Quinta-feira, 21 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.188

Sexta-feira, 1º de setembro de 2017 - Migalhas nº 4.188 - Fechamento às 10h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"Confissão não prova arrependimento; às vezes, é celebração."

Carlos Drummond de Andrade

JBS

Os irmãos Batista entregaram à PGR anexos que complementam o acordo de colaboração premiada assinado em maio com a PGR e homologado pelo STF. Entre eles, novos áudios de conversas mantidas com políticos.

JBS – II

O juiz Hong Kou Hen, da 8ª vara Cível de JF/SP, concedeu liminar para impedir os representantes dos irmãos Joesley e Wesley Batista de votar na assembleia da JBS, marcada para hoje. O magistrado atendeu a pedido do BNDESPar e da Caixa, minoritários da empresa, e entendeu que há conflito de interesse. A decisão, no entanto, contraria decisão da CVM, que é órgão que regula o mercado.

Funaro

Pelo que se diz, a delação de Funaro, que está nas mãos de Fachin, corrobora parte da delação da JBS.

Religiões

Foi suspenso ontem no STF o julgamento que discute o ensino religioso em escolas públicas. O plenário retomou a análise da ADIn que discute dispositivos da lei de diretrizes e bases da educação. Até o momento, há três votos favoráveis ao ensino não confessional, ou seja, não vinculado a nenhuma religião, e dois contrários. O julgamento será retomado no dia 20/9. (Clique aqui)

Elogios

Antes de acompanhar o relator do caso, ministro Barroso, o ministro Fux teceu elogios ao voto: "assisti a um dos mais brilhantes votos, sob o ângulo jus filosófico, proferidos nesta Corte". "Um voto que traz elementos filosóficos, elementos jurídicos, envoltos em profundo conhecimento enciclopédico e com a leveza da humanidade que caracteriza o exercício da magistratura por Vossa Excelência." Veja a íntegra do elogiado voto, bem como o voto que abriu a divergência do ministro Alexandre. (Clique aqui)

Reforma Tributária

Um texto preliminar da futura PEC da reforma tributária vem sendo discutido em diversas instituições da sociedade civil. A proposta tem a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly. A partir do texto, o advogado Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, faz uma análise sintética dos dispositivos pertinentes ao Direito Tributário. (Clique aqui)

Justa causa – Desídia – Reversão

TST: justa causa revertida por falta de prova de desídia não gera dano moral. A decisão se deu na sessão de ontem da SDI-1 por maioria de votos, em apertado placar: 6 x 5. Prevaleceu a tese do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que concluiu não ter ocorrido divulgação ampla dos fatos que causaram a dispensa. (Clique aqui)

JT – Indústria do dano moral

No julgamento narrado acima, os ministros que acompanharam o relator aproveitaram a oportunidade para combater a chamada indústria do dano moral. Ao falar da "banalização do pedido de indenização por dano moral", o ministro Brito Pereira narrou caso que chegou a seu gabinete no qual a parte reclamou que o chefe cumprimentava a todos da seção e não ela. "Mas esse reclamante ficava no fundo da sala", contou S. Exa. Por sua vez, ao dar o último voto, o presidente do colegiado, ministro Emmanoel Pereira, afirmou categoricamente: "Está havendo uma banalidade do dano moral, uma indústria do dano moral, e este Tribunal precisa dar um freio". (Clique aqui)

Demissão via WhatsApp

Um trabalhador foi demitido via WhatsApp e pleiteou indenização por danos morais na Justiça. Porém, o juiz do Trabalho substituto Celso Alves Magalhães, da 3ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, julgou improcedente o pedido, entendendo que o fato representou apenas meros acontecimentos cotidianos e que, como o autor já teria cobrado pagamento de salário pelo aplicativo, "abriu brecha para ser dispensado pela mesma via". (Clique aqui)

Teatro trabalhista

Reclamante e advogados são condenados por má-fé por encenação de situação trabalhista que nunca teria ocorrido. A decisão é da juíza do Trabalho Luciana Bezerra de Oliveira, da 57ª vara de SP, para quem a reclamante e seus advogados agiram em conjunto na tentativa de lesar a parte contrária, "intentando uma lide mais do que temerária". A magistrada ainda determinou a expedição de ofício ao MPT, à PF, e à OAB/SP para conhecimento e apuração da conduta do reclamante e seus advogados. (Clique aqui)

Justa causa - Atitude antiética

A SDI-1 do TST reconheceu justa causa à empregado que criticou empresa que trabalhava em um site de uma revista jornalística. O relator, ministro João Oreste Dalazen, manteve decisão que considerou a atitude do profissional antiética, representando clara quebra de confiança. "As implicações da exposição do nome de uma empresa (ou pessoa) na mídia traz, por si só, um potencial tão devastador que certamente transcende o ´mero desabafo´ ou a ´mera insatisfação´". (Clique aqui)

Justa causa - Quebra de confiança

A juíza do Trabalho substituta Carolina de Souza Lacerda Aires França, da 1ª vara do Trabalho de Manaus/AM, julgou improcedente reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que foi dispensando por justa causa depois de apresentar declaração falsa de escolaridade. De acordo com decisão, o reclamante agiu de forma desonesta, ocasionando a quebra da confiança que deve permear a relação contratual. As advogadas Priscilla Ramos e Juliana Aguiar, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, representaram a empresa no caso. (Clique aqui)

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Evento - Reforma Trabalhista

Em concorrido evento no elegante Tivoli Mofarrej, no findar de agosto, renomados juristas se dedicaram à tarefa de pormenorizar as novas relações de trabalho, inseridas na CLT pela lei 13.467/17. Atendendo a pedidos, Migalhas realizará o novo encontro "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". Anote na agenda e não perca: 25 de setembro, em SP. Inscreva-se já. (Clique aqui)

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Orçamento impositivo - Saúde

Ministro Lewandowski defere liminar para suspender a eficácia dos artigos 2º e 3º da EC 86/15 (Emenda do Orçamento Impositivo), que tratam da área de saúde. A urgência da medida, segundo o ministro, se justifica porque, dado o novo regime orçamentário que passará a submeter também o piso federal da saúde a partir de 2018, a concessão da liminar em data posterior pode exacerbar o "quadro crônico de subfinanciamento da saúde pública do país, que causa número formidável de mortes e agravos evitáveis à saúde dos cidadãos brasileiros". (Clique aqui)

Comprovação de feriado

A comprovação de feriado local para fins de interrupção de prazos processuais somente pode ser feita em momento posterior à interposição do recurso nos casos regidos pelo CPC/73. A 3ª turma do STJ aplicou esse entendimento ao rejeitar um agravo que buscou a comprovação posterior em um caso regido pelo CPC/15. Para o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a falta de comprovação prévia configura vício insanável, o que torna o recurso intempestivo. (Clique aqui)

Defesa da marca

A 4ª turma do STJ, por unanimidade de votos, reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do Brasil Indústria e Comércio para figurar no polo ativo de ação na qual pretende obter a declaração de nulidade de registros da marca Contini, de titularidade da empresa Irmãos Conte. Como a ação de anulação foi proposta em 1991, o relator do caso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, apreciou a legitimidade ativa da autora sob o enfoque da legislação então em vigor – no caso, a lei 5.772/71, já revogada. O escritório Dannemann Siemsen Advogados representa a Bacardi Martini. (Clique aqui)

Execução antecipada – Restritivas de direito - Impossibilidade

TJ/PR: penas restritivas de direitos não podem ter execução antecipada. A decisão foi em HC impetrado em favor de homem condenado pela prática do crime de concussão (art. 305 do CPM). O desembargador Macedo Pacheco, designado redator do acórdão, concluiu que embora o STF tenha entendido ser admissível o início da execução da pena quando a condenação for confirmada em 2º grau, tal posicionamento não deve se aplicar quando se tratar de pena restritiva de direito. (Clique aqui)

Parcelamento de débitos

O juiz Federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª vara de Duque de Caxias/RJ, deferiu o pedido de tutela de urgência feito por empresa do ramo de distribuição de combustível para inclusão de seus débitos no parcelamento previsto na lei 12.996/14 e consequente expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa. A empresa é representada pelo escritório Weyll & Midon Advogados. (Clique aqui)

Clubes – Autonomia – Conselho Deliberativo

O ministro Raul Araújo, da 4ª turma do STJ, negou provimento ao recurso especial no qual o recorrente alegava que qualquer modificação feita em estatuto ou ato constitutivo do Clube de Futebol somente se pode realizar por Assembleia Geral, e não por ato do Conselho Deliberativo, não havendo incompatibilidade entre o disposto no art. 59 do CC/02 e o art. 217 da CF. No caso, o acórdão recorrido assentou que "esse dispositivo não se aplica às entidades esportivas, cuja autonomia de organização e funcionamento é garantida no artigo 217-I da Constituição Federal"; e também que "é do artigo 217, I, dessa Carta Magna haver autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto à organização e funcionamento respectivos". De acordo com o ministro Raul, a questão foi decidida pelo Tribunal de origem com base em fundamento exclusivamente constitucional, consistente na interpretação do art. 217, I, da CF, o que inviabiliza seu exame da matéria em sede de recurso especial. Assim, S. Exa. negou provimento ao recurso. O advogado Carlos Miguel C. Aidar defendeu o Santos F. C. no processo desde o início. (REsp 1.124.405)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, a banca Pereira e Silva Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Brasília/DF. Visite o perfil do escritório e conheça sua atuação na capital Federal. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Constituída em 2002, Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados tem sede na capital paulista e é formada por profissionais altamente qualificados para prestar consultoria legal, judicial e extrajudicial nos mais importantes ramos do Direito. Os trabalhos confiados à sociedade são conduzidos por uma equipe multidisciplinar de colaboradores e associados diretamente supervisionada pelos sócios. O corpo jurídico é formado por profissionais altamente qualificados e reconhecidos, cujas principais características compreendem a excelência técnica, o aprimoramento e a atualização profissional, a criatividade e a agilidade no atendimento aos clientes e parceiros. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Colaboração premiada

Em análise da lei 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, a advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, aborda os aspectos gerais e os diferentes posicionamentos doutrinários em relação à colaboração premiada. (Clique aqui)

Flexibilização contratual

O advogado Fábio Vasques Gonçalves Dias, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, aborda a IN 70/17 do INPI que simplificou os procedimentos de averbação e registro dos contratos de transferência de tecnologia e de licenças de patentes. (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial

Ao introduzir uma série sobre a usucapião extrajudicial, o coordenador do Departamento de Normas e Enunciados do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, traça uma reflexão sobre as questões controvertidas no registro de imóveis. (Clique aqui)

Investidor-anjo

Tratando sobre o investidor-anjo e a tributação de seus rendimentos, os advogados Leonardo Barros Corrêa de Araújo (r. monteiro de castro advogados) e Pedro Moura de Almeida chamam a atenção para a "necessidade de maiores discussões sobre as regras do investimento" pois, para os autores, "existem detalhes práticos que não podem ser ignorados pelos players, investidores e demais envolvidos no cotidiano empresarial". (Clique aqui)

Mediação

As mediadoras Cláudia Junqueira de Almeida Prado e Adriana Nobis, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, tratam da presença do advogado no procedimento de mediação. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece de quem é a responsabilidade sobre o pagamento das contas de água e luz em um imóvel alugado. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

STJ afasta limite para banco debitar empréstimo em conta corrente. (Clique aqui)

Procurador da Lava Jato ataca advogado Kakay: "Tome vergonha na cara". (Clique aqui)

PF deflagra operação que apura venda de decisões no TRF da 5ª região. (Clique aqui)

PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista. (Clique aqui)

Município não pode criar cargo de defensor público municipal. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Terrorismo

Quem comprar na França componentes com os quais seja possível fabricar explosivos deverá ser identificada. O decreto publicado no Diário Oficial francês tem como objetivo evitar a fabricação, entre outros, do triperóxido de triacetona (TATP), usado pelo grupo Estado Islâmico em alguns de seus ataques na Europa.

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Amplie contatos

Aproveite o fim de semana para ampliar seus contatos. Por meio da seção Correspondentes a conexão é muito rápida e fácil. Não perca tempo e faça o seu cadastro! (Clique aqui)

Promoção especial – CPC

Última chance! Durante toda a semana, Migalhas sorteou combos com os seis volumes da coleção "Comentários ao Código de Processo Civil" (Saraiva), coordenada por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Você pode fechar esse sorteio com chave de ouro. Não perca tempo e participe! O prêmio é oferta da editora. (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 87 com final 9880. Parabéns!

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STF, Antonio Cezar Peluso, que assistirá neste domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Juliana Mantuano de Menesez. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Balanço

No mês de agosto, Migalhas sorteou 41 livros e 21 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 62 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa homenagem às editoras que fomentam a seção Lauda Legal: Almedina Brasil, Del Rey, Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas - Malheiros Editores Ltda., Noeses, Quartier Latin, Saraiva e YK Editora.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 92 anos, no dia 1º de setembro de 1925, a Câmara aprovou, em primeira discussão, a lei do inquilinato. O projeto e o substitutivo da comissão de finanças tiveram andamento distinto. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "20 Anos da Lei de Arbitragem – Homenagem a Petrônio R. Muniz" (Atlas – 908p.), coordenada por Carlos Alberto Carmona, Selma Ferreira Lemes e Pedro Batista Martins, analisa com profundidade os principais aspectos da lei, juntamente com seus pontos polêmicos de aplicação 20 anos após a vigência. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 13, o advogado Fernando Zilveti lança o livro "A Evolução Histórica da Teoria da Tributação". O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 19 às 22h.

Migalhíssimas

Desde às 9h, na Alfândega da Receita Federal de SP, Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogado do escritório Dannemann Siemsen Advogados, apresenta palestra na sessão de treinamento para 30 servidores dos departamentos de verificação/fiscalização aduaneira. O treinamento tem como objetivo auxiliar na identificação de produtos contrafeitos de marcas representadas pela banca.

O escritório Gaia Silva Gaede Advogados realiza o "Ciclo Nacional de Debates: Gestão Contemporânea: como garantir o Fair Play da sua Empresa?". Dia 28/9, no RJ; 3/10, em SP; 4/10, em BH/MG; e 5/10 em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Acontece, de 9/10 a 11/12, o curso "Fusões e Aquisições", organizado pela ESA da OAB/RJ. Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, é o coordenador do curso. (Clique aqui)

Ítalo Negreiros, de Martorelli Advogados, comemora o 1º lugar obtido no "Concurso de Artigo Científico do Pré Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat)". O concurso promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) teve como tema o "Direito do Trabalho em Crise, Desafios e Soluções".

O "Futuro da Advocacia em tempos de Lava Jato" foi o tema da Aula Magna proferida pelo professor Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, para os alunos do 1º ao 5º ano da Faculdade de Direito da UNIESP, campus Diadema, no último dia 30/8.

A lei de práticas de corrupção dos Estados Unidos (FCPA), do Reino Unido (UKBA) e a lei anticorrupção do Brasil foram os temas abordados pelo sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, Thiago Luís Sombra, no evento "Regional Compliance & Ethics Conference, da SCCE-Society of Corporate Compliance and Ethics". O encontro reuniu compliance officers e especialistas em anticorrupção em SP.

Análise Econômica do Direito

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para a palestra gratuita e online "O que é Análise Econômica do Direito?", que será realizada dia 5/9, às 11h. A palestra introduzirá os conceitos fundamentais sobre o assunto e demonstrará a sua relevância prática no exercício da advocacia. Além de evidenciar os benefícios desta abordagem do direito, que leva o profissional a se diferenciar no seu mercado e a atingir resultados mais satisfatórios. As inscrições podem ser realizadas no site. (Clique aqui)

Mediação empresarial

De 11/9 a 29/11, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará o "Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial", no RJ, tendo como público alvo profissionais de todas as áreas, interessados em conhecer e praticar a mediação de conflitos. Durante o curso serão estudadas a teoria e prática da mediação, no Brasil e no exterior. Inscrições e informações: (21) 2514-1209.

XXIV Exame de Ordem

Acontece hoje as aulas 11 e 12 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Internacional, Direitos Humanos, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Ambiental. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Participe

A Sodepe Brasil promove os cursos "Novo Simples Nacional – Alterações para 2018 conforme a LC 155/16", dia 15/9 (clique aqui); e "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres", dia 18/9 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Compliance Jurídico

O Forum Cebefi promove, dia 20/9, em SP, o curso "Compliance Jurídico". Participe! (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos online "Defesas do Executado no Processo Civil - Principais Aspectos", dia 12/9 (clique aqui); e "Penhora e Impenhorabilidades no Processo Civil", dia 13/9 (clique aqui).

Delação premiada

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Delação premiada e o Devido Processo Legal: Requisitos, Objetivos, Procedimento e Direitos Fundamentais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Atualizações sobre o novo CPC

A PUC-SP estabelece a estudantes e ex-estudantes de Direito um debate sobre as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil com a presença de três grandes doutores: Teresa Celina de Arruda Alvim, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. (Clique aqui)

Premiados

Evento: A vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Novas Vertentes do Direito de Família", que acontece dias 5, 12, 19 e 26/9, em SP, é Vania Yabusaki. (Clique aqui)

Evento: Leonardo dos Santos Freitas Pereira é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária do ICMS - Incluindo o Convênio Confaz nº 52/2017", que acontece dia 5/9, em SP. (Clique aqui)

Promoção especial – CPC: O combo 4 da coleção "Comentários ao Código de Processo Civil" (Saraiva), coordenada por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca, vai para Thais Lopes Yonamine, de Cotia/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: As ganhadoras da obra "Agronegócio" (Chiado - vls. I e II), organizada por Tatiana Bonatti Peres e Frederico Favacho, são: Nathalia Noali Costa Ferreira, de Itumbiara/GO; e Julyene Crys de Oliveira, de Três Lagoas/MS. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Jacuípe
AL/Japaratinga
AL/Porto de Pedras
AM/Coari
CE/Jati
CE/Mauriti
GO/Leopoldo de Bulhões
MG/Araponga
MG/Indianópolis
PA/Eldorado dos Carajás
PA/Terra Santa
PE/Trindade
PI/Elesbão Veloso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fiery Explosions Elevate Fears for Chemical Plants Flooded by Texas Storm"

The Washington Post - EUA

"Grave dangers in Harvey’s wake"

Le Monde - França

"Travail: ce que changent les ordonnances"

Corriere Della Sera - Itália

"La provocazione della Nord Corea spaventa le Borse"

Le Figaro - França

"Emploi: la réforme qui peut changer la donne"

Clarín - Argentina

"Los hijos de las víctimas de femicidio cobrarán un subsidio hasta los 21 años"

El País – Espanha

"Fiscal pide prisión para madre que golpeó a maestras"

Público - Portugal

"Governo pode colocar bombeiros também na prevenção de fogos"

Die Welt - Alemanha

"EU lehnt „unmögliche“ Brexit-Wünsche der Briten ab"

The Guardian - Inglaterra

"Barnier attacks UK’s approach to Brexit talks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Frustração de receita atinge R$ 38,5 bi e põe em risco meta fiscal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Joesley leva à Procuradoria novos áudios com políticos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Joesley pagou por silêncio, afirma operador do PMDB"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Medo de volta à serra"

Correio Braziliense - Brasília

"Orçamento de 2018 não prevê concursos nem contratações"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crise faz cair número de universitários nas faculdades privadas"

O Povo - Ceará

"Mortes em BRs crescem 39,4% após corte de recursos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"´O PT chegando, eu não vou me incomodar, não´"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
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