Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.292

Quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.292 - Fechamento às 11h.

 

"A prudência é a primeira das virtudes em tempos de revolução."

Machado de Assis
(Clique aqui)

TST e a reforma trabalhista

TST acolheu ontem a proposta da Comissão de Jurisprudência, presidida pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, e suspendeu o procedimento de revisão de sua jurisprudência. Antes, o Tribunal irá decidir sobre a inconstitucionalidade do novo procedimento estabelecido na reforma trabalhista para a mudança de súmulas e OJs, previsto no art. 702 da CLT. (Clique aqui)

TST e a reforma trabalhista – II

A Corte Trabalhista aprovou a criação de uma comissão especial que irá propor uma instrução normativa sobre a aplicação da reforma. Enquanto isso, será o samba do crioulo doido na JT. (Clique aqui)

TST e a reforma trabalhista – III

"É frustrante", disse o ministro Ives Gandra sobre a decisão de não decidir. É bom lembrar que no dia 26 de fevereiro toma posse como novo presidente o ministro Brito Pereira. (Clique aqui)

TST e a reforma trabalhista – IV

Presente na sessão do Pleno, o advogado Luís Carlos Moro, do escritório Moro e Scalamandré Advocacia, comentou: "A expectativa é de que haja, no âmbito do Judiciário, aquilo que de certo modo faltou, tanto no âmbito do Legislativo, quanto no do Executivo ao editar a MP." (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Evento

A nova legislação trabalhista dominará a pauta neste ano de 2018. Não à toa, o seminário "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista", realizado por Migalhas, abordará as questões mais atuais acerca do tema. É segunda-feira, dia 26 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Não fique de fora, clique aqui.

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Prisão ou não, eis a questão

Durante julgamento na 1ª turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou ser favorável à execução provisória da pena após condenação em 2º grau. Para Moraes, o princípio da presunção da inocência não pode ser interpretado de forma literal e deve ser analisado em conjunto com os demais dispositivos constitucionais, "para que se evite que um único dispositivo retire efetividade de vários outros, entre eles o da tutela penal e da tutela judicial efetiva". Ouça! (Clique aqui)

O caso julgado - Execução imediata

No caso narrado acima, a 1ª turma do STF, por maioria, não conheceu do recurso interposto pela defesa do deputado Federal João Rodrigues e decidiu pelo início imediato do cumprimento da pena de cinco anos e três meses de detenção em regime semiaberto, imposta pelo TRF da 4ª região. O deputado foi condenado pelos crimes de dispensa irregular e fraude à licitação quando era alcaide em Pinhalzinho/SC, no distante ano de 1999. (Clique aqui)

O caso julgado - "Sexto juiz"

A defesa do deputado foi feita pelo criminalista Nabor Bulhões. Quando os ministros discutiam a possibilidade de imediata execução da pena, o advogado fez algumas intervenções, pedindo a palavra, pela ordem. Depois de algumas intervenções, o ministro Barroso queixou-se dizendo que estava acontecendo um "debate permanente com um sexto juiz": "O advogado é muito ilustre, muito estimado, mas não existe este tipo de debate. Portanto, há um sexto juiz presente, o que é inadmissível. Eu acho que as regras que valem para os advogados menos conhecidos, vale para os advogados mais conhecidos também. A regra vale para todo mundo." (Clique aqui)

O caso julgado - Questão paralela

O deputado foi condenado por dois crimes previstos na lei de litações. Levantando algumas considerações sobre a lei, o ministro Barroso declarou: "acho que a lei 8.666, que é a lei de licitações, ela é uma lei que dificulta imensamente a administração e amarra indevidamente os administradores públicos. E a sistemática de licitações no Brasil, muitas vezes, impede que o administrador seja eficiente, mas não impede que ele seja incorreto. E, portanto, muitas vezes há um contorno à lei para fazer uma administração eficiente." O aparte foi acompanhado mais tarde também pelo ministro Moraes, que afirmou: "a lei de licitações cria dificuldades para vender facilidades. Essa é a verdade da lei. "

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TSE

Fux assume presidência da Corte Eleitoral: "Ficha suja está fora do jogo democrático." (Clique aqui)

A boa e velha vaquinha

A reforma política (lei 13.488/17) fundamentou o serviço de financiamento coletivo para as campanhas e estipulou as regras para que os candidatos façam o uso desta ferramenta. Entenda como vai funcionar o crowdfunding para as eleições de 2018. (Clique aqui)

Caçador de Marajás

Collor anunciou ontem sua pré-candidatura à presidência da República. No Senado, o ex-presidente disse que sua candidatura preencherá o vácuo político atual.

Investigação eleitoral

Investigação sobre doação da Odebrecht a Paulo Skaf tramitará na Justiça Eleitoral de SP. Por maioria, 2a turma do STF determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo de cópias das declarações prestadas, em colaboração premiada, por Marcelo Odebrecht, para que se apure a suposta prática de crime eleitoral (caixa 2). (Clique aqui)

Porandubas políticas

O ditado "tudo como dantes no quartel D´Abrantes", segundo Gaudêncio Torquato, define o momento pós-condenação de Lula: o Brasil não virou de cabeça para baixo. (Clique aqui)

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Reforma Trabalhista

Vem aí o evento – "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.

Inscreva-se – As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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"Cusparada cívica"

Fazendo um paralelo à época da destituição do presidente João Goulart e os dias atuais, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) destaca as "cusparadas cívicas" que eram usadas como forma de indignação e que hoje foram substituídas por insípidas ofensas verbais nas redes sociais. (Clique aqui)

Plano de saúde - Justificativa

O plenário do STF julgou hoje constitucional lei que manda planos de saúde do Estado justificarem quando houver negativa de cobertura. Todos os 9 presentes seguiram o voto de Cármen Lúcia, relatora. (Clique aqui)

Sem quórum – De novo

Estavam na pauta, além da ação julgada, uma ADIn e um RE também relacionados a planos de saúde. A presidente explicou que, como tem um espectro mais amplo, a ADIn deve ser julgada antes do RE. Para esta, no entanto, não havia quórum: ausentes dois ministros, e impedidos outros dois. De modo que não julgaram nem um, nem outro.

Decolou

MP/RJ ajuíza ACP contra a Decolar.com pela prática de geo-blocking e geo-pricing – diferenciação de preços e bloqueio de ofertas de acordo com a localização do consumidor. Uma pesquisada realizada pelo órgão mostra que a empresa cobrava mais caro do consumidor brasileiro em relação aos consumidores de outras localidades, como Argentina, EUA e Europa. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Dispensa coletiva

Empresa deve reativar os contratos de trabalho de 240 funcionários dispensados coletivamente até conclusão de negociação com entidades. Assim determinou o TRT da 15ª região. Os funcionários foram dispensados um dia após a vigência da reforma trabalhista. Para o colegiado que julgou o caso, a decisão atacada não exige a autorização do sindicato, mas não exclui a responsabilidade social da empresa, com prévia negociação sindical e comunicação antecipada em prazo razoável. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Reforma Trabalhista

"A grande questão é que, sem perceber, o novo texto da CLT praticamente reconhece um poder normativo da Justiça do Trabalho, que nenhum outro diploma legal dá. Súmulas deveriam ser oriundas de decisões reiteradas de tribunais regionais e não decididas em plenário sem nenhuma decisão anterior." Maria Lúcia Benhame - escritório Benhame Sociedade de Advogados

Sem responsabilidade

O Banco Bradesco conseguiu no STJ afastar condenação de R$ 150 mil por danos morais em decorrência de latrocínio ocorrido com correntista. Para a 3ª turma do STJ, a instituição bancária não pode ser responsabilizada civilmente já que o fato se deu fora da agência, em via pública. (Clique aqui)

Pensão alimentícia

STJ liberta pai preso por não pagar pensão alimentícia antiga. A 3ª turma considerou a medida desnecessária e ineficaz já que o credor dos alimentos atingiu maioridade e atualmente trabalha em atividade remunerada. (Clique aqui)

Abandono de obra

Construtora deve indenizar em danos morais por abandono de obra imobiliária, decide 3ª turma do STJ. Relatora, ministra Nancy apontou que a situação demonstra o "completo descaso" da empresa. (Clique aqui)

Falha cartorária

A 3ª turma do STJ julgou tempestivos embargos à execução de devedor cobrado em R$ 15 mil pela CEF. A turma acompanhou o relator, ministro Cueva, para quem a demora de dois meses para juntada da petição da Defensoria Pública requerendo a habilitação para assistir o hipossuficiente significa "uma desídia descarada do Judiciário", e tal falha não pode ser imputada ao devedor. (Clique aqui)

Direitos autorais

Banda Calcinha Preta deve indenizar músico por violar direitos autorais. Tema da novela O Clone, "Meu Grande Amor" alavancou as vendas do CD do grupo, que não pagou o direito sobre as vendas. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Agenda

A sessão do dia 1º de março da 3ª turma do STJ foi antecipada para o dia 27/2, às 10h.

Justiça com as próprias mãos

Publicitária terá de indenizar Dudu Nobre por acusar o cantor nas redes sociais de não pagar pelos serviços prestados durante as eleições de 2016, quando o sambista foi candidato a vereador do Rio. Na decisão, a juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª vara Cível do RJ, pontuou: "no lugar de buscar seus direitos pelas vias judiciais, preferiu a ré realizar justiça com as próprias mãos". (Clique aqui)

IR

A 2ª turma do STJ decide amanhã a legalidade do recolhimento do IR na fonte sobre verba decorrente do incentivo ao desligamento voluntário (prêmio de incentivo à aposentadoria). No caso, um aposentado do HSBC alega que a verba tem caráter indenizatório, não se sujeitando ao recolhimento do IR. O relator na turma é o ministro Og Fernandes. (REsp 1.443.888)

Tributação

Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente. Esse foi o entendimento da 5ª turma cível do colégio recursal de Santos ao manter sentença que condenou Banco do Brasil e uma empresa de previdência privada pelo resgate com perdas significativas, cerca de 30%, em razão de tributação. (Clique aqui)

CEO Conference

Maior evento do mercado financeiro da América Latina reúne investidores e empresas em SP. Encontro, com 2 mil investidores, é organizado pelo BTG Pactual e acontece ainda hoje. (Clique aqui)

Negócios

A Suzano Papel e Celulose assinou um acordo de aquisição de 9.500 hectares de áreas rurais e 1.200.000 m³ de florestas existentes na parte central de SP pertencentes à Duratex. A operação está estimada em R$ 308,1 mi. Na mesma negociação, foi formalizada uma opção de compra, de mais aproximadamente 20.000 hectares de áreas rurais e 5.600.000 m³ de ativos florestais, em uma operação avaliada em R$ 749,4 mi. A opção de compra pode ser exercida de forma exclusiva até 2 de julho e a operação ainda está sujeita à aprovação do Cade.

Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, à unanimidade, a indicação da advogada Paula Farani de Azevedo Silveira para o Cade. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Patrícia Keico Honda envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber qual a grafia correta: voto-vista ou voto vista?"

E a leitora Flávia Teixeira praticamente complementa:

"Caro professor José Maria, gostaria de saber como fica a grafia e a flexão para o plural da expressão voto vista, de acordo com o novo acordo ortográfico, já que o VOLP não a registrou."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Comece bem o ano Judiciário: adquira o "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa, e garanta um guia inigualável da Língua Portuguesa. É o investimento certo para o escrever e falar bem, em qualquer situação. (Clique aqui)

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Medicamentos

A advogada Laetitia d´Hanens, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, discorre sobre as novas regras em relação a marcas de medicamentos determinadas pela Anvisa. (Clique aqui)

Compliance

Recentemente o governo do DF sancionou o PL 1.806/17, que torna obrigatória a implantação de programas de integridade para as empresas que celebrem com o governo contratos acima de R$ 80 mil com duração superior a 6 meses. Os advogados Joaquim Simões Barbosa e Thaís Boia Marçal, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, abordam o tema. (Clique aqui)

Na mira do fisco

A advogada Mônica Russo Nunes (Braga & Moreno Consultores e Advogados) fala de nova portaria PGFN 27/18, que criou um Canal de Denúncias Patrimoniais. (Clique aqui)

Criptografia

Gerente de marketing da ProJuris Software Jurídico, Tiago Fachini trata da segurança do software jurídico. (Clique aqui)

Inovação

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins discorre sobre inovação na advocacia. (Clique aqui)

Meio de campo

Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo tratam do modelo de governança do Esporte Clube Bahia. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Uso medicinal

Nos EUA, Estado da Virgínia aprova uso medicinal de maconha. (MI – clique aqui)

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Caminho certo

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Notícias na palma da mão

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Baú migalheiro

Há 49 anos, no dia 7 de fevereiro de 1969, o presidente Costa e Silva decretou o fechamento de cinco Assembleias Legislativas (Guanabara, RJ, SP, PE e SE), que, segundo ele, contrariavam os princípios éticos que guiaram a "Revolução de 1964", e cassou o mandato de 33 parlamentares, entre eles 11 deputados da Arena. Seguiu-se nova lista no dia 16. Tais medidas foram tomadas durante a vigência do AI-6, editado em 1 de fevereiro de 1969, que reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 14ª edição, a obra "Execução Penal" (Atlas – 1.055p.), de Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini, constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da lei 7.210/84. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Roncato Advogados realiza em SP, dia 22/2, a palestra "Tributação no Brasil – Dificuldades e Oportunidades", ministrada por Rodolfo Rodrigues, sócio da banca. (Clique aqui)

Sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Luis Gustavo Miranda coordena novamente o curso de pós-graduação em "Governança, Riscos, Compliance e Controles", do CEDIN, com início em 23/2, em BH. (Clique aqui)

Dia 28/2, em SP, acontece o evento "Aspectos Jurídicos da Inovação". Realizado pelo escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, o seminário discute os principais aspectos jurídicos relacionados à inovação e é voltado tanto para empresas já consolidadas no mercado quanto para startups. (Clique aqui)

O "Curso de Formação Internacional de Mediação", ministrado pela professora Michèle Guillaume Hofnung, que acontece em BH, de 19 a 23/3, conta com o apoio do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Dois cursos de pós-graduação, coordenados pelo advogado e procurador municipal da capital mineira, Luiz Fernando Valladão, do escritório Valladão Sociedade de Advogados, oferecidos pela Faculdade Arnaldo, de BH, estão com inscrições abertas. O curso presencial de pós-graduação "Direito Processual Civil e Novo CPC" trabalha a fundo as alterações no código e seus desdobramentos (clique aqui). Já o curso "Recurso e Procedimentos nos Tribunais no NCPC", que começa em março, tem como objetivo atualizar os operadores do Direito sobre os recursos e procedimentos nos Tribunais após a vigência do novo CPC/15. (Clique aqui)

E-book gratuito

Confira o e-book "Como usar soluções paralegais para crescer em 2018?". O material foi elaborado pelo Grupo PLBrasil, referência em serviços paralegais e de representação legal há mais de 12 anos. O download é grátis! (Clique aqui)

Gestão estratégica de contratos

Você que atua na gestão dos contratos de sua empresa terá a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre como a Cielo, UNILEVER, Votorantin, Brookfield, Metso Minerals, Level Group, B3 e muitas outras fazem a gestão de seus contratos de forma estratégica, além de ampliar seu networking e ganhar conhecimento para aplicar no seu dia a dia. O encontro acontece no dia 21/2 (clique aqui), no Hotel Golden Tulip Paulista Plaza, em SP. Baixe a programação completa aqui. Informações (11) 3266-3591 ou e-mail (clique aqui).

Administração de condomínios

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão da EPD - Escola Paulista de Direito "Administração de Condomínios e Síndico Profissional". Os módulos I, II e III têm a coordenação da professora Rosely Schwatz. (Clique aqui)

Pós-graduação

Aprimoramento intelectual e profissional é o diferencial num cenário de transformações pelas quais passa a área jurídica e novos desafios esperam todos aqueles que atuam como agentes do Direito. Com o objetivo de atualizar e capacitar advogados, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, servidores, assessores e estudiosos, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional oferece um programa de especialização com cursos de pós-graduação, que se tornou referência no país. As inscrições já estão abertas e, para 2018, a instituição decidiu manter os valores praticados no ano passado. Os interessados devem se inscrever no site. (Clique aqui)

Governança Corporativa

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". Inscreva-se! (Clique aqui)

Cursos

Nos dias 19 e 20/2, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Legislação Trabalhista e Previdenciária com Foco na Reforma Trabalhista", no RJ (clique aqui), e, no dia 19/2, o curso "Noções da Área Fiscal para Setor Comercial", em SP (clique aqui).

Especialização

A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de especialização: "Direito do Trabalho"; "Direito Tributário"; "Direito Constitucional" e "Direito Processual Penal"; e de curta duração: "Compliance"; "Inovações do Direito Imobiliário" e "Processo Civil". Confira. O início das aulas será em março de 2018. Inscrições até o dia 23/2. (Clique aqui)

Propriedade Industrial

A engenheira química, Maria Carmen de Souza Brito, realiza a aula inaugural do "XXXIII Curso de Treinamento em Propriedade Industrial", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, no RJ, de 6/3 a 12/7. Inscrições abertas. Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Processo do Trabalho

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação "O Novo Direito & Processo do Trabalho". As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Direito Contratual

O curso de especialização em "Direito Contratual", da PUC-SP, está com inscrições abertas. O curso habilita o profissional do Direito a identificar e operar o contrato nas diferentes dimensões contratuais, do âmbito privado – nas relações comerciais e civis, sob o viés empresarial -; no âmbito dos Direitos Difusos e da Sustentabilidade. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: Laiane Loyola Arnaldo, de Manaus/AM, ganhou a obra "Décadas de Escritos Jurídicos – Uma Vida Dedicada ao Direito" (Letras Jurídicas – 2.062p.), do desembargador aposentado Luiz Fernando Gama Pellegrini. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Murici
GO/Nazário
PE/Canhotinho
PI/Baixa Grande do Ribeiro
SC/Santa Cecília
TO/Goiatins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"World Is Bracing as Era Of Easy Money Is Ending"

Corriere Della Sera - Itália

"«Processi pilotati per soldi»"

Le Figaro - França

"Faut-il craindre une nouvelle crise financière?"

Clarín - Argentina

"Buscan que los condenados por corrupción o por lavado vayan a la cárcel más rápido"

El País - Espanha

"El PNV quiere el derecho a decidir en el nuevo Estatuto"

Público - Portugal

"Gulbenkian precisa de luz verde do Governo para vender Partex"

Die Welt - Alemanha

"Rache der Roboter trifft Wall Street mit voller Wucht"

The Guardian - Inglaterra

"Tesco may face £4bn bill over equal pay claim"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Susto nas bolsas é alerta para Brasil, dizem analistas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Rabello, do BNDES, avalizou negócio que prejudicou o Postalis"

O Globo - Rio de Janeiro

"O medo no caminho"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Surto é o mais mortal da história em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"O desastre da omissão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Batalha judicial embaralha plano fiscal de Sartori"

O Povo - Ceará

"O que pode mudar com o novo código da cidade"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Trânsito muda para o Galo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
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· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
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· Ráo, Pires & Lago Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
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· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
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· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
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· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
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· Albuquerque Pinto Advogados
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
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· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
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