Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.217

Quarta-feira, 18 de outubro de 2017 - Migalhas nº 4.217 - Fechamento às 10h26.

 

"Político mineiro é um homem que admite ter de usar estratagemas pra atingir seus subterfúgios."

Millôr Fernandes

Mundo cão

Aécio [dois milhões] Neves volta para as baladas e, mas aí não importa muito, para o exercício do mandato. Esse é o resultado da tibiez da presidente do Supremo que, ao votar na semana passada, em vez de defender a instituição que preside, resolveu ficar bem na fita com o Legislativo. O argumento principal era de que um Poder não podia se imiscuir no outro. Ontem mesmo S.Exa., se é um pouco esperta, percebeu a esparrela na qual caiu. Senão, vejamos. O Executivo, ou melhor, dando nome aos bois, Temer foi na casa de Eunício para organizar a votação pró-Aécio. Em outro lance, Alexandre de Moraes decidiu que a votação seria aberta, de modo que fulminou as traições que certamente Aécio teria. Enfim, entre mortos e feridos, queremos ver a vergonha que terá um juiz do interior ao condenar um cidadão que pegou "emprestado" R$ 2 mil.

Cacoete

A propósito da situação do Judiciário perante o Legislativo, a imagem ontem estampada no Jornal Nacional, de Alexandre de Moraes postado como um segurança (no máximo um assessor) de Rodrigo Maia, é vexatória. Veja com seus próprios olhos, migalheiro. (Compartilhe)

Imbróglio na CPMI da JBS

Estava demorando para acontecer o absurdo, mas ontem ele veio. A CPMI da JBS, que está rolando na surdina, porque as sessões são secretas (pode isso, Arnaldo?), protagonizou ontem um triste espetáculo. Vamos aos fatos. Iria ser ouvido o procurador da República Ângelo Goulart, aquele que foi preso acusado de deixar de ser mocinho. A sessão, como se disse, secreta. E secreta é óbvio, porque os parlamentares não vão correr o risco de ouvir um "você também recebeu". Enfim, o fato é que mesmo secreta, deve observar a lei. E estava lá o advogado da empresa, para defender os interesses dos principais interessados. Começando a oitiva, o advogado do depoente, Gustavo Badaró, pede que o advogado da JBS, Ticiano Figueiredo, saia da sala. E o presidente da CPMI ordena a retirada do causídico. Evidentemente que o ato foi nulo, e fez bem o advogado Ticiano em brigar pelos direitos de seu constituinte. Espera-se que a OAB seja dura em dar uma resposta imediata a este atentado contra as prerrogativas dos advogados. (Clique aqui)

Concurso de cartórios

O STF decidiu ontem manter concurso de cartórios do RJ que foi anulado em 2010 pelo CNJ por suposto favorecimento de duas candidatas, íntimas de desembargador. Prevaleceu no julgamento de três MS o voto parcialmente divergente do ministro Lewandowski. Além de entender que o Conselho extrapolou suas competências ao fazer nova correção das provas, o ministro considerou que em momento posterior à instalação do PAC (por outras irregularidades alegadas) veio a notícia de que o ex-corregedor teria tido relacionamento afetivo com uma das candidatas e amizade com outra, e elas não foram novamente ouvidas. (Clique aqui)

Crime tributário – Aumento de pena

Mesmo não tendo a inicial acusatória aventado grave dano à coletividade, pode o juiz, simplesmente com sua sensibilidade, estabelecer essa causa de aumento, desde que razoável e proporcional. O entendimento foi firmado ontem em julgamento de HC de paciente condenada por sonegar R$ 3,9 mi. A decisão da 2ª turma do STF foi unânime, acompanhando o relator Lewandowski. (Clique aqui)

Advogado – Má-fé – Multa

A 2ª turma do STF, nos termos do voto-vista do ministro Toffoli, afastou a condenação solidária de advogado em litigância de má-fé. Ele foi condenado solidariamente a pagar multa de 1% sobre o valor da causa em razão de sua atuação profissional como advogado da sociedade empresária. Conforme o ministro, a responsabilização afronta o que decidido na ADIn 2.652, quando o plenário proibiu a punição por multa pessoal aos advogados privados ou públicos. (Rcl 18.885)

Bloqueio de bens

O plenário do Supremo julgará se o TCU pode determinar o bloqueio de bens. A decisão foi tomada nos MSs relativos à empreiteira OAS. O deslocamento dos processos foi proposto pelo relator, ministro Marco Aurélio, tendo em vista a relevância do caso, e acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da 1ª turma do STF.

Danos morais

Uma ex-funcionária deverá pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais por bloquear redes sociais de empresa após ser dispensada. A decisão é do juiz do Trabalho Fernando Correa Martins, da 13ª vara de SP, após julgar parcialmente procedente pleito feito em reconvenção apresentada pela empresa. (Clique aqui)

Lula x Veja

Lula não será indenizado pela Editora Abril por capa da revista Veja que trazia montagem de sua foto com roupas de presidiário. Ao julgar o caso, o relator da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, entendeu que, ao mesmo tempo em que um político se submete a um processo de construção da imagem pessoal para ocupar cargo público, "fica subordinado a uma renúncia de privacidade - e às vezes até mesmo da intimidade - a que não se converte o cidadão comum". (Clique aqui)

Lazer tributado

Cidade do Rio aprova cobrança de ISS para Netflix e Spotify. O prefeito, Marcello Crivella, sancionou na segunda-feira lei que adiciona plataformas de streaming de música e vídeo à lista de serviços tributados pela prefeitura. (Clique aqui)

Nulidade de patente

Por não atender ao requisito de atividade inventiva e de suficiência descritiva da lei de Propriedade Intelectual, a JF/RJ declarou nula a patente PI 9202624-9, que, segundo seu titular, supostamente cobriria todo uso da tecnologia de identificação de chamadas no Brasil, tanto em telefonia fixa como móvel. O juiz Federal substituto Celso Araújo Santos, da 9ª vara do Rio, chamou a atenção para os diversos laudos técnicos de professores das maiores universidades de engenharia do país, experts em engenharia elétrica, que "apresentaram, de modo muito claro, preciso e fundamentado, as razões técnicas pelas quais a patente é nula", sendo "absolutamente categóricos sobre a patente em questão, concluindo que a mesma não possui suficiência descritiva e atividade inventiva". A Ericsson Telecomunicações S.A., que buscava a nulidade da patente, foi representada pelo escritório Licks Advogados. (Clique aqui)

Justiça gratuita

TST decide que ex-gerente de editora de livros que recebeu R$ 300 mil de verbas rescisórias tem direito à justiça gratuita. Para o relator na 2ª turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, o fato de o empregado haver recebido um alto salário no curso de uma relação de emprego já terminada não permite afirmar, só por isso, que, após a rescisão contratual, ele não esteja desempregado ou em situação que caracterize o estado de pobreza em sentido legal. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT divulgou carta em que demonstra preocupação diante da aprovação da reforma trabalhista, a vigorar no mês que vem. Para os advogados do Trabalho, a reforma pode resultar na precarização de direitos, trazendo impacto à sociedade. Veja a íntegra da Carta de Salvador e artigo assinado pelo presidente da Associação, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, em que afirma que a reforma trabalhista deve ser interpretada à luz da Constituição. (Clique aqui)

Promoção – Theotonio Negrão – Indique Amigos

Este rotativo presenteará seus leitores com duas obras do ilustre Theotonio Negrão. Para participar do sorteio, basta indicar amigos para receber o informativo e você concorre automaticamente a um exemplar do "Código Civil – Edição Especial 2017" (Saraiva – 984p.), em versão compacta. O indicado pelo sorteado também será premiado com um exemplar do "Novo Código de Processo Civil" (Saraiva – 1.200p.), em versão compacta. Dê dois presentes a um amigo: a leitura diária das fresquinhas migalhas e uma indispensável obra jurídica. (Clique aqui)

OAB/SP 85 anos!

Nos últimos meses os migalheiros conheceram um pouco mais das primeiras Subseções da OAB/SP, criadas em 1932. Estamos chegando ao final da jornada. E hoje desembarcamos em Bauru. Na época da instalação da OAB, a cidade era pequena, mas havia ali um entroncamento ferroviário. Por conta dele, diversas pessoas que iam para outras localidades passavam por Bauru. A 21ª Subseção trouxe então um crescimento ao município. Conheça um pouco mais dessa rica história. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Porandubas políticas

Câmara x Governo. Mesmo o presidente da Câmara afirmando que agirá com imparcialidade no processo de tramitação da segunda denúncia contra Temer, Gaudêncio Torquato alega que há poderosas forças fazendo pressão para inflar o balão de tensões. (Clique aqui)

Decifra$

O ganhador do Prêmio Nobel de Economia, o professor Richard Thaler, evidencia que a economia não é tão "científica" quanto alguns possam imaginar. Diante deste contexto, o advogado e economista Francisco Petros faz uma reflexão sobre o atual momento político do Brasil e tenta "justificar" o porquê de tanto otimismo econômico frente à tragédia política. (Clique aqui)

TV Migalhas

As principais dificuldades de implementar o artigo 334 do CPC, o qual institui obrigatoriedade na designação de audiência de conciliação e mediação logo no início do processo judicial, é tema da entrevista de hoje da TV Migalhas. Para o ministro Ribeiro Dantas e o conselheiro do CNJ Henrique Ávila, a cultura adversarial está impregnada nos operadores do Direito. Confira. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Analisando a formação da decisão judicial, Jorge Amaury Maia Nunes verifica o modo como se processa a fundamentação e como ela é apresentada à sociedade, sobretudo em face do que dispõe o nosso novo estatuto processual. (Clique aqui)

Meio de campo

Tradicional time da Itália, a Roma, apesar das referências históricas que remetem à antiguidade, é um clube bastante moderno. Na coluna de hoje, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. Araújo tratam da organização funcional e boa governança da equipe italiana. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Teodomiro Meira de Aguiar envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Caro professor, se as expressões são equivalentes, à exceção de não seria sem crase, pois na expressão com exceção de não há artigo, só preposição? Pelas providências, antecipadamente agradeço."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Automação da Justiça

O advogado Felipe M. Almeida, do escritório FM Almeida | Advogados, retrata os benefícios e malefícios da informática para o Judiciário, sobretudo na área Penal. (Clique aqui)

Holdings patrimoniais

Os advogados Thiago Barrizzelli Murino, Gabriella Tuna Garamvölgyi e Silva Mamede e Renato Maluf, do escritório Amaral Gurgel Advogados, falam sobre a licitude da constituição de sociedade não operacional para gestão de patrimônio familiar, desde que devidamente declarada e nos moldes da legislação em vigor. (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial - VI

Em seu sexto artigo da série sobre a usucapião extrajudicial, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, coordenador do Departamento de Normas e Enunciados do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG, aborda a questão da anuência e sua forma. (Clique aqui)

Exame admissional

A importância dos exames médicos no contexto empresarial para "inibir ou reduzir um custoso processo por indenização por doença" é destacada pelo diretor da Vendrame Consultores, Antonio Carlos Vendrame. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Nova era

Xi Jinping declara "nova era" à China. (MI – clique aqui)

Viagem

Juiz Federal do Havaí bloqueia nova ordem migratória de Trump. (MI – clique aqui)

Fraude

Mineradora Rio Tinto é acusada de fraude por autoridades americanas. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Nefi Cordeiro, do STJ, e ministro aposentado do mesmo Tribunal, Hélio de Melo Mosimann, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 87 anos, a advogada Ilka Simões Vieira de Souza. Graduou-se nas Arcadas (Turma de 1954), onde conheceu seu esposo, ex-presidente da OAB/SP Cid Vieira de Souza, falecido em 2002. Ilka deixa o filho, o também advogado Cid Vieira de Souza Filho, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. O velório será realizado hoje, a partir das 16h, no Cemitério do Morumbi (rua Deputado Laércio Corte, 468), e o sepultamento na quinta-feira, às 10h, no mesmo local.

Sorteio

A obra coletiva "Agronegócio" (Chiado – vls. I e II), organizada por Tatiana Bonatti Peres e Frederico Favacho, discute temas do Direito Agrário no Brasil. Os exemplares, autografados, foram oferecidos pelos autores. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 18 de outubro de 1829, Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio foi nomeado desembargador de agravos no Supremo Tribunal de Justiça. (Compartilhe)

Lançamento

Acontece, amanhã, o lançamento do livro "Governança Estratégica para Escritórios de Advocacia", de José Paulo Graciotti. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Carlos Harten, sócio diretor de Queiroz Cavalcanti Advocacia e presidente da Comissão de Direito Securitário do Conselho Federal da OAB, debate na mesa de abertura do "VII Fórum de Direito do Seguro", em SP, que conta com palestrantes de vários países da Europa, América do Sul e EUA, além de autoridades nacionais como Ernesto Tzirulnik, Fábio Ulhoa Coelho, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ministro Ruy Rosado Aguiar, Judith Martins-Costa e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. (Clique aqui)

Sócio do LTSA Advogados, Vitor Andrade é um dos palestrantes do "Data Management Conference - DMC/LATAM", que acontece hoje e amanhã, em SP. O evento discute a gestão estratégica da informação, segurança e tratamento de dados, além de apresentar as novas tecnologias e melhores práticas que estão sendo implementadas ao redor do mundo. Vitor fala sobre os aspectos jurídicos atuais sobre a proteção de dados no Brasil amanhã. (Clique aqui)

Amanhã, em SP, Camilla Jimene, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta a palestra "Recomendações legais para o uso profissional das redes sociais", na "Semana Acadêmica 10 anos Nutrição Mackenzie". (Clique aqui)

O ASBZ Advogados está entre os três finalistas do "Prêmio Confeb 2017" na categoria "Escritório de Advocacia Tributária". Em sua 2ª edição, a premiação reconhece os principais líderes do mercado, projetos inovadores e fornecedores de soluções do segmento. Amanhã, o Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb) realiza em SP a cerimônia de entrega do prêmio.

"Reforma Trabalhista e algumas de suas principais mudanças". Este é o tema da palestra promovida pelo escritório Roncato Advogados amanhã, em SP. Michely Xavier, sócia e líder da área Trabalhista e Previdenciária do escritório, é a palestrante do encontro. (Clique aqui)

No IASP – Unidade Paulista, amanhã, acontece a "Reunião Aberta da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do IASP", com o tema "A defesa dos Direitos Humanos Coletivos do Povo contra a Corrupção. O Direito à Administração Pública Eficiente. Ações, Agenda e Limites". Ricardo Hasson Sayeg, do HSLAW, coordena o encontro.

Associado de Pinheiro Neto Advogados, Fábio Rocha Pinto e Silva participa, em SP, dia 21/10, do "III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos", da OAB/SP. Durante o evento, ele apresenta "A não extinção legal da dívida fiduciária após o segundo leilão negativo do imóvel".

Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, participa, como expositor, do "III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos", organizado pela OAB/SP, em SP, dia 21/10. (Clique aqui)

Filipe Fonteles Cabral e Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participam do curso "Cidades Inteligentes, Big Data e Regulação", promovido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS em parceria com Instituto Dannemann Siemsen – IDS, no mês de outubro. O curso é online por meio da plataforma interativa do ITS Rio a ser disponibilizada aos alunos. Dia 24, Filipe fala no módulo "Big Data, seus aspectos positivos e privacidade". Já dia 25, Gustavo ministra o módulo "Regulação de novas tecnologias e modelos de negócios no contexto das Cidades Inteligentes". As aulas também ficam gravadas para consulta de alunos matriculados por um período de até seis meses.

O sócio Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, é palestrante no evento "Music Trends Brasil 2017" e aborda os temas "Direito Autoral na Internet: Panorama Atual" e "Blockchain - Bitcoin - Bigdata. Por que isto te interessa?", dias 25 e 27/10, respectivamente, no RJ.

Dia 31/10, em SP, acontece o evento "A Reforma Trabalhista: Principais mudanças", que tem como instrutores João Roberto Ferreira Franco, Humberto Antônio Lodovico, Fernando Araújo e Alexandre Ferreira, do escritório Lodovico Advogados. (Clique aqui)

No IASP – Unidade Paulista acontece, dia 10/11, o "XXVI Simpósio Nacional de Estudos Tributários", um evento comemorativo aos 30 anos da ABDT e homenagem ao ministro Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. No evento, Fabio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, apresenta "A Evolução do Processo Administrativo Tributário como Campo para a Solução Pacífica de Litígios". (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados participou, de 9 a 11/10, da "Semana das Carreiras Jurídicas", na UFRJ, a convite do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), apresentando ao corpo discente da Faculdade de Direito e a seus alunos a atuação da banca e sua história, esclarecendo também os atrativos da profissão e os desafios que os advogados enfrentam no mercado de trabalho atualmente.

Estratégias jurídicas

O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais realiza o "VII Workshop de Estratégias Jurídicas", dia 27/10, a partir das 8h30, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

A VFK Cursos Jurídicos e o professor Rizzatto Nunes promovem o "Curso Online Prático de Direito do Consumidor". O que você acha de aprender toda a parte teórica e legal estabelecida no Direito Material do CDC com aulas leves, divertidas e repletas de exemplos? Concorra a uma inscrição. (Clique aqui)

Meetup

A AASP convida advogados, empreendedores e desenvolvedores para o seu Meetup, hoje, que visa conectar profissionais de background distintos que estejam dispostos a desenvolver e contribuir com soluções. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Comércio internacional

O IASP, em parceria com o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, promove nesta quinta-feira, dia 19/10, das 8h30 às 18h15, o "5º seminário de Comércio Internacional". O evento acontece na nova unidade do Instituto, na Avenida Paulista, e reúne grandes nomes do Direito. (Clique aqui)

Ibmec Week

BH sedia, dias 23 e 24/10, o Ibmec Week, evento do IBMEC/MG, que conta com palestras e minicursos sobre temas diversos. Rodrigo Janot é um dos destaques e aborda a importância do combate à corrupção para o crescimento econômico. A palestra de Janot acontece na segunda-feira, dia 23, às 11h. Além de Janot, o evento conta com o vice-presidente do IBMEC/MG, Thiago Sayão, o diretor Financeiro da MRV, Marcos Horta, o proprietário do Faleiro Alimentos Processados, Antônio Faleiro, entre outros (clique aqui). As inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Super OAB 1ª fase - Reta final

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Online Super OAB 1ª Fase - Reta Final". Você que está cansado de estudar e não consegue fixar todo o conteúdo, não desista. A Intelecto elaborou o curso para você absorver os principais temas e obter a sonhada aprovação. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

O TMK Treinamentos realiza o seminário "Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças", dia 20/10, em São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)

Direitos Culturais

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direitos Culturais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece nesta quarta-feira a aula 20 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas "As Forças Armadas na CF/88". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Benefícios previdenciários

No dia 21/10, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Benefícios previdenciários e assistenciais relacionados à incapacidade laboral e perícias médicas", em Goiânia/GO. (Clique aqui)

Recursos no Processo Civil

De 23 a 26/10, a AASP promove o curso "Recursos no Processo Civil: Temas Atuais", em SP. (Clique aqui)

Segurança no Trabalho

Nos dias 30 e 31/10, a Vendrame Consultores realiza o curso "NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos", em SP. (Clique aqui)

Proteção aos Direitos Humanos

Acontece nesta quarta-feira a aula 2 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula serão analisados "Direitos Humanos e Internacional: Uma Construção, um Desenvolvimento; Conceitos e Características". A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional De Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Participe

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos:

"Reforma Trabalhista e seus Reflexos", dias 20 e 21/10, no RJ. (Clique aqui)
"Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho", dia 20/10, no RJ.
(Clique aqui)
"Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL", dias 20 e 21/10, em SP.
(Clique aqui)
"Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque", dia 23/10, no RJ.
(Clique aqui)

Brindes

Evento: Reinaldo Aleixandrino é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres", que acontece dia 20/10, em SP. (Clique aqui)

Evento: Alessandra Malta e Diego Casquel são os ganhadores das vagas-cortesia, oferecidas pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, para o "VIII Congresso Internacional INRE de Direito Empresarial", que acontece dias 9 e 10/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva – 6ª edição - 590p.), do ministro e constitucionalista Luís Roberto Barroso, é Radiel Cardoso Souza, de Paço do Lumiar/MA. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Itapebi
BA/Riacho de Santana
CE/Milhã
ES/Água Doce do Norte
MG/Barroso
MG/Itinga
MG/Virginópolis
MT/Novo São Joaquim
MT/Querência
PB/Malta
RS/Viadutos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Deal By Senators Seeks To Restore Health Subsidies"

The Washington Post - EUA

"Drug czar pick bows out amid criticism of law"

Le Monde - França

"Etat islamique: la libération de Rakka précipite l’agonie du «califat»"

Corriere Della Sera - Itália

"L’attacco del Pd, scontro su Visco"

Le Figaro - França

"Xi Jinping en route vers le pouvoir absolu"

Clarín - Argentina

"Encontraron un cuerpo en el río Chubut e investigan si es el de Santiago Maldonado"

El País – Espanha

"‘Lo que a todos afecta solo puede ser decidido por todos’"

Público - Portugal

"Marcelo faz xeque a Costa"

Die Welt - Alemanha

"Rote Linien erschweren den Weg nach Jamaika"

The Guardian - Inglaterra

"MI5 chief: UK terror threat highest ever"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado revê decisão do STF e Aécio recupera mandato"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Senado anula decisão do STF e reverte afastamento de Aécio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Com ajuda de Temer, Aécio reassume mandato no Senado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Senado devolve mandato a Aécio"

Correio Braziliense - Brasília

"Senado derruba punição que STF aplicou a Aécio"

Zero Hora - Porto Alegre

"Senado derruba decisão do STF e devolve o mandato a Aécio"

O Povo - Ceará

"Senado contraria STF e livra Aécio"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Senado desafia STF e Aécio retoma mandato"

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