Sábado, 21 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.295

Quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.295 - Fechamento às 9h58.

 

"Uma mãe é o segundo anjo da guarda do filho."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Prisão domiciliar – Mães e gestantes

Tema dos mais sensíveis no sistema penitenciário nacional, a 2ª turma do STF decidirá na próxima terça-feira HC impetrado em favor de todas as mulheres submetidas à prisão cautelar que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou que sejam mães de crianças com até 12 anos. O remédio heroico foi impetrado pela Defensoria Pública da União e é relatado pelo ministro Lewandowski. (Clique aqui)

Prisão domiciliar – Mães e gestantes - II

O HC que será julgado foi impetrado em maio do ano passado, pouco tempo após a autorização da prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, esposa de Cabral. O juiz Federal Marcelo Bretas concedeu o benefício à época com base no Estatuto da Primeira Infância, considerando que Adriana tem filhos de 11 e 14 anos. Na semana passada, a 6ª turma do STJ iniciou o julgamento do mérito do HC de Adriana Ancelmo; o caso está com vista ao ministro Sebastião, contando já com voto da relatora Maria Thereza de Assis Moura, denegando a ordem (clique aqui).

Vem aí...

Na última sexta-feira, Fachin afetou ao plenário do STF o HC que discute a possibilidade da imediata execução provisória de pena imposta pelo TRF da 4ª região a Lula. O ministro também negou liminar pleiteada pela defesa para evitar prisão. (Clique aqui)

Língua solta?

Mais uma polêmica envolvendo o diretor da PF. O ministro Barroso, relator de inquérito contra Temer no caso do decreto dos portos, determinou a intimação de Fernando Segovia após notícias divulgadas na imprensa nas quais o delegado teria opinado sobre o mérito da investigação, no sentido de arquivá-la. (Clique aqui)

Encontro

Após o estrago, Segovia ligou para o ministro Barroso em pleno sábado à noite e combinou reunião para o dia 19, na qual explicará as polêmicas declarações. (Clique aqui)

Auxílios suspensos

Liminar concedida pelo ministro Barroso suspendeu dispositivo legal de MG que garantia a membros do Ministério Público direito ao “auxílio-saúde” e “auxílio ao aperfeiçoamento profissional”. (Clique aqui)

Auxílio-moradia

A Anamatra divulgou nota oficial com "veemente repúdio" a reportagens e editoriais publicados desde o último sábado em revistas, jornais e blogs, "que sugerem o percebimento de verbas indevidas no ano de 2017 por juízes de todo o país".

"Gilmar Mendes, o custo da independência"

Tratando do recente caso em que Gilmar Mendes foi hostilizado por passageiros durante voo, o advogado Américo Lourenço Masset Lacombe observa que "todo povo que se pretende civilizado deve conviver não só com as diversidades, mas também com as divergências". Veja a reflexão. (Clique aqui)

CNH – Direção automática

JF/CE defere antecipação de tutela para que homem sem deficiência física faça o exame para obter a CNH em carro com direção automática. O autor alegou que tem uma incapacidade física permanente, decorrente de um osteossarcoma, com recomendação para dirigir veículo especial. Contudo, o Detran/CE concluiu que ele pode conduzir veículo sem necessidade de adaptação. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha - Agressão a pais e irmãs

Em SC, jovem é condenado por crimes de ameaça e lesões corporais que tiveram por vítimas seus pais e irmãs com a incidência da lei Maria da Penha. (Clique aqui)

Jornada de Direito Civil

CJF recebe propostas de enunciados para VIII Jornada de Direito Civil até o dia 28 de fevereiro. A coordenação geral do evento, que acontece dias 26 e 27 de abril, ficará a cargo do ministro Raul Araújo, corregedor da JF. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Regime prisional mais gravoso é possível pelo princípio da individualização da pena. (Clique aqui)

2 - STJ - Vara de violência contra a mulher tem competência sobre viagem internacional de mãe com criança. (Clique aqui)

3 - STJ - Yahoo deve fornecer dados de e-mail armazenados no exterior. (Clique aqui)

4 - TST - Aprovação em 1º lugar em cadastro de reserva não dá direito a nomeação. (Clique aqui)

5 - TRT da 1ª região - Banco é condenado por dano moral coletivo por discriminação religiosa. (Clique aqui)

6 - TRT da 2ª região - Burger King indenizará funcionário por fornecer lanche em vez de vale-refeição. (Clique aqui)

7 - TRT da 10ª região - Caixa não pode terceirizar atividade-fim e preterir candidata aprovada para cadastro reserva. (Clique aqui)

8 - TRF da 1ª região - Cláusula que limita tempo de cobertura de internação em UTI é abusiva. (Clique aqui)

9 - TJ/GO - Revertida decisão que impedia artista plástica de produzir sátiras de santos. (Clique aqui)

10 - TJ/MT - Rede de postos é condenada por vender combustível com margem de lucro abusiva. (Clique aqui)

11 - IAB reprova PL que isenta representantes comerciais de IPI na compra de veículos. (Clique aqui)

12 - Lei paulistana institui medidas de prevenção à violência doméstica. (Clique aqui)

Crimes financeiros

Segundo O Globo, a CVM comunicou ao MPF 72 indícios de insider trading e manipulação de mercado encontrados em 2017, maior volume nos último cinco anos.

Youku

Alibaba fecha acordo com a Disney para divulgar séries de desenhos animados e filmes da empresa na sua plataforma digital de vídeo Youku.

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Reforma Trabalhista

Vem aí o evento – "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.

Inscreva-se – As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Patentes

Recentemente, o INPI publicou a resolução PR 209/18, sobre o lançamento do projeto Patent Prosecution Highway (PPH) entre o INPI e o Escritório Estatal de Patentes da República Popular da China (SIPO). Juliano Ryota Murakami (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) esmiúça as regras. (Clique aqui)

Patentes - II

Projeto entre INPI e Escritório de Patentes da China promete acelerar exames de pedidos de patentes no Brasil. A parceria, segundo o sócio Eduardo Ribeiro Augusto, do escritório Siqueira Castro Advogados, dá mais segurança jurídica para as empresas brasileiras na proteção de suas marcas e projetos. (Clique aqui)

Plano de saúde

As novas regras para contratação de plano de saúde empresarial, por meio da resolução normativa 432, da ANS, são expostas pelo advogado Caio Henrique Sampaio Fernandes, do escritório Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)

ITBI

O advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, aborda a não incidência do ITBI nas operações de incorporação imobiliária. (Clique aqui)

Democracia

Discorrendo sobre a política e os interesses entre governantes e governados, o advogado Lucas Faillace Castelo Branco trata da liberdade de expressão e a democracia. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 14 de fevereiro de 1978, foi lançado, no RJ, o manifesto do Comitê Brasileiro Pela Anistia (CBA). O CBA agregou entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa, e tinha como palavra de ordem "anistia ampla, geral e irrestrita". Isso significava a devolução dos direitos políticos aos cassados, a extinção dos processos pela Lei de Segurança Nacional, a libertação de todos os presos políticos e o retorno dos brasileiros banidos do país e exilados. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Princípio do Contraditório e Vedação de Decisão Surpresa" (Forense – 275p.), de Welder Queiroz dos Santos, aborda o conteúdo e os objetivos da garantia do contraditório e da não surpresa, bem como os consectários de sua inobservância no processo constitucionalizado pelo moderno Estado Democrático de Direito. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Roncato Advogados realiza em SP, dia 22/2, a palestra "Tributação no Brasil – Dificuldades e Oportunidades", ministrada por Rodolfo Rodrigues, sócio da banca. (Clique aqui)

O CESA-CE, que tem como presidente Andrei Barbosa de Aguiar, do escritório Aguiar Advogados, realiza dia 2/3, em Fortaleza, mais uma reunião, abordando o tema das "Relações Societárias e Pessoais nas Sociedades de Advogados" e contando com palestra da advogada Lara Selem.

Tem início em 3/3 o curso "Tributação no Agronegócio", com aulas ministradas por Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Organizado pela FGV Direito SP, as inscrições para o curso podem ser feitas até amanhã. (Clique aqui)

A Bradutch (Câmara de Comércio do Brasil na Holanda) inicia operações em março no CE por meio do escritório de representação que será liderado por Tiago Furtado, sócio de Albuquerque Pinto Advogados. A Câmara tem escritórios em SP, RJ e SC, e desde 2015 vem auxiliando as empresas brasileiras que desejam atuar no mercado holandês. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 1º, a Editora Forense lança o título "Princípio do Contraditório e Vedação da Decisão Surpresa", de Welder Queiroz dos Santos. O evento será em Cuiabá/MT, na Livraria Janina do Shopping Pantanal, às 18h. (Clique aqui)

Segurança

Em SP, no dia 21/2, a Vendrame Consultores promove o curso "NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços Com Eletricidade – Básico e SEP (Reciclagem)". (Clique aqui)

Direito Comparado

O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o curso "Direito Comparado Brasil-EUA, no Âmbito do Inglês Jurídico - Módulo 1", dias 22 e 23/2, em SP. (Clique aqui)

Regularização fundiária

De 26/2 a 1º/3, a AASP promove o curso "Regularização Fundiária Urbana e Direito Imobiliário", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Eleitoral". As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Pré-Moot

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá anuncia os ganhadores da 9ª edição de seu Pré-Moot, treino preparatório para os tradicionais Vis East Moot e Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot). A equipe da PUC-SP que competirá em Viena foi a vencedora da edição que aconteceu dias 3 e 4/2, no escritório TozziniFreire Advogados, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)", dia 20/2. (Clique aqui)
"Formação de Analista de Crédito e Cobrança", dias 20 e 21/2.
(Clique aqui)
"Gestão e Análise de Crédito Corporativo e Risco", dia 20/2.
(Clique aqui)

Campeões

Sorteio de obra: Juliane Auxiliadora Nero Silva, de Nova Lima/MG, faturou a obra "A Importação Paralela de Patentes no Brasil" (Almedina Brasil – 263p.), de Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA

"Russia At Work on U.S. midterms spy chiefs warn"

The New Tork Times – International

"Wall is gone but not divisions"

The Washington Post – USA

"Russia is targeting 2018 midterms, top spies warn"

Le Monde – França

"Réforme du bac: ce que craignent les enseignants"

Le Figaro – França

"La Hausse inquétante des violences ´gratuites´"

Corriere Della Sera – Itália

"L´utima vittima di piazza Vittorio"

Clarín – Argentina

"En médio de la tension, el Gobierno mandó a auditar las cuentas de Camioneros"

El País – Espanha

"Sánchez anula el poder local en un PSOE a su medida"

Público – Portugal

Gulbenkian perdeu 22% de patrimônio entre 2006 e 2016

The Guardian – Inglaterra

"Barry Bennell found guilty of sexually abusing youth footballers"

Der Welt – Alemanha

"Ein Jahr unfrei – aber stark"

O Estado de S. Paulo

"Partidos terão mais R$ 888 mi de fundo público para eleição"

Estado de Minas – Minas Gerais

"BH, eu volto!"

Folha de S. Paulo

"Governo usa BNDES para conter endividamento"

O Globo – Rio de Janeiro

"Força feminina dá estandarte ao Salgueiro"

Correio Braziliense - Brasília

"´Oh, quarta-feira ingrata!´"

Zero Hora- Porto Alegre

"Piratini conta com extinção de fundações até metade de abril"

O Povo – Ceará

"O Carnaval disse Sim. O Carnaval disse Não"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"E quem disse que acabou?"

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Apoiadores :

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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
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· Nery Advogados
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Fomentadores :

· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
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· FGV Direito SP
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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