Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.195

Quinta-feira, 14 de setembro de 2017 - Migalhas nº 4.195 - Fechamento às 11h.

 

"Os inimigos do homem são três: carne, vinho e mulher. Bem-aventurados pois os vegetarianos, os abstêmios e os celibatários."

Barão de Itararé

Negócios à parte

O plenário do Supremo negou, por unanimidade, pedido de suspeição de Janot em investigações contra Temer. O colegiado entendeu não estarem presentes requisitos para o acolhimento da arguição de suspeição, visto que não ficou comprovada a existência de inimizade capital entre o presidente e o procurador-Geral. (Clique aqui)

Futura denúncia

Ontem, o Supremo iniciou o julgamento de questão de ordem no Inq 4.483, a qual discute pedido de Temer para que seja suspenso o andamento de eventual denúncia contra ele até que sejam completamente analisadas supostas irregularidades relacionadas ao acordo de colaboração da JBS.

Futura denúncia - II

Segundo os jornais do dia, Janot deve apresentar a segunda denúncia contra Temer ainda hoje.

Tim tim por tim tim

Ao pedir a revogação da prisão, a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud sustenta que "o aludido áudio causa espécie numa primeira análise, sobretudo quando descontextualizada, tal qual fez divulgar ostensivamente a imprensa. Mas todas as passagens são passíveis de esclarecimentos". (Clique aqui)

Enquanto isso, no Sul...

O TRF da 4ª região iniciou ontem o julgamento da apelação do núcleo da empreiteira Engevix. São réus: o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus pediu vista dos autos. (Clique aqui)

Operação Malebolge

A PF cumpre nesta manhã mandados de busca e apreensão na casa do ministro Blairo Maggi, na Operação Malebolge. Investigado em inquérito perante o STF, por organização criminosa, Blairo foi citado na delação premiada de Silval Barbosa, ex-governador do MT. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo ministro Fux. (Clique aqui)

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  • Expurgos inflacionários

I

A 2ª seção do STJ iniciou ontem importante julgamento de repetitivos que opõem mais uma vez as instituições financeiras e os poupadores em caso sobre expurgos inflacionários. Após dez sustentações orais, entre partes, amicis curiae e MP, foi a vez do relator, ministro Raul Araújo, que sumariou o longo voto - de 83 páginas -, totalizando três horas de julgamento. O relator propôs duas teses. Vejamos. (Clique aqui)

II

O julgamento foi suspenso com o pedido de vista antecipada do ministro Cueva. Em tempo: o ministro Raul não participará das próximas sessões. De fato, S. Exa. se afastará do colegiado ao assumir, dia 21 p.f., a corregedoria-Geral do CJF. (Clique aqui)

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Jurisprudência

A 1ª e a 3ª seções do STJ aprovaram novas súmulas ontem. Veja:

1ª seção - Direito Público. (Clique aqui)

3ª seção - Direito Penal. (Clique aqui)

Cabimento

Ontem, a 3ª seção do STJ não conheceu de embargos de divergência opostos pela Defensoria Pública do RJ para que fosse admitido um recurso especial sem a assinatura eletrônica, mas que possuía assinatura digital. No caso, o defensor público protocolou no TJ/RJ o recurso com uma assinatura digital cadastrada naquela Corte, sistema que não tem compatibilidade com o STJ. Relator, o ministro Nefi Cordeiro não viu possibilidade de conhecer dos embargos de divergência em razão da súmula 15, segundo a qual "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." Para ele, o limite dos embargos de divergência deve se situar no mérito da tese e não no conhecimento do recurso. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros. (EAREsp 606.623) (Compartilhe)

Encontro marcado

Como os embargos narrados na migalha anterior não foram conhecidos, a 3ª seção deferiu a execução provisória da pena. Foi quando o ministro Sebastião Reis Júnior teceu considerações sobre a questão da prisão sem o trânsito julgado e afirmou que o STJ tem um "encontro marcado sobre o assunto" porque o "próprio STF não está se entendendo", uma vez que "diariamente" se tem notícia de decisões monocráticas e até colegiadas em sentido diverso. Ato contínuo, a ministra Maria Thereza chamou atenção para o fato de que os ministros do STF podem decidir de forma contrária ao que fixado pela Corte em repercussão geral, mas os demais estão vinculados ao entendimento. "Eles, enquanto Supremo, decidiram em repercussão geral, que obriga a quem está abaixo. Este é que me parece um problema a ser pensado enquanto solução. Porque eles lá, os que divergiram estão divergindo, agora e nós que somos obrigados a cumprir? Como fazemos?" (Compartilhe)

Direito Privado

Agora à frente da 2ª seção, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou ontem o foco de sua presidência. Preocupa S. Exa. o fato de que o colegiado frequentemente supre lacunas legislativas, além de assistir passivamente ao encaminhamento no Congresso de mudanças importantes em áreas de competência da seção, como a alteração na lei de recuperação judicial. (Clique aqui)

Sentença homologada

A Corte Especial do STJ homologou sentença de tribunal arbitral da Inglaterra que condenou a empresa Plant Bem Fertilizantes a pagar US$ 2,7 mi por descumprimento de contrato de fornecimento de produtos agrícolas. O grupo brasileiro comprou mais de oito mil metros cúbicos de ureia granulada e não efetuou o pagamento. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a sentença cumpriu os requisitos estabelecidos pelo CPC e pela lei de arbitragem brasileira.

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Evento - Reforma Trabalhista

Dia 25/9, em SP, "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". Confira a programação completa e faça já sua inscrição! (Clique aqui)

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Pagamento de férias

É possível dispensar a multa moratória por férias que foram pagas no dia do gozo e não no prazo de 48 horas antes previsto na CLT? O tema está em julgamento na SDI-1 do TST envolvendo uma empresa pública e, a depender do resultado, pode inclusive levar à rediscussão da súmula 450 da Casa, que prevê: "É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal."

Razoabilidade e proporcionalidade

O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, entendeu que o pagamento em dobro por esse atraso seria uma penalidade acima do razoável, ainda mais que o fato não foi por puro inadimplemento e sim por falta de verba orçamentária da empresa pública.

4x0

Apesar do pedido de vista antecipada do ministro José Roberto Freire Pimenta, os ministros Cláudio Brandão, Walmir Oliveira da Costa e Ives Gandra adiantaram voto acompanhando o relator.

(Clique aqui)

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Trago data certa em 3 dias

Causídico que atua no interior de SP se viu diante de verdadeira adversidade: a audiência de instrução à qual o patrono terá de comparecer foi marcada para o dia ___ de _____, às ____ horas. Quanto será a consulta do vidente? (Clique aqui)

Defeituoso

Apple deverá ressarcir uma consumidora que adquiriu iPhone que apresentou defeitos constantes. Decisão é do juiz de Direito Luis André Bruzzi Ribeiro, do 13º JEC do Rio de Janeiro, que também condenou a fabricante ao pagamento de danos morais. (Clique aqui)

Normas de segurança

PM não será indenizado por ter sido impedido de entrar armado em hospital quando visitava um familiar internado. A decisão é do juiz de Direito Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª vara Cível de João Pessoa/PB, que julgou improcedente o pedido de danos morais. Para ele, está claro que o autor não poderia ingressar nas dependências do hospital portando arma de fogo, ainda que estivesse fardado. (Clique aqui)

Má-fé

Mulher que negou ter assinado plano de TV alegando a inexistência de contrato e de débitos é condenada por má-fé. Para a juíza de Direito Geovana Mendes Baía Moisés, do JEC de Uruaçu/GO, "infelizmente tem sido comum ações desta estirpe, onde os autores, ingressam com ações sabendo que a mesma não procede e ficam no aguardo que a outra parte aceite sem questionamento. É o famoso jargão popular SCC: Se colar, Colou!" (Clique aqui)

Sem nomeações

Diante da suspensão do pagamento dos honorários dos advogados dativos pelo Governo de Minas Gerais, a OAB/MG recomendou a todos os profissionais da advocacia que não aceitem novas nomeações até que o problema seja solucionado. A estimativa é de que 70 mil ações não tenham sido pagas. (Clique aqui)

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CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor Elias Marques de Medeiros Neto explica o que é e qual a importância do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da execução injusta, procedimento de execução iniciado e efetivado por ordem do suposto credor que tem, ao final do processo, decisão definitiva contra sua pretensão. (Clique aqui)

Evento - Execução Civil

A partir das mudanças e novidades propostas pelo CPC, especificamente para o processo de execução civil, Migalhas realiza o evento "Execução Civil", no dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, em SP, com a coordenação científica de Fernando da Fonseca Gajardoni. Inscreva-se já para interar-se do tema. (Clique aqui)

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Compra e venda

Um mesmo contrato de compra e venda pode ser reconhecido de maneiras diferentes pelo comprador e pelo vendedor? O advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, responde à questão. (Clique aqui)

"Caça aos anjos"

Em julho foi publicada a IN 1.719/17, da RF, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da LC 123/06 sobre o investidor-anjo nas micros e pequenas empresas. O advogado João Luiz Coelho da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, trata do tema. (Clique aqui)

ICMS

Ao abordar recente entendimento do STF que decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o advogado Paolo Stelati, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, mostra que a tese "vem ganhando força nos tribunais". (Clique aqui)

Mediação privada

Mediadora do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Daniela B. Figueiredo Chiodi fala sobre a mediação privada como uma "solução econômica para os conflitos". (Clique aqui)

Supremo em foco

A Confederação Nacional do Comércio, representada por Rothmann Sperling Padovan Duarte Advogados, apresentou memorial adiantando que encomendará à FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas um estudo acerca dos impactos da incidência do IPI na revenda de produtos importados pelos comerciantes varejistas e atacadistas. O estudo auxiliará no julgamento de caso com repercussão relatado pelo ministro Marco Aurélio, no qual está em jogo justamente a incidência do imposto em fases sequenciais ao desembaraço aduaneiro da mercadoria e quando da venda interna do produto. O leading case já conta, como amici curiae, com a FIESP e a FIRJAN, além da própria CNC. Acerca do tema, o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, em recente apresentação em Brasília, apontou que é tendência no Supremo a apresentação de estudos confiáveis diante de discussões complexas de natureza tributária: "Esses números não precisam ser incríveis, apenas críveis. Terceiros neutros podem ajudar. Nesse caso, é a FIPE, que tem credibilidade na comunidade. A Suprema Corte não julga com a calculadora, mas com a Constituição. Mesmo assim, esses estudos ajudam a enriquecer as nuances à disposição do Tribunal quanto a temas que geram impacto para qualquer que seja o lado, contribuinte ou Fazenda." (RE 946.648)

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  • Migalhas mundo

Negócios

Trump barra venda de empresa de tecnologia americana à empresa da China. (MI – clique aqui)

Google

Supremo da Argentina decide que buscadores da internet deve ter o amparo do direito à liberdade de expressão. O caso tem relação com uma demanda contra o Google. (LA – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Para que perder tempo buscando a notícia? Com o WhatsApp Migalhas, as melhores informações do meio jurídico chegam na palma de sua mão. Cadastre-se adicionando +55 16 98193-2856 em sua agenda e enviando um whats com a palavra "mig".

Dia do Cliente – Promoção especial

Antecipamos o Dia do Cliente na Editora Migalhas. Confira as novidades e adquira qualquer exemplar do catálogo com 20% de desconto. A promoção vai até domingo. (Clique aqui)

Sócio-gestor

O escritório Lobo de Rizzo Advogados apresenta seu novo sócio-gestor da área Trabalhista, Fabio Medeiros. Com vasta experiência, Medeiros assumirá o desafio de coordenar a equipe na iminência de a reforma trabalhista entrar em vigor. O advogado é especialista em Direito do Trabalho e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

As palmeiras imperiais ornamentam a fachada de tijolinhos à vista do escritório de Rio Claro/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Circuito turístico

TST inicia no sábado novo projeto, intitulado "TST de Portas Abertas", permitindo a visitação do público externo às instalações do Tribunal. O prédio da Corte, um trabalho de Niemeyer, abriga diversas obras de arte. Conforme o ministro Ives, presidente do Tribunal, ressaltou, a ideia é colocar o TST "no circuito turístico de Brasília", a exemplo de outros órgãos públicos da capital, como o Supremo e o Itamaraty. As visitas serão guiadas por equipe treinada.

Baú migalheiro

Há 119 anos, no dia 14 de setembro de 1898, faleceu no RJ, Couto de Magalhães. Bacharel pela Faculdade de Direito de SP, foi militar, escritor e folclorista. Na política, foi conselheiro e deputado. Também foi presidente das províncias de GO, MT, PA e SP. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 25ª edição, a obra "A Luta pelo Direito" (Forense – 81p.), de Rudolf Von Ihering, é um clássico da literatura jurídica que pode ser seu! A editora ofereceu um exemplar ao migalheiro de sorte. Participe. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 21, o lançamento dos volumes I e II da obra "Agronegócio", organizada por Tatiana Bonatti Peres e Frederico Favacho, e com a coautoria dos advogados Marcio Lamonica Bovino, Maria Fernanda Ramirez Assad Girard e Danilo Martins Braga, todos do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, às 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Desde às 9h, no Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece o evento "A nova fase das Concessões de Infraestrutura". (Clique aqui)

Hoje, às 10h30, Dirceu Santa Rosa, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa do painel "O Futuro do Streaming – A Perspectiva Independente", no Rio Music Market, no RJ. (Clique aqui)

No final da tarde, às 16h30, Antonio Aires, do Demarest Advogados, participa do painel "O Patrimônio de Afetação na Recuperação Judicial", no "13º Congresso FEBRABAN de Direito Bancário", em SP. (Clique aqui)

No início da noite, às 19h, o CESA/DF, que tem como presidente Carlos Mário Velloso Filho, realiza, na Advocacia Velloso, uma mesa redonda sobre "Inovação Digital. Como o Bigdata e a Inteligência Artificial já estão mudando a prática da Advocacia", com Alexandre Atheniense. (Clique aqui)

Hoje e amanhã, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa do "VI Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo", em Porto Alegre/RS. Amanhã, às 10h15, o sócio do escritório e advogado tributarista Fábio Pallaretti Calcini ministra a palestra "Participação nos Lucros e Resultados – PLR: análise da jurisprudência administrativa e judicial".

Dia 18/9, o IASP e a APDA realizarão seminário em homenagem aos "100 Anos de Hely Lopes Meirelles", a partir das 8h30, em SP. Na ocasião, acontece o lançamento da obra "Direito Administrativo na Atualidade. Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles" (Malheiros Editores Ltda.), que foi coordenada por Arnoldo Wald (Wald e Associados Advogados), Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados e a Câmara de Comércio França-Brasil realizam evento sobre o papel e os desafios da auditoria independente, no dia 19/9, das 9 às 11h30, no RJ, sob coordenação de Leonardo Cotta, sócio da área Societária do escritório.

A reforma trabalhista é tema da palestra promovida pelo escritório Roncato Advogados dia 19/9, às 9h, em SP. As principais mudanças são apresentadas pela advogada Michely Xavier, especialista em Direito do Trabalho e coordenadora da área no escritório. (Clique aqui)

No dia 19/9, acontece a sessão solene de "Entrega de Honrarias", por ocasião dos 227 anos de emancipação política do município de Conselheiro Lafaiete/MG. Na oportunidade, o advogado Paulo Adyr Dias do Amaral, diretor do CAD – Centro de Atualização em Direito, será homenageado como Cidadão Honorário. A solenidade acontecerá às 19h45, no Centro Cultural da Escola Estadual Narciso de Queirós (rua Barão de Suassuí, 251, Santa Efigênia, Conselheiro Lafaiete/MG).

No RJ, dia 20/9, acontece o evento "Arbitragem tributária – Experiência portuguesa e desafios para implantação no Brasil", promovido pela Comissão de Arbitragem da OAB/RJ. Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, é um dos organizadores. (Clique aqui)

O seminário "Mediação, Tecnologia e Inovação – Empoderamento das Partes na resolução de seus conflitos e os desafios na era da inteligência artificial" acontece em SP, dia 21/9. O sócio fundador da D´Acordo, Marcelo Tostes de Castro Maia, do escritório Marcelo Tostes Advogados, apresenta "A crise do Poder Judiciário Brasileiro e as perspectivas para sua solução". (Clique aqui)

Dia 27/10, a partir das 8h30, em SP, o escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais realiza o "VII Workshop de Estratégias Jurídicas". (Clique aqui)

Sócio do LTSA Advogados, Vitor Andrade participou ontem como mediador do painel "Sites de Reclamação: um mal desnecessário. Mecanismos para reduzir a Propensão do Litigio", no "15º CONAREC- Congresso Nacional das Relações Empresa- Cliente". O painel contou com a participação dos advogados Tarcisio Gargioni, vice-presidente da Avianca, Lorena Tamanini Rocha Tavares, superintendente de ouvidoria da Qualicorp, Cristiano Barbieri, CIO da Sul América, Monique Bernardes, superintendente SAC e diretora da comissão de SAC da Febraban - Santander, Fátima Regina Arlete de Lemos, assessora técnica da diretoria de atendimento e orientação ao consumidor do PROCON-SP.

Ataques virtuais

Consultor de TI, Roberto Alessandro, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, trata dos ataques virtuais que estão "cada vez mais direcionados e com um objetivo bastante específico". (Clique aqui)

e-Book gratuito

Project owner do SAJ ADV – Software Jurídico, Luciano Martins fala sobre modernização na gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui)

Preparatório

Amanhã, às 14h, o professor Lenildo Silva ministrará a primeira aula ao vivo do curso preparatório gratuito para a 1ª etapa da OAB, sobre "Direito Penal", do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. A exposição abordará: Reincidência, Furto, Roubo, Concurso de Pessoas, Concurso de Crimes, Concussão, Estatuto do Desarmamento, Homicídio, Lesão Corporal, Erro na Execução e Crimes contra a Honra. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Nos dias 26 e 27/9, em SP, a AASP realiza o curso "Terceirização no Direito do Trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance

O Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico", dia 4/10, em SP. (Clique aqui)

Advocacia previdenciária

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "Curso de iniciação à advocacia previdenciária", dia 7/10, em Catanduva/SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direitos Culturais

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direitos Culturais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Exame de Ordem Unificado OAB

Acontece hoje as aulas 13 e 14 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito do Consumidor e Direito Comercial. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

2018 - Oportunidades

No último dia 31, foi encaminhado ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 que prevê 10.968 vagas, sendo 6.564 para criação e 4.404 para provimento em diversos cargos. As oportunidades contempladas no Orçamento são para os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Vencedores

Sorteio: Marco Aurelio de Oliveira Almeida é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: Wilmara Vieira Monte é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Treinamento Fiscal para Compradores", que acontece dia 18/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Perícias Judiciais de Insalubridade e Periculosidade" (4ª edição – 355p.), de Antonio Carlos Vendrame, da Vendrame Consultores, é Joelma Cristina Azevedo, advogada da Usina Batatais SA Açúcar e Álcool, de Lins/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Flexeiras
BA/Condeúba
MA/Cantanhede
MT/Campinápolis
PA/Oriximiná
PE/Rio Formoso
RS/Dom Feliciano
SP/Gabriel Monteiro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"8 Die After Power Fails at Care Center in Florida"

The Washington Post - EUA

"DACA accord is on the table"

Le Monde - França

"Migrants: l’Italie est accusée d’avoir traité avec les trafiquants libyens"

Corriere Della Sera - Itália

"Roma ferma chi dona sangue"

Le Figaro - França

"JO 2024 à Paris: un défi sportif et économique"

Clarín - Argentina

"Caso Maldonado: analizan documentos secuestrados a los activistas mapuches"

El País – Espanha

"Mitad de estaciones demandan a Ancap por US$ 17 millones"

Público - Portugal

"Famílias vão poupar 170 milhões em electricidade"

Die Welt - Alemanha

"Junckers EU-Pläne: Mehr Mitglieder, Euro für alle"

The Guardian - Inglaterra

"Graham Taylor accused of role in sex abuse cover-up"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula sugere que Palocci ´joga ilícitos em cima dos outros´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula diz que Palocci mentiu, é simulador, frio e calculista"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula e Temer na Justiça"

Correio Braziliense - Brasília

"Caso Previdência não mude, GDF parcelará o salário de setembro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Safra faz PIB crescer 2,5% no 2º trimestre no Estado"

O Povo - Ceará

"Governo vai acelerar ritmo de obras para antecipar transposição"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Janot livre para novas denúncias contra Temer"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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Fomentadores :

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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
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· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
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· ENAFE – Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· FACAMP
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
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