Sexta-feira, 17 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.216

Terça-feira, 17 de outubro de 2017 - Migalhas nº 4.216 - Fechamento às 10h31.

"O segredo do voto não ensina o cidadão a ser independente, mas a ser falso e covarde."

José de Alencar
(Clique aqui)

Às escâncaras

A votação que decidirá o futuro político do Senado (de fato, não é Aécio que está sendo julgado pela população) deve ser aberta e nominal. Determinação é do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu liminar em MS impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues. (Clique aqui)

Um pouco de literatura

No século XIX, era publicado o livro "Systema Representativo", de José de Alencar. Nele, consta a frase que descortina este informativo e outras críticas ferrenhas do autor de Iracema ao voto secreto, que não era adotado naquele tempo: "Na sombra do anônimo se cometem todas as vilezas, traem-se nobres compromissos, escolhem-se homens só dignos de desprezo."

Garçom, aqui nesta mesa de bar

Pedindo uma oportunidade para esclarecer os fatos, Joesley Batista enviou uma carta ao ministro Fachin na qual explica que a famosa gravação feita por ele captou uma infeliz conversa "de dois amigos em ambiente privado", que sob "efeito de bebida alcoólica jogam conversa fora, fazem brincadeiras".

Temer, o missivista

Assim como Joesley, o presidente da República também se utilizou da vetusta correspondência como forma de se comunicar com os deputados.

ACP contra escritório – OAB - Assistente simples

A OAB pode atuar como assistente simples de escritório de advocacia que é réu em ACP do MPT, acusado de fraude na contratação de advogados. A decisão da SDI–2, em julgamento hoje no TST, foi a partir do voto prevalente da presidência, ministro Ives Gandra, para quem tais ações mexem "com a própria forma de organização dos escritórios" e, portanto, "claro que a OAB tem interesse em esclarecer se esse tipo de relação, que pode ser societária ou de emprego, se necessariamente tem que ser considerada de emprego". (Clique aqui)

Sorteio especial

Uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao Direito Constitucional. Assim é definida a 6ª edição da importante obra "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva – 590p.), do ministro e constitucionalista Luís Roberto Barroso. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do ministro dão ao livro um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente para jovens iniciantes e profissionais experientes. O volume, que se dedica aos conceitos fundamentais e à construção do novo modelo, é presente do ilustre autor. Participe. (Clique aqui)

Defensor dativo - Honorários

A tabela de honorários da OAB/SC para os defensores dativos pode ser alvo de discussão no STJ. Processo sobre o tema está na 1ª seção do STJ. Confira, clique aqui.

Publicidade comparativa

Nissan não deve pagar dano material para GM por excesso em publicidade comparativa. Decisão é da 3ª turma do STJ, a partir do voto conductore do ministro Marco Bellizze, que assentou que caberia à recorrente GM comprovar o prejuízo, não se tratando, de dano material in re ipsa. (Clique aqui)

Alteração de registro

Uma mulher transgênero conseguiu na Justiça o direito de mudar nome e gênero no registro civil sem ter feito a cirurgia de mudança de sexo. Autora demonstrou apenas que passa por tratamento hormonal. A decisão é do juiz de Direito Marco Antônio do Amaral, da 5ª vara de Família do DF. Atuaram pela mulher as advogadas Patricia Zapponi, Cíntia Cecilio e Alexandra Moreschi, da sociedade de advocacia Cecilio, Moreschi & Zapponi. (Clique aqui)

Feriado frustrado

Estado de SC deverá ressarcir e indenizar uma família que teve viagem do dia das crianças comprometida após sofrer acidente por conta de um buraco na rodovia. Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC, que fixou pagamento de R$ 30 mil por danos morais. (Clique aqui)

Cláusula de barreira

O advogado Marcelo Certain Toledo, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado – Advogados, faz breves considerações sobre a cláusula de barreira introduzida pela recente reforma política, tecendo críticas ao ativismo judicial. Lembrando o julgamento da ADIn 1.351, o advogado observa que o Supremo "deve ter extremo cuidado na análise de questões de forte densidade política, cujo domínio deve ser essencialmente do Parlamento". Confira. (Clique aqui)

Lei das estatais

A partir da lei 13.303/16, responsável por mudanças sensíveis na gestão de empresas estatais, foi estipulado o prazo de 24 meses para que todas as empresas se amoldem às novas regras. O advogado Caio de Souza Loureiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) faz um alerta em relação à proximidade desse prazo. (Clique aqui)

Lei das estatais - II

Ao tecer comentários sobre a nova lei das estatais, o advogado Ricardo Dias, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, destaca os artigos 28 a 84, que tratam da questão das licitações promovidas pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista e excluem o regime tradicional de licitações. (Clique aqui)

Licitação

Instrução normativa fixa critérios para impedimento de licitar e contratar no âmbito da Presidência. (Clique aqui)

Trabalho escravo

Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condição, a chamada lista suja do trabalho escravo. (Clique aqui)

Falta de interesse processual

O juiz de Direito Helestron Silva da Costa, do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos/AL, extinguiu sem resolução de mérito uma ação ajuizada contra o Mercadopago.com. O magistrado reconheceu a carência da ação por falta de interesse processual, uma vez que o demandante não tentou resolver a questão administrativamente, restando prejudicado o binômio necessidade-utilidade que configura o interesse de agir. (Clique aqui)

Falta de citação

O TRT da 15ª região julgou procedente ação rescisória ajuizada pela Globo e anulou decisão de primeira instância contra a empresa em virtude da falta de citação no processo. O autor da ação havia informado que a notificação inicial deveria ser entregue no Autódromo de Interlagos, local que não se caracteriza como domicílio da empresa. O escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria representou a emissora no caso. (Clique aqui)

Promoção – Theotonio Negrão – Indique Amigos

Na próxima sexta-feira, Migalhas vai sortear os clássicos do jurista Theotonio Negrão. É simples participar: o leitor que indicar amigos para receber o informativo concorrerá ao sorteio do "Código Civil – Edição Especial 2017" (Saraiva – 984p.), em versão compacta; e o indicado também será presenteado com um livro do ilustre jurista, o "Novo Código de Processo Civil" (Saraiva – 1.200p.), em versão compacta. Os exemplares foram atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Concorra. (Clique aqui)

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TV Migalhas

Em entrevista à TV Migalhas, o juiz de Direito e professor da faculdade de Direito USP/RP Fernando Gajardoni destaca importantes regras que abordam a litigância de má-fé e a responsabilização do advogado. (Clique aqui)

ICMS

A advogada Verônica Cristina Moura Silva Mota, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, trata do acórdão do julgamento em que o STF afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. (Clique aqui)

eSocial

O advogado Maurício Reis, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, traz explicações sobre o eSocial - sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que deverá ser adotado, a partir de 1º de janeiro, por empresas com faturamento anual apurado em 2016 acima de R$ 78 mi. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No Outubro Rosa, a advogada Thais Maia analisa dois pontos da legislação que tratam especificamente do câncer. Confira. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

No topo

Inflação no Reino Unido é a maior desde abril de 2012. (MI – clique aqui)

Controle

Airbus assume controle da Bombardier para produzir jatos comerciais CSeries. (MI – clique aqui)

To be honest

Facebook compra aplicativo "tbh" com foco no público adolescente. (MI – clique aqui)

Cosméstico

Na Colômbia, Natura conseguiu registrar a marca "Una nude Me", após disputa com Fashion & Cosmetics Ltd. (LA – clique aqui)

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Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Emmanoel Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 17 de outubro de 1829, D. Pedro I, por meio de decreto imperial, criou a Ordem da Rosa com o objetivo de perpetuar a memória de seu casamento com a princesa Amélia de Leuchtenberg. A ordem honorífica destinava-se a premiar militares e civis que se distinguissem por sua fidelidade ao imperador e por serviços prestados ao Estado. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, em SP, o professor e desembargador Rizzatto Nunes profere aula inaugural do curso de pós-graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Damásio sobre o tema "Introdução ao direito do consumidor. A importância do Direito do Consumidor na sociedade contemporânea". (Clique aqui)

Amanhã, em SP, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é um dos palestrantes do evento "Entenda o Impacto das Novas Leis de Proteção de Dados na sua Empresa: Brasil e o Regulamento Europeu". (Clique aqui)

O Instituto dos Advogados do DF convida para a solenidade de entrega do "Prêmio Pontes de Miranda" ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, amanhã, às 19h, em Brasília. O homenageado será saudado pelo sócio fundador e ex-Presidente do IADF Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. (Clique aqui)

Os escritórios Muriel Medici Franco Advogados e o Thomas Cooper LLP realizam amanhã, em SP, o "Seminário de Investimentos no Agronegócio e Resolução de Disputas Internacionais". (Clique aqui)

Dia 19/10, a doutora em Direito Administrativo Cristiana Fortini, do escritório Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, ministra palestra sobre infraestrutura e PPP no "III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas", em Curitiba. (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados debate os impactos da reforma trabalhista em seminário realizado dia 20/10, às 8h30, em SP. O evento conta com palestras dos sócios Carlos Eduardo Vianna Cardoso, que aborda as alterações no direito individual do trabalho com a nova legislação; Otavio Pinto e Silva, que fala sobre as mudanças no direito coletivo do trabalho; e Giancarlo Borba, que apresenta as modificações no processo do trabalho.

A banca Barcellos Tucunduva Advogados participa, dia 24/10, em SP, da "FENALAW 2017". O especialista Thiago do Amaral Santos, advogado sênior do escritório e professor da pós-graduação da GVLAW, vai debater os efeitos da recuperação judicial nos contratos.

Em comemoração aos 30 anos da ABDT, no dia 25/10, o escritório Tauil & Chequer Advogados, em parceria com o TIT/SP e a própria ABDT, promove, em SP, o seminário "Processo Administrativo Paulista: Questões Atuais" para discutirem as recentes alterações legislativas no processo administrativo paulista, bem como a aplicação das reduções em penalidades e juros. Entre os palestrantes, o sócio de Direito Tributário do escritório e juiz vice-presidente da 8ª Câmara Julgadora do TIT/SP, Celso Grisi. (Clique aqui)

Júlia de Castro, advogada da área Trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou ontem de mesa redonda sobre "Due Dilligence", organizada pela OAB/RJ. A mesa fez parte do curso de M&A realizado pela ESA, e abordou a aplicação e as etapas de uma Due Dilligence, além de contar, também, com profissionais das áreas de Ambiental e Contencioso. O curso é destinado a iniciantes da área e ocorre às segundas e quartas-feiras na ESA do RJ até 11/12.

Ontem, a advogada Inaiá Nogueira Queiroz Botelho, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, foi uma das palestrantes dos debates na "Universitas e Arbitragem" sobre o "O papel da Mulher na Arbitragem" e "Temas de Arbitragem Comercial e Análise das Questões da Competição da CAMARB". (Clique aqui)

Foi inaugurada dia 6/10 a nova sede do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, filial Belém. Ocupando o 28º andar do Edifício Metropolitan Tower, o novo espaço possui cerca de 300m² e segue o mesmo padrão das demais filiais. O sócio fundador e presidente Nelson Wilians Fratoni Rodrigues esteve presente na inauguração, juntamente com seu sócio Rafael Durand, da matriz, SP. A banca está instalada no Pará desde 2008 e tem a frente os advogados Alexandre Freire e Mário Célio Alves, sócios diretores do escritório.

Direito da Mineração

Em sua 19ª edição, de 24 a 26/10, acontece o curso "Direito da mineração: questões minerárias, ambientais, tributárias e penais", realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Minerário - IBDM, em BH. As inscrições podem ser feitas pelo site. Veja a programação. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Impacto das mudanças

A TMK Treinamentos promove, dia 19/10, em Ribeirão Preto/SP, o seminário "Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças". Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para a pós em Direito Administrativo, que combina uma sólida formação acadêmico-teórica a conhecimentos práticos e coloca o aluno em contato com novas ferramentas que explicam a capacidade de o Estado se relacionar com os particulares e também procuram analisar o papel do Estado como promotor de desenvolvimento econômico. O curso tem por objetivo desenvolver nos alunos a capacidade de enfrentar questões que envolvam os temas centrais do direito administrativo moderno, tais como licitações, contratos, serviços públicos e intervenção do Estado na economia. (Clique aqui)

Palestras

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove hoje a palestra gratuita "Recupere ICMS sobre TUST/TUSD em 5 etapas práticas" (clique aqui), e amanhã o ciclo de palestras gratuitas sobre "Direito Bancário", ambos às 10h (clique aqui).

IR

Acontece hoje a aula 20 da 5ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será analisado "O Processo Tributário nos Tribunais Judiciais". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Imobiliário

De 19 a 21/10, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o "I Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário". As vagas presenciais estão encerradas. Vagas tele presenciais abertas. (Clique aqui)

Planejamento Previdenciário

O curso "Planejamento Previdenciário passo a passo: RGPS e Previdência Complementar aberta e fechada", realizado pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, acontece dia 20/10, em Uberaba/MG. (Clique aqui)

Colóquio Leon Duguit

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promoverá o "Colóquio Leon Duguit", dia 23/10, às 18h30, no RJ. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Arbitragem

Em sintonia com as necessidades e os desafios atuais do mercado de arbitragem e atento ao desenvolvimento do setor no futuro, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza o "IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem" nos dias 23 e 24/10, no Hilton Hotel, em SP. (Clique aqui)

Defesa da Concorrência

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o "23º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência", de 25 a 27/10, em Campos do Jordão/SP. (Clique aqui)

Segurança e saúde

No dia 26/10, o Vendrame Consultores realiza o curso "E-social e Seus Reflexos em Segurança e Saúde no Trabalho", em SP. (Clique aqui)

Maratona

A AASP está com inscrições abertas para a "I Maratona Sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17)", que será realizada dias 26 e 27/10, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A ENAFE – Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora promove dias 27 e 28/10 o "Curso Prático de Reforma Trabalhista 2017", em Brasília. (Clique aqui)

Direito Indigenista

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito Indigenista", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, de segunda à sexta-feira, das 9 às 13h. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 36 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas: A Execução por Quantia Certa e a Satisfação do Crédito, A Execução Contra a Fazenda Pública, a Execução de Alimentos, e os Embargos à Execução, a Suspensão e a Extinção do Processo de Execução, a Ordem dos Processos, a Competência Originária dos Tribunais e Suas Disposições Gerais. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Participe

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Prestação de Serviços de Transporte - Aspectos Gerais - ICMS e ISS", dia 19/10. (Clique aqui)
"eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)", dia 19/10.
(Clique aqui)
"Gestão para Escritórios de Advocacia", dias 20 e 21/10.
(Clique aqui)

Pé quente

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "2º Congresso Internacional de Direito Privado: A Crise e o Contrato", que acontece dias 19 e 20/10, em SP, é Thatiane de Oliveira Leão. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Estudos sobre Negócios e Contratos" (Almedina Brasil – 259p.), coordenada por Ivan Guimarães Pompeu, Lucas Fulanete Gonçalves Bento e Renata Guimarães Pompeu, vai para Rubens Garcia Pereira Júnior, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

ES/Irupi
ES/Laranja da Terra
GO/Rio Quente
MG/São Félix de Minas
MG/Tiros
MT/Nossa Senhora do Livramento
PE/Sanharó
PE/Taquaritinga do Norte
RN/Angicos
RN/Upanema

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraqis Capture Key Kurdish City With Little Fight"

The Washington Post - EUA

"Backlash over drug czar pick"

Corriere Della Sera - Itália

"Sgravi per chi assume giovani"

Le Figaro - França

"Le budget 2018, acte Il de la «transformation» Macron"

Clarín - Argentina

"Con Timerman arranca hoy la causa que más preocupa al kichnerismo"

El País – Espanha

"Encarcelados los promotores de las revueltas separatistas"

Público - Portugal

"Quatro meses, mais de 100 mortos"

Die Welt - Alemanha

"Sieg von Sebastian Kurz heizt Kursdebatte in der Union an"

The Guardian - Inglaterra

"May fails to move the dial over Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Em carta a parlamentares, Temer diz ver ´conspiração´"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Temer diz em carta que é vítima de conspiração"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo dificulta combate ao trabalho escravo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Hoje é dia de Paul"

Correio Braziliense - Brasília

"Enquanto a chuva não vem..."

Zero Hora - Porto Alegre

"Com a disputa sobre forma de votação, senadores decidem o futuro de Aécio"

O Povo - Ceará

"Futuro de Aécio e Temer nas mãos do Congresso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Varejo em alta e até 7 mil vagas temporárias à vista"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
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· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ENAFE – Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
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· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
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· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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