Sexta-feira, 17 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.228

Segunda-feira, 6 de novembro de 2017 - Migalhas nº 4.228 - Fechamento às 8h56.

 

"A imprensa foi uma invenção do diabo para atrapalhar os governos, e embaraçar os homens de juízo que arranjam a vida à custa do Estado."

Joaquim Manuel de Macedo

Sessão extra

O STF terá sessão extraordinária quarta-feira. Na pauta estão quatro ADIns de relatoria do ministro Fux que discutem o novo marco regulatório da TV por assinatura no Brasil. Entre os temas questionados nas ações estão a extensão dos poderes fiscalizatórios da Ancine, a limitação da participação do capital estrangeiro no mercado audiovisual e a obrigatoriedade de veiculação mínima de conteúdo nacional. Já votaram na matéria Fux, pela parcial procedência das ações, e os ministros Barroso, Teori Zavascki e Rosa Weber, acompanhando o relator. Fachin votou pela constitucionalidade total da lei questionada. Julgamento foi interrompido com pedido de vista do ministro Toffoli. Sessão será às 9h.

Código Florestal

Também estão na pauta desta quarta-feira no Supremo, na sessão das 14h, cinco ações que tratam do novo Código Florestal. São quatro ADIns (4.901, 4.902, 4.903 e 4.937), sendo três ajuizadas pela PGR e a última pelo PSOL, todas pedindo a inconstitucionalidade do novo Código por várias alegações, entre elas a questão da redução da reserva legal. Também será julgada a ADC 42, ajuizada pelo PP, a qual defende a constitucionalidade da lei por considerar que o novo Código não agride o meio ambiente. O relator das cinco ações é o ministro Fux.

Sacolas plásticas

O STF irá decidir se lei municipal pode proibir sacolas plásticas. O tema teve repercussão geral reconhecida pela plenário virtual da Corte. O relator é o ministro Fux. (Clique aqui)

STJ - Ações penais

O STJ promoveu alterações na resolução 10/15, que disciplina o processo judicial eletrônico no tribunal. As mudanças, introduzidas por meio da resolução 10/17, estão relacionadas principalmente à forma de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da tramitação eletrônica e da consulta a processos penais em curso na Corte. (Clique aqui)

Uber

Lei municipal que proíbe serviço de transporte por aplicativos é inconstitucional, defende a PGR. Em manifestação enviada ao Supremo, Raquel Dodge afirma que a norma afronta a competência privativa da União para legislar sobre o tema. (Clique aqui)

"Acordão"

Um blogueiro terá de indenizar Rodrigo Janot por postagem de vídeo em rede social, no qual ele acusa o ex-procurador-Geral de negociar "acordão" com Romero Jucá para livrar parlamentares investigados na Lava Jato. Na publicação, ele chama Janot e o senador de "ratos" e "bandidos da República". Decisão é do 5º JEC de Brasília, que considerou que o blogueiro "não se ateve à obrigação ética e à responsabilidade social ínsita ao jornalismo quanto à veracidade da informação divulgada". (Clique aqui)

O boato sai caro

Falou mal do superior? Justa causa. (Clique aqui)

Guilty or innocent

O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, será julgado a partir de hoje no Tribunal do Brooklyn, em NY. Ele é acusado de receber propinas em negociações de direitos de TV em edições da Copa América e ainda suborno em contratos da Copa do Brasil.

Calma lá

Ausência injustificada de advogado a um único ato processual não é abandono de causa. Decisão é do TRF da 1ª região ao afastar multa de dez salários-mínimos que havia sido imposta. (Clique aqui)

Anuidade mantida

Os valores da anuidade da OAB/RS não sofrerão alterações em 2018; manutenção foi aprovada pelo Conselho Pleno da entidade. (Clique aqui)

Crime de desacato

OAB ajuíza no Supremo a ADPF 496 contra a eficácia do crime de desacato, previsto no artigo 331 do CP. Segundo a Ordem, a tipificação viola, dentre outros, o princípio constitucional da igualdade entre particulares e servidores públicos. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)

Tabela de honorários

Cade instaura processo administrativo em desfavor do Conselho Federal da OAB. Para o Cade, a Ordem estaria ferindo a lei 12.529/11, que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, ao permitir que as seccionais fixem honorários mínimos a serem cobrados do consumidor. A OAB aprovou a tomada de medidas judiciais acautelatórias para contestar a notificação administrativa que recebeu do Cade. (Clique aqui)

Danos morais coletivos

A Avon e o MPT firmaram acordo no valor de R$ 3,5 mi por danos morais coletivos referentes a desvios ocorridos no passado pelo Programa Executiva de Vendas da empresa. A conciliação, de abrangência nacional, encerrou ACP proposta pelo MPT em 2014 e foi homologada pelo juiz do Trabalho Luciano Fortini, da 3ª vara de Goiânia/GO. (Clique aqui)

Contexto

A recente discussão entre os ministros Gilmar e Barroso não surgiu do acaso: foi o resultado de uma somatização. Após o ocorrido, algumas entidades jurídicas se manifestaram pedindo serenidade. No entanto, talvez elas não tenham percebido que, pouco antes do entrevero, falando do caso dos precatórios, o ministro Gilmar atacou duramente a OAB, dizendo que ela era usada por lobby de advogados poderosos. E, mais grave ainda, que estes agiam até nas eleições da Ordem. Uma suspeita seríssima que está a merecer uma explicação. Veja aqui.

Exageros

De modo descortês, e que merece crítica, o ministro Gilmar Mendes foi satirizado durante o Encontro Nacional dos Procuradores da República, realizado em Porto de Galinhas/PE, durante o feriado. A programação do encontro da ANPR incluía um concurso de fantasias. Um dos destaques da noite foi uma mulher que, trajada com uma capa preta e vermelha e usando máscara com o rosto do magistrado, se apresentou como "Gilmau Mendes". Confira. (Compartilhe)

Migas

1 - TRT da 23ª região - Súmula permite suprimir pagamento por tempo à disposição do empregador em acordo coletivo. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Gestante tem direito a manter contrato vigente com plano de saúde. (Clique aqui)

3 - TJ/GO - GO é condenado a promover policiais militares por ato de bravura. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Cooperativa habitacional deve indenizar consumidora por falta de transparência em contrato. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Dirigir sem habilitação não enseja culpa em acidente. (Clique aqui)

6 - RJ - Lei que obriga identificação do tipo sanguíneo em uniforme escolar é constitucional. (Clique aqui)

7 - Câmara - CCJ aprova PEC que inclui acesso à internet aos direitos fundamentais. (Clique aqui)

8 - Lei 13.495/17 permite nomeação de motorista principal de veículo para atribuição de multas. (Clique aqui)

9 - Boa Vista Serviços S/A - Inadimplência das empresas diminui 5,3% no acumulado do ano até o 3° trimestre. (Clique aqui)

TV Migalhas

Em entrevista à TV Migalhas, os advogados Sidnei Amendoeira Junior e Debora Kram Baumohl Zatz abordam as dificuldades da possibilidade de penhora com o CPC/15. Assista. (Clique aqui)

Periculosidade

A 15ª turma do TRT da 2ª região negou provimento ao recurso de motorista carreteiro que recebia adicional de periculosidade somente quando realizava o transporte de produtos inflamáveis. Para colegiado, pagamento proporcional ao número de viagens de risco está previsto na CCT da categoria profissional do funcionário, que fazia o transporte apenas eventualmente. O escritório Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica patrocinou a empresa na causa. (Clique aqui)

Tributo

A 12ª vara da JF/SP concedeu tutela de evidência autorizando uma transportadora a excluir o ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O juízo realizou interpretação analógica à incidência na base do PIS e da Cofins e considerou que "por se tratar de ônus fiscal, o valor correspondente ao ICMS não tem a natureza de faturamento", e que a base de cálculo a que se refere a CF diz respeito ao que é faturado. O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, patrocinou a causa. (Clique aqui)

Lava Jato - Absolvição

Pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, o juiz Federal Marcelo Bretas absolveu os empresários Marco Aurélio Barreto Pereira Leite e Marco Aurélio Vianna Pereira Leite, proprietários da Empresa VW Refrigeração e Reformas Ltda., na denominada operação Pripyat, derivada da operação Lava Jato. A defesa ficou a cargo da banca Luchione Advogados e contou com parecer do jurista Geraldo Prado, que demonstrou a equivocada interpretação do MPF ao invocar a teoria do explanacionismo como forma de inverter o ônus da prova em detrimento das provas defensivas. A Empresa VW, após os fatos que originaram o tormentoso processo, iniciou a implantação de um programa de compliance através do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance.

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Burocracia processual

Ao fazer uma análise de legislações estrangeiras e brasileiras que dispõem sobre medidas emergenciais - tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada -, o advogado Renato Maluf, do escritório Amaral Gurgel Advogados, tece críticas em relação à "burocracia processual", seja pelo "excesso de exigências ritualísticas" ou pelo "excesso de normas". (Clique aqui)

Agentes penitenciários - Polícia penal

CEO do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, Gianfrancesco Genoso discorre sobre a PEC 14/16, que tem por objetivo criar as polícias penitenciárias Federal, estaduais e distrital. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A partir da reforma, os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da equiparação salarial. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - II

O advogado Nilo Beiro, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, traz apontamentos sobre a reforma que, para ele, "é peça que se encaixa dentro de um quebra-cabeças bem maior, pelo qual em diversas frentes vêm sendo diminuídos direitos anteriormente conquistados pelos trabalhadores". (Clique aqui)

Reforma trabalhista - III

A expectativa por parte de todos os atores sociais aumenta à medida que se aproxima a data de início de vigência da reforma. Diante deste aspecto, os advogados Luiz Fernando Alouche e Tamira Maira Fioravante (Inglez, Werneck, Ramos, Cury e Françolin Advogados), trazem perspectivas sobre o futuro da JT, destacando que somente após a submissão da reforma ao teste da realidade será possível verificar concretamente os pontos passíveis de correção e aqueles que efetivamente atendem a uma demanda do atual mercado de trabalho brasileiro. (Clique aqui)

Companhias aéreas

Na linha da definição de teses para garantir mais segurança jurídica às empresas, em maio deste ano, o STF concluiu o julgamento de dois processos envolvendo transporte aéreo internacional de passageiros. Os advogados André Macedo e Sarah Roriz de Freitas, da banca BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, abordam a questão. (Clique aqui)

Planilha para advogados

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala dos modelos de planilhas para importação de dados de pessoas, processos, tarefas e andamentos. (Clique aqui)

Doação de órgãos

Você pode dispor de seu corpo em vida? Ao tratar da doação de órgãos, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior enfatiza que o Estado estabelece normas e regras a respeito da utilização do corpo da pessoa humana, assim como também com relação a todas as condutas que possa praticar. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "Talmudic Law", referente ao Direito talmúdico, baseado na fé em Deus. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Paradise Papers

Novo vazamento revela relações financeiras da rainha da Inglaterra e de membros do gabinete de Trump. (MI – clique aqui)

Comércio

Trump acusa Japão de práticas comerciais injustas. (MI – clique aqui)

Créditos

Os Bancos Santander e o BBVA ganham mais pelos créditos de suas filiais no Brasil e no México do que na própria Espanha. (LA - clique aqui)

Asilo

O vice-presidente da Assembleia da Venezuela e líder opositor, Freddy Guevara, pediu asilo ao governo do Chile. (LA - clique aqui)

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Comunicação Social

Nesta quarta-feira, 8, acontece a cerimônia de posse dos membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Eleito em julho, o Conselho é responsável por realizar estudos, pareceres, recomendações e por atender as demandas dos parlamentares sobre Comunicação. (Clique aqui)

Serviços jurídicos

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Após o feriado prolongado é hora de se informar! Cadastre-se no WhatsApp Migalhas e esteja sempre atualizado com as melhores notícias. Para realizar o cadastro, clique aqui, adicione nosso número em seus contatos e envie um whats com a palavra "mig".

Falecimentos

Faleceu na última sexta-feira em São Paulo, aos 74 anos, o advogado Galdino José Bicudo Pereira (OAB/SP 17.682). Graduou-se nas Arcadas (Turma de 1965) e por muitos anos foi examinador do exame da OAB/SP. O enterro realizou-se no dia de seu aniversário, 4 de novembro, no cemitério Gethsêmani.

Faleceu na última terça-feira em Brasília a subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Guiomar Sanches de Mendonça. Atuou no MPT como procuradora-Geral do Trabalho em exercício e como conselheira do Conselho Superior do MPT por diversos mandatos.

Baú migalheiro

Há 181 anos, no dia 6 de novembro de 1836, foi proclamada a independência da república do RS. Na ocasião, foi eleito presidente Bento Gonçalves, mas, na sua ausência, os poderes presidenciais foram confiados a José Gomes de Vasconcelos Jardim. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Controladoria Jurídica" (Juruá – 276p.), de Samantha Albini, fundadora da Radar - Gestão para Advogados, apresenta ferramenta vital de gestão jurídica nos escritórios e departamentos jurídicos de empresas, colacionando todos os aspectos relacionados à implantação da Controladoria Jurídica, e traz diversos casos concretos que embasam a viabilidade e a aplicação da ferramenta. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 9, o lançamento do livro "O Guia Definitivo do Marketing Jurídico", de Alexandre Motta, consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico. O evento será em SP, na CAASP, das 17 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 21, o advogado Murillo de Aragão, da Advocacia Murillo de Aragão, lança a obra "Parem as Máquinas – Crônicas de Nosso Tempo". O evento será em Brasília, na sede do escritório, a partir das 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o advogado Leonardo Passafaro, sócio da Capano, Passafaro Advogados Associados, será condecorado com a "Medalha Amigo da Marinha", pela Marinha do Brasil, durante o evento do "Dia Nacional do Amigo da Marinha". (Clique aqui)

Em Guaíra/SP, hoje, às 19h, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresenta a palestra "Reforma Trabalhista e seus Reflexos na Advocacia".

Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, participa hoje, em SP, do painel "Corrupção, Reforma Política e Sistema de Justiça Criminal", no "III Seminário Internacional Boa Governança no Setor Público". Amanhã, em Brasília, participa como debatedor na mesa "Ética Profissional: A Formação dos Profissionais do Direito e da Imprensa", no curso "O Poder Judiciário e a Mídia".

O sócio e a consultora de Denis Borges Barbosa Advogados, Pedro Marcos Nunes Barbosa e Patrícia Porto participam do "XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público", que acontece hoje e amanhã, em Curitiba, e tem como tema "A Revolução da Internet e as Novas Fronteiras dos Direitos Autorais". Dia 6, Patrícia participa, como palestrante, com o tema "Os limites da acumulação entre Direitos Autorais e Direitos Marcários" no painel "Sobreposição de Direitos de Propriedade Intelectual". Dia 7, Pedro participa, como expositor, do painel referente ao tema "Streaming", no estudo de caso "Rádio Oi vs ECAD".

O professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa do "IBA Latin American Anti-Corruption Enforcement and Compliance Conference", conferência da Internacional Bar Association, que acontece hoje e amanhã, em SP.

O escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados inaugura em Goiânia, dia 8/11, sua 4ª unidade. Na data, às 16h, acontece a palestra "Financiamento e Estrutura Sindical Pós-Reforma Trabalhista", com o sócio José Eymard Loguercio e o bancário, sindicalista e ex-presidente da CUT-DF, Jacy Afonso. (Clique aqui)

Elisa Silva de Assis Ribeiro, sócia do escritório Ayres Ribeiro Advogados, participa da "5ª Conferência Internacional sobre Concorrência do BRICS", que acontece em Brasília, de 8 a 10/11.

A sócia do Demarest Advogados, Tatiana Campello, é uma das palestrantes do evento do "New York State Bar Association, Intellectual Property Section", dia 9/11, em Nova Iorque. O encontro reúne especialistas em Propriedade Intelectual. Tatiana fala sobre "Franchising and IP: What you need to know in the US and Latin America". O painel faz uma análise comparativa de como o tema é tratado em várias jurisdições, possibilitando uma visão prática e bem objetiva dos principais pontos que um estrangeiro precisa saber numa contratação de franquia internacional.

Dia 22/11, em Munique/Alemanha, Markus Wolff, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no "BRIC Patent FORUM - Your update for Brazil, Russia, India and China", promovido pelo "FORUM Institut für Management". O evento aborda problemas atuais na área de Propriedade Intelectual nos países pertencentes ao BRIC. (Clique aqui)

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta, dia 23/11, em SP, a palestra "Contexto Regulatório do Blockchain no Brasil", no "Blockchain Summit 2017". (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições do "Curso Básico Intensivo de Compliance e Anticorrupção" do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, que acontece dias 24 e 25/11. Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e diretor do Instituto, ministra aulas abordando os "Aspectos relevantes da Lei 12.846/13 e do Decreto 8420/15". (Clique aqui)

A sócia Ane Elisa Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa como palestrante do "Congresso de Arbitragem & Engenharia", discutindo o "Hot Tubbing, Sacks Protocol, Perito do Tribunal: qual a melhor técnica?". Dia 5/12, em SP.

No dia 27/10, Rodrigo Azevedo, sócio coordenador da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital do Silveiro Advogados, voltou de Genebra onde participou de encontro anual de árbitros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Dentre outros casos, Azevedo julgou o primeiro procedimento envolvendo domínios ".br" naquela entidade. Rodrigo também acaba de ser selecionado para o "Comitê de Internet da International Trademark Association – INTA", com atuação entre 1º/1/18 até 31/12/19. O Comitê desenvolve e divulga as políticas da associação em relação à proteção da Propriedade Intelectual na internet.

Lançado dia 27/10, o guia "GIR 100 (2017)" incluiu o Pinheiro Neto Advogados em sua lista das 100 melhores práticas de investigação e compliance do mundo. Produzido pela editora inglesa "Global Investigations Review", do grupo "Law Business Research", o guia recomenda escritórios que atuam em casos internacionais e estão preparados para atuar em complexas investigações internas ou lideradas por instituições governamentais.

Foi mediadora do painel "Tribunal Marítimo", Najla Buhatem Maluf, do Rachid Maluf Advocacia e Consultoria, no "VI Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro", em Recife. Na ocasião, debateram sobre as decisões da Corte especializada referente à segurança da navegação, junto aos juízes Nelson Cavalcante e Marcelo David. No debate estiveram também Sergio Ferrari e o Capitão de longo curso, Jones Soares. Jose Luiz Gama, sócio do escritório, marcou presença na "Jornada Internacional de Direito", com a palestra "Direito ao Esquecimento e as Redes Sociais", dias 20 e 21/10, em São Luís. O evento contou com grandes processualistas do Brasil, o professor Alexandre Freitas Câmara e o ministro do STJ, Rogério Schietti.

Curso preparatório

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico, com exercícios resolvidos e explicados pelos professores, que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições Gratuitas. Amanhã, às 14h, a aula será sobre "ECA". Participe! (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece amanhã a aula 41 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisado o Livro Complementar: Disposições Finais e Transitórias. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitidas on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Mediação

Bruce Edwards fará palestra, amanhã, às 18h, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. O especialista em mediação internacional participará do evento "O papel do advogado na mediação - os segredos da atuação profissional nesse novo mercado", que terá como debatedor o 3º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes, presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto. Da mesa de abertura participarão Mariana Freitas de Souza, membro da comissão e diretora do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, e a diretora secretária do IAB Adriana Brasil Guimarães.

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para Advogados". (Clique aqui)

Mediação

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, nos dias 9 e 10/11, no RJ, o "I Congresso Internacional CBMA de Mediação - o que sabemos e o que ainda devemos aprender". O evento trará ao debate temas atuais ligados à Mediação, contando com a colaboração de especialistas brasileiros e estrangeiros. (Clique aqui)

Tributação

No dia 10/11, em BH, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Tributação para escritórios de advocacia: as espécies tributárias e as formas de tributação". (Clique aqui)

Peticionamento Eletrônico

A AASP realiza o curso "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP", dia 11/11, em SP. (Clique aqui)

Blindagem Patrimonial

Em SP, dia 21/11, o Forum Cebefi promove o curso "Blindagem Patrimonial Familiar". (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os bens dos Sócios" (clique aqui), dia 16/11; e "Reforma Trabalhista - Nova Fase" (clique aqui), dia 23/11, ambos em SP.

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45. (Clique aqui)

Analista judiciário

O analista judiciário pode atuar em diversas áreas como: administrativa; judiciária; ou em áreas de Apoio Especializado, que pedem que o candidato tenha registro em seu conselho de classe. Esse cargo é tão popular e necessário como o cargo de escrevente, afinal, é comum entre todos os Tribunais de Justiça ou Tribunais Federais. Estude com o IOB Concursos e aprimore-se. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Redução de Inadimplência e Recuperação de Crédito de Pessoa Física e Jurídica", dia 7/11, no RJ. (Clique aqui)
"Lucro Real - Procedimentos Práticos para Apuração e Escrituração", dia 7/11, em SP.
(Clique aqui)
"Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)", dia 8/11, em SP.
(Clique aqui)

Sortudos

Evento: Renata de Jesus Lima é a vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Jornada de Trabalho e REP", que acontece dia 8/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio: João Dias Júnior é o vencedor da inscrição, oferecida pela VFK Cursos Jurídicos e pelo professor Rizzatto Nunes, para o "Curso Online Prático de Direito do Consumidor". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social" (Forense – 9ª edição – 806p.), de José Eduardo Sabo Paes, vai para Jorge Bernardo da Costa Pacheco, de Teresópolis/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

ES/Ibitirama
MA/Cantanhede
MG/Mesquita
PA/Curralinho
PE/Condado
PE/Cumaru
PR/Primeiro de Maio
PR/São Jerônimo da Serra
SC/Balneário Barra do Sul

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda

  • Maranhão

11/11/17 - Iniciação à advocacia previdenciária

  • Minas Gerais

9/11/17 - Aposentadoria especial e comprovação da atividade especial
10/11/17 - Tributação para escritórios de advocacia: as espécies tributárias e as formas de tributação
17/11/17 - Aposentadoria Especial

  • Rio de Janeiro

6/11/17 - Contabilidade Corporativa - Equivalência Patrimonial e Consolidação
6/11/17 - Reforma trabalhista e seus Reflexos
7/11/17 - Redução de Inadimplência e Recuperação de Crédito de Pessoa Física e Jurídica
9/11/17 - I Congresso Internacional CBMA de Mediação - O que sabemos e o que ainda devemos aprender
9/11/17 - Contabilidade da Folha de Pagamento
10/11/17 - GFIP/SEFIP - Versão 8.4 e Conectividade Social ICP
11/11/17 - Formação de Analista de Departamento Pessoal (Ênfase em eSocial)
13/11/17 - Prerrogativas da advogada – 1 ano da Lei Julia Matos
17/11/17 - Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho

  • São Paulo

6/11/17 - Novo Simples Nacional – Alterações para 2018
6/11/17 - Contabilidade da Folha de Pagamento
6/11/17 - Contratação de Serviços - Procedimentos para Retenção de IRF, PIS, Cofins, CSLL, ISS e INSS
6/11/17 - Reforma Trabalhista e seus Efeitos
6/11/17 - Análise Econômica do Direito: Aspectos da Aplicação Prática
6/11/17 - Condição Feminina e Violência: Casos e Soluções
6/11/17 - Sucessão da Empresa Familiar
7/11/17 - Compliance Jurídico
7/11/17 - Empresas Familiares: Como Proteger e Planejar a Sucessão
7/11/17 - Tratamento Fiscal do ICMS e IPI no Ramo Alimentício
7/11/17 - Substituição Tributária do ICMS - Aspectos Fundamentais (Teoria e Prática)
7/11/17 - Cálculos Trabalhistas - Rotinas do Departamento Pessoal e Liquidação de Sentença (Processo Trabalhista)
7/11/17 - Lucro Real - Procedimentos Práticos para Apuração e Escrituração
8/11/17 - Jornada de Trabalho e REP
8/11/17 - Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)
8/11/17 - Reforma Trabalhista e algumas de suas principais mudanças
8/11/17 - Temas Atuais de Direito Financeiro
9/11/17 - Perícia e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade – Nível Intermediário
9/11/17 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
9/11/17 - Cadastro, Crédito e Cobrança
9/11/17 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
10/11/17 - Tributação no Terceiro Setor
10/11/17 - Intensivo de Tributação para Gestores e Analistas Tributários
10/11/17 - Noções da Área Fiscal para Setor Comercial
10/11/17 - Grandes Questões de ICMS
11/11/17 - SPED Fiscal (ICMS e IPI) - Geração, Análise dos Registros e Respostas para Questões Práticas
11/11/17 - Matemática Financeira Aplicada em Produtos Bancários
11/11/17 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
13/11/17 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
13/11/17 - Alterações nas Contratações de Mãos de Obra e Serviços após a "Reforma Trabalhista"
13/11/17 - Entendendo a Reforma Trabalhista
13/11/17 - Formação de Assistente Contábil (Conforme as Normas Contábeis e Fiscais)
13/11/17 - Formação de Analista Fiscal - (Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária, Código CEST)
14/11/17 - Blindagem Patrimonial
14/11/17 - Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas - (Nova Versão 4.0 da NF-e, Regras do Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária e Código CEST)
16/11/17 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica
16/11/17 - PER/DCOMP (Como Preencher)
16/11/17 - Simples Nacional e as Novas Regras da LC 155/2016
16/11/17 - Análise das Principais Operações Fiscais do ICMS - (Com as Novas Regras do Regulamento do ICMS/SP e Respostas de Consultas)
17/11/17 - eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)
17/11/17 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
17/11/17 - Formação de Analista de Escrita Fiscal - (NF-e e SPED ICMS/IPI)
17/11/17 - EFD - Reinf (DIRF Digital) - (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Yes, nós somos bananas"

IstoÉ Dinheiro

"Eles assustam o mercado"

Veja

"A política que assusta"

IstoÉ

"Começa a campanha da mentira"

Época

"A polícia que mata"

The New York Times - EUA

"Armed For War, Gunman Kills 26 In Attack On Rural Texas Church"

The Washington Post - EUA

"26 dead in shooting at Texas church"

Corriere Della Sera - Itália

"Exit poll, centrodestra avanti di poco"

Le Figaro - França

"Mélenchon en panne de estratégie politique"

Clarín - Argentina

"Giro en la causa Ciccone: ahora piden al juez que procese a Echegaray"

El País - Espanha

"Puigdemont y los exconsejeros huidos se entregan en Bélgica"

Público - Portugal

"Empresa de "vice" do IEFP ganhou milhares em contratos com Estado"

Die Welt - Alemanha

"Umweltbundesamt fordert eine Maut für alle Fahrzeuge"

The Guardian - Inglaterra

"Queen’s cash invested in controversial retailer accused of exploiting the poor"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Atirador invade igreja no Texas, mata 26 e fere 20"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Emprego depende de corte de direitos, diz presidente do TST"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pezão deu aval a caixa 2 de R$ 5 milhões, diz marqueteiro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mensalidade escolar sobe mais que inflação"

Correio Braziliense - Brasília

"Abstenção é a mais alta dos últimos 8 anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Perda de emprego hoje é 70% menor do que no auge da crise"

O Povo - Ceará

"FHC fortalece Tasso e cobra PSDB fora do governo Temer"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Um Enem que direcionou o olhar para os surdos"

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