Terça-feira, 26 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.194

Quarta-feira, 13 de setembro de 2017 - Migalhas nº 4.194 - Fechamento às 11h11.

"A luz do sol tem visto mais podridões que o mármore de uma casa de autópsias."

Albino Forjaz de Sampaio

"Nóis foi preso"

Wesley Batista foi preso na manhã de hoje. O mandado de prisão foi expedido pela 6ª vara da JF/SP. A JBS, seus controladores e outras empresas do grupo são investigadas por uso de informação privilegiada às vésperas da divulgação da delação premiada dos executivos da J&F. Joesley, que já está preso desde domingo, também foi alvo de mandado de prisão nessa mesma ação. (Clique aqui)

Sol quadrado

Ex-governador Garotinho é preso no RJ. Ele foi detido enquanto apresentava seu programa diário na Rádio Tupi. O mandado de prisão domiciliar é do juiz Ralph Manhães, da 100a Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, por suspeita de troca de votos para inclusão em programa social. (Clique aqui)

Carteirinha suspensa

OAB/RJ suspende temporariamente o registro de advogado de Marcello Miller. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – OAB - Marcelo Miller

"Migalhas foi muito condescendente com a OAB no caso do agente duplo Marcelo Miller. Essa errática entidade deveria cuidar do caso não só porque ´envolve advogados´, mas, sim, porque a própria OAB agiu de maneira suspeita ao conceder a carteira de advogado ao procurador Marcelo Miller em uma semana. Aliás, o conselheiro Federal Renato Andrade (PR) já pediu, formalmente, explicações sobre essa formidável eficiência. Será que estamos voltando aos tempos de Getúlio Vargas? Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei." Adilson Dallari

14 horas

Não é um octógono, mas tem luta. Não é UFC, mas pode haver nocaute. Estamos a falar de undecágono. E, claro, do STF. Hoje, o pedido de suspeição de Janot, que será apreciado pelo Supremo, promete cenas fortes. Proibido para menores.

Presidente investigado

Ministro Barroso determinou ontem abertura de inquérito contra Temer e Rocha Loures, em caso envolvendo o decreto dos Portos, editado pelo presidente, que teria favorecido empresa do setor. (Clique aqui)

Lava Jato: Núcleo do PP

I

Na retomada do julgamento do inquérito da Lava Jato contra o núcleo do PP, o ministro Fachin recebeu parte de denúncia, ao considerar que além da delação premiada de colaboradores, há provas como recibos bancários e fiscais, registros de passagens aéreas, entradas e saídas de locais onde teriam ocorrido os encontros (com imagens nos escritórios do Alberto Youssef), entre outros. Após o voto parcialmente divergente do ministro Toffoli, o inquérito ficou com vista para o ministro Gilmar. (Clique aqui)

II

O ministro Toffoli excluiu o crime de lavagem de dinheiro por doações oficiais eleitorais em relação a dois dos acusados, por não vislumbrar conduta autônoma. Segundo o ministro, "a doação eleitoral oficial, dado seu registro contábil, sua publicidade e submissão direta aos órgãos de controle, não se subsome no verbo ocultar, uma das ações nucleares do tipo penal da lavagem de dinheiro." (Clique aqui)

III

Ao acompanhar na íntegra o relator, o ministro Lewandowski demonstrou preocupação com relação a essa questão da lavagem de dinheiro por meio de doação oficial eleitoral. "É uma tese que apresenta controvérsias, há doutrinadores de um lado e de outro; nós estamos nos deparando com uma forma de lavagem de dinheiro que me parece particularmente perniciosa, que é a utilização da Justiça Eleitoral, que é o ramo do Poder Judiciário que tem por missão preservar e fazer respeitar a soberania popular." (Clique aqui)

IV

As defesas dos denunciados neste caso foram exaltadas. E, vale lembrar, embora o ministro Gilmar esteja com vista, já há maioria (três votos), pela absolvição de três dos sete denunciados: Mario Negromonte Jr., Roberto Pereira e Arthur Lira; este último teve a honra de ser defendido na tribuna, em sustentação oral elogiadíssima, pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.

Pedido de vista

A análise da denúncia do MPF contra o deputado Federal Dudu da Fonte foi adiada com o pedido de vista do ministro Lewandowski, após os votos divergentes de Fachin e Toffoli. No caso, Ricardo Pessoa, da UTC, afirmou em colaboração premiada que pagou R$ 300 mil ao parlamentar, sendo R$ 100 mil em espécie e o restante na forma de doação oficial para a campanha de 2010. (Clique aqui)

Vexame de quem?

Mesmo com o pedido de vista, o ministro Gilmar aproveitou a oportunidade para suas já rotineiras manifestações. Dessa vez, falou no "vexame institucional" da Corte diante dos recentes acontecimentos. Não poupou nem a memória do saudoso ministro Teori, afirmando que S. Exa. deve estar "rezando por nós". E ainda dirigindo-se ao presidente da turma Edson Fachin, falou: "Eu imagino o seu drama pessoal. Eu consigo avaliar. Ter sido ludibriado por Miller e caterva, e ter tido o dever de homologar isso." O relator da Lava Jato, com a serenidade de sempre, disse que julgar com base nas provas dos autos não deve constranger ninguém, ainda mais ministro da Suprema Corte: "E agradeço a preocupação, que a minha alma está em paz". (Clique aqui)

Publicidade é a regra

1ª turma do STF nega pedido de ex-diretor de infraestrutura da Odebrecht, Leandro Andrade Azevedo, para que informações de sua delação fossem mantidas em sigilo. O recurso se deu no Inq 4.435, no qual o deputado Federal Pedro Paulo e o ex-prefeito do RJ Eduardo Paes foram citados como destinatários de valores da Odebrecht, que buscava facilitação em contratos relativos às Olimpíadas. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, já há conhecido acesso ao conteúdo dos depoimentos gravados por meio audiovisual, sendo esses indissociáveis à figura do colaborador, com ampla divulgação em noticiário nacional. (Clique aqui)

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Veja a Veja

I

STJ expede ofício à PGR, solicitando a apuração, com urgência, de reportagem da revista Veja que divulgou conversas de WhatsApp do diretor jurídico da JBS e uma advogada contratada da empresa. As mensagens sugeriam a negociação de decisões nos Tribunais Superiores do país e citaram os ministros João Otávio de Noronha, Mauro Campbell e Napoleão Nunes. (Clique aqui)

II

Na tarde de ontem, durante sessão da 4ª turma do STJ, os ministros manifestaram solidariedade aos colegas da Corte citados na referida matéria. O ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou que não é a primeira vez que a revista age desta forma, "jogando ao vento insinuações sem o mínimo de investigação e sem qualquer prova", o que causa "grandes danos às instituições, aos ministros da Corte e a todos seus familiares". Ouça o áudio. (Clique aqui)

III

Mais cedo, durante sessão do CNJ, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, teceu severas críticas à revista: "A Veja é assim corrupta, de denegrir a imagem alheia, irresponsável." (Clique aqui)

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Apenas meio de transporte

Como deve ser interpretado o artigo 40, inciso III, da lei de drogas (lei 11.343/06), que prevê o aumento da pena quando o delito é cometido em transporte público? Para o ministro Marco Aurélio, a correta interpretação do dispositivo é de aumento da pena pressupondo a prática do delito dentro do transporte público, e não quando o meio é utilizado somente para locomoção. Seguindo este entendimento, a 1ª turma do STF concedeu HC a réu que teve a pena aumentada por ter sido flagrado com aproximadamente 20 kg de maconha dentro de um ônibus. (Clique aqui)

Execução antecipada

Ministro Lewandowski garantiu a um condenado que aguarde em liberdade o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Reafirmando o princípio constitucional da presunção da inocência, o ministro assevera no detalhado voto que "a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento". (Clique aqui)

Dano moral reflexo

A 4ª turma do STJ entendeu possível a fixação de dano moral reflexo para família de desembargador do RJ ofendido em programa da Record. À unanimidade, a turma acompanhou o voto do relator, ministro Raul Araújo, que considerou: "Ainda que em caso de dano moral puro, sem nenhum reflexo de natureza patrimonial, é possível reconhecer que, em se tratando de núcleo familiar formado por pai, mãe e filhos, o sentimento de unidade que permeia tais relações permite presumir que a agressão moral perpetrada diretamente contra um deles repercutirá intimamente nos demais, atingindo-os em sua própria esfera íntima ao provocar-lhes dor e angústia decorrentes da exposição negativa, humilhante e vexatória imposta, direta ou indiretamente, a todos." (Clique aqui)

Alguém tem que pagar a conta

A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou liminar em MS para que a energia elétrica fosse religada na casa da impetrante sem ônus ou pagamentos. O colegiado confirmou a possibilidade de corte no fornecimento em caso de inadimplência, pontuando que apesar de ser obrigada a prestar o serviço, a concessionária não pode fazê-lo de forma gratuita e, além disso, que a coletividade não pode ser obrigada a suportar os ônus daqueles que não pagam. (Clique aqui)

Via WhatsApp

Um entregador de uma pizzaria que foi dispensado após críticas proferidas em grupo de WhatsApp não conseguiu reverter justa causa. Entre comentários ofensivos, ele teria dito que o serviço oferecido pelo restaurante era "uma merda". Para a juíza do Trabalho substituta Karina Rigato, da vara de Juína/MT, as mensagens tiveram teor claramente ofensivo e grave. Ele também foi condenado por má-fé ao pedir que testemunha mentisse em juízo. (Clique aqui)

Fertilização negada

Plano de saúde não terá de arcar com fertilização in vitro de segurada portadora de endometriose. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/PE, ao destacar que, além de não haver obrigação legal deste tipo de cobertura, o próprio contrato celebrado pelas partes previa a exclusão de tratamento de infertilidade. A seguradora do plano de saúde foi representada pelo escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. (Clique aqui)

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Debutante

Há exatos 15 anos, numa auspiciosa sexta-feira 13, em setembro de 2002, entrava no ar o site Migalhas. O informativo, como é bem de ver, já existia desde 13 de novembro de 2000. De maneira que a inauguração do site se deu quando já estávamos na edição nº 518, e o vibrante matutino Migalhas já era muito comentado no meio jurídico pelo tom independente, crítico e bem-humorado. Mas, frise-se, tal conquista só foi alcançada pela confiança de escritórios de advocacia e empresas que acreditaram em nosso trabalho desde o início. A família cresceu, e hoje somamos centenas de Apoiadores e Fomentadores. Agradecendo a cada um deles, convidamos os leitores a conhecer nossos Apoiadores (clique aqui) e nossos Fomentadores (clique aqui).

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Gramatigalhas

O leitor Conrado de Paulo envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Caro Prof. José Maria: Veja o exemplo a seguir: ´Nunca vi nada parecido!; esse é genial.´ Admite-se esse ´ponto e vírgula´ depois da ´exclamação´?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 6ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica". Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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OAB/SP 85 anos!

Em 1932, assim que foi criada, a OAB/SP se desmembrou em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos destas instituições, a seção paulista da Ordem está resgatando a história por meio de reportagens, depoimentos e imagens. Hoje desembarcamos em Rio Claro. Berço de Ulysses Guimarães e de Antonio Covello, foi pioneira em inúmeros aspectos, sendo escolhida para receber a 4ª Subseção. A primeira diretoria eleita foi composta no ano de 1936, presidida pelo advogado Vicente Ferraz Pacheco. Conheça essa história. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Porandubas políticas

Uma análise da prisão de Joesley Batista, por Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

"O homem atrás da Carta"

Em alusão aos (quase) 30 anos da Carta Magna, o advogado Bruno Di Marino, do escritório Basilio Advogados, apresenta instigante poema que traça uma reflexão sobre "O homem atrás da Carta". (Clique aqui)

Reforma previdenciária

Em detalhado artigo, a advogada Cristina Aguiar Ferreira da Silva discorre sobre a reforma da Previdência e a questão do risco social. A causídica destaca a necessidade de se retornar à origem do sistema previdenciário, qual seja, o risco, a fim de se identificar a adequação do regime e das alterações legislativas promovidas ao longo dos anos. (Clique aqui)

Cirurgia plástica

"Quem prometer resultado não é bom Homem, nem é bom médico." É o que destacam os advogados Sergio Amaral Gurgel e Renato Maluf, da banca Amaral Gurgel Advogados, ao refletirem sobre a responsabilidade de médicos e pacientes na expectativa por resultados perfeitos em cirurgias plásticas. (Clique aqui)

Pagamento de precatórios

O PDT ajuizou ADIn contra o art. 2º da lei 13.463/17, que autoriza, de ofício, que as instituições financeiras oficiais cancelem os precatórios e requisições de pequeno valor depositados e não levantados pelos credores no prazo de 2 anos. O advogado Paulo Vasconcellos, da banca Santos Santana Sociedade de Advogados, aborda o assunto. (Clique aqui)

Abolitio criminis

Em explicativo texto, o advogado Wilson Knoner Campos, do escritório Bertol Advogados Associados, fala sobre a (in)existência de abolitio criminis na revogação do decreto 9.142/17, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA). (Clique aqui)

Meio de campo

Com um fundo de investimento internacional, o Figueirense surge com um novo modelo de gestão das atividades futebolísticas. Para os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo, há diversos pontos de interrogação e aspectos, eventualmente, problemáticos no modelo escolhido. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Intenso

UE intensifica esforços para preservar Estado de Direito na Polônia. (MI – clique aqui)

Boné

Juiz do Canadá é suspenso após usar boné de Trump em tribunal. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht – México

Pesquisa diz que os subornos da Odebrecht no México se iniciaram em 2009 e superam os US$ 16,5 mi. (LA – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

O mundo de notícias em suas mãos: receba informações jurídicas, políticas e econômicas com WhatsApp Migalhas. Faça seu cadastro adicionando +55 16 98193-2856 em sua agenda e enviando um whats com a palavra "mig".

Evento - Reforma Trabalhista

O evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos", coordenado por Luís Carlos Moro, é a oportunidade certa para inteirar-se das alterações da nova legislação. Anote na agenda e garanta sua vaga: dia 25 de setembro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se já! As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Posse

No dia 19/9, às 12h, no plenário do CNJ, será realizada a solenidade de posse do senhor doutor Valdetário Andrade Monteiro ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Posse - II

A solenidade de posse do ministro Raul Araújo no cargo de corregedor-Geral da Justiça Federal será dia 21/9, às 18h30, no auditório do Conselho.

Patres da ciência processual civil italiana

Dedicado ao legado dos processualistas italianos, o professor José Rogério Cruz e Tucci, depois de interessantíssima biografia de Piero Calamandrei, apresenta agora, com edição também de Migalhas, a obra sobre "Francesco Carnelutti". Você pode adquirir as duas obras com desconto, clicando aqui.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 13 de setembro de 1943, o presidente Getúlio Vargas promulgou o decreto 5.812, instituindo os territórios Federais do Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã e Iguassú. (Compartilhe)

Sorteio

Com linguagem fácil e acessível, a obra "Perícias Judiciais de Insalubridade e Periculosidade" (4ª edição – 355p.), de Antonio Carlos Vendrame, da Vendrame Consultores, é um manual para o perito trabalhista, e aborda desde o ritual envolvido nos trabalhos periciais e legislação aplicável, até o detalhado estudo dos agentes físicos, químicos e biológicos, bem como a periculosidade. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, o advogado Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, lança a obra "Tribunal Marítimo: Natureza e Funções". O evento será no RJ, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ (rua Dom Manuel, 25), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alberto Guerra, sócio do Guerra Advogados Associados, está em San Francisco participando de uma série de eventos de Propriedade Intelectual, entre eles os encontros anuais da "AIPF - Association of Intellectual Property Firms" e "IPO - Intellectual Property Owners Association" e do "IAM Patent Licensing".

Hoje, às 9h30, Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, participa do "XIII Congresso FEBRABAN de Direito Bancário", em SP. Na ocasião, Medina Osório conferencia na mesa "Processo Administrativo Sancionador e as novas regras do MP 784/17", ao lado de Cristiano Lopes Cozer, Procurador-Geral do BC, e Alexandre Graziano, Superintendente Executivo-Jurídico de negócios do Atacado e Varejo do Banco Santander.

Dia 15/9, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do painel "Criminal Compliance", no "Congresso de Auditoria, Gestão de Risco e Compliance do Instituto ARC", em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Advogado do Martinelli Advogados, Leonardo Giannetti participa dia 19/9, em SP, do evento "Arbitragem Tributária – Experiência Portuguesa e Desafios para Implantação no Brasil". O debate é promovido pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito e pelo Conima.

Em SP, dia 19/9, Gustavo Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados, apresenta a palestra "Mitos da Arbitragem com a Administração Pública". (Clique aqui)

Na AASP, dias 21 e 22/9, acontece o curso "Recursos, Ações de Impugnação e Mecanismos de Uniformização da Jurisprudência após o primeiro ano de Vigência do Novo CPC". No evento, acontece também o lançamento dos livros em homenagem à professora Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados. (Clique Aqui)

"O futuro dos benefícios fiscais (ICMS) e da Guerra Fiscal pós Lei Complementar 160/17" será analisado dia 26/9, em SP, pelo Comitê de Tributação da AMCHAM. Douglas Mota, do Demarest Advogados, é um dos palestrantes do encontro. (Clique aqui)

Sérgio Rabello Tamm Renault, sócio fundador do escritório Tojal | Renault Advogados e presidente do Instituto Innovare, apresenta a palestra "Iniciativas Inovadoras na Gestão: Boas Práticas Premiadas Pelo Instituto Innovare", na "VIII Conferência Estadual da Advocacia". Dia 29/9, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

O Instituto Brasileiro de Direito Processual realiza dias 2 e 3/10, na EMERJ, o "Congresso Internacional de Processo Civil – ´O novo CPC em debate´". Tatiana Machado Alves, do escritório Licks Advogados, coordena a mesa "Gestão do procedimento" dia 3/10, às 16h. (Clique aqui)

Presidente-executivo do Siqueira Castro Advogados, Carlos Fernando Siqueira Castro apresenta palestra na Fenalaw dia 25/10, em SP, compartilhando sua experiência tanto no Brasil quanto no exterior. O sócio trabalhista do escritório, Otavio Pinto e Silva, também participa do evento, dia 26/10, falando sobre o panorama da terceirização no Brasil e como o judiciário deve interpretar reformas trabalhistas. (Clique aqui)

Ontem, no RJ, Bernardo Annes Dias e Alexandre Flexa, sócios do escritório Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados, foram palestrantes em evento sobre as inovações trazidas pelo Novo CPC.

Movimento de Defesa da Advocacia

O Conselho do MDA se reunirá hoje para tratar de extensa pauta, que envolve, dentre outros temas, (i) a criação do MDA Campinas, (ii) a criação da TV MDA e (iii) e propostas relacionadas à defesa das prerrogativas profissionais. O conselheiro e professor Modesto Carvalhosa fará a exposição de abertura, com a abordagem do tema "Crise Política, Reforma Política e Advocacia".

Mediação

Nathalie Martinez Biazzi, mediadora e sócia do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, comenta sobre a experiência prática no Instituto. (Clique aqui)

Big Data e política de acordo

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo, em parceria com o Insper, Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ e a Associação Brasileira de Lawtechs e LegalTechs - Ab2l, realiza o seminário "Análise de Big Data e Políticas de Acordo", com a participação de Marcelo Guedes Nunes, Bruno Feigelson, Christiano Xavier, Renato Opice Blum, Graziela Galli, Flávio Franco e mediação de Alexandre Zavaglia Coelho, coordenador do curso de Ciência de Dados aplicada ao Direito. Será no dia 19/9, no período da manhã. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Previdência social

No dia 21/9, em Divinópolis/MG, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Os impactos da reforma trabalhista e das mudanças nos planos de benefícios da previdência social". (Clique aqui)

Palestra

No dia 19/9, às 19h, a OAB/SP realiza a palestra "Pesquisa Temática de Jurisprudência: STF, STJ, TJ/SP e TRF3 e TRT2", com o servidor público Federal do TRF da 3ª região, Angelo Fernando Vaz Rosa. (Clique aqui)

Direito Constitucional para Cidadãos

Acontece hoje a aula 15 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados: Os Tribunais e os juízes do Trabalho na CF/88. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Defesa Comercial

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional está com inscrições abertas para o "Encontros IBRAC - Temas Contemporâneos de Defesa Comercial", que será realizado dia 15/9, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Gestão da advocacia

Acontecerá nos dias 23, 30/9 e 7/10, das 9 às 13h, o curso "Gestão da Advocacia: Gestão de escritório, marketing pessoal, planejamento financeiro e questões práticas", ofertado pelo CAD – Centro de Atualização em Direito, em parceria com a 2LM Consultoria e Treinamento. O curso pretende orientar tanto iniciantes quanto profissionais que queiram expandir sua banca sobre gestão, planejamento, precificação, aspectos éticos, regulamentação do escritório, uso da informática na profissão, marketing pessoal e técnicas de liderança. O conteúdo do curso tem como base a proposição de soluções customizadas e fundamentadas no rigor metodológico e acadêmico adequadas às necessidades de cada tipo de escritório. Informações e inscrições por telefone (31) 3282-3352 ou e-mail. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

A AASP promove o curso "Responsabilidade civil no Direito do Trabalho: Teoria e prática", de 18 a 22/9, em SP. (Clique aqui)

Direito Penal Empresarial

O curso de extensão em "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje e que têm sido cada vez mais objeto de interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho branco, entre os quais se destacam os crimes de cartéis e de lavagem de dinheiro, os delitos contra o sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do CDC. (Clique aqui)

Reforma da previdência

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Reforma da Previdência e Direito Previdenciário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece amanhã a aula 28 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: Os Embargos de Terceiro; a Oposição; a Habilitação; e as Ações de Família. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Primeira Infância

O TJ/SP, em parceria com o programa Prioridade Absoluta, do Alana, e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal realizam em Bauru/SP o seminário "Primeira Infância no Estado de São Paulo: O Papel do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente", dia 15/9. O evento é gratuito, com vagas limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Moonlight

Vencedor em três categorias do Oscar 2017, incluindo a de melhor filme e também do Globo de Ouro no mesmo ano, o drama americano baseado na peça inédita In Moonlight Black Boys Look Blue, de McCraney, marca presença dia 20/9 no Cine AASP. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Parabéns

Eventos: Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, dia 15/9, em SP, são:

Alberto Carlos Machado Pedreira - "Reforma Trabalhista e as Alterações no Cotidiano das Empresas". (Clique aqui)
Yuri Guimarães Cayuela - "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai".
(Clique aqui)
Paulo Roberto Krause - "Novo Simples Nacional – Alterações para 2018 conforme a LC 155/16".
(Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Direito Tributário Esquematizado" (Saraiva – 725p.), de Roberto Caparroz, são: Ivo Redigolo Moreira Pires, de São Carlos/SP; Frederico José Vieira Ribeiro, de Conselheiro Lafaiete/MG; e Édipo Okamura, de Manaus/AM. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Tarauacá
AM/Barcelos
BA/Barro Alto
CE/Penaforte
PA/Óbidos
PB/Pocinhos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Shows Signs Of Improvement In Aid Response"

The Washington Post - EUA

"Paycheecks hit high for middle class"

Le Monde - França

"Taxe d’habitation: qui seront les bénéficiaires des exonérations"

Corriere Della Sera - Itália

"Fermata la legge sullo ius soli «Mancano i voti»"

Le Figaro - França

"Loi travail: la CGT piétine, le gouvernement avance"

Clarín - Argentina

"Un gendarme admitió que hizo un disparo mientras perseguía a los mapuches"

El País – Espanha

"Muñiz y directores ante el juez por niños intoxicados"

Público - Portugal

"Câmara do Porto quer reaver posse dos terrenos da Selminho"

Die Welt - Alemanha

"„Beate Zschäpe war ein eiskalt kalkulierender Mensch“"

The Guardian - Inglaterra

"May faces pay backlash after lifting 1% cap"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Inquérito contra Temer e análise de provas elevam tensão no STF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Supremo abre nova investigação sobre Temer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Funaro diz ter provas contra Temer e reforça denúncia"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo lança hoje PDV para servidores federais"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF autoriza novo inquérito para investigar Temer"

O Povo - Ceará

"Ceará tem mais da metade dos casos de chikungunya do País"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Temer é alvo de mais um inquérito"

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