parceria entre a Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável (Abraps) e a Virada Sustentável, e reconhece profissionais que atuam em favor dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda mundial da ONU para 2030. Renata foi reconhecida como a profissional que melhor representou o ODS 9 - Indústria, Sustentabilidade e Inovação por suas atuações no próprio escritório, como a criação de departamentos que reforçam a importância da Reponsabilidade Socioambiental, por integrar o Grupo Jurídico do Sistema B Brasil e por representar projetos inovadores e de impacto socioambiental.

No dia 23/8, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa Advogados Associados e professor sênior de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, proferiu palestra na Bovespa sobre "O Novo Processo Administrativo Sancionador do Banco Central do Brasil e da CVM", objeto da MP 784/17. Também participaram Nelson Eiririk, do escritório Eizirik Advogados, como copalestrante, além do professor José Alexandre Tavares Guerreiro e do desembargador Carlos Henrique Abrão na qualidade de moderadores.

Foi realizada no dia 23/8, no Senado, uma audiência pública sobre a "MP 784". Os sócios de TozziniFreire Advogados participaram. Alexei Bonamin, que atua na área de Mercado de Capitais, falou a convite da ANBIMA e da ABBI. Tanto ele quanto o Kenneth Ferreira, que também atua na mesma área do escritório, estão debatendo de forma ampla o tema, que criou o programa de leniência para o sistema financeiro e mercado de capitais, com a diretoria do BC e da CVM. (Clique aqui)

Luso-Brasileiro

Nos dias 2 e 3/11, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, acontece o "III Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Processual Civil". (Clique aqui)

M&A Corporate Law

O CEU-IICS Escola de Direito, em parceria com a Vanderbilt University Law School, proporciona um curso intensivo de 5 dias: Semana Intensiva Internacional – M&A Corporate Law. O curso visa familiarizar os participantes aos principais aspectos jurídicos das operações de aquisição e reorganização societária nos EUA, maior mercado de fusões e aquisições do mundo, levando em conta atuação globalizada dos profissionais e as notórias distinções entre os sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense (baseado na Common Law). O curso é ministrado pelo professor Randall S.Thomas. Para conhecer mais sobre o programa, fazer o download do folder digital e agendar sua entrevista acesse o site. (Clique aqui)

Ciências Criminais

No ano em que completa 25 anos de história, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, entre os dias 29/8 e 1º/9, a 23ª edição do "Seminário Internacional de Ciências Criminais", o maior encontro do gênero na América Latina. O evento acontece no Hotel Tivoli Mofarrej, em SP, e reúne nomes do Brasil e de outros países dos diferentes campos das ciências criminais. (Clique aqui)

FGTS

No dia 29/8, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra gratuita "Cenário atual da tese da multa dos 10% do FGTS". Na ocasião serão apresentadas liminares e sentenças favoráveis e contrárias sobre o assunto, analisando essas posições em face do último julgamento do STF e dos prognósticos das ADIs e do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral já reconhecida hoje e pendentes de julgamento no STF. As inscrições podem ser realizadas através no site. (Clique aqui)

XXIV Exame de Ordem

Acontece hoje as aulas 7 e 8 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Penal e Processual Penal e Direito do Trabalho. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Reforma trabalhista

O Forum Cebefi promove o "Curso Sobre A Reforma Trabalhista (Estudo e análise da lei 13.467/17)", dia 30/8, em SP. (Clique aqui)

Certificação

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem está com inscrições abertas para a "Certificação do Instituto de Mediadores Lusófonos (ICFML)", que será dia 30/8. O curso pretende apresentar os critérios internacionais estabelecidos pelo International Mediation Institute (IMI) e reconhecidos mundialmente como eficazes para maximizar as chances de ter clientes satisfeitos com a mediação. As aulas acontecerão no auditório do CBMA (rua da Candelária, nº, 9, 8º andar, Centro, RJ). (Clique aqui)

OAB

A Intelecto Soluções Inteligentes apresenta seu novo curso preparatório presencial para o "XXIV Exame de Ordem – 1ª Fase", que terá início dia 4/9. O projeto nasce com a experiência adquirida na elaboração de cursos preparatórios para concursos públicos e exame de Ordem. Inscreva-se. (Clique aqui)

Delação Premiada

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Delação Premiada e o Devido Processo Legal: Requisitos, Objetivos, Procedimento e Direitos Fundamentais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Crimes eletrônicos

A AASP promove, de 11 a 14/9, em SP, o curso "Crimes Eletrônicos: Questões Polêmicas e Aspectos Práticos". (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil promove, em SP, os cursos "Recuperação Judicial como ferramenta jurídica - Protegendo a Empresa e os bens dos Sócios" (clique aqui), dia 4/9; e "Reforma Trabalhista e as Alterações no Cotidiano das Empresas" (clique aqui), Turma A, dia 4/9. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Internacional

O curso de extensão da PUC-SP "Direito Internacional Privado e Organizações Internacionais" proporciona um estudo aprofundado na área de Direito Internacional Privado, aproximando os aspectos teóricos e práticos das relações entre os países e as organizações internacionais. As aulas são expositivas e permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Contemplados

Sorteio de obra: O livro "Direito Civil Brasileiro" (Almedina Brasil – 405p.), de Rogério Andrade Cavalcanti Araujo, vai para Vania Rampinelli Coimbra de Medeiros, de Campinas/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Maragogi
BA/Mortugaba
MG/Mar de Espanha
PA/Itupiranga
PA/São Sebastião da Boa Vista
PE/Exu
PR/Mangueirinha
RN/São Miguel

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Affirmative Action Yields Little Progress on Campus For Blacks and Hispanics"

The Washington Post - EUA

"Trump distances himself from GOP"

Le Monde - França

"Morcelée, la droite se déchire sur sa stratégie"

Corriere Della Sera - Itália

"Profughi, scontri e accuse"

Le Figaro - França

"Erdogan impose son État policier en Turquie"

Clarín - Argentina

"Enérgica protesta del Gobierno a EE.UU. por las trabas al biodiésel"

El País – Espanha

"Se baja otra farmacia, la primera del Interior"

Público - Portugal

"Incêndios/ Só 18% dos fundos europeus foram gastos em prevenção"

The Guardian - Inglaterra

"PM under fire as student visa myth exposed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maioria do STF se mantém contra doação empresarial"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Justiça agiliza processo de Lula no caso tríplex"

O Globo - Rio de Janeiro

"Segundo naufrágio em 48h mata 18"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nossos naufrágios"

Correio Braziliense - Brasília

"A última travessia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pedágios deverão ter tarifa única de no máximo R$ 7,48"

O Povo - Ceará

"Secretários do Nordeste querem transferir líderes de facções"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Herança da Eletrobras tem dívida de R$ 46,2 bilhões"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Sociedade de Advogados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
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· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
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