Segunda-feira, 16 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.303

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.303 - Fechamento às 10h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Chaves Advocacia

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"Cara a cara, palavra puxa palavra, vai tudo por água abaixo..."

Eça de Queirós
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Magistrado x Advogada

"Como é que a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão?" O questionamento é do juiz de Direito Joaquim Solón Mota Junior, da 2ª vara de Família de Fortaleza/CE. O conflito entre advogada e magistrado ocorreu em ação de guarda de duas crianças, sendo que uma delas faleceu no curso do processo. No caso, a doutora teria imputado a morte à omissão da Justiça. Ouça o áudio. (Clique aqui)

Magistrado x Advogado

No início do mês, no MA, um desembargador determinou o envio de autos à OAB para que aplique nova prova a causídico que "não detém conhecimentos mínimos para o exercício da profissão". Na ocasião, veja o que disse o causídico e seus argumentos (clique aqui).

Má-fé

Um reclamante foi condenado por má-fé depois de convidar e oferecer dinheiro à testemunha para que ela comparecesse a uma audiência de conciliação. O autor enviou mensagem via WhatsApp à testemunha oferecendo "milzinho" caso ganhasse a causa. A condenação é do juiz do Trabalho substituto Delano de Barros Guaicurus, da 33ª vara do RJ. (Clique aqui)

"Nós, o Supremo"

Em resposta às críticas ao Supremo, feitas pelo professor Conrado Hübner Mendes na Folha de S.Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso assegura que "temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada. E, nos dias ruins, há sempre um consolo libertador, que vale para todos e ajuda a mudar o mundo: não importa o que esteja acontecendo à sua volta, faça o melhor papel que puder." (Clique aqui)

Temer - Quebra de sigilo

Na noite de sábado, a assessoria da PGR revelou que, ainda em dezembro, o ministro Barroso determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de vários investigados, entre pessoas físicas e jurídicas no chamado inquérito dos portos, que investiga Temer. Os esclarecimentos vieram à tona devido aos comentários do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, responsável pelo caso, de que desde dezembro estaria pendente manifestação do MPF sobre a apuração. A propósito, ontem mesmo, domingo, em despacho, o ministro Barroso consignou nos autos do inquérito que o delegado Cleyber teria afirmado que não divulgou nada à imprensa.

Lava Jato - Buscas e apreensões em escritórios de advocacia

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros criticou duramente o MPF, no RJ, em repúdio à realização de buscas e apreensões em escritórios de advocacia e ao vazamento de dados relativos a contratos firmados entre as bancas e a Fecomércio/RJ, investigada no âmbito da Lava Jato. Nesse caso, é preciso ir com cautela e separar o joio do trigo. (Clique aqui)

Direito Público

Na última quinta-feira, a 1ª seção do STJ fixou teses repetitivas em processo sobre a aplicabilidade do art. 1º-F da lei 9.494/97, com redação dada pela lei 11.960/09, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Mauro Campbell, negando provimento ao recurso do INSS. Veja as teses jurídicas na íntegra, clique aqui.

Direito Intertemporal

Apelação interposta sob a vigência do CPC/15 deve ser analisada com base no novo códex, mesmo que a sentença tenha sido proferida no CPC/73. Assim entendeu a 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Execução fiscal

O juiz de Direito Daniel Felipe Scherer Borborema, de São Carlos/SP, acolheu exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição do redirecionamento da execução em relação às sócias. (Clique aqui)

Execução fiscal – II

O termo inicial do prazo prescricional do Fisco para o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio é matéria pendente de definição no STJ em repetitivo. O processo é de relatoria do ministro Herman Benjamin, da 1ª seção, e já teve vários pedidos de vista – o último, regimental do próprio relator, é de fevereiro de 2017. (REsp 1.201.993)

Prisão domiciliar - Presa sentenciada

O juiz de Direito Liciomar Fernandes da Silva, da comarca de Jaraguá/GO, concedeu o direito de prisão domiciliar a uma presa sentenciada em regime fechado e que tem um filho de dois anos. (Clique aqui)

TST - Sob nova direção

Assim que assumir a presidência do TST, o ministro Brito Pereira vai receber representantes das centrais sindicais. O encontro está marcado para amanhã.

Reforma trabalhista – Contribuição sindical

A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, do RJ, deferiu tutela requerida por sindicato para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, por vício constitucional formal. (Clique aqui)

Diminuição do reajuste

TST determina a diminuição de 3% para 1,8% do reajuste salarial dos rodoviários do Espírito Santo. O aumento foi questionado pelo Sindicado das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória. O advogado Hugo Oliveira Horta Barbosa, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, representou o sindicato. (Clique aqui)

Informação pública

Estadão não deve indenizar o deputado Federal Jean Wyllys por divulgar informações sobre investigação do MPF. Para a juíza de Direito substituta Acácia Regina Soares de Sá, da 8ª vara Cível de Brasília, a reportagem se baseou em fatos de investigação oficial e pública, à qual qualquer cidadão poderia ter acesso. (Clique aqui)

Gestão pública

Câmara cria Comissão de Juristas que terá a incumbência de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública. O ministro do TCU Bruno Dantas será o presidente do grupo. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Chaves Advocacia está sediado em SP, com abrangência em todo território nacional. Atua há mais de 10 anos no Direito Empresarial, Trabalhista, Cível, sendo reconhecido pelo seu dinamismo, modernidade e atendimento personalizado, além do profissionalismo com que trata todas as causas de sua responsabilidade, garantindo aos seus clientes, tranquilidade na condução de processos que exigem competência e experiência. A eficiência e a qualidade são as diretrizes que permeiam as ações institucionais. Judicial e extrajudicialmente age e propõe metodologias de ações na prevenção e negociação como meio de resolver conflitos para os resultados ao cliente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - TJ/SC - Cliente não deverá indenizar pet shop por reclamação em Facebook. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Facebook indenizará adolescente vítima de montagem pornográfica. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Menina pode alterar registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai. (Clique aqui)

4 - SP - Gestante poderá permanecer em curso da Aeronáutica. (Clique aqui)

5 - SP - Deficiente faz jus à isenção do IPVA independentemente do valor do carro. (Clique aqui)

6 - SP - Administradora de consórcios indenizará por não dar baixa em gravame. (Clique aqui)

7 - RS - Juiz nega gratuidade da Justiça a autor que "ostentou" em Facebook. (Clique aqui)

8 - IAB manifesta preocupação com intervenção Federal no Rio. (Clique aqui)

9 - Boa Vista Serviços S/A - Percentual de cheques devolvidos permanece em 1,92% em janeiro. (Clique aqui)

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Evento – Dois anos de vigência do CPC/15

Em dois anos de vigência do CPC/15, quais os principais pontos relacionados aos precedentes judiciais? Confira essa e outras temáticas no seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". O evento ocorre dia 26 de março, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Inscreva-se já! As vagas são limitadas! (Clique aqui)

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Patrimônio genético

A partir de amanhã, 27/2, o INPI emitirá automaticamente uma exigência formal para todos os pedidos de patentes depositados no Brasil, relacionada ao acesso ao Patrimônio Genético Nacional e/ou Conhecimento Tradicional Associado. A advogada Priscila de Barros Thereza Yamashita, sócia do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, recomenda que os interessados revisem seu portfólio de patentes no Brasil "considerando o curto prazo que será disponibilizado, e que não temos como prever quando ocorrerá tal publicação para cada caso". (Clique aqui)

PI Migalhas

O advogado Luciano Andrade Pinheiro analisa a licença compulsória de música e explica as diferenças do direito sobre criações intelectuais no Brasil e EUA. (Clique aqui)

Direito Criminal

Com o intuito de abordar a desigualdade na Justiça e a condenação em segunda instância, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) compartilha história fictícia de "Zé Ningúem e Zé Alguém" e os diferentes trâmites da condenação de cada um. Confira. (Clique aqui)

Atuação cooperativa

A atuação cooperativa dos advogados pode repercutir na fixação da verba sucumbencial? No âmbito do novo CPC, o advogado Marcelo Mazzola, da banca Dannemann Siemsen Advogados, debate a questão. (Clique aqui)

Leão

A advogada Inaiá Botelho, do Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, trata do plano anual de fiscalização para o ano de 2018 divulgado pela Receita Federal e os resultados do ano de 2017. (Clique aqui)

Concessões

As advogadas Marina Fontão Zago e Fernanda Esbizaro Rodrigues Rudnik (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) discorrem sobre oportunidades de concessões em parques urbanos e estaduais. (Clique aqui)

Código de Trânsito Brasileiro

As alterações legislativas no Código de Trânsito Brasileiro são abordadas pelas advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Responsabilidade social

O advogado Rafael Cenamo Junqueira, do escritório Cenamo Junqueira Advogados Associados, faz uma análise das responsabilidades inerentes ao Poder Público e à iniciativa privada, como forma de se atingir o princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de emprego. (Clique aqui)

DCBE

O prazo da entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior para o BCl é o tema tratado pelas advogadas Milena Coimbra Mazzini e Giedre Brajato, da banca Madrona Advogados. (Clique aqui)

Nascituro

Com a decisão do STF de conceder prisão domiciliar a presas gestantes e mães de crianças com até 12 anos de idade, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da liberdade para o nascituro, que "tem voz suficiente para transformar o mundo exterior". (Clique aqui)

Documento público

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara discorre sobre documento público. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda a expressão "quick returns", que significa lucro rápido. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Reeleição

China pretende acabar com o limite da reeleição para presidente no país. (MI – clique aqui)

Subornos

Procuradoria do Peru vai interrogar ex-representantes da Camargo Correa e da Odebrecht pelos subornos no país andino. (LA - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Informações na palma da mão

As polêmicas mais importantes do Judiciário na palma da sua mão: cadastre-se no WhatsApp Migalhas! Basta clicar aqui, adicionar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig".

Novos sócios

O escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados conta com novos sócios nas áreas Civel, Bancária e Trabalhista: André Sacramento, Henrique Semolini, Marco Tomei e Rafael Palanch. Os novos sócios possuem sólida experiência em suas áreas de atuação e contribuirão para a melhora contínua dos resultados da banca, possibilitando ainda a ampliação da atuação do escritório perante os clientes.

Baú migalheiro

Há 112 anos, no dia 26 de fevereiro de 1906, foi assinado o Convênio de Taubaté com intuito de criar uma política oficial de valorização do café, que passava por um momento crítico de preços baixos e excesso de produção. Assim sendo, reuniram-se na cidade de Taubaté os presidentes dos Estados de São Paulo, Jorge Tibiriçá, de Minas Gerais, Francisco Sales, e do Rio de Janeiro, Nilo Peçanha. Pelo acordo, a fim de evitar a queda de preço, os governos estaduais interessados deveriam contrair empréstimos no exterior para adquirir parte da produção que excedesse o consumo do mercado internacional. Desse modo, a oferta ficaria regulada e o preço poderia se manter estável. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Contratos Agrários Agroindustriais" (Almedina Brasil – 211p.), de Francisco de Godoy Bueno, os contratos são analisados à luz das bases teóricas do Direito Agrário e da teoria geral dos contratos. Concorra! (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 1º/3, o lançamento da obra "Docência Jurídica", da professora Jozimeire Angélica Stocco de Camargo Neves da Silva. O evento será em SP, na Livraria Soneto da PUC (rua Ministro Godoy, 969), às 19h.

Migalhíssimas

Hoje, o plenário do novo prédio da OAB/PE será batizado com o nome do renomado jurista Urbano Vitalino de Melo Filho (in memoriam), responsável por dar dimensão nacional ao escritório Urbano Vitalino Advogados. Na mesma data será lançado um vídeo documentário sobre Urbano Vitalino Filho. Produzido pela ESA-PE, faz parte de uma série que resgata a história da advocacia em Pernambuco e presta homenagem aos grandes profissionais do Direito do Estado.

Presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva participa hoje, na sede da OAB em Brasília, da audiência pública "A ADPF 496 e o Crime de Desacato", que discute a aplicação do delito de desacato a agente público.

Amanhã, em SP, acontece o "Coffee Tech: a transformação digital no universo jurídico". Do escritório Marcelo Tostes Advogados, o CEO Marcelo Tostes e os sócios Fernando Drummond e Roberto Novaes falam no encontro sobre as mais novas abordagens tecnológicas discutidas no "#LegalWeek2018", evento que aconteceu em janeiro, em Nova York. Também participam do encontro os representantes da D´acordo Mediações e da MTTech Legal Technology. (Clique aqui)

As advogadas Kamille Ziliotto e Tailaine Costa, do escritório GSG Advocacia, participam do "VIII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e do VII Congresso Sul-americano de Direito Administrativo", de 1º a 3/3, em Foz do Iguaçu/PR. O tema dos eventos será "A existência digna e a administração pública do século XXI". (Clique aqui)

Presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva (Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados) fará parte da comissão de juristas que integrarão o Observatório Jurídico da OAB/RJ. O objetivo da comissão é acompanhar a intervenção Federal no Estado do RJ e não permitir que as ações de combate ao crime extrapolem os marcos legais. O Observatório Jurídico será presidido por Felipe Santa Cruz e integrado, também, pelo procurador-geral da seccional, Fábio Nogueira; os presidentes das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da entidade, respectivamente, Breno Melaragno e Marcelo Chalréo; e os advogados Ana Paula Barcellos (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados), Gustavo Binenbojm (Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia), Rodrigo Brandão e Thiago Bottino.

Neste último final de semana aconteceu o "VI Rio Pre Moot", etapa carioca preparatória para as competições internacionais de arbitragem "Vis Moot", em Viena e Hong Kong, com a participação de 16 equipes de faculdades de Direito de todo o Brasil. A UERJ foi a vencedora. No dia 23/2, aconteceu o Arbitration Camp em Trench Rossi Watanabe, passando aos estudantes lições de habilidades na advocacia, como oratória, organização de argumentos e inquirição de testemunhas.

Dia 23/2, Marlus H. Arns de Oliveira, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, ministrou aula na UNICURITIBA, em Curitiba, na pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, sobre "Compliance".

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados está novamente entre os melhores escritórios do Brasil na área de Propriedade Intelectual, de acordo com o guia "Chambers and Partners 2018". Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado e Ricardo Vieira de Mello foram destaque na publicação.

A Latin Lawyer acaba de conceder ao projeto Incluir Direito o prêmio Diversity Initiative of the Year 2018. Idealizada pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, em parceria com o Mackenzie, a iniciativa visa ampliar a participação da população negra no universo jurídico, concedendo bolsas de estudo e outras formas de capacitação a estudantes selecionados. De outro lado, importantes escritórios do País se propõem a implementar políticas internas e a atuar, de modo concreto, no combate à desigualdade racial. A cerimônia de premiação será realizada dia 19/4. (Clique aqui)

Arbitragem

O "Curso Prático de Arbitragem" produziu, com apoio do CBMA, do CBAR e da OAB/RJ, vídeos práticos de poucos minutos sobre audiência de instrução em arbitragem. Os vídeos possuem por público alvo a advocacia brasileira em geral. Este primeiro vídeo, em que Joaquim Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe e presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, entrevista Flavia Bittar, presidente do CBAR, serve para apresentar o contexto e os objetivos da audiência. (Clique aqui)

Pós-graduação

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação em Direito. Inscreva-se! (Clique aqui)

Consumo

O curso de especialização "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, tem por finalidade capacitar o aluno na área. Esse novo Direito é multidisciplinar, pois se alimenta dos direitos: civil, processual civil, comercial, administrativo e penal e se comunica, pelo seu caráter interdisciplinar. (Clique aqui)

ESocial

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "eSocial Versão 2.2 - Eliminando e Reduzindo Passivos Trabalhistas e Previdenciários". (Clique aqui)

Recuperação de Empresas e Falência

Com a função de regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de empresário e da sociedade empresária, a pós-graduação em "Recuperação de Empresas e Falência" da FADISP, oferece ao mercado um profissional altamente qualificado para atender a todas as exigências deste cenário. Confira! (Clique aqui)

Capacitação em Mediação Empresarial

Entre os dias 5/3 a 20/4, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, no RJ, a "6ª edição do curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial". Inscreva-se! (Clique aqui)

Elaboração de Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", dia 6/3, em SP. (Clique aqui)

Simpósio

No dia 9/3, a AASP promove o "14º Simpósio Regional", em Recife/PE. Inscreva-se! (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil promove os cursos "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 12/3 (clique aqui); e "Gestão Fiscal, Financeiro & Jurídico no Departamento de Contas a Pagar", dia 13/3 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Penal Econômico

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Penal Econômico e Corporativo". As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)", dias 27 e 28/2, em SP. (Clique aqui)
"EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)", dia 28/2, no RJ.
(Clique aqui)
"Formação Fiscal para Compradores", dia 28/2, no RJ.
(Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Direitos Autorais e Direito à Educação Artística" (Giostri – 135p.), de Tatiana Bonatti Peres, são: Francisco Lindomario de Melo de Oliveira, de Tabuleiro do Norte/CE; e Danielle Rocha Martins, de Brasília. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Itapirapuã
MG/Limeira do Oeste
PA/Porto de Moz
PB/Teixeira
PB/Umbuzeiro
PE/Bodocó
PE/Tacaratu

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Agenda

  • Rio de Janeiro

26/2/18 - Intensivo em Gestão Financeira - Formação e Atualização
26/2/18 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
27/2/18 - Retenções Tributárias
28/2/18 - EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)
28/2/18 - Formação Fiscal para Compradores
5/3/18 - 6ª edição do Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial
6/3/18 - XXXIII Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial

  • São Paulo

26/2/18 - Substituição Tributária - Aspectos Gerais
26/2/18 - Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis
26/2/18 - PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)
26/2/18 - Rotinas Trabalhistas - Passo a Passo
26/2/18 - Regularização Fundiária Urbana e Direito Imobiliário
27/2/18 - Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)
27/2/18 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)
27/2/18 - Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
28/2/18 - Simples Nacional - Novas Obrigações para 2018
3/3/18 - Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT (Justiça do Trabalho)
3/3/18 - Tributação no Agronegócio
5/3/18 - Contratos de serviços
6/3/18 - XXVI Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial
6/3/18 - Técnicas de Elaboração de Contratos
8/3/18 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Vai Temer à guerra"

IstoÉ Dinheiro

"A virada do Banco do Brasil"

Veja

"A guinada populista de Temer"

IstoÉ

"Nunca fomos tão fortes"

Época

"Rico, político e ainda impune"

The New York Times - EUA

"China moves to allow Xi to stay in power for years"

The Washington Post - EUA

"N. Korea is open U.S. talks"

Le Monde - França

"SNCF : le recours aux ordonnances"

Corriere Della Sera - Itália

"Freno dei leader alle larghe intese per il governo"

Le Figaro - França

"SNCF : le gouvernement lance la bataille du rail"

Clarín - Argentina

"El Gobierno decidió aumentar los controles sobre los planes sociales"

El País - Espanha

"El boicot al Rey amenaza el futuro del Mobile en Barcelona"

Público - Portugal

"Imposto do carbono deve servir para reduções no IRS e no IRC"

Die Welt - Alemanha

"Merkel überrascht mit ihrer Kabinettsliste"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn Brexit speech to put May on spot"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Plano de segurança lançado há um ano não saiu do papel"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"China acaba com limite a mandato de presidente"

O Globo - Rio de Janeiro

"Policiais são 20% dos acusados de corrupção no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Corrida ao governo de Minas divide partidos"

Correio Braziliense - Brasília

"União de moradores e PM reduz crimes em Brasília"

Zero Hora - Porto Alegre

"Acordo fará dívida crescer R$ 100 milhões ao mês em 2024"

O Povo - Ceará

"Ciro ataca e PT reage"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Quebra de sigilo em inquérito contra Temer"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
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· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench Rossi Watanabe
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· Walney Abreu Advogados Associados
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· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
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· Andrade & Fichtner Advogados
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· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
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· De Lima Assafim e Advogados Associados
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· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
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· D´Urso e Borges Advogados Associados
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· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
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Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
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· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
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· CAD – Centro de Atualização em Direito
· Capital Administradora
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá

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