Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.190

Terça-feira, 5 de setembro de 2017 - Migalhas nº 4.190 - Fechamento às 8h50.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • ENAFE – Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora

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"Há, nos mais graves acontecimentos, muitos pormenores que se perdem, outros que a imaginação inventa para suprir os perdidos, e nem por isso a história morre."

Machado de Assis
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Nada será como antes

Quando se espera uma denúncia contra o presidente da República, Rodrigo Janot surpreende o país com uma auto-denúncia. De fato, ao apresentar um inesperado e ensurdecedor áudio de Joesley Batista, o procurador-Geral da República implode seu mandato e, por tabela, atinge o Supremo. (Clique aqui)

Alvo errado

Colocar em dúvida o Supremo é algo como lançar uma flecha para cima: são grandes as chances dela furar a própria cabeça do arqueiro. Por estas e outras, não parece crível a versão de que Joesley sabia da gravação quando entregou o áudio. Com efeito, ele entende o tamanho do imbróglio e seus correspondentes riscos.

Bazófia

A menção aos ministros do Supremo não coloca em dúvida nenhum dos integrantes daquela Casa, ao contrário do que se diz por aí. Eles são citados porque um advogado, ex-ministro de Dilma, teria estado com Joesley e jactado-se de ter acesso a alguns ministros.

Omissões

Outra coisa que há no áudio são eventuais omissões que seriam feitas na delação, mas que ao final não se efetivaram. Com efeito, ninguém foi poupado e todos os citados foram delatados.

Atuação

A JBS afirmou antes que Marcelo Miller não participou da delação. De maneira que é o próprio PGR quem deve dizer se isso é verdade ou não, em vez de deixar essa zona cinzenta.

Pelé x Edson

Ao falar do ex-procurador da República Marcelo Miller, Rodrigo Janot preferiu agir como Pelé, referindo-se a si próprio em terceira pessoa. De fato, disse que ele, nos últimos três anos, estava lotado no gabinete do Procurador-Geral da República. Então tá.

Benefícios em dúvida

Os políticos citados na delação da JBS sempre questionaram o papel do ex-procurador Marcelo Miller, que teria supostamente servido a dois senhores.

Fim da delação

A novidade trazida por Janot, a 15 dias de sua saída do cargo, fere de morte o já combalido instituto da delação premiada.

Odebrecht

Se o tal áudio não abalar a delação da JBS, pelo menos será o momento de fulminar com outra: referimos, claro, à delação da Odebrecht. Se é que se pode chamar aquele mal-ajambrado arranjo de informações de uma delação. Ela "tem omissões, obstruções e mentiras". E quem diz isso não somos nós, e sim o próprio Marcelo Bahia Odebrecht. Duvida? Clique aqui para ouvir.

Escárnio

A frase acima de Marcelo Odebrecht foi dita ontem num longo depoimento que é um verdadeiro escárnio ao povo brasileiro. Como se não bastasse de bandidagem que praticou, o sujeito ainda confessa que há mentiras na delação. E o que faz o juiz ao ouvir essa gravíssima informação? Nada. Isso mesmo, finge que não é com ele. Logo depois, quando o advogado tentou entender quais eram as mentiras na delação, o juiz interferiu, causando um clima de confusão e colocando no advogado a culpa pela exasperação que ele próprio criou. E as tais "mentiras" ficaram olvidadas.

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Lava Jato - Nas ruas

A PF deflagrou nesta manhã a operação Unfair Play. Um dos alvos é o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman. O executivo está sob suspeita de investigação iniciada na França sobre propina de US$ 1,5 mi. A investigação mira a compra de votos para a escolha do Rio como sede da Olimpíada 2016. O empresário Artur de Menezes e Eliane Cavalcante, sua sócia, são alvos de mandado de prisão. Um procurador francês acompanha a operação, que cumpre outros mandados. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara do RJ.

Execução provisória de pena - Impossibilidade

STJ suspende execução provisória de pena de condenado por apropriação indébita. No caso, contra o julgamento do recurso de apelação, foram opostos embargos declaratórios com efeitos infringentes, e o julgamento ainda não ocorreu. A 5ª turma do STJ, em acórdão relatado pelo ministro Reynaldo Soares, firmou o entendimento de que "diante da ausência de exaurimento no julgamento nas instâncias ordinárias, revela-se prematuro o início da execução provisória da pena". A decisão segue a linha do entendimento que a ministra Laurita, como presidente, decidiu no recesso ao deferir liminar para o paciente aguardar em liberdade. (Clique aqui)

Prazo – Termo inicial – MP e Defensoria

"O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação pessoal tenha se dado em audiência, em cartório ou por mandado." Tese repetitiva é da 3ª seção do STJ, em caso relatado pelo ministro Schietti, e vale também para a Defensoria Pública. (Clique aqui)

Advogado – Empresa pública – Jornada

TRT da 10ª região nega jornada especial para advogada da EBC. Ela foi admitida por concurso público para trabalhar em regime de 40 horas semanais. A 3ª turma, ao manter sentença de improcedência, considerou que, tratando-se a reclamada de empresa pública, não se aplica aos seus empregados a jornada especial de 20 horas semanais prevista no Estatuto da OAB. (Clique aqui)

Inexigibilidade de conduta diversa

O juiz Federal Társis Augusto de Santana Lima, da 2ª vara de Governador Valadares/MG, absolveu dois diretores-provedores de um hospital localizado na cidade de Galileia da acusação de terem cometido o crime de sonegação de contribuição previdenciária. O hospital passava por sérias dificuldades financeiras e, em sua decisão, o juiz considerou a inexigibilidade de conduta diversa daquela tomada. (Clique aqui)

Falha de prestação de serviço

O juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel, da 27ª vara Cível de SP, condenou um hospital da capital ao pagamento de R$ 6 mil de danos morais a uma paciente por defeito na prestação de serviços. A instituição não solicitou autorização de exame a ser feito no filho da paciente, recém-nascido, que depois faleceu. (Clique aqui)

Reforma política

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros convocou, no último sábado, advogados e os demais integrantes do universo jurídico a "exigir reformas políticas urgentes", para dar legitimidade ao Poder Legislativo. (Clique aqui)

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Evento - Reforma Trabalhista

O evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos", coordenado por Luís Carlos Moro, é a oportunidade certa para inteirar-se das alterações da nova legislação. Anote na agenda e garanta sua vaga: dia 25 de setembro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se já! (Clique aqui)

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Jurisprudência defensiva

"Em pleno século XXI, frente a um CPC moderno e preocupado com o exame do mérito, não há espaço para que a jurisprudência defensiva continue atormentando os jurisdicionados e a comunidade jurídica, esta que é, senão absoluta, majoritariamente contrária a tal prática." A observação é dos advogados Gustavo Fávero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) e Natália Salvador Veiga (Souza Cescon Advogados). Veja as considerações. (Clique aqui)

Transgeneridade e trabalho

Tema que veio a lume fortemente nos últimos dias, é o da disforia de gênero, tratada também por transgeneridade, ou ainda, impropriamente, por transexualismo. Hoje, o advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima & Londero Advogados, fala da disforia de gênero e as relações de trabalho. (Clique aqui)

Investidor-anjo

Com a promulgação da IN RFB 1.719/17 combinada com a LC 123/06, as autoridades governamentais brasileiras enfim completaram o enquadramento jurídico sobre como os investidores-anjo podem canalizar recursos para start-ups brasileiras, e qual seria a tributação aplicável quando do retorno de seu capital. O advogado Welson H. Lassali Rodrigues, do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, aborda o tema. (Clique aqui)

Investidor-anjo - II

Em breve texto, o advogado Gustavo Pires Maia da Silva e o colaborador Thiago Santana Luvizoto, do escritório Homero Costa Advogados, falam sobre o imposto de renda e o investidor-anjo. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Durante o Congresso Nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, ministros criticaram a reforma trabalhista. Para a ministra Delaíde Arantes, do TST, "o Brasil não precisa de reforma trabalhista, mas de crescimento econômico, investimentos e reforma tributária". (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz trata de um dos assuntos mais instigantes da Bioética, a manipulação genética. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • ENAFE – Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora

A ENAFE – Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora investe na formação de profissionais para atender às demandas de empresas, universidades corporativas, organizações públicas e entidades diversas. A equipe é formada por profissionais altamente especializados, dispostos a esclarecer dúvidas e ajudar, sempre comprometidos com a excelência no atendimento. Os cursos são elaborados com o uso de conceitos e ferramentas atuais, capazes de atender um público exigente e que possui necessidade de autonomia e flexibilidade nos estudos. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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WhatsApp Migalhas

Com WhatsApp Migalhas você garante muito mais informação no seu dia a dia. Cadastre-se! Basta adicionar +55 16 98193-2856 em seus contatos e nos mandar um whats com a palavra "mig".

Mestre

O advogado Rafael Robba, sócio do escritório Vilhena Silva Advogados, deu um importante passo na carreira e no estímulo à discussão dos fatores que desencadeiam as ações na Justiça contra os planos de saúde e conquistou o título de mestre pela FMUSP, na área de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, sob a orientação do professor Mário César Scheffer. Robba se debruçou em mais de 4.000 ações que tramitaram no TJ/SP entre 2013 e 2014. A dissertação de mestrado, intitulada "Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo" traz dados que auxiliam na compreensão do alto índice de judicialização da saúde. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 86 anos, no dia 5 de setembro de 1931, mediante o decreto 76, foi elevado a seis o número de desembargadores do Tribunal da Relação de Sergipe. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Manual dos Recursos" (Atlas – 412p.), de Marco Antonio Rodrigues, analisa a teoria geral dos recursos e faz um minucioso estudo dos recursos em espécie. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Ítalo Negreiros, da banca Martorelli Advogados, lança hoje o livro "Direito Médico e da Saúde". O lançamento será durante a 1ª Jornada de Direito Médico e da Saúde, na Unicap, em Recife/PE. Na ocasião, o autor também vai proferir palestra sobre o Consentimento Informado no Direito Médico na Jurisprudência do TJ/PE.

Acontece, no próximo dia 13, o lançamento do título "O Direito Imobiliário como Vetor da Retomada de Crescimento" (LTr – v.8), coordenado por Matheus Chetto. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

De amanhã a 10/9, Fernando Pinheiro, sócio da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, participa da "Assembleia Anual da Terralex", em Salt Lake City, Utah/EUA. Na ocasião, como coordenador do "Grupo de Prática de Construção, Infraestrutura e Mineração", o advogado participa de visita à mina de cobre Kennecott Utah, uma das maiores do mundo, pertencente ao Grupo Rio Tinto.

Rogério Pires da Silva, sócio de Boccuzzi Advogados Associados, participa do encontro "International Business Law Consortium (IBLC)", que acontece em Cincinnati/EUA, de 7 a 10/9. A Reunião Geral da entidade discute temas como o comércio internacional durante o governo Trump e outras questões do Direito em contexto de globalização.

Com a coordenação de Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, a AASP realiza em SP, de 11 a 14/9, o curso "Crimes Eletrônicos: Questões Polêmicas e Aspectos Práticos". Rony Vainzof, Caio César Carvalho Lima e Marco Jorge Eugle Guimarães, também do escritório, são professores do curso. (Clique aqui)

O escritório SABZ Advogados realiza em SP, dia 14/9, o evento "Direito das Startups e Sharing Economy". (Clique aqui)

Em Recife/PE, dia 15/9, Albuquerque Pinto Advogados realiza o evento "O que todo empresário/gestor precisa saber sobre a Reforma Trabalhista". Maurício Albuquerque, Antônio Mário Pinto, Getúlio Castilhos, Pedro Fontenele e Priscilla Ramos são os debatedores do encontro. (Clique aqui)

Fabyola Rodrigues, de Demarest Advogados, ministra a aula "Tipos e aplicações de investigações corporativas", no curso "Investigações Corporativas e Compliance - Fundamentos e Metodologia Essencial". Dia 18/9, no IBRAC, em SP. (Clique aqui)

Em SP, dia 21/9, o escritório Roncato Advogados realiza o evento "Desoneração da Folha de Pagamento: Desdobramentos das mudanças", com a palestra do advogado Rodolfo Rodrigues. (Clique aqui)

Marcos Lobo de Freitas Levy, sócio sênior do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, apresenta duas palestras no "Latin America Healthcare Compliance Certification Program", em Buenos Aires, entre os dias 25 e 28/9. A primeira palestra aborda o "Relacionamento entre a Indústria Farmacêutica e as Associações de Pacientes" e a segunda a "Judicialização da Saúde no Brasil". O programa é organizado pela Faculdade de Direito da Universidade "Seton Hall", de New Jersey/EUA. (Clique aqui)

O escritório Gaia Silva Gaede Advogados realiza o "Ciclo Nacional de Debates: Gestão Contemporânea: como garantir o Fair Play da sua Empresa?". Dia 28/9, no RJ; 3/10, em SP; 4/10, em BH; e 5/10 em Curitiba. (Clique aqui)

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa Advogados Associados e professor sênior do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, ministrou nos dias 31/8 e 2/9 o primeiro dos módulos do "Curso de Capacitação em Arbitragem", em Salvador/BA, patrocinado pela Associação Comercial de Salvador, SEBRAE e Fundação Faculdade de Direito da Bahia.

Investigações Corporativas e Compliance

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional está com inscrições abertas para o curso "Investigações Corporativas e Compliance | Fundamentos e Metodologia Essencial", que será realizado dias 11, 18, 25/9; 2, 9, 16 e 23/10, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Perícia judicial

A Vendrame Consultores está com inscrições abertas para os já reconhecidos cursos de "Perícia Judicial e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade"; "Elaboração e Impugnação de Laudos Periciais em Insalubridade e Periculosidade" e também para o lançamento do curso "Perícia Judicial e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade – Nível Intermediário", ministrados pelo engenheiro Antonio Carlos Vendrame. Inscreva-se. (Clique aqui)

Turmas de Setembro - Inglês Instrumental

A Target English, Inglês Instrumental surgiu com a ideia de trazer o inglês objetivo e que seja conectado a sua real rotina, ou seja, inglês direcionado para a sua área profissional e com termos técnicos. No Brasil, apenas 5% da população falam a língua, sendo que, da porcentagem, apenas 3% falam inglês específico. A empresa foca na personalização, em que, o potencial de cada aluno pode ser aproveitado utilizando seu estilo de aprendizagem predominante. Desenvolve um método que traça o perfil do aluno e, assim, oferece um serviço de alta qualidade, direcionado e com constante acompanhamento e feedback. A escola traz esse método de forma que o aluno tenha uma experiência única, que levará para toda a vida pessoal e profissional. Turmas a partir de 18/9: Inglês jurídico módulo 1; Inglês para Finanças; Preparatório de TOEFL. Faça uma aula demonstrativa, sem custos. (Clique aqui)

Análise econômica

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para a palestra gratuita e online "O que é Análise Econômica do Direito?", que será realizada hoje, às 11h. A palestra introduzirá os conceitos fundamentais sobre o assunto e demonstrará a sua relevância prática no exercício da advocacia. Além de evidenciar os benefícios desta abordagem do direito, que leva o profissional a se diferenciar no seu mercado e a atingir resultados mais satisfatórios. As inscrições podem ser realizadas no site. (Clique aqui)

Aprimoramento

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições até o dia 10/9 para cursos de aprimoramento docente em duas áreas: Direito do Trabalho e Previdenciário e Processo Civil. O programa é gratuito, aberto à comunidade acadêmica, e destina-se ao aperfeiçoamento para a docência na pós-graduação, especialmente lato sensu, a partir de métodos participativos. As inscrições devem ser encaminhadas unicamente por meio eletrônico até o dia 10/9. (Clique aqui)

Proteção patrimonial

No dia 14/9, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório". (Clique aqui)

Oratória - Concursos

Acontecerá dia 18/9, às 19h30, a palestra "Oratória Fundamental Aplicada aos Concursos", ministrada pelo professor Dárcio Lopardi Mendes Júnior. O palestrante é advogado, professor, master coach e coach em oratória contemporânea. O evento gratuito é realizado pelo CAD – Centro de Atualização em Direito. São apenas 24 vagas. Informações e inscrições por e-mail (clique aqui) ou telefone (31) 3282-3352.

Licitação e contratos

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Licitação e Contratos Administrativos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil promove os cursos "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", dia 13/9 (clique aqui); e "Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17 nas Empresas", dia 14/9 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Penal Empresarial

O curso de extensão em Direito Penal Empresarial, da PUC-SP, possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje e que têm sido cada vez mais objeto de interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho branco, entre os quais se destacam os crimes de cartéis e de lavagem de dinheiro, os delitos contra o sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do CDC. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o "I Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário", com Luiz Antônio Scavone Junior, de 19 a 21/10, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela AASP para os eventos em SP:

"Desafios e Perspectivas da Advocacia: Presente e Futuro", de 11 a 14/9. (Clique aqui)
"Mesa de Debates: Temas Controversos em Processos Tributários face ao CPC/15", dia 14/9.
(Clique aqui)
"Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP", dia 16/9.
(Clique aqui)

Sortudo

Sorteio de obra: A obra "Governança Corporativa de Bancos e a Crise Financeira Mundial" (Almedina Brasil – 351p.), de Pamela Romeu Roque, vai para Newton Antônio Pinto Bordin, de SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Lábrea
BA/Conceição do Almeida
GO/Silvânia
GO/Teresina de Goiás
MG/Andrelândia
MG/Belo Vale
MG/Datas
MG/Frei Inocêncio
PA/Itupiranga
PA/Jacareacanga
RS/Ametista do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Is Pressing For Oil Embargo On North Korea"

The Washington Post - EUA

"Hill is facing DACA battle"

Le Monde - França

"Sécurité sociale: le plan du gouvernement pour les 4,6 millions d’indépendants"

Corriere Della Sera - Itália

"Vaccini, strappo del Veneto"

Le Figaro - França

"Clandestins: la France veut faciliter les expulsions"

Clarín - Argentina

"El ADN del apuñalado por un puestero no corresponde a Santiago Maldonado"

El País – Espanha

"Hubo uso ´inaceptable´ de los ´dineros públicos´"

Público - Portugal

"OE2018/ Esquerda e direita cercam Centeno para travar cativações"

Die Welt - Alemanha

"Wer erlöst das Land von der Groko?"

The Guardian - Inglaterra

"North Korea is begging for war, warns US"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Janot vê ´crimes gravíssimos´ da J&F e ameaça cancelar acordo de delação"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Janot manda rever delação da JBS e ameaça anular acordo"

O Globo - Rio de Janeiro

"‘Conteúdo gravíssimo’ "

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nova bomba de Janot atinge STF e a própria PGR"

Correio Braziliense - Brasília

"Nova gravação ameaça implodir a delação da JBS"

Zero Hora - Porto Alegre

"Áudio põe delação da JBS sob suspeita"

O Povo - Ceará

"Delação ameaçada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O acusador na defensiva"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
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· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

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· Vilhena Silva Advogados
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· Chiavassa Advogadas Associadas
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· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
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· da Fonte, Advogados
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