Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.204

Quarta-feira, 27 de setembro de 2017 - Migalhas nº 4.204 - Fechamento às 10h24.

 

"A cobiça do poder é o vício destruidor dos partidos."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

Fim dos tempos ou início de uma nova era?

Nos últimos 20 anos, a política brasileira se viu polarizada entre PT e PSDB. Ontem, no mesmo dia, um ícone de cada legenda se esfacelou mais um pouco. Do Supremo, veio a notícia do afastamento de Aécio (51 milhões de votos) do mandato. De Curitiba, a missiva de Palocci, deixando o partido e dizendo que Lula (58 milhões de votos) sucumbiu aos petrodólares.

Migalhas amanhecidas

Veja, leitor, a nota inserida na edição do Migalhas nº 739, de 12 de agosto de 2003: "Migalhas comercial - Galinha-morta! Pechincha! Vende-se a baixíssimo preço um lote de exemplares do programa de governo do PT, impresso para a campanha presidencial. Sem uso. Tratar no Palácio do Planalto."

Pois é...

Catorze anos depois, a carta de Palocci confirma a crítica feita por este nosso poderoso rotativo no longínquo 2003. Tendo assumido o governo com um discurso, bastou alguns minutos com as delícias do Palácio para que tudo fosse olvidado. Deu no que deu.

Simbologia

Palocci não podia ter escolhido dia mais significativo para divulgar sua carta. Ontem foi dia dos santos Cosme e Damião, os irmãos médicos, assim como outrora foi o missivista.

Aécio

A 1ª turma do STF determinou ontem, por maioria, 3 a 2, a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves. Aécio também está obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de estar proibido de contatar outros investigados por qualquer meio e de se ausentar do país, com entrega de passaporte. Ouça, com exclusividade, cada um dos cinco votos. (Clique aqui)

Naturalização do errado

Quem abriu a divergência que decidiu o destino, por enquanto, do afastado senador mineiro foi o ministro Barroso. S. Exa. entendeu que os fatos narrados pela PGR são graves e contêm indícios de materialidade e autoria dos delitos incompatíveis com o exercício de função pública.

"O mais grave não é o que se faz com o dinheiro: se ele vai pra campanha ou se ele vai para o bolso - as duas condutas eu considero graves. Mas o mais grave de tudo é o que se faz para obter o dinheiro e a cultura que se cria para obtenção desse dinheiro. E aí se cria um país em que todos os contratos públicos são superfaturados para que seja possível desviar o dinheiro que vai para essa ´ajuda´, que na verdade é dinheiro que não vai para educação, que não vai para a saúde, que não vai para fazer estradas. Então, não tem ´custo zero´, esse dinheiro é tomado de algum lugar. Aliás, é tomado do povo brasileiro."   

Barroso ainda observou que houve no país uma certa naturalização das coisas erradas: "as pessoas perderam a percepção de que elas eram coisas erradas e deixaram de ter consciência crítica a respeito delas." (Clique aqui)

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Dando um help

Em seu voto, o ministro Fux ressaltou que "isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria ter adotado. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo". (Clique aqui)

Caraca

Não é difícil prever a reação do senador e dos amigos do baixo Leblon: Mermão, afastar do mandato já é, mas tá todo mundo boladão com essa parada de recolhimento noturno. Coé, fala sério.

Maluf

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio adiou ontem na 1ª turma do STF o julgamento de embargos de Paulo Maluf contra decisão que, em maio, o condenou por lavagem de dinheiro. A defesa argumentou a existência de documento novo. Relator, o ministro Fachin, que foi sorteado quando ainda compunha a 1ª turma da Corte e ontem participou da sessão pela ocasião da análise dos embargos, rejeitou os argumentos. Segundo ele, a defesa estava tentando reabrir a discussão da causa, dos fatos e provas visando a reforma do julgado, o que não cabe "na via estreita dos embargos declaratórios". (Clique aqui)

Rediscussão indevida

Também ontem, por unanimidade, a 1ª turma do STF manteve a condenação da deputada Federal Professora Dorinha a 5 anos e 4 meses de detenção, além de 100 dias-multa, pelo crime de inexigibilidade indevida de licitação (artigo 89 da lei 8.666/93). (AP 946)

Lavagem de dinheiro

A 2ª turma do STF concedeu ordem de HC para trancar ação penal em relação a um empresário acusado de lavagem de dinheiro. O julgamento terminou empatado, prevalecendo assim a tese mais favorável ao paciente, proposta pelo relator Toffoli, para quem "a denúncia não descreve minimamente quais os fatos específicos que constituiriam os crimes antecedentes da lavagem de dinheiro". O advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) foi quem defendeu os interesses do paciente. (Clique aqui)

Princípio da publicidade

O poder do MP de requisitar informações bancárias de conta corrente de prefeitura Municipal compreende, por extensão, o acesso aos registros das operações bancárias realizadas por particulares, a partir das verbas públicas creditadas naquela conta? A resposta positiva a essa controvérsia foi dada ontem pela 2ª turma do STF, ao negar trancamento de ação penal. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Toffoli, que ponderou que de nada adiantaria permitir ao parquet requisitar diretamente os registros das operações feitas na conta bancária da municipalidade e negar-lhe o principal: o acesso ao real destino dos recursos públicos, a partir do exame de operações bancárias sucessivas. (Clique aqui)

Ausência justificada

Após participar ontem da maior parte da sessão da 2ª turma do STF, o ministro Toffoli ausentou-se por motivos de saúde. Isso porque S. Exa. se submete hoje a procedimento médico, e retornará para os julgamentos apenas no dia 10 de outubro. Migalhas envia votos de rápida convalescença. 

Migalhas dos leitores - Supremo

"Pior não é assistir ao ativismo exacerbado do STF, metendo-se abertamente em outros Poderes. O que causa espanto é que alguns ministros, tal qual verdadeiros donos divinos da moralidade nacional (será?), ficam a tossir ensinamentos de como políticos eleitos pelo povo deveriam se comportar quando processados. Se políticos tivessem que se afastar do mandato a cada pedido de abertura de inquérito não haveria Congresso Nacional e muito menos Poder Executivo. Quem sabe o objetivo seja mesmo a ditadura do Judiciário... Mas é sempre bom lembrar que, cabe às forças armadas a garantida dos poderes constitucionais constituídos (art. 142, CF)." Alexandre Thiollier

Garotinho

Por 4 votos a 2, o TSE concedeu HC para reverter a prisão domiciliar de Anthony Garotinho. De acordo com o relator do HC, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, "o mero temor genérico não autoriza o decreto prisional e fere o princípio da presunção da inocência". (Clique aqui)

Mão pesada

A 8ª turma do TRF da 4ª região aumentou, em julgamento concluído ontem, a pena do ex-ministro José Dirceu para mais de 30 anos de prisão. A pena de Renato Duque também foi majorada em dez anos. O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, antes condenado a 9 anos, foi absolvido por insuficiência de provas. (Clique aqui)

Crítica de peso

Em duro artigo hoje na Folha de S.Paulo, ministro Lewandowski diz que os procedimentos penais atuais (provisórias indefinidas, denúncias apenas com base em delação, vazamentos, penas extravagantes, conduções coercitivas, etc.) representam um inegável retrocesso civilizatório.

Migalhas dos leitores – Exemplo para as futuras gerações

"Subscrevo as palavras do prof. Adilson Abreu Dallari no Migalhas (clique aqui). Convivo com o Mariz desde longe, em áreas profissionais diferentes, mas nunca vi uma atitude pessoal ou profissional do Mariz contra a ética e a correção. Nada tira dele o título do maior advogado criminal do Brasil, por sua sólida formação, correção, elegância, seriedade e discrição." Roberto Rosas - escritório Rosas Advogados

Porandubas políticas

Enquanto a pauta trava para exame da 2ª denúncia contra Temer, pré-candidatos ensaiam movimentos eleitoreiros. A maior interrogação diz respeito a Lula. Será candidato? Veja as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Limite da irresponsabilidade diplomática

Ancelmo Gois informa que o embaixador Rubens Ricupero foi proibido de lançar livro de sua autoria no Itamaraty. O ato seria uma retaliação de Temer a uma entrevista de Ricupero segundo o qual "ninguém queria sair na foto com Michel Temer".

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OAB/SP 85 anos!

Em uma viagem ao passado, a OAB/SP, em parceria com Migalhas, vem contando um pouco mais das históricas primeiras 28 subseções do Estado. Desembarcamos hoje em São José do Rio Preto. Em 1932, a cidade despontava como uma das mais importantes do interior. Sua pujança era e é admirável. Não por acaso, recebeu a 22ª subseção, presidida no período de instalação por Luiz Nunes Ferreira Filho, progenitor do atual chanceler brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira Filho. Conheça essa história. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Expurgos inflacionários

A 2ª seção do STJ retoma hoje o julgamento de repetitivos sobre expurgos inflacionários. Na sessão do último dia 13, o relator, ministro Raul Araújo, apresentou voto a favor dos poupadores nas ações civis públicas, propondo duas teses (clique aqui). O caso será retomado com o voto-vista do ministro Cueva (REsp 1.361.799 e REsp 1.438.263). Em tempo: o ministro Raul deixou a jurisdição porque tomou posse na semana passada no cargo de corregedor do CJF.

Vaga no STJ - Convocação polêmica

E por falar no afastamento de Raul Araújo, foi marcada para hoje, às 18h30, sessão extraordinária da Corte Especial do STJ. Na semana passada, foi baldada a tentativa da ministra Laurita, presidente, em aprovar o nome indicado pelo novo corregedor, diante das considerações do ministro Salomão, que levaram a intenso debate no colegiado (clique aqui). Agora, parece que o clima já está amainado. E a convocação não vai gerar debates.

Transexual

A ministra Nancy Andrghi pediu vista em processo no qual a 3ª turma do STJ decidirá se é possível a alteração do gênero sexual, nos registros civis, ausente a cirurgia de transgenitalização (REsp 1.561.933). Ontem, o ministro Sanseverino deu provimento ao recurso no qual a recorrente alega que a possibilidade de alteração do prenome deve vincular a alteração do gênero sexual, quando este for o caso.

Alteração nos registros

Sancionada lei 13.484/17, que altera regras para o registro de nascimento e casamento. (Clique aqui)

Amarok – Fraude

Cada proprietário brasileiro do carro Amarok deve receber R$ 54 mil de danos materiais e R$ 10 mil de danos morais pela instalação no veículo de software fraudulento que burla a emissão de gases poluentes. A condenação da Volkswagen foi proferida pelo juiz de Direito Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª vara Empresarial do Rio, que fixou também o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 mi. (Clique aqui)

Telegrama

ECT deve indenizar homem residente de Simões Filho/BA que não recebeu telegrama a tempo e perdeu sepultamento da filha no RJ. A decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região que reformou sentença que havia isentado os Correios da culpa pelo ocorrido. (Clique aqui)

Exclusividade

Procedimentos estéticos como criolipólise, laserterapia, peelings e depilação à laser são de competência privativa dos médicos e não podem ser realizados por enfermeiros. Assim decidiu a juíza Federal da 20ª vara do DF ao deferir tutela provisória para suspender parcialmente resolução do Cofen - Conselho Federal de Enfermagem, a qual autorizava a realização dos procedimentos por enfermeiros. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/PR – Mero atraso na prestação de contas não caracteriza improbidade administrativa. (Clique aqui)

2 - SP - Oi deve restituir em dobro valores cobrados por serviço não utilizado. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor César Augusto Carvalho de Figueiredo envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Em uma prova de concurso, ao utilizar a locução ´segundo o qual´ na construção da frase ´O STF firmou entendimento segundo o qual o parlamentar infiel perderá o mandato para o partido´, tive minha nota reduzida. Porém sempre considerei correta tal construção, inclusive tive a oportunidade de observá-la em alguns julgados. Realmente ela está errada? Qual é o uso correto da locução ´segundo o qual´? Grato."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Discussões atuais

Saiba tudo sobre os principais desafios relativos à execução diante do novo CPC, participando do evento "Execução Civil", dia 17 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Não perca esta oportunidade, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Família e Sucessões

Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce trata da quebra de promessa de casamento como fato gerador do dever de indenizar, inclusive por danos imateriais. (Clique aqui)

Compliance

Ao mencionar as mudanças ocorridas no cenário empresarial brasileiro, a advogada Thais Folgosi Françoso, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, aborda a importância e os impactos do compliance nos escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Alienação fiduciária

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara fala sobre a alienação fiduciária de bem móvel. (Clique aqui)

Princípio da autonomia

Mediador do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Gustavo Milaré Almeida trata da importância do princípio da autonomia da vontade no procedimento de mediação. (Clique aqui)

Meio de campo

Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo discorrem sobre o sistema de governação do clube português Benfica. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Cartel

UE multa a Scania em 880 mi de euros por cartel de fabricantes de caminhões. (MI – clique aqui)

Direção

Mulheres da Arábia Saudita terão permissão para dirigir. (MI – clique aqui)

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Reforma trabalhista – Sindicatos

Encerrando a série de entrevistas à TV Migalhas sobre a reforma trabalhista, especialistas abordam as consequências da flexibilização da contribuição sindical. Assista! (Clique aqui)

Diversidade

Com o tema "A Atuação das Sociedades de Advogados na Inclusão da Diversidade Sexual e de Gênero no Mercado de Trabalho", o CESA reuniu ontem suas associadas para debater as boas práticas adotadas pelos escritórios na inclusão de políticas LGBT. Veja como foi. (Clique aqui)

Última chamada

Últimos dias para conferir de perto a exposição Toulouse-Lautrec em Vermelho, no MASP. Não perca a chance de apreciar as 75 obras e os 50 documentos que abarcam toda a produção do artista francês, desde os primeiros anos até o fim de sua vida. A mostra, que vai até domingo, é uma iniciativa de Pinheiro Neto Advogados em comemoração aos 75 anos da banca. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Obituário

Emocionada matéria hoje de O Globo registra o falecimento de Dyrce Drach, advogada de muitos presos políticos. Ela faleceu no último sábado, aos 86 anos.

Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 27 de setembro de 1949, era anunciado oficialmente o início da escolha do candidato à presidência da República. Em 1951, Getúlio Vargas assumiu o cargo. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "História do Direito Brasileiro - Leituras da Ordem Jurídica Nacional" (Atlas – 4ª edição – 599p.), organizada por Eduardo C. B. Bittar, reúne e congrega, sob um único título, estudos de densidade sobre a história, a cultura, as leis e o pensamento jurídico brasileiros. A editora ofereceu um exemplar para sorteio. Participe. (Clique aqui)

Lançamento

Sócio do Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme lança hoje a 2ª edição do "Código Civil Comentado e Anotado" no restaurante Carpe Diem, em Brasília. (Clique aqui)

Acontece, amanhã, o lançamento do livro "O Deputado ou o Cinismo", de José Ernesto Bologna. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), a partir das 19h.

Será lançada, amanhã, a revista em quadrinhos "Homem Justiça". O evento será em Curitiba/PR, no escritório ABZ Advogados (av. Cândido de Abreu, 776), das 19 às 20h30.

No próximo dia 2, a OAB/SP lança a reedição da obra "História de um Massacre – Casa de Detenção de São Paulo", de Marcello Lavenère Machado e João Benedicto de Azevedo Marques, durante o evento "25 anos do Massacre do Carandiru sem Justiça". O lançamento será em SP, na sede da OAB (rua Maria Paula, 35), às 11h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva conduz a sessão solene comemorativa aos 174 anos da entidade hoje, a partir das 18h, no plenário histórico do Instituto, no RJ. Na ocasião, o advogado Hermano de Villemor Amaral Filho, de 97 anos, decano do Conselho Superior do Instituto, será agraciado com a Medalha Teixeira de Freitas, uma das principais comendas da entidade, pelos serviços prestados à advocacia e ao direito.

No início da noite, às 18h30, na OAB/RJ, Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será um dos debatedores do "Ciclo de Debates Arbitragem e Precedentes". (Clique aqui)

O advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, é o convidado para aula aberta hoje na ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. Com o tema "Colaboração Premiada", a aula inicia as 18h30, na sede da  da ABDConst (XV de Novembro, 964, 2° andar, Curitiba), e é aberta ao público. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Maria Lúcia Menezes Gadotti, sócia do escritório Stüssi-Neves Advogados, ministra hoje aula no "MBA de Rh", da FIA/FEA/USP. A advogada também ministrou uma aula no dia 25/9.

Os sócios Magnus Aspeby e Gabriela Salerno, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participam da "Reunião Anual GRUR (The Regional Group North of the German Association for the Protection of Intellectual Property)" em Hamburgo, de hoje a sábado. O programa inclui uma combinação de pesquisa de IP, elaboração de leis e práticas, bem como discussões entre acadêmicos, juízes, profissionais, representantes da indústria e instituições como a Comissão Europeia, o Tribunal Federal de Justiça alemão, o WIPO, o EUIPO e o EPO.

Amanhã, na cidade de Bogotá/Colômbia, Jose Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, apresenta palestra no painel "Infringement Online: Mexican and Brazilian experience", do "React Strategic Group Meeting", promovido pela REACT. (Clique aqui)

O escritório Gaia Silva Gaede Advogados realiza o "Ciclo Nacional de Debates: Gestão Contemporânea: como garantir o Fair Play da sua Empresa?". Amanhã, no RJ; 3/10, em SP; 4/10, em BH; e 5/10, em Curitiba. (Clique aqui)

Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, será palestrante no "Café da Manhã Comissão de Direito Imobiliário" sobre "Contratos ´BUILT TO SUIT´: Controvérsias e temas relevantes de uma nova modalidade contratual para o enfrentamento da crise imobiliária", no IASP – Unidade Paulista, amanhã. (Clique aqui)

Dia 29/9, na Unisinos em Porto Alegre, Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, ministra a palestra "O Superior Tribunal de Justiça e a construção de precedentes em matéria ambiental: análise crítica", no "II O Direito Ambiental na Advocacia". (Clique aqui)

Em SP, dia 29/9, os especialistas do ASBZ Advogados, Decio Daidone Junior e Rodrigo Shiromoto, participam do evento "Reforma trabalhista nas empresas: impactos, adequações e riscos". Responsáveis pela área Trabalhista do escritório, os sócios falam sobre trabalho intermitente. O evento tem como objetivo sanar dúvidas, debater novos modelos e as adequações urgentes, além de trazer soluções estratégicas para as organizações reduzirem riscos e custos. Além dos representantes do escritório, renomados profissionais da área Trabalhista, juristas, magistrados e diretores de departamentos jurídicos e de RH falam sobre temas da reforma, que entra em vigor em novembro.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, apresenta palestra no "II Seminário Internacional de Direito da Moda - Moda e Sustentabilidade nos Objetivos Globais da ONU", dia 4/10, às 10h45, na qualidade de professor da PUC-Rio e coordenador do curso de pós-graduação em Propriedade Intelectual da PUC-Rio, na mesa sobre "Universidades com Trabalhos acadêmicos sobre Fashion Law". (Clique aqui)

O advogado Marlus Arns de Oliveira, do Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, é um dos convidados para falar na "VII Conferência Estadual da Advocacia Cearense" que acontece em Recife. Dia 5/10, ele aborda o tema "Criminalidade de Estado – Compliance e Colaboração Premiada".

"Reforma Trabalhista e algumas de suas principais mudanças". Este é o tema da palestra promovida pelo escritório Roncato Advogados dia 19/10, às 9h, em SP. Michely Xavier, sócia e líder da área Trabalhista e Previdenciária do escritório, é a palestrante do encontro. (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados debate os impactos da reforma trabalhista em seminário realizado dia 20/10, às 8h30, em SP. O evento conta com palestras dos sócios Carlos Eduardo Vianna Cardoso, que aborda as alterações no direito individual do trabalho com a nova legislação; Otavio Pinto e Silva, que fala sobre as mudanças no direito coletivo do trabalho; e Giancarlo Borba, que apresenta as modificações no processo do trabalho.

Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados e seus sócios foram novamente listados na elite do Direito Tributário brasileiro pela publicação inglesa "Chambers and Partners". O escritório foi qualificado na "Banda 1", tanto em nível nacional quanto regional, no sudeste do Brasil.

Luiz Flavio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, palestrou, dia 14/9, na Faculdade de Direito da UNIP-SP, sobre "A Arte de Advogar e as Novas Oportunidades!". (Clique aqui)

Departamento Jurídico

Nesta sexta-feira, em SP, a CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, com o apoio do Jurídico Sem Gravata, realizará workshop específico para integrantes de departamentos jurídicos. O tema será "Departamento Jurídico – Política Interna e Resolução de Disputas". As inscrições são gratuitas e limitadas. Programação completa e inscrições. (Clique aqui)

Revisões de benefícios

O IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Revisões de benefícios em regime próprio do servidor público", dia 29/9, em SP. (Clique aqui)

Direito Empresarial

A AASP promoverá, dias 4, 9, 11, 16, 18 e 23/10, o curso "Direito Empresarial Digital e Inovação". O objetivo é apresentar aos participantes os principais pontos relacionados com a nova economia digital e os negócios digitais. Confira a programação. (Clique aqui)

Mediação e arbitragem

Em parceria com a Brazilian Legal Society e a New York University School of Law, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, entre os dias 8 e 13/10, a ADR Conference, em Nova York. Serão cinco dias de debates sobre meios alternativos para resolução de conflitos (Alternative Dispute Resolution), incluindo mediação, arbitragem e online dispute resolution, entre outros temas correlatos. Colin Rule, responsável pela criação do centro de resolução de conflitos do ebay é um dos palestrantes do encontro, que também contará com uma palestra de Gustavo Schmidt, professor de Direito da FGV e presidente do CBMA. Informações e inscrições por e-mail (clique aqui) ou telefone (21) 2514-1209.

3ª Compliance Week

Inscreva-se para participar do treinamento 100% online e 100% gratuito da LEC - Legal, Ethics & Compliance, no qual você vai descobrir como implementar um programa de compliance, passando por cada um dos seus pilares. Serão 4 vídeos, 1 webinar e 3 ebooks exclusivos que você pode baixar agora mesmo. Inscreva-se, compartilhe e convide os amigos para participar também. O treinamento será de 16 a 23/10. (Clique aqui)

Concursos

Para quem está se preparando para os novos concursos públicos as notícias são bem favoráveis. Contrariando as expectativas dos recorrentes ao corte de orçamento federal, vários pedidos de concursos federais foram protocolados no Ministério do Planejamento até a data limite. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 17 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados os tribunais e os juízes estaduais; e as normas constitucionais que regulamentam as funções essenciais da Justiça e as atividades do Ministério Público. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Folha de pagamento

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Folha de Pagamento - Cálculo e Contabilização", dias 4 e 5/10, em SP. (Clique aqui)

Compliance Jurídico

No dia 4/10, o Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico", em SP. (Clique aqui)

Mulheres migrantes e refugiadas

No dia 10/10, às 17h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "As mulheres migrantes e refugiadas no Rio de Janeiro". Deborah Prates, presidente da Comissão da Mulher do IAB, será uma das palestrantes. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Curso preparatório

Acontece amanhã as aulas 21 e 22 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos em SP, dia 17/10:

"Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens". (Clique aqui)
"Planejamento Tributário Gerencial na Prática - Estratégias de redução de custos para 2018".
(Clique aqui)
"Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/2017 nas Empresas".
(Clique aqui)

Que sorte!

Sorteio de obra: A obra "A Responsabilidade do Cotista de Fundo de Investimento em Participações" (Almedina Brasil – 191p.), de Carlos Martins Neto, vai para Alexandre Trevisan, de SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Itambé
BA/Presidente Jânio Quadros
GO/Corumbaíba
GO/Varjão
MG/Divino das Laranjeiras
MG/Tiros
MT/Acorizal
MT/Alto Boa Vista
MT/Alto Paraguai
MT/Novo São Joaquim
SC/São José do Cedro
TO/Paranã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Republicans Drop Measure To Undo Health Care Law"

The Washington Post - EUA

"Moore wins Ala. runoff, in blow to GOP establishment"

Le Monde - França

"Les gagnants et les perdants du premier budget Macron"

Le Figaro - França

"Éducation: Blanquer bouscule la «gauche pédago»"

Clarín - Argentina

"Detuvieron por extorsión al "Pata" Medina, un violento caudillo sindical"

El País – Espanha

"Los Mossos deberán precintar los colegios antes de la votación"

Público - Portugal

"Rui Rio tenta juntar críticos para ser o único adversário de Passos"

Die Welt - Alemanha

"Die Zahl der freiwilligen Ausreisen steigt – bei der AfD"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn warns Tories: shape up or ship out"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Palocci rompe com o PT e diz que Lula ‘sucumbiu ao pior’"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF afasta Aécio do Senado e determina recolhimento à noite"

O Globo - Rio de Janeiro

"Justiça para todos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cotas sob revisão"

Correio Braziliense - Brasília

"Nova Previdência do DF é aprovada por distritais"

O Povo - Ceará

"Polícia descobre apartamento usado como ´tribunal do crime´"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Novos PMs focados em mais abordagens"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
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