Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.211

Sexta-feira, 6 de outubro de 2017 - Migalhas nº 4.211 - Fechamento às 10h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Serpac Serviços Paralegais

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"A política é a transformação contínua, e quem não quer mudar, acompanhar o tempo, logo se petrifica."

Joaquim Nabuco
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2018 vem aí

Senado aprova projeto que muda as regras eleitorais e regulamenta distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Texto aguarda tinta da Bic de Temer. (Clique aqui)

2018 vem aí - II

Uma polêmica emenda acrescentada de última hora no texto aprovado pelo Congresso obriga a exclusão, sem ordem judicial, de conteúdo na internet denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato". Texto aguarda veto da Montblanc de Temer. (Clique aqui)

Candidatura sem partido

Possibilidade de candidatos concorrerem a eleições mesmo sem filiação a partidos políticos é tema de repercussão geral. Assim definiu o plenário do Supremo ao votar questão de ordem em recurso de um advogado que teve sua candidatura barrada em 2016. Inicialmente, os ministros discutiram se o recurso estaria prejudicado, visto que as eleições já ocorreram. Prevaleceu, no entanto, o entendimento do relator, ministro Barroso, de que, dada a importância do tema, deveria ser superada a prejudicialidade, e reconhecida a repercussão geral. (Clique aqui)

Tese - Inelegibilidade

O plenário do Supremo decidiu adiar, por ausência do ministro Toffoli, a fixação da tese para repercussão geral e modulação dos efeitos (jeitinho) do julgamento sobre aplicação do prazo de inelegibilidade da ficha limpa para casos anteriores a 2010.

Saúde

Plano de saúde deve custear material importado para cirurgia se não há nacional similar. A decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Prazo prescricional

Seguradora tem prazo de cincos anos para pedir ressarcimento de companhia aérea por extravio de bagagem de passageira. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao entender que é aplicável ao caso o CDC. (Clique aqui)

ISS – Operações de garantia bancária

A 2ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que reconheceu a incidência do ISS sobre contratos de aval e fianças oferecidos por instituição financeira. A Corte paulista entendeu que as operações de garantia são uma espécie de prestação de serviço, tanto que por elas o banco cobra um valor denominado de "comissão" e, desta forma, há a incidência do imposto. (Clique aqui)

Juros abusivos

Instituição financeira é condenada por cobrar juros abusivos de idosa analfabeta em empréstimo consignado. Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Em razão da reiteração do comportamento lesivo aos consumidores e indícios do chamado dano social, o colegiado também determinou o encaminhamento dos autos ao MP, ao Procon e ao BC para as providências que entenderem adequadas. (Clique aqui)

Traços

A editora Record deverá indenizar, por danos morais e materiais, o artista pernambucano Darel Valença Lins, por utilizar indevidamente seus traços em pelos menos 16 edições das obras "São Bernardo", de Graciliano Ramos, e "Crônica da Casa Assassinada", de Lúcio Cardoso. Decisão é da 4ª câmara Cível do TJ/RJ, que permitiu execução provisória da sentença considerando a idade avançada do artista, hoje com 92 anos. (Clique aqui)

Tecnologia

QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela por juízo do 13º JECiv de Natal/RN. (Clique aqui)

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Discussões atuais - Execução Civil

Dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, Migalhas promove o seminário "Execução Civil", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Vagas limitadas. (Clique aqui)

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Recurso de revista repetitivo – Adicionais

A SDI-1 do TST acolheu na manhã de ontem proposta de afetação de quatro processos que discutem a acumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade para serem julgados como incidente de recurso de revista repetitivo. A proposta foi feita pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, o qual ressaltou que apesar de decisão recente do colegiado já ter firmado o entendimento de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos e autônomos, no julgamento do E-RR-1072-72.2011.5.02.0384, ainda há divergência de entendimentos entre as turmas do TST. Os quatro processos agora serão julgados pela SDI-1 e a tese fixada servirá de parâmetro para toda a JT. (ARR - 465-74.2013.5.04.0015, RR - 12030-26.2013.5.03.0027, RR - 239-55.2011.5.02.0319, RR - 10098-49.2014.5.15.0151)

100%

Ministro Ives Gandra abriu a sessão de ontem da SDI-1 informando que hoje será inaugurado o PJe na última vara da Justiça do Trabalho que ainda não estava integrada ao sistema, em Abaetetuba/PA. "É um grande feito da Justiça do Trabalho porque hoje qualquer advogado poderá peticionar ou apresentar defesa em qualquer vara da JT sem sair de casa, através do PJe. (...) Estamos integrando toda a Justiça do Trabalho no processo judicial eletrônico. Realmente é um feito porque, comparado com resto do Poder Judiciário, hoje o TST, os TRTs, e as varas do Trabalho estão 100% no PJe, e o restante do Poder Judiciário está só 10% integrado."

Substabelecimento

O TRT da 17ª região suspendeu audiência do Trabalho, com a redesignação para outra data em que seja possível a presença do advogado da reclamada. A juíza titular da 2ª vara do Trabalho de Vitória/ES havia indeferido a redesignação solicitada pelo causídico, que já tinha sido intimado de audiência agendada em SP, argumentando que o patrono, único advogado constituído nos autos, poderia substabelecer. Contudo, para a desembargadora Ana Paula Branco, a alternativa do substabelecimento "não pode ser imposta pelo Poder Judiciário". (Clique aqui)

Vínculo empregatício

A 3ª turma do TRT da 10ª região afastou vínculo empregatício entre um advogado associado e um escritório. Para o desembargador José Leone Cordeiro Leite, redator após voto divergente, o advogado jamais foi integrado ao contrato social da banca e provas comprovaram a inexistência de subordinação jurídica. O advogado Tomaz Alves Nina representou a Advocacia Maciel no caso. (Clique aqui)

Crítica

Agastamento entre os advogados de Piratininga. Em carta aberta, diversos causídicos criticaram um evento que será realizado pelo IASP, cujo tema trata de "Direitos Humanos Coletivos do Povo contra a Corrupção" (clique aqui). Em resposta à carta, o IASP divulgou nota destacando a importância do amplo debate "sem a preocupação de agradar ou contrariar" (clique aqui).

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Tempestividade - Interposição do recurso

Os advogados Paulo Henrique Dos Santos Lucon (Lucon Advogados) e Rafael Ribeiro Rodrigues apresentam considerações sobre a possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso. (Clique aqui)

Obrigações trabalhistas

Ao falar sobre a criação de obrigações via princípios, o advogado Fernando Hugo R. Miranda, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, comenta o caso da imposição a shopping de obrigações trabalhistas de lojas. (Clique aqui)

CPC - Peritos

Durante entrevista à TV Migalhas, o advogado Felipe Camperlingo, e a perita assistente Luciana Camperlingo, da Conserto Consultoria, explicam a importância do perito nos processos, de acordo com o novo CPC. (Clique aqui)

Atendimento ao cliente

Cofundador e CEO da Aurum, Antonio Gerassi Neto trata do atendimento ao cliente para advogados. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

STJ divulga teses sobre Juizados Especiais. (Clique aqui)

Desembargador de Roraima é condenado por concussão e perde cargo. (Clique aqui)

Juiz pede desculpas em nome do Estado ao absolver estudante preso por pisar em grama de evento. (Clique aqui)

MEC rejeita pedido da OAB para excluir curso técnico em Serviços Jurídicos. (Clique aqui)

Bolsonaro é condenado em R$ 50 mil por ofensas ao povo quilombola. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Independência

Corte espanhola barra movimento de independência do parlamento catalão. (MI – clique aqui)

Selfies

PL russo proíbe soldados de fazer selfies e postagens em blog. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Pirataria

México põe fim às gambiarras das operadoras de TVs e rádios piratas. A reforma da lei de telecomunicações estabelece a prisão até de seis anos. (LA – clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Serpac Serviços Paralegais

A Serpac Serviços Paralegais nasceu do resultado da integração de grandes talentos, destacando-se pela competência, qualidade e compromisso profissional. A empresa começou com a terceirização dos serviços paralegais da área empresarial de um grande escritório de advocacia e tem como principal objetivo, auxiliar os departamentos jurídicos e financeiros das empresas e bancas de advogados, a solucionar os trâmites burocráticos perante os órgãos públicos. A Serpac é formada por profissionais com mais de 30 anos de experiência na área de assessoria empresarial e conta com uma equipe multidisciplinar com mais de 50 profissionais, especializados por área de atuação e especialização. Possuem uma estrutura com modernos recursos tecnológicos e uma logística de abrangência nacional, que permite assessorar os clientes de forma rápida e eficaz. Atualmente a Serpac atende empresas de diversos segmentos e portes, como: seguradoras, escritórios de advocacia, empresas do setor imobiliário, instituições financeiras, fundos de pensão, petrolíferas, agências de propaganda e empresas de telecomunicações. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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WhatsApp Migalhas

Com WhatsApp Migalhas as principais notícias e novidades jurídicas do dia vão até você. Cadastre-se clicando aqui, depois basta adicionar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ Francisco Cláudio de Almeida Santos, que aniversaria hoje. E ao ministro Humberto Martins, também do STJ, e ao ministro aposentado do Supremo, Joaquim Barbosa, que assistirão sábado às comemorações de aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Leilane Cipulo. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 65 anos, no dia 6 de outubro de 1952, o então presidente Getúlio Vargas promulgou o decreto 31.546, que dispõe sobre o conceito de empregado aprendiz. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Temas de Mediação e Arbitragem" (Lex – 342p.), coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Maria Odete Duque Bertasi e Ricardo Borges Ranzolin, da banca Silveiro Advogados, apresenta uma análise crítica e objetiva da mediação e da arbitragem, como instrumentos eficazes para a solução dos conflitos. O exemplar é presente do coordenador Asdrubal Franco Nascimbeni. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 26, o advogado Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, lança a obra "Tutela Jurisdicional Colaborativa – A cooperação como fundamento autônomo de impugnação". O evento será no RJ, na EMERJ (rua Dom Manuel, 25), às 17h. (Clique aqui)

Os advogados Evandro Capano, Fernando Capano e Gislene Donizetti Gerônimo, do Capano, Passafaro Advogados Associados, estão entre os autores do livro "Reforma Política - O mito inacabado", coordenado por Claudio Lembo, organizado por Mônica Herman Caggiano e editado pela Manole e pela Fundação Espaço Democrático, lançado ontem, em SP.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, acontece o seminário "Os novos poderes do BC e da CVM diante da MP 784", que conta com a participação de Bruno Balduccini e Tiago Severo Gomes, sócio e associado, respectivamente, de Pinheiro Neto Advogados, em painel que discute a "MP 784: penas, soluções alternativas de conflitos e liquidação de instituição financeira".

Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogado do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra na sessão de treinamento para 30 servidores lotados na Alfândega do Porto, no Aeroporto de Salvador e Divisão de Repressão da Receita Federal, hoje, desde às 9h, em Salvador. O treinamento tem como objetivo auxiliar na identificação de produtos contrafeitos de marcas representadas pelo Escritório.

O "IX Ciclo de Estudos Jurídicos em comemoração aos 30 anos da instalação da Justiça Federal em Petrolina/PE" acontece hoje, desde às 9h. Antônio Mário Pinto, da banca Albuquerque Pinto Advogados, participa na qualidade de presidente do IAP – Instituto dos Advogados de Pernambuco.

Está acontecendo em Fortaleza, ontem e hoje, a "VII Conferência Estadual da Advocacia Cearense", com o tema "Os Desafios da Advocacia em Defesa das Garantias Fundamentais da Democracia". Tiago Asfor Rocha, presidente da Comissão de Direito Processual da OAB/CE e sócio do Rocha, Marinho e Sales Advogados, participou ontem do painel "Direito Processual Civil e suas Normas Fundamentais".

No auditório do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, amanhã, acontece o "Workshop IBDD Curitiba/PR 2017". (Clique aqui)

Na OAB/MG, dia 9/10, acontece o "II Encontro das Sociedades Unipessoais de Advocacia e das Sociedades de Advogados". Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, conduz o painel "Apresentação do 13º Perfil das Sociedades de Advogados – OAB/MG – 2017". (Clique aqui)

A ESPM e a Columbia Journalism School promovem dia 9/10, das 8h30 às 17h, em SP, o "1º Seminário Internacional de Jornalismo ESPM/Columbia". Carlos Ayres Britto, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, apresenta a palestra "O papel da imprensa para o exercício da democracia e do desenvolvimento". (Clique aqui)

Na próxima segunda-feira, o advogado Carlos Miguel Aidar (Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados) fará a saudação em nome dos ex-presidentes da OAB/SP na sessão solene de desagravo do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. O ato será realizado após o criminalista ter sido ofendido em suas prerrogativas no Jornal Nacional e outros noticiários da rede Globo. (Clique aqui)

Ronaldo Tolentino, sócio do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, fala sobre "A transcendência nos recursos da revista" no "Congresso Catarinense sobre a Reforma Trabalhista", que acontece dias 26 e 27/10, na OAB em Florianópolis. (Clique aqui)

Fábio Braga, de Demarest Advogados, apresenta a palestra "Operações de Crédito por meio de Plataformas Eletrônicas", no seminário "Direito e Tecnologia – As Criptomoedas e as Operações de Crédito por meio de Plataformas Eletrônicas". Em SP, dia 31/10. (Clique aqui)

Em SP, dia 6/11, acontece o "XVII – Café com Mediação com foco nas Mediações Online", com o tema "ODR – Online Dispute Resolution e Mediação em Plataformas Online". Daniel Arbix, do Google, apresenta às 9h30 "Benefícios que as plataformas de ODR podem trazer para as empresas". No mesmo encontro, Rubens Decoussau Tilkian, da banca Decoussau Tilkian Advogados, lança a obra "Comentários à Lei de Mediação" (Migalhas). (Clique aqui)

O escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados desenvolveu o "Portal da Privacidade" para destacar os relevantes acontecimentos sobre o tema "Privacidade e Proteção de Dados", no Brasil e no exterior, incluindo legislação, PLs, além de interessantes artigos, jurisprudência atualizada e comentada, e notícias. (Clique aqui)

Arbitragem - M&A

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove hoje o seminário M&A Arbitration com professores da Universidade de Lisboa, na unidade do Centro, em SP. O seminário contará com dois painéis: "Aquisições, responsabilidade e dano", que abordará os incumprimentos e responsabilidades de vendedor e terceiros e o cálculo do dano na venda da empresa e redução de preço; e "Aquisições, sociedade e administração", com o objetivo de explorar a imputação do conhecimento na venda da empresa e os acordos de acionistas e administração.

Advocacia Tributária

A EBRADI - Escola Brasileira de Direito está com inscrições abertas para o curso online de pós-graduação em "Advocacia Tributária". Participe do sorteio de uma bolsa! (Clique aqui)

Preparatório

Acontecem hoje as aulas 27 e 28 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisadas: Filosofia do Direito, Direito Constitucional e Direito Internacional, Direitos Humanos e Direito Tributário. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Cortesias

A AASP oferece vagas-cortesia para o curso "Efetividade dos Provimentos Executivos" (clique aqui), de 16 a 19/10; e para o "2º Congresso Internacional de Direito Privado: A Crise e o Contrato" (clique aqui), dias 19 e 20/10, ambos em SP.

Participe

A Sodepe Brasil promove os cursos "Planejamento Tributário Gerencial na Prática - Estratégias de redução de custos para 2018" (clique aqui); e "Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/2017 nas Empresas" (clique aqui), ambos dia 17/10, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Reforma trabalhista

No dia 18/10, o Forum Cebefi realiza o "Curso sobre A Reforma Trabalhista (Estudo e análise da Lei 13.467/2017)", em SP. (Clique aqui)

Atendimento ao cliente

Em BH, dia 25/10, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Atendimento ao cliente até o recebimento do RPV e precatório". (Clique aqui)

Curso prático

A ENAFE – Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora promove o "Curso Prático de Reforma Trabalhista 2017", dias 27 e 28/10, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Segurança no trabalho

Nos dias 30 e 31/10, em SP, a Vendrame Consultores promove o curso "NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos". (Clique aqui)

Novidades

O curso de extensão "Reforma Trabalhista", da PUC/SP, capacita os jovens e profissionais para desenvolver suas atividades na área trabalhista, administrativa ou contenciosa, diante das modificações legislativas trazidas pela lei 13.467/17, permitindo que os alunos conheçam com profundidade as novidades trazidas por esse diploma legislativo, bem como, analisar de forma crítica as consequências que deverão surgir de sua aplicação. (Clique aqui)

Compliance

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Compliance", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

A VFK Cursos Jurídicos e o professor Rizzatto Nunes promovem o "Curso Online Prático de Direito do Consumidor". O que você acha de aprender toda a parte teórica e legal estabelecida no Direito Material do CDC com aulas leves, divertidas e repletas de exemplos? Concorra a uma inscrição. (Clique aqui)

Conciliação - Solução de conflitos

Advogados, estudantes e pessoas com interesse em conhecer os métodos consensuais na solução de conflitos podem participar do "1º Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem", em Brasília. Serão realizados 4 encontros durante os meses de outubro e novembro. Mirian Queiroz, diretora da Vamos Conciliar, foi convidada para ministrar palestra, dia 21/10, sobre a importância da conciliação como forma célere e eficaz de acesso à Justiça. A participação é gratuita, sendo solicitada a doação de 1 kg de alimento não perecível. Além disso, é necessário realizar a inscrição pelo site. (Clique aqui)

Reforma Política

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo realiza o seminário "Reforma Política: Avanço ou Retrocesso?", dia 9/10, a partir das 9h30, em SP. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas! (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial - Novas alterações

No dia 19/10, durante todo o dia, a Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/MG irá promover o seminário "Usucapião extrajudicial e as novas alterações", em BH. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Membros da diretoria do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG – o titular do Registro de Imóveis de Tarumirim/MG, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, e o titular do Registro de Imóveis de Muzambinho/MG, Humberto Gomes do Amaral – foram convidados para compor o grupo de palestrantes. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Formação Fiscal para Compradores", dia 11/10, no RJ. (Clique aqui)
"Orçamento - Planejamento e Controle Gerencial", dia 14/10, em SP.
(Clique aqui)
"Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)", dia 16/10, no RJ.
(Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio: Lucas Maciel Almeida de Miranda é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Tributação no Terceiro Setor", dia 10/10, em SP, é Paula Bianco. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Veruska Campêlo Nunes, de Teresina/PI, faturou o livro "Direito do Trabalho" (Método – 14ª edição - 1.353p.), da desembargadora Vólia Bomfim Cassar. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Baixa Grande
GO/Corumbá de Goiás
GO/Padre Bernardo
MG/Jequitaí
MG/Raul Soares
MG/Sabinópolis
PB/São José do Brejo do Cruz
PE/Santa Maria da Boa Vista
RS/Capão Bonito do Sul
RS/Chuvisca
SC/Anita Garibaldi
SC/José Boiteux

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump To Force Congress To Act On Iran Accord"

The Washington Post - EUA

"Trump likely to ´decertify´ deal with Iran"

Corriere Della Sera - Itália

"I giudici fermano Barcellona"

Le Figaro - França

"Féminisme: les délires de l’écriture «inclusive»"

Clarín - Argentina

"Piden un mega embargo a Cristina y abrirle las cajas de seguridad a De Vido"

El País – Espanha

"Doble golpe a la independencia"

Público - Portugal

"Governo descongela progressões para toda a função pública"

Die Welt - Alemanha

"Beamte bekommen Gratisticket für Bus und Bahn"

The Guardian - Inglaterra

"Rebel Tories seek advice on toppling May"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Reforma eleitoral permite poder de censura na internet"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Principal dirigente do esporte, Nuzman é preso"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reforma permite censura na internet sem ordem judicial"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O massacre dos inocentes"

Correio Braziliense - Brasília

"Inferno no jardim de infância"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado garante o 13º"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
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· Trajano Neto e Paciornik Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Yarshell e Camargo Advogados
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· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
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· Advocacia Bettiol S/C
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· Advocacia Fernando Rudge Leite
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· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
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· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
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· Aguiar Advogados
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
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· Bosisio Advogados
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· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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