Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.227

Quarta-feira, 1º de novembro de 2017 - Migalhas nº 4.227 - Fechamento às 10h35.

 

"Dizem que duas mudanças equivalem a um incêndio."

Joaquim Manuel de Macedo

"Fechado para reforma"

Inexplicavelmente, os TRTs suspenderam a contagem de prazos e a expedição de notificações processuais. Tal se dá, dizem, em virtude de adequações à lei 13.467/17 – reforma trabalhista, que entra em vigor neste mês. O tempo de interrupção dos serviços varia em cada tribunal. É preciso ficar atento. (Clique aqui)

Mudanças à vista

Foi publicada, no último dia 30, a MP 806/17, pela qual as regras de diferimento de tributação aplicáveis aos fundos fechados foram substancialmente alteradas. Os advogados Giancarlo Chamma Matarazzo, Flavio Veitzman e Pedro Augusto do A. Abujamra Asseis, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresentam as principais alterações promovidas pela MP e seus pontos polêmicos. (Clique aqui)

Novo Refis - Novo prazo

MP 807/17 prorroga a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como novo Refis. O prazo, que terminava ontem, foi adiado para o dia 14/11. (Clique aqui)

Fica em Benfica

Gilmar Mendes suspendeu ontem a transferência de Sérgio Cabral para presídio Federal. Atendendo HC da defesa, ministro considerou que não há justificativa para a mudança do ex-governador, e que não houve ameaça, ainda que velada, por parte do réu ao juiz Marcelo Bretas. (Clique aqui)

Violência - Mulher

1ª turma do STF nega substituição da pena de um condenado de contravenção de vias de fato (leia-se: deu tapa e chute na companheira). A DPU requereu a substituição dos 20 dias de prisão simples, em regime aberto, por restritivas de direito. Prevaleceu no julgamento o sensível voto da relatora, ministra Rosa Weber, que assentou o dever constitucional do Estado de coibir toda e qualquer violência nos âmbitos doméstico e familiar. Veja a íntegra do voto, clique aqui.

Arbitragem

Câmara arbitral não pode ser processada para anulação de procedimento. Decisão é da 3ª turma do STJ, ao dar provimento ao recurso da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil. O colegiado acompanhou à unanimidade o voto do relator Cueva, que asseverou: "A instituição arbitral por ser simples organizadora do procedimento arbitral não possui interesse processual nem legitimidade para integrar o polo passivo da ação que busca a sua anulação." (Clique aqui)

Simulador de direção - IRDR

É legal a exigência de aulas em simulador de direção veicular em autoescolas para obtenção de CNH. Este foi o entendimento uniformizado pela 2ª seção do TRF da 4ª região ao julgar o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado no tribunal. (Clique aqui)

Marcha ré

Senado modifica projeto que regulamenta os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Texto volta para a Câmara. (Clique aqui)

Ofensa à imagem

Alexandre Frota e o grupo MBL foram obrigados a excluir das redes sociais postagens ofensivas sobre Caetano Veloso e Paula Lavigne. As publicações afirmavam que Caetano havia cometido pedofilia no início de seu relacionamento com Paula, visto que, na época, ela tinha 13 anos e ele, 40. Decisão é do juiz de Direito Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, da 50ª vara Cível do RJ. (Clique aqui)

Questões trabalhistas

Burger King é condenado por discriminação sexual e dumping social. Para o juiz do Trabalho substituto Igor Cardoso Garcia, da 2ª vara de São Caetano do Sul/SP, ficou demonstrada a ofensa a funcionário e a reiterada prática de ilícitos contra as leis trabalhistas pela rede de fast food. (Clique aqui)

HC negado

Em decisão monocrática, o ministro Schietti nega pedidos de HC em favor dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Lava Jato – Condenação

Pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Sérgio Moro condena Pedro Augusto Xavier Bastos, ex-gerente da área da Petrobras, a 11 anos e dez meses de prisão.

OAB/SP 85 anos!

Nos últimos meses, os migalheiros conheceram um pouco mais das primeiras subseções da OAB/SP, criadas em 1932. Estamos chegando ao final da jornada. E hoje desembarcamos em Assis. A primeira diretoria da 27ª subseção teve como presidente o advogado José Claudino de Oliveira Dias. Conheça um pouco mais dessa história. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Gramatigalhas

A leitora Adenilza Fonseca envia a seguinte indagação ao Gramatigalhas:

"Na frase ´Estou à frente dos negócios´, a crase é correta?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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TV Migalhas

Em entrevista à TV Migalhas, o juiz de Direito Daniel Carnio Costa e o professor e advogado Luiz Dellore observam os impactos do novo CPC no processo de recuperação de empresas. Assista! (Clique aqui)

Porandubas políticas

Lula vai se candidatar em 2018? Para Gaudêncio Torquato, terá o ex-presidente adversários e um repertório pesado de denúncias e acusações que o espera. (Clique aqui)

Meio de campo

Em pouco menos de um mês, a tragédia com a Chapecoense completará um ano. Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro fala da missão do time catarinense depois do ocorrido. (Clique aqui)

Ficha limpa

Tratando da LC 135/10, mais conhecida como lei da ficha limpa, as advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, comentam recente decisão do STF que altera a aplicação da norma. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O advogado Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, discorre sobre o processamento da recuperação judicial de José Pupin, empresário rural. (Clique aqui)

Lei de repatriação

A lei de repatriação e seus desdobramentos são analisados pelos advogados Marcos Paiva e Rodrigo Massud, da banca Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, que tratam das Declarações de Regularização Cambial e Tributária. (Clique aqui)

Pena de vida

Em reflexivo texto, os advogados Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Renato Maluf, da banca Amaral Gurgel Advogados, tratam da utilidade do cárcere e a crueldade com que tem se revelado. (Clique aqui)

Marketing de conteúdo

Diretor de marketing digital da DCMS Estratégia Jurídica, Luiz Otávio Mariano fala da importância de aplicar o marketing de conteúdo ao meio jurídico. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Dependência

Corte Constitucional da Espanha anula declaração de independência catalã. (MI – clique aqui)

Transporte

Por decreto, governo do Panamá regulamenta os aplicativos de serviço de transporte como Uber e Cabify. (LA - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Receba as melhores notícias e vídeos exclusivos para manter-se informado onde estiver com o WhatsApp Migalhas. Para realizar o cadastro, clique aqui, adicione nosso número em seus contatos e envie um whats com a palavra "mig".

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Advocacia, magistratura e mídia

Em sua reunião mensal de associadas, o CESA atraiu ontem centenas de advogados para a palestra "Em Tempos de Lava Jato – Problemas Atuais da Aplicação e Operação do Direito: o Papel da Advocacia, Magistratura e da Mídia". Fique por dentro do que foi discutido. (Clique aqui)

Equipe

O Tauil & Chequer Advogados acaba de contratar o sócio Michel Sancovski, juntamente com quatro advogados, para o time de Anticorrupção e Compliance do escritório de SP.

Novos sócios

O escritório Fernandes e Moraes Advogados conta com dois reforços: Augusto Simões Cunha e Felipe Rodrigues de Abreu. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Celso de Mello que assiste hoje às comemorações de seu aniversário, e da ministra aposentada Eliana Calmon que assistirá no próximo domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Balanço

No mês de outubro, Migalhas sorteou 30 livros e 22 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 52 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 137 anos, no dia 1º de novembro de 1880, faleceu no RJ José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco, uma das figuras emblemáticas do início da era republicana brasileira, permanecendo como homem-símbolo da diplomacia nacional até a atualidade. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social" (Forense – 9ª edição – 806p.), de José Eduardo Sabo Paes, expõe questões atinentes ao universo de vivência dessas pessoas jurídicas muito especiais, as fundações e as associações, e ainda das demais entidades hoje ditas de interesse social, todas voltadas ao serviço da coletividade. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 8, a Editora Saraiva lança o título "Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal", do secretário-Geral da presidência do TSE, Luciano Felício Fuck. O evento será em Brasília, no Salão Nobre do TSE, às 18h30. (Clique aqui)

Será lançado no próximo dia 9 o livro "As Disposições Transitórias no Direito Constitucional Brasileiro", do advogado João Paulo Pessoa. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30.

Acaba de ser lançada a obra "Direito Constitucional Político-Eleitoral", coordenada por Cláudio Salvador Lembo e organizada por Felipe Chiarello de Souza Pinto. Os advogados Evandro Capano e Fernando Capano, sócios da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, participam como coautores do livro em homenagem à professora Monica Herman Salem Carggiano.

Migalhíssimas

Sócia do setor Ambiental do escritório Siqueira Castro Advogados, Simone Paschoal Nogueira fala sobre a legislação de resíduos sólidos no Brasil no "Workshop Brasil-Portugal sobre gestão de resíduos sólidos", na Fiesp, dia 6/11, em SP. Simone participa de mesa redonda que discute e compara a legislação adotada no Brasil e a praticada em Portugal, juntamente com José Eduardo Martins e Diógens Del Bel.

Em SP, dia 6/11, acontece o "XVII – Café com Mediação com foco nas Mediações Online", com o tema "ODR – Online Dispute Resolution e Mediação em Plataformas Online". Daniel Arbix, do Google, apresenta, às 9h30, os "Benefícios que as plataformas de ODR podem trazer para as empresas". No mesmo encontro, Rubens Decoussau Tilkian, da banca Decoussau Tilkian Advogados, lança a obra "Comentários à Lei de Mediação" (Migalhas). (Clique aqui)

Dias 6 e 7/11, em Brasília, acontece o seminário "As liberdades na Era Digital e os limites do Estado". Entre os participantes, Guilherme Sanchez, advogado do Google, e Eduardo Mendonça, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. (Clique aqui)

Antônio Mário Pinto, sócio de Albuquerque Pinto Advogados, participa do "Intercâmbio Negócios Internacionais – Oportunidades no Mercado Português", dia 7/11, em Salvador. (Clique aqui)

"Reforma trabalhista e algumas de suas principais mudanças". Este é o tema da palestra realizada pelo escritório Roncato Advogados dia 8/11, das 9 às 11h30, em SP, com palestra da advogada Michely Xavier. (Clique aqui)

O sócio Leonardo Rocha e Silva, de Pinheiro Neto Advogados, participa de 8 a 10/11, em Brasília, da "5ª Conferência Internacional sobre Concorrência do BRICS".

No IASP – Unidade Paulista acontece, dia 10/11, o "XXVI Simpósio Nacional de Estudos Tributários", um evento comemorativo aos 30 anos da ABDT e homenagem ao ministro Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. No evento, Fabio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, apresenta "A Evolução do Processo Administrativo Tributário como Campo para a Solução Pacífica de Litígios". (Clique aqui)

Dia 22/11, no RJ, Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta os "Aspectos da legislação brasileira e o direito digital", no "III Encontro Internacional sobre o Uso de Tecnologias da Informação por Crianças e Adolescentes/Jovens Adultos: E.S.S.E. Mundo Digital (E = Ética; S = Segurança; S = Saúde; E = Educação)". (Clique aqui)

A Amcham/MG promove dia 22/11 o debate "A Tributação no Mundo Digital: ICMS, ISS ou não-incidência?". Sob a coordenação do professor André Mendes Moreira — que, junto com o professor Sacha Calmon Navarro Coêlho, ambos do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, coordena o Comitê Tributário da entidade —, apresentam seus pontos de vista Maria Leonor Leite Vieira, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, professora da PUC/SP e presidente do Instituto Geraldo Ataliba; Osvaldo Santos de Carvalho, diretor da Coordenadoria de Administração Tributária do Estado de SP, e Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria de Fazenda do Município de SP.

Dias 23 e 24/11, em SP, o escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados e o Instituto Lavoro realizam o "II Seminário Internacional Reforma Trabalhista: Crise, Desmonte e Resistência - Experiências internacionais: Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal". Fernanda Giorgi, Nilo Beiro e José Eymard Loguercio, da banca, são os moderadores do evento. (Clique aqui)

Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, conferenciou ontem no seminário "Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção", promovido pelo Insper, em SP.

O professor Paulo Adyr Dias do Amaral, diretor do CAD – Centro de Atualização em Direito, alçou mais um degrau na sua bem sucedida trajetória acadêmica, assumindo a cadeira de Professor Titular de Direito Tributário e Financeiro no IBMEC.

Gestão de departamento jurídico

O departamento jurídico precisa estar preparado para atuar em momentos de crise, minimizando perdas não somente financeiras, mas também de imagem e reputação. Para entender como as grandes empresas estão superando os desafios que o país atravessa durante o período de recessão participe do evento "Benchmarking de Líderes na Gestão do Departamento Jurídico", que acontece dia 29/11, em SP. (Clique aqui)

Gestão de escritório

O SAJ ADV - Software Jurídico mostra como o SAJ ADV - Software Jurídico Gratuito pode ajudar na gestão do escritório de advocacia. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

A Aurum apresenta um e-book que concentra informações sobre cobrança de honorários advocatícios. Confira. (Clique aqui)

Prerrogativas da advogada

No dia 13/11, das 18h30 às 20h, na OAB/RJ, será realizada a palestra gratuita "Prerrogativas da Advogada – 1 ano da Lei Julia Matos". Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, e Ariana Garcia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/GO, serão palestrantes. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Acontece hoje a aula 4 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula serão analisados "Fundamentos e Fontes da Obrigatoriedade das Normas de Direito Internacional". A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direitos Humanos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na sede do MP/RJ (av. Almirante Barroso, 90, 4º andar), às segundas e sextas-feiras, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Insalubridade e periculosidade

Em SP, dia 9/11, a Vendrame Consultores promove o curso "Perícia e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade – Nível Intermediário". (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil promove os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", dia 13/11 (clique aqui); e "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", dia 14/11 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Pós-graduação

Inscrições abertas para os cursos de pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Desconto de 35% até 11/11. Inscrições no site. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos "Condição Feminina e Violência: Casos e Soluções" (clique aqui); e "Sucessão da Empresa Familiar" (clique aqui), ambos de 6 a 9/11, em SP.

Planejamento estratégico

A Radar - Gestão para Advogados promove o curso online "Planejamento Estratégico na Advocacia - Aplique e Alcance Metas", dia 7/11, às 19h30. Inscreva-se. (Clique aqui)

Super OAB 1ª fase - Reta final

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Online Super OAB 1ª Fase - Reta Final". Você que está cansado de estudar e não consegue fixar todo o conteúdo, não desista. A Intelecto elaborou o curso para você absorver os principais temas e obter a sonhada aprovação. (Clique aqui)

Arbitragem e mediação empresarial

Aconteceu, entre os dias 26 e 29/10, na Universidade Mackenzie, a Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial, que está na sua 8ª edição anual e é uma fonte de networking e crescimento profissional. O evento simula um procedimento arbitral em um caso fictício em que os competidores atuam como advogados das partes em conflito e têm avaliadas as habilidades escritas e orais por profissionais com experiência nesse segmento. Foram mais de 1.500 pessoas, dentre competidores, ouvintes, árbitros e avaliadores consagrados. A competição tem por objetivos principais disseminar a técnica, estimular seu estudo e contribuir para a formação de profissionais mais qualificados para atuação, e presta oportuna homenagem ao ilustre advogado Petrônio Muniz, arauto supremo da Lei de Arbitragem Brasileira. Uma realização da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil. (Clique aqui)

Liga Jurídica 2017

No último domingo, foram realizadas as finais da Liga Jurídica 2017! Em uma tarde com muito futebol, foram decididos os títulos dos torneios feminino e masculino de futebol society. (Clique aqui)

Estudos Jurídicos - Brasil-Alemanha

Com tradução simultânea para o alemão, a SEJUBRA promoverá o "Simpósio Jurídico - Desafios e oportunidades para o investidor alemão no Brasil", em Porto Alegre, no Hotel Deville Prime, dia 12/11, das 14 às 17h30. Selma Lemes e Carlos Braga tratarão da Arbitragem Societária; Rafael D´ Avila e Rafael Vanzella falam das próximas privatizações; Gustavo Hungaro e Pedro Paulo Wendel Gasparini sobre compliance; e André Alarcon, Gerd Foster e José Pedro Amaral sobre responsabilidade de administradores, sócios e acionistas. Confira o programa completo. (Clique aqui)

Mediação

O professor Luiz Flávio Gomes, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, conversa com Ana Pretel, do programa Justiça Rápida, sobre a Mediação Privada. (Clique aqui)

Inscreva-se

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos, em SP:

"Tratamento Fiscal do ICMS e IPI no Ramo Alimentício", de 7 a 9/11. (Clique aqui)
"Substituição Tributária do ICMS - Aspectos Fundamentais (Teoria e Prática)", dia 7/11.
(Clique aqui)
"Cálculos Trabalhistas - Rotinas do Departamento Pessoal e Liquidação de Sentença (Processo Trabalhista)", dias 7 e 8/11.
(Clique aqui)

Prêmios

Sorteio: Ivo Marcio Uhlig é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: Zibia Severino da Silva é a vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Novo Simples Nacional – Alterações para 2018", que acontece dia 6/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Manoel Henrique Sertório Gonçalves, de SP, ganhou o título "Temas de Direito Sancionador" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 367p.), coordenado por René Ariel Dotti, Rogéria Dotti e Francisco Zardo, advogados do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

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Bom feriado!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Jitaúna
BA/Valente
MA/Graça Aranha
PB/São João do Rio do Peixe

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Mile-Long Manhattan Truck Attack Kills 8"

The Washington Post - EUA

"NYC truck attack kills 8"

Corriere Della Sera - Itália

"Strage a New York, torna il terrorismo"

Le Figaro - França

"Trump dans le piège de ses connexions russes"

Clarín - Argentina

"Cinco argentinos muertos por un nuevo atentado terrorista en Nueva York"

El País – Espanha

"La justicia cita mañana a Puigdemont por rebelión"

Público - Portugal

"Advogados/ Ex-bastonária acusada de fazer contratos à margem da lei"

Die Welt - Alemanha

"De Maizière: „Schwerer Terroranschlag“ verhindert"

The Guardian - Inglaterra

"Westminster shaken by two new claims of sexual assault"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Volume de salários sobe R$ 7 bi em um ano no País"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Terrorista atropela e mata ao menos 8 em Nova York"

O Globo - Rio de Janeiro

"NY tem primeiro atentado com mortes desde o 11 de Setembro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Alerta máximo nos presídios mineiros"

Correio Braziliense - Brasília

"Previdência de 14% vai encolher salário de servidor do GDF"

Zero Hora - Porto Alegre

"A um passo da final"

O Povo - Ceará

"Maior consumo de água em um ano e meio deixa Governo em alerta"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Quase 3 mil policiais para fazer segurança no Enem"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
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