Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.209

Quarta-feira, 4 de outubro de 2017 - Migalhas nº 4.209 - Fechamento às 11h12.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Aguiar Advogados

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"A máquina eleitoral é automática, e, por mais que mudem a lei, o resultado há de ser o mesmo."

Joaquim Nabuco
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Eleições - Novas regras

Senado aprova a PEC 33/17, que cria, a partir das eleições de 2018, a cláusula de barreira para restringir o acesso de partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Além disso, aprovou o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. (Clique aqui)

Pauta política

O plenário do Supremo deve concluir hoje julgamento que decidirá sobre a aplicação do asséptico prazo de inelegibilidade de 8 anos, introduzido pela lei da ficha limpa. Ainda em Direito Eleitoral, consta na pauta a polêmica possibilidade de candidatura avulsa, sem filiação partidária.

Porandubas políticas

Que perfil encarna com mais força a possibilidade de vitória na eleição em 2018? Veja os comentários de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Mestrado agora

A melhor oportunidade jurídica já vista. A UNINOVE, que é uma das maiores instituições privadas de ensino superior e pesquisa do Brasil, está oferecendo aos primeiros colocados 50 bolsas no seu programa de mestrado. Para quem quer se qualificar, não há oportunidade igual. Faça sua inscrição – clique aqui.

Amazonas

O TJ/AM deferiu ontem liminar determinando que a Assembleia Legislativa do Estado emposse o governador Amazonino Mendes e seu vice, João Bosco Saraiva, eleitos em agosto deste ano. De acordo com a decisão do desembargador Djalma Martins, a Aleam tem até as 14h de hoje para admitir os candidatos.

Senado – Aécio

Senado marca para o próximo dia 17 a análise da decisão suprema de afastar Aécio do mandato.

STF – Aécio

Ministro Edson Fachin rejeita o MS impetrado pela defesa de Aécio, que pretendia suspender o afastamento do tucano das funções parlamentares até o julgamento pelo plenário. A discussão dessa ação está marcada para o próximo dia 11.

Adiado

Sem apoio dos colegas de turma, o ministro Gilmar retirou de pauta ontem o HC de Eike Batista. Resta saber quando a presidente Cármen Lúcia vai resolver a questão do impedimento de Gilmar arguida pelo ex-PGR Rodrigo Janot.

Liberdade

Empresários da Credencial (ligados a Dirceu), denunciados na Lava Jato por constituir empresa de fachada para repasse de propinas, conseguem no STF a revogação da prisão. O julgamento ficou empatado, prevalecendo o entendimento do ministro Lewandowski. (Clique aqui)

Absolvido

A 2ª turma do STF absolveu o deputado Federal Ronaldo Lessa do crime de peculato por fatos ocorridos durante sua gestão como governador de Alagoas. A decisão foi no julgamento de ação penal relatada pelo ministro Fachin, tendo em vista a falta de provas da participação de Lessa nos crimes narrados na denúncia do MP. (Clique aqui)

Domínio do fato - Equívocos

Embora alegada pelo parquet e citada na sentença que condenou Ronaldo Lessa, a teoria do domínio do fato foi rechaçada no caso pelo ministro Fachin: "A adoção da teoria do domínio do fato, nos moldes em que utilizada pelo juiz de 1º grau, não socorre a acusação. As considerações que ora faço devem-se também à constatação de que tem sido frequente a adoção equivocada dessa teoria na prática forense. Se percebe diuturnamente uma corriqueira menção à teoria do domínio do fato em substituição, quiçá, à teoria da cegueira deliberada." No mesmo sentido foi a manifestação do ministro Lewandowski ao seguir o relator: "O Ministério Público, à míngua de provas consistentes, em face de uma absoluta indigência do acervo probatório, lança mão de forma absolutamente errônea, equivocada, da teoria do domínio do fato. O parquet tangencia perigosamente o Direito Penal objetivo que não é contemplado pelo nosso ordenamento jurídico."

Princípio do promotor natural

Não ofende o princípio do promotor natural o oferecimento de denúncia por homicídio doloso feita por promotor sem atuação no Tribunal do Júri. Com este entendimento, a 1ª turma do STF denegou ordem em HC impetrado pela defesa de um médico acusado de ter matado uma paciente. A defesa pretendia que fosse decretada a nulidade do processo. Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem, no caso dos autos, não houve designação ad hoc do promotor, de forma arbitrária, mas apenas a observância de regras objetivas para preservar a atuação daquele que se supunha o promotor competente. (Clique aqui)

Violência contra mulher

Por maioria, seguindo divergência do ministro Moraes, a 1ª turma do Supremo negou ontem HC a um réu acusado de tentativa de homicídio contra sua companheira. A decisão revogou liminar anteriormente concedida contra a prisão preventiva. Em seu voto, o ministro Moraes ressaltou que no caso, enquadrado na lei Maria da Penha, ele entendia necessária a manutenção da prisão do acusado até seu julgamento pelo Tribunal do Júri. (Clique aqui)

Suprema divergência

Durante a sessão de ontem, a 1ª turma do STF julgou diversos HCs de relatoria do ministro Marco Aurélio, em sua maioria questionando prisões preventivas. Como em quase todos o ministro Alexandre de Moraes, próximo a votar depois do relator, divergiu, e teve posição prevalecente, tornando-se redator para o acórdão, o ministro Marco Aurélio brincou, dizendo que Moraes ficaria bem nas estatísticas de redação de acórdãos. Com bom humor, Moraes afirmou "vou faltar umas três sessões e, daí, o ministro Barroso me alcança fácil", no que Barroso respondeu "Deus seja louvado!". O colegiado caiu em risos e o ministro Marco Aurélio lembrou já ter proposto que a tomada de votos ocorresse de forma diferente, mas ficou vencido.

Suprema divergência - II

Em dado momento da sessão, durante julgamento da lista da ministra Rosa, o ministro Barroso anunciou que divergiria da ministra "respeitosamente e penosamente": "não gosto de divergir da ministra Rosa". Ato contínuo o ministro Marco Aurélio interferiu: "só gosta de divergir de mim!". O colegiado caiu em risada novamente.

Pena nos crimes de receptação

Durante o julgamento de um HC impetrado a favor de um réu condenado por receptação qualificada, o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra para fazer uma observação geral: "enquanto o Brasil não cuidar melhor, não apenar melhor o crime de receptação, nós vamos continuar batendo recordes de furtos e principalmente de roubos. Toda Europa, se nós compararmos o número de roubo de celulares, toda Europa tem o mínimo perto do Brasil, porque se atacou direto os receptadores e com uma educação muito forte para o consumidor não comprar do receptador. Ao atacar o receptador, você enxuga muito. E, às vezes, pelo fato do receptador não atuar com violência ou grave ameaça diretamente, ele acaba tendo penas mais leves." No caso, o HC, no qual a defesa alegava violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, foi negado, por unanimidade. (HC 138.228)

Presos federais

Raquel Dodge enviou manifestação ao STF (HC 148.459) dando parecer contrário ao retorno de presos Federais aos Estados de origem. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com escritórios em Brasília e Fortaleza, Aguiar Advogados foi criado com o intuito de oferecer um atendimento personalizado ao mercado empresarial e a gestores públicos, dispondo de extrema expertise nas áreas do Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos, com foco para os órgãos de controle, Tribunais Superiores, Direito Trabalhista e Previdenciário, Direito Empresarial, Contencioso Cível, Direito do Consumidor Empresarial, Contratos e Direito Eleitoral. Conta com a liderança do ministro emérito e ex-presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, dispondo, ainda, de uma equipe versátil e dedicada. Possui avançados recursos tecnológicos, fundamentais ao controle do contencioso de massa, que administra, constando, em seu portfólio, renomadas empresas dos ramos da telefonia e construção civil, além de metodologia única para atendimento às solicitações dos clientes, com utilização e alimentação dos seus próprios sistemas de acompanhamento processuais. A banca também atua no ramo da consultoria jurídica, com emissão de pareceres, prevenção de condutas eventualmente danosas por gestores, minoração de riscos de desaprovação de contas, na utilização de recursos públicos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Discussões atuais - Execução Civil

Dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, Migalhas promove o seminário "Execução Civil", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Vagas limitadas. (Clique aqui)

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CDC - Novas obrigações

Temer sanciona lei 13.486/17 que altera o CDC e obriga fornecedores a higienizarem equipamentos e utensílios usados em produtos e serviços. Os fornecedores também devem informar sobre o risco de contaminação, quando for o caso. (Clique aqui)

Autenticidade de peças

Caso na SDI–2 do TST debate abrangência de declaração de advogado sobre autenticidade de cópias de peças em MS. O que se discute é a seguinte afirmação: "as peças transladadas são cópias fieis do original dos presentes autos". A decisão recorrida entendeu que essa afirmação não atendida ao disposto no CPC, pois não afirma que são cópias originais da reclamação trabalhista, e sim do próprio mandamus. Acompanhe, clique aqui.

Teletrabalho

O CSJT aprovou resolução que altera a regulamentação sobre o teletrabalho, acrescentando à lista dos servidores que podem optar pela modalidade os que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; as gestantes e lactantes; os que demonstrem comprometimento e habilidades de autogerenciamento do tempo e de organização; e os que estejam gozando de licença para acompanhamento de cônjuge. (Clique aqui)

Dispensa discriminatória

Rescisão feita antes de diagnóstico de doença não pode ser considerada discriminatória. Assim entenderam os desembargadores da 3ª turma do TRT da 2ª região ao reformar sentença que havia determinado a reintegração de uma trabalhadora com neoplasia maligna. O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados representou a empresa. (Clique aqui)

Estágio probatório

O ministro Benedito Gonçalves pediu vista em processo que discute se o período de afastamento relativo à licença-gestante pode ser computado para fins de estágio probatório. As requerentes narram que entraram em licença-maternidade durante o período do estágio do cargo de auditor fiscal da Receita estadual; contudo, foram impedidas de participar do concurso de progressão funcional da carreira, por terem usufruído da licença e não estarem estáveis quando da promoção, em razão da suspensão da contagem do período de estágio probatório durante o gozo da licença. O relator na 1ª turma do STJ, ministro Napoleão, deu provimento ontem ao recurso das autoras. (RMS 48.388)

Chevron

A Corte Especial do STJ decide hoje questão preliminar sobre a desistência na homologação da sentença estrangeira que condenou a Chevron ao pagamento de US$ 18,2 bi por acidente ambiental no Equador. Há duas semanas, a ministra Nancy pediu vista após os votos do relator, Salomão, indeferindo o pedido de renúncia, e do ministro Noronha acompanhando-o (clique aqui).

Corretagem

STJ – Comissão de corretagem deve ser devolvida por falta de informação clara ao comprador. (Clique aqui)

Prioridade aos obesos

Lei carioca (5.859/15) que dá prioridade a obesos é constitucional. O entendimento é do órgão Especial do TJ/RJ. (Clique aqui)

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OAB/SP 85 anos!

Por meio de reportagens, depoimentos e imagens, os leitores estão acompanhando o resgate da história das primeiras 28 subseções da OAB/SP. Hoje chegamos em Tatuí, conhecida como a capital da música. Lá foi instalada a 26ª subseção, presidida inicialmente pelo advogado Laurindo Dias Minhoto. Aumente e som e venha conferir essa história. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Gramatigalhas

Um leitor envia a seguinte indagação ao Gramatigalhas:

"O correto é escrever ´Cantar o hino a capela´ ou ´Cantar o hino à capela´?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Pedido de recuperação judicial

Com a crise financeira, inúmeras empresas vêm se deparando com a pergunta: "meu principal cliente ingressou com pedido de recuperação judicial, e agora?". Quem responde o que fazer é o advogado Thiago Vinícius Capella Giannattasio, da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados. Confira. (Clique aqui)

Preço de mercado

Em recente decisão, o TCU trouxe ao debate mais um tema polêmico: a obrigatoriedade do licitante apresentar preço condizente com o mercado, sob pena de responsabilização solidária. O advogado Andrei Aguiar, do escritório Aguiar Advogados, aborda o assunto. (Clique aqui)

Responsabilização médica

Ao discorrer sobre a responsabilização médica na administração pública, a advogada Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, fala do dever de indenizar quando comprovada negligência, imprudência ou imperícia. (Clique aqui)

Domínios cancelados

Recentemente o Comitê Gestor da Internet no Brasil atualizou as regras para liberação de domínios cancelados, implementando novo processo via leilão. As advogadas Maria Fernanda Ramires Assad Girard e Karine Evangelista Araújo Oliveira, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, apresentam as atualizações. (Clique aqui)

Cumprimento de sentença

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala sobre o cumprimento de sentença no novo CPC. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e José Francisco C. Manssur analisam a situação dos pequenos clubes de futebol e a oportunidade de um estímulo à pequena empresa futebolística, atribuindo-lhe tratamento tributário compatível com aquele oferecido às demais empresas econômicas. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Aborto

Câmara dos EUA aprova lei que proíbe aborto após 20 semanas de gestação. (MI – clique aqui)

Terror

França aprova novas leis antiterroristas. (MI – clique aqui)

Repressão

Repressão fiscal da UE atinge Amazon e Apple. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Acordos

Chanceleres da Bolívia e do Brasil se reúnem neste fim de semana para coordenar encontro entre Temer e Morales para tratar de acordos bilaterais. (LA – clique aqui)

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Vieira | Tavares Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em São Bernardo do Campo/SP e em São Paulo/SP. Faça um passeio virtual e conheça o perfil da banca. (Clique aqui)

Sócio Patrimonial

O advogado Guilherme Carboni, que atua no escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados desde 2010, passa a atuar como sócio patrimonial da sociedade em assuntos relativos a Contratos, Propriedade Intelectual, Direito de Internet e Novas Tecnologias. Doutor e mestre em Direito Civil pela faculdade de Direito da USP com pós-doutorado na ECA/USP, também exerce o cargo de professor na pós-graduação em Direito da FGV-SP. Trabalhou em grandes escritórios de advocacia do país e coordenou projetos de pesquisa para o Governo, organizações internacionais e instituições estrangeiras. É autor dos livros "Direito Autoral e Autoria Colaborativa na Economia da Informação em Rede", "Função Social do Direito de Autor" e "Direito de Autor na Multimídia", além de diversos artigos publicados em livros, revistas e jornais.

Novos endereços

A MCP| advogados – Machado, Castro e Peret está em novos endereços. Em SP, Alameda Campinas, 977, 9º Andar, telefone: (11) 3271-0138; e em BH, Avenida do Contorno, 6.594, 7º andar, telefone: (31) 3555-3492. (Clique aqui)

Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Manter-se informado na correria do dia a dia é muito fácil. Com WhatsApp Migalhas você recebe as informações diretamente em seu celular. Cadastre-se clicando aqui, depois basta adicionar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ Jacy Garcia Vieira, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 4 de outubro de 1841, nasceu o ex-presidente Prudente de Moraes em Itu/SP. Foi bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo e na política atuou como vereador, deputado provincial e senador. Em 1894, assumiu a presidência da República por meio de eleição direta. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Lavagem de Dinheiro" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 3ª edição – 461p.), de Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Henrique Badaró, visa apresentar este marco legal sob uma perspectiva crítica, bem como analisar as reflexões doutrinárias e decisões judiciais mais relevantes sobre o tema. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento do título "Entre as Muralhas do Vaticano", de Daniel Carajelescov. O evento será em SP, na Casa das Rosas (av. Paulista, 37), das 18 às 21h.

Hoje, às 18h30, no "Congresso ABES/Fenasan 2017", em SP, acontece o lançamento do livro "Saneamento Básico – Temas fundamentais, propostas e desafios", que conta com a participação de Kleber Zanchim, sócio do escritório SABZ Advogados. (Clique aqui)

A desembargadora Vólia Bomfim Cassar e a Editora Método lançam, amanhã, três obras sobre a reforma trabalhista: "CLT Comparada e Atualizada com a Reforma Trabalhista", "Direito do Trabalho" e "Comentários à Reforma Trabalhista". O evento será no RJ, no Centro Cultural do TRT da 1a região, das 16h30 às 19h30. (Clique aqui)

Saulo Murari Calazans, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, é coautor do capítulo destinado ao Brasil no livro "Design Rights – Functionality and Scope of Protection", publicado pela International Association for the Protection of Intellectual Property, que será lançado no "2017 AIPPI World Congress", este mês, em Sydney/Austrália.

A Editora Saraiva lança três obras do desembargador do TRT/ES, Carlos Henrique Bezerra Leite: "CLT Organizada", "Curso de Direito Processual do Trabalho" (16ª edição) e "Curso de Direito do Trabalho" (9ª edição), todos atualizados de acordo com a reforma trabalhista.

A Editora Almedina Brasil apresenta mais um lançamento: "Poder Judiciário - Orçamento, Gestão e Políticas Públicas – Volume 1", organizado por José Mauricio Conti.

Acaba de ser lançada a obra "20 Anos da Lei de Arbitragem - Homenagem a Petrônio Muniz", coordenada por Carlos Alberto Carmona, da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, Selma Ferreira Lemes e Pedro Batista Martins. O livro conta com a análise profunda dos principais profissionais e mestres que atuam com arbitragem e contém artigos elaborados pelos advogados Giberto Giusti, Renato Stephan Grion e Douglas Depieri Catarucci, do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhíssimas

"Do novo Código de Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento: onde fica a segurança jurídica do projeto?". Este é o tema do "Seminário AsBEA", realizado hoje, desde às 8h, em SP. Marcelo Terra, sócio de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, apresenta a palestra "Os escopos de contratos e cláusulas sugeridas".

Hoje, a Faculdade de Direito da UFRJ realiza o "XII Colóquio de Direito Administrativo", com o tema "O Tribunal Marítimo na Jurisdição Administrativa". O advogado Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, é o palestrante do encontro.

Amanhã, Marçal Justen Filho, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta palestra no "V Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura", realizado no salão nobre da OAB/SP. O evento é promovido pelo IBEJI em parceria com a Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. (Clique aqui)

Em Goiânia, amanhã, Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, ministra a palestra "A advocacia perante a fazenda pública", durante a "Conferência Estadual da Advocacia". (Clique aqui)

Pablo Arruda, sócio sênior do SMGA Advogados, apresenta amanhã, em Belém/PA, palestra sobre os "Principais Aspectos sobre a Lei de Recuperação e Falência". Na oportunidade, será apresentado o novo sócio do escritório da unidade de Belém, Diego Magno. (Clique aqui)

O escritório Martinelli Advogados promove dia 6/10, no RJ, um debate sobre decisões recentes do "Novo CARF". Carlos Amorim, sócio da banca, é um dos palestrantes do evento, que tem o objetivo de promover a troca de experiências e entendimentos recentes em relação ao Conselho a partir das mudanças promovidas em razão da Operação Zelotes. Além de Amorim, a conselheira do Carf Lenisa Prado irá participar do debate.

Dia 19/10, no IASP – Unidade Paulista, acontece a "Reunião Aberta da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do IASP", com o tema "A defesa dos Direitos Humanos Coletivos do Povo contra a Corrupção. O Direito à Administração Pública Eficiente. Ações, Agenda e Limites". Ricardo Hasson Sayeg, do HSLAW, coordena o encontro.

A 3ª edição do guia "Women in Tax Leaders", divulgado pela publicação inglesa internacional "Tax Review", reconheceu a sócia de Pinheiro Neto Advogados, Luciana Rosanova Galhardo, entre as profissionais brasileiras mais importantes na área Tributária.

Vitor Andrade, do escritório LTSA Advogados, foi entrevistado pela revista "Consumidor Moderno", edição de setembro, para falar sobre a "Concilie Já", uma plataforma online que permite negociações online e simultâneas por chat ou videoconferência, com redução significativa de processos e custos, parceria do LTSA e da Plusoft. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

Os honorários advocatícios são definidos como um direito do advogado. Entretanto, definir o valor e a forma adequada de cobrar os honorários é sempre uma dificuldade encontrada na advocacia. As dúvidas sobre quando, quanto e como cobrar de um cliente, bem como, receber sem desgastes são comuns tantos aos recém-formados quanto aos mais experientes. Por isso, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove dia 9/10, às 10h, a palestra gratuita e online "7 dicas essenciais para cobrar honorários de forma eficiente". (Clique aqui)

Mediação

O professor Adolfo Ceretti, fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre a mediação online na Itália. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Acontece hoje a aula 1 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula serão analisados: Os Princípios e Fundamentos da República Federativa do Brasil, e os Direitos e Deveres Fundamentais Individuais e Coletivos. A aula acontece no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Reforma trabalhista

O curso de extensão "Reforma Trabalhista", da PUC/SP, capacita os operadores do Direito para desenvolver suas atividades na área trabalhista, administrativa ou contenciosa, diante das modificações legislativas trazidas pela lei 13.467/17. (Clique aqui)

Direitos Culturais

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direitos Culturais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Eventos

A AASP promove o "13º Simpósio Regional em São Carlos" (clique aqui), dia 6/10, em São Carlos/SP; e o curso "Planejamento Sucessório: Medidas Práticas e Fáceis para Organizar a Sucessão" (clique aqui), dias 9 e 10/10, em SP.

Palestra

No dia 9/10, às 19h, a OAB/SP realiza a palestra "Pesquisa Temática de Jurisprudência: STF, STJ, TJ/SP, TRF3 e TRT15", com o servidor público Federal do TRF da 3ª região, Angelo Fernando Vaz Rosa, na Casa da Advocacia e da Cidadania de Indaiatuba. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Fiscalização do Trabalho - Postura da empresa para receber o fiscal e precauções para redação da defesa administrativa" (clique aqui), dia 16/10; e "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres" (clique aqui), dia 20/10, ambos em SP.

Aposentadoria especial

No dia 19/10, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Análise técnica do LTCAT e PPP para fins de concessão de Aposentadoria Especial", em BH. (Clique aqui)

Segurança e Saúde no Trabalho

A Vendrame Consultores realiza o curso "E-social e Seus Reflexos em Segurança e Saúde no Trabalho", dia 26/10, em SP. (Clique aqui)

Sustentação oral

Nos dias 27 e 28/10, a ENAFE – Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora promove o "Curso Prático de Sustentação Oral em Tribunais", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Sessão de Posteres

Por ocasião do "23º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência", que será realizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, de 25 a 27/10, em Campos do Jordão/SP, será introduzido na programação uma Sessão de Posteres (Poster Sessions) com o objetivo de difundir os trabalhos realizados nos últimos dois anos ou inéditos, e, desta forma, aprofundar, ainda mais, a relação entre mercado e academia para a promoção da Defesa da Concorrência. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 18 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas: A Advocacia Pública e a Defensoria Pública na CF/88. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Balanço - Lei das estatais

A Escola de Economia de SP da FGV, através do Observatório das Estatais, realizará dia 6/10, a partir das 8h30, o seminário sobre o balanço da nova lei das estatais. A ideia do seminário é discutir os desafios das estatais no processo de adequação à esta nova lei.

Participe

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"eSocial Versão 2.3 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento", dia 9/10, no RJ. (Clique aqui)
"Segurança da Informação e Compliance Digital", de 9 a 11/10, em SP.
(Clique aqui)
"PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)", dia 10/10, em SP.
(Clique aqui)

Sortudos

Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", dia 6/10, em SP, é Alexandre Ferreira dos Santos. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Direito Constitucional Esquematizado 2017" (Saraiva – 21ª edição - 1.525p.), do professor Pedro Lenza, são: Abigailton Rosa de Oliveira Junior, de Alto Araguaia/MT; Francine Fidalgo, advogada da TV Record, de SP; Ivone Maria da Silva Lopes, do RJ; Juliano Parreira Chamma, advogado em Ituiutaba/MG; e Tatiesca Silveira Rodrigues, de Cachoeira do Sul/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Silves
BA/Canavieiras
CE/Santana do Cariri
ES/Iconha
MG/Tapiraí
MT/Cotriguaçu
PA/Itupiranga
PA/Juruti
PA/Santana do Araguaia
SP/Adolfo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Top Court Puts Gerrymandering On Unclear Path"

The Washington Post - EUA

"Gunman in Vegas seemed to plan each move"

Le Monde - França

"Comment Monsanto manipule l’information scientifique"

Corriere Della Sera - Itália

"Strappo di Mdp Arriva il primo no manovra a rischio"

Le Figaro - França

"Attentat de Marseille: l’invraisemblable fiasco"

Clarín - Argentina

"El fiscal acusó a Boudou de querer apropriarse de la fábrica de billetes"

El País – Espanha

"El Rey llama a restaurar el orden constitucional en Cataluña"

Público - Portugal

"Senhorios que cobrem rendas acessíveis só pagam 50% de IMI"

Die Welt - Alemanha

"„Es sind andere Mauern entstanden, weniger sichtbare“"

The Guardian - Inglaterra

"May: time for infighting over Brexit to stop"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado recua no caso Aécio e evita confronto com STF"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Senado veta coligações e cria barreira para partido nanico"

O Globo - Rio de Janeiro

"Seguradoras de carros já recusam clientes no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"E no próximo temporal?"

Correio Braziliense - Brasília

"Jardim Botânico: etapa 2 começa a ser legalizada"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ainda líder, mas com folga menor"

O Povo - Ceará

"Polícia desarticula grupos que usavam crianças para o tráfico"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Senado evita o choque e espera STF sobre Aécio"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s

Escritórios :

· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
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