Sábado, 21 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.305

Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.305 - Fechamento às 10h11.

 

"Um rei é um homem como qualquer homem."

José de Alencar
(Clique aqui)

Será que vinga, Excelência?

Cena protagonizada por Lula em oitiva a Sérgio Moro levou o senador Roberto Requião a propor um PL com a finalidade de acabar com "doutor", "excelência" e outros pronomes que indiquem subordinação no tratamento a detentores de cargos públicos. Na ocasião, Lula chama uma procuradora de "querida", momento em que ela pede para ser chamada pela forma protocolar. Reveja. (Clique aqui)

Pois não, Excelência

Não são raros conflitos em que autoridades exigem tratamento especial. Relembre alguns casos que fizeram S. Exas. saírem dos autos para as páginas dos noticiários (clique aqui).

Fim do período de experiência

Fernando Segovia, o breve, deixa o comando da PF e Rogério Galloro assume o posto. A troca foi anunciada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, na tarde de ontem. (Clique aqui)

O peixe morre pela boca

A situação de Segovia se complicou após entrevista à agência Reuters. Na ocasião, ele teria sinalizado o arquivamento de inquérito contra Temer (clique aqui).

Porandubas políticas

Atualmente, torna-se visível a formação de novos polos de poder no país que, segundo Gaudêncio Torquato, funcionam como respiradouros de grupos sociais, pois já não suportam ouvir as promessas da esfera política. (Clique aqui)

A que ponto chegamos?

Em um dos colegiados mais tranquilos, serenos e ágeis do STJ, ocorreu um fato inusitado: os ministros da 3ª turma, que são extremamente respeitosos com todos que ali militam, ontem ficaram irritadíssimos com quatro advogados em dois processos diferentes. O motivo? Intervenções impertinentes, fora de hora, desarrazoadas, sendo que já havia até pedido de vista feito. O último causídico chegou a sair da tribuna escoltado pela segurança. (Clique aqui)

A que ponto chegamos? - II

Como bem disse o ministro Barroso outro dia, a observância das regras por parte dos advogados deve ser geral, e independentemente de ser um bastião da advocacia ou um recém formado (clique aqui). Aliás, a Ordem deveria pensar seriamente em exigir qualificação específica para atuação em Tribunal Superior, assim como se dá nos EUA. Com efeito, em muitos casos o advogado defende uma tese que interessa a muitos, e uma vez mal defendida, pode causar grande prejuízo.

A que ponto chegamos? - III

Uma das razões desse desrespeito (outra coisa não é o que se deu ontem no STJ), ninguém duvide, vem dessa publicidade que se dá ao agredir autoridades em local público, como aeroportos e aviões. As pessoas passam a achar normal afrontar um ministro. Só que, vamos e venhamos, isso é incivilidade.

Adoção à brasileira

Numa pauta quase temática, a 3ª turma do STJ julgou ontem três processos que tratavam de adoção à brasileira. Os casos foram relatados pela ministra Nancy Andrighi. Em comum entre eles, o fato de que o colegiado manteve o status quo das crianças – seja com a família adotante, seja com o acolhimento institucional -, em atenção ao melhor interesse dos pequenos. (Clique aqui)

Adoção à brasileira - II

Sobre os casos acima, a ministra Nancy chamou a atenção para o fato de a adoção à brasileira ocorrer com frequência no sul do país, sem que possam identificar o motivo exato.

Adoção à brasileira – III

"Não tem processo mais difícil para definir que esse", ressaltou a relatora.

Pensão alimentícia

A 3ª turma do STJ decidiu também, em dois diferentes casos de devedores alimentícios, que alegações comuns, tais como desemprego e outra família para sustentar, não afastam por si sós a obrigação alimentar. (Clique aqui)

Coação

Igreja Universal deverá pagar R$ 20 mil de danos morais a um casal e restituir os bens vendidos por coação para o pagamento de dízimos. A 3ª turma do STJ manteve acórdão em caso no qual a mulher teria sido induzida pelos pastores a desfazer-se de seu patrimônio sob falsas promessas de retribuições divinas. (Clique aqui)

Soro contaminado

Pode um hospital ser responsabilizado solidariamente por usar em pacientes soro contaminado na fabricação pelo laboratório? A controvérsia está em julgamento na 3ª turma do STJ e envolve caso rumoroso ocorrido em 1997, que levou à morte dezenas de pacientes. Já há duas correntes divergentes: da relatora Nancy, contra a responsabilidade, que ganhou a companhia do ministro Bellizze; e a tese contrária apresentada ontem em voto-vista do ministro Cueva, seguido pelo ministro Sanseverino. Voto de minerva será do ministro Moura, que está com vista. (Clique aqui)

TSE

Ministro Barroso tomou posse ontem como membro efetivo do TSE. Deixando de lado a tradição, que não prevê discursos nessas solenidades, o ministro Fux, presidente da Corte, proferiu carinhosas palavras lembrando que o colega é amigo desde os bancos da faculdade: "Os amigos representam a família escolhida pelo coração e é assim que coloco V. Exa."

Lava Jato

Após voto-vista do ministro Gilmar Mendes, que assim como Toffoli (clique aqui), rejeitou a denúncia contra Eduardo da Fonte, o placar na 2a turma do STF ficou empatado já que ausente Celso de Mello. O advogado Hamilton Carvalhido suscitou da tribuna questão de ordem sob fundamento de que, em matéria criminal, o empate garantiria a prevalência da tese favorável ao réu, conforme o regimento. O presidente da 2ª turma indeferiu peremptoriamente a questão. Fachin deixou claro que, tal qual combinado no início da sessão, os votos-vista seriam chamados mas, ato contínuo, os julgamentos seriam suspensos aguardando o retorno do decano. Apesar do indeferimento, o ministro Lewandowski pediu vista regimental. (Inq 4.118)

???

A 2ª turma do STF criticou ontem vazamentos de informações sigilosas constantes de acordos de colaboração premiada firmados com executivos da Odebrecht e determinou que a PGR preste esclarecimentos sobre possível investigação de violação de sigilo funcional. (Clique aqui)

Máfia dos Sanguessugas

Deputado Nilton Capixaba foi condenado ontem pela 2ª turma do STF a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 340 dias-multa, por corrupção passiva majorada (AP 644). O parlamentar participou da chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias para prefeituras. Em outra ação (958) o parlamentar foi absolvido.

Máfia dos Sanguessugas - II

Ontem, a 1ª turma do STF recebeu denúncia contra o senador Wellington Fagundes pelas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por fatos relacionados à operação sanguessuga. A acusação descreve o recebimento indevido de valores pelo parlamentar, que na época dos fatos era deputado Federal, em troca da assinatura de emendas parlamentares autorizando convênios entre União e municípios que resultaram na aquisição superfaturada de ambulâncias. O colegiado acompanhou voto da ministra Rosa, relatora. (Clique aqui)

Crime contra o sistema financeiro

A 1ª turma do STF condenou ontem o senador Acir Gurgacz, de RO, a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial (artigo 20 da lei 7.492/86). Gurgacz também foi condenado ao pagamento de 684 dias-multa, fixado em cinco salários mínimos na data em que foi consumado o crime e à suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Em relação à perda de mandato, a decisão caberá ao Senado. (Clique aqui)

Hum...

Durante o julgamento narrado na migalha anterior, o ministro Marco Aurélio afirmou que se a vista do ministro Toffoli no processo que discute a prerrogativa de foro - e que já tem maioria formada - não for devolvida até o fim de março, ele irá enviar à primeira instância por conta própria os processos sob a sua relatoria que não devem permanecer na Corte. (Clique aqui)

Ode ao remédio heroico

Durante um julgamento ontem, os ministros da 2ª turma do STF sustentaram mais uma vez a bandeira de ampla cognição do habeas corpus. As observações ocorreram durante julgamento de processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes. No caso, houve trânsito em julgado da condenação dos pacientes, e há a alegação de nulidade do acórdão do TRF da 4ª região por não enfrentar todas as teses defensivas. Gilmar considerou que a medida era cabível na espécie por ser mais célere, e ainda autorizada a impetração quando alegada nulidade absoluta insanável. Além disso, considerou que a revisão criminal não foi movimentada no Tribunal desde abril último, de modo que o conhecimento do habeas seria uma importante política judicial. O relator foi acompanhado pelos colegas. O ministro Toffoli ainda destacou:

"O habeas corpus tem que ter uma ampla cognoscibilidade. É dever do juiz sempre que estiver diante de uma ameaça à liberdade de ir e vir do cidadão, em qualquer juízo, instância ou Tribunal, conceder a ordem de habeas corpus. É da essência do Estado Democrático de Direito. (...) E nós como Suprema Corte não podemos fechar as portas a este acesso. Reafirmo a minha vocação na defesa do habeas corpus. E não me custa nada julgar habeas corpus. Eu trabalho. Está aumentando muito? Está, mas estamos trabalhando, atendendo a essa demanda."

No mérito, também por unanimidade, negou-se provimento ao recurso ordinário com recomendação de celeridade ao relator da revisão criminal. (Compartilhe)

Prestação de contas

Ministro Fachin divulgou relatório prestando contas sobre o andamento dos trabalhos na relatoria da Lava Jato, apresentado por ocasião do aniversário de S. Exa. na relatoria, assumida após o trágico e precoce falecimento do ministro Teori (clique aqui). O ministro foi muito elogiado pelos colegas, que destacaram a seriedade e a celeridade do ministro na condução dos trabalhos.

Kafka explica?

Na sequência da divulgação do relatório de Fachin, Lewandowski alertou: "É fato desconhecido por muitos de que algumas investigações são abertas, e essas investigações que se perpetuam acarretam um ônus terrível para o investigado. E quando essas investigações não redundam em absolutamente nada, esse prejuízo é impagável. É preciso chamarmos a atenção para este fato. (...) Agora estamos verificando uma investigação que jamais termina, e obviamente uma investigação não está sujeita a preclusão, nós temos uma situação quase que kafkaniana. É preciso, com todo o respeito que merece o MP e também a PF e outros órgãos investigativos que prestem atenção a essa situação. Não é possível abrir investigações, inquéritos, sem mínima perspectiva de êxito com relação ao destino final."

Fake news

Também agradecendo a prestação de contas do relator, Toffoli contou situação por ele vivenciada semana passada: "Um determinado blog divulgou que estaria eu engavetando pedido formulado por um delegado Federal de oitiva de determinado investigado. E fui verificar os despachos, até porque sempre presto contas de todos meus processos nos aniversários de minha posse. Faço anualmente e não tem nenhum inquérito parado em meu gabinete, nenhuma investigação, nenhuma diligência aguardando a não ser aquelas que chegaram há 24 horas, 48 horas, já que evidentemente temos que ter um mínimo de tempo. Mas verifiquei essa dado inquérito e desde abril de 2017 eu já deferira a oitiva. E encaminhei a cópia do deferimento ao referido órgão de imprensa. Jamais publicaram. E reiteraram que a diligência não era realizada porque não a deferi. Isso é de uma desonestidade, uma fake news, para não dizer outras coisas. Não podemos aceitar esse tipo de acusação. O MPF tem que fiscalizar isso, porque este tipo de atuação mostra também o cometimento de crimes de omissão, de prevaricação, de órgãos de investigação e que nos acusam quando são eles que o estão fazendo."

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Evento – Dois anos de vigência do CPC/15

Vem aí: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP.

(Clique aqui)

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Bloqueio de bens - Autorização judicial

Conselho Pleno da OAB aprova a proposição de ajuizamento de ADIn no STF contra o artigo da lei 13.606/18 – que institui o Programa de Regularização Tributária Rural – que permite o bloqueio de bens de contribuintes do Funrural sem necessidade de autorização judicial. (Clique aqui)

Contribuição sindical

Juiz do Trabalho substituto Cláudio Victor de Castro Freitas, de Campos/RJ, indeferiu tutela provisória requerida por sindicato dos servidores municipais contra o fim da contribuição sindical obrigatória. (Clique aqui)

Contribuição sindical – II

Também na JT/RJ, em decisão proferida cinco dias antes, a juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio deferiu tutela de urgência requerida por sindicato para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória por vício formal (clique aqui).

Vínculo empregatício

A 8ª turma do TRT da 2ª região afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um trabalhador e duas pessoas físicas. Para o colegiado, não havia comprovação de que os réus eram donos ou sócios das empresas para as quais o autor afirmava ter prestado serviços. A turma ainda observou incongruências nos relatos do trabalhador, que havia ingressado com ações semelhantes requerendo vínculos empregatícios no mesmo período pleiteado na causa. (Clique aqui)

Penhora de salário

Saldo presente em conta bancária de devedor é penhorável mesmo quando o endividado recebe salário e benefícios por meio dela. A decisão é do juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, ao julgar caso de mulher que, mesmo recebendo salários, se recusava a pagar pelos serviços educacionais prestados por universidade. A mantenedora da instituição de ensino foi patrocinada na causa pela advogada Clécia Cabral da Rocha, do escritório Rocha Advocacia. (Clique aqui)

Censurado

CNMP aplica penalidade de censura a um procurador de Justiça de BH que postou em seu Facebook conteúdo que ofendia a integridade de integrantes do Conselho. De acordo com o relator, conselheiro Dermeval Farias, o procurador violou os deveres legais de zelar pelo prestígio da Justiça. (Clique aqui)

Mau cheiro

Unilever deve pagar multa aplicada pelo Procon/SP. Assim decidiu a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP ao reconhecer que as informações dispostas em rótulo de desodorante dificultavam a compreensão do consumidor. O colegiado manteve a sentença que fixou o valor em R$104 mil. (Clique aqui)

Ah, não podíamos nos esquecer

A 6ª turma do STJ manteve a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo. O colegiado seguiu recente entendimento do STF, que determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas gestantes ou com filhos de até 12 anos. (Clique aqui)

Confraria

Em seleta confraria de vinhos ontem, na capital paulista, sob o pranteado lumiar da Lua, e degustando diferentes safras bordalesas, as discussões eram acerca dos nomes que irão presidir o país a partir do ano que vem. Dois dos que foram apresentados tinham perfil bem semelhante, no que um dos confrades pôs-se a explicar que por mais parecidos que fossem, a pequena distância que os separa é campal. Desenvolveu, para isso, interessante teoria, que fica para outro dia, dado o tamanho colossal do informativo de hoje. Aliás, fica aqui as escusas pela densidade das migalhas, mas as informações eram tantas, e tão valiosas, que não podíamos privar os leitores das notícias.

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Gramatigalhas

A leitora Maria Tereza da Cruz Cunha Braz envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Por gentileza, queiram responder se minha dúvida procede, quanto à concordância utilizada no texto ´Migalhas Mundo´, item ´Crise´ (Migalhas 2.499 - clique aqui). ´De acordo com pesquisa da National Association for Law Placement, o departamento de aperfeiçoamento de profissionais é um dos primeiros a ser cortado em contenção de gastos em escritórios de advocacia entre 2008 a 2010´. Ora, se há outros, o departamento de aperfeiçoamento não seria um dos primeiros a serem cortados? Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Família e Sucessões

O professor Flávio Tartuce, na coluna de hoje, aborda a conversão de pacto antenupcial em contrato de convivência. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A prorrogação da MP 808/17, que ajusta pontos da reforma trabahlista, é tema de artigo assinado pelos advogados Priscilla C. Carbone e Lucas Prado Machado (Madrona Advogados). (Clique aqui)

Reforma trabalhista - II

Em relatório recentemente divulgado, o Comitê de Peritos da OIT questiona os artigos 611-A e 611-B que tratam da negociação coletiva, inseridos na CLT pela reforma. O advogado Fernando Hugo R. Miranda (Paixão Côrtes e Advogados Associados) trata do assunto. (Clique aqui)

Reforma trabalhista – III

O advogado William Fernandes Chaves, da banca Chaves Advocacia, fala sobre as mudanças que ocorreram nas relações e processos após a vigência da reforma trabalhista. (Clique aqui)

Inadimplência

O combate à inadimplência por meio de um planejamento jurídico preventivo é discutido pelas advogadas Fernanda Carvalho e Heloina Miranda, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

Limites de competência

Analisando a RDC 14/12, que proíbe a adição de aroma e sabor aos cigarros, o advogado Danilo Rehem Gama (Correia da Silva Advogados) discorre sobre os limites de competência entre o Legislativo e a Anvisa. (Clique aqui)

%%%

O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, fala dos juros sobre o capital próprio e dividendos. (Clique aqui)

ROI

Gerente de marketing da ProJuris Software Jurídico, Tiago Fachini traz explicações sobre o ROI (Retorno sobre Investimento) para advogados. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro comenta o ambicioso plano da China, que almeja alcançar posto de elite no futebol compatível com a força de sua economia. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

EUA x Armas

Legisladores da Flórida propõem leis para controle de armas. (MI – clique aqui)

Meio ambiente

Tribunal da Alemanha autoriza cidades a proibirem carros a diesel. (MI – clique aqui)

Mulheres x Mulheres

Na Austrália, ex-ministra das mulheres é acusada de ameaça sexista. (MI – clique aqui)

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CPC faz 2

Assunto palpitante no meio jurídico, o CPC/15 será abordado no seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", uma realização do Migalhas. É dia 26 de março, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Não perca a chance de atualizar seus conhecimentos, inscreva-se! (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Com o objetivo principal de satisfazer interesses jurídicos de forma digna e leal, apresentando solução ou prevenções para problemas negociais, Farracha de Castro Advogados atua desde 1975 em Curitiba/PR. Faça como ele e participe do Catálogo de Escritórios Migalhas. (Clique aqui)

Correspondentes

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Mestres

Advogada associada do Lobo & Ibeas Advogados, Thaís Boia Marçal teve sua dissertação "Infraestrutura de favelas cariocas: parcerias público-privadas para urbanização" aprovada com distinção, louvor e recomendação para publicação por banca formada pelo professor Emérito da UERJ, Ricardo Lira, pelo desembargador do TJ/RJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo, e pelo Procurador do Estado do RJ, Maurício Mota, que orientou o trabalho no âmbito do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito da UERJ.

O advogado Yuri Maciel Araujo, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, defendeu ontem, na UERJ, a dissertação de mestrado "Contraditório, independência e imparcialidade no processo arbitral: uma releitura à luz da Teoria dos Sistemas". A dissertação foi aprovada com louvor e recomendação de publicação pela banca examinadora formada pelos professores Leonardo Schenk (UERJ), Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (UERJ) e Carlos Alberto Carmona (USP).

João Roberto Ferreira Franco (Lodovico Advogados) teve sua tese de mestrado aprovada unanimemente na PUC/SP. Os examinadores foram Marcus Elidius (orientador e professor da PUC), Ivo Waisberg (professor da PUC) e Adalberto Simão (professor convidado). O mestrado foi na área de Direito Empresarial e a tese propriamente dita diz respeito à função e score das instituições financeiras perante as empresas em recuperação judicial.

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 28 de fevereiro de 1945, Getúlio Vargas, sentindo-se pressionado por diversas manifestações populares nas quais eram propugnados os ideais de democracia e liberdade, anunciou uma reforma constitucional que aprovava a realização de novas eleições e estabelecia outras medidas de redemocratização. Com a liberdade eleitoral, foram fundados vários partidos políticos, como o PSD, formado por lideranças ligadas ao próprio Estado Novo; o PTB, que mobilizava os sindicatos aliados à Vargas; e a UDN, composta por empresários que se opunham ao caudilho. Outra agremiação política legalizada foi o PCB, que apoiou desde o início a permanência de Getúlio Vargas no poder com o lema "Constituinte com Getúlio". (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" (Forense – 290p.), o professor Aluisio Gonçalves de Castro Mendes apresenta uma definição em torno da identificação e posicionamento do IRDR no cenário jurídico e das suas funções no contexto sociojurídico contemporâneo. Concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Saul Tourinho Leal lança a obra "Direito à Felicidade" (Almedina Brasil). O evento será em Brasília, no escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, a partir das 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 16, o lançamento da obra "Colaboração Premiada" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), coordenada por Maria Thereza de Assis Moura e Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) de Portugal realiza amanhã, em Lisboa, o "Congresso Luso-Brasileiro de Arbitragem em Direito Público". Andréa Mascitto, associada de Pinheiro Neto Advogados, está entre os palestrantes do encontro, discutindo em painel sobre "Arbitragem Tributária no Brasil". (Clique aqui)

A AIDA Brasil, que tem como presidente Ana Rita R. Petraroli, do escritório Petraroli Advogados Associados, realiza em SP, dias 15 e 16/3, o "XII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência". (Clique aqui)

O 2º vídeo sobre audiência de instrução em arbitragem produzido pelo "Curso Prático de Arbitragem", com apoio do CBMA, do CBAR e da OAB/RJ, que tem Joaquim Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, como presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, traz a sustentação oral e uma simulação, falando do início da audiência, momento de grande importância e que demanda um trabalho muito técnico e preciso do advogado. (Clique aqui)

Práticas colaborativas

Aproveite as últimas vagas para a "8ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas", que acontece em SP, entre os dias 16 e 18/3. O curso, promovido pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas, nos padrões da International Academy of Collaborative Professionals, habilita advogados, psicólogos e consultores financeiros a trabalharem de forma interdisciplinar neste internacionalmente reconhecido meio adequado de solução de conflitos familiares e empresariais. (Clique aqui)

Reforma tributária norte-americana

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP debate hoje, a partir das 9h, os impactos da reforma tributária norte-americana no Brasil. Os EUA aprovaram em dezembro mudanças em sua legislação Tributária que, em linhas gerais, reduziu a carga das empresas e também o imposto sobre heranças, provocando uma ampla desoneração para o setor industrial. Confira a programação completa. (Clique aqui)

Sociedades empresárias

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres", que acontece dia 14/3, em SP. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Seguem abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em "O Novo Direito & Processo do Trabalho", realizado pelo Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo. (Clique aqui)

Especialização

A PUC-SP forma profissionais especializados nas áreas de "Direito Ambiental e Gestão Ambiental", propiciando aos graduados em Direito e áreas afins a oportunidade de aprofundamento das questões teórico-práticas. (Clique aqui)

Gestão para advogados

A Radar - Gestão para Advogados está com diversos cursos de gestão para seu escritório ou departamento jurídico. Aproveite o início do ano para profissionalizar sua gestão! São cursos em diversas áreas, como planejamento, gestão do tempo, controladoria jurídica, marketing jurídico, etc. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Atualização online: Reforma Trabalhista". Inscreva-se! (Clique aqui)

União estável

A AASP promove o curso online "Elementos Caracterizadores da União Estável na Jurisprudência do STJ", dia 12/3. (Clique aqui)

Viva

Evento: A sorteada com a vaga-cortesia oferecida pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial foi Ana Laura Ferraz de Campos. O "XXVI Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial" será realizado a partir de 6/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Marcelo Henrique Alencar Maciel, conciliador em Montes Claros/MG, ganhou a obra coletiva "Inovações e Modificações do Código de Processo Civil" (Del Rey – 567p.), organizada por Fernando Gonzaga Jayme, Renata Christiana Vieira Maia, Ester Camila Gomes Norato Rezende e Helena Lanna. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AP/Pracuúba
BA/Coribe
BA/Pau Brasil
BA/Utinga
CE/Ocara
GO/Israelândia
MA/Aldeias Altas
PE/Jataúba
PR/Maripá
TO/Paranã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kushner loses authority to see top U.S. secrets"

The Washington Post - EUA

"Foreign officials sought leverage over Kushner"

Le Monde - França

"SNCF: les syndicats tentent d´organiser la riposte au plan gouvernemental"

Corriere Della Sera - Itália

"Napoli, caos neve Scuole chiuse dal Sud al Nord"

Le Figaro - França

"Face aux syndicats, Macron emploie la manière forte"

Clarín - Argentina

"Propone cobrarles a los extranjeros en hospitales y universidades públicas"

El País – Espanha

"Alarma en el PP por el riesgo de un desplome en las urnas"

Público - Portugal

"Défice na dona do Montepio agrava-se para 300 milhões"

Die Welt - Alemanha

"Nach Diesel-Urteil tobt der Streit um blaue Plakette"

The Guardian - Inglaterra

"Arctic heatwave triggers climate meltdown fears"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Jungmann demite Segovia da chefia da Polícia Federal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Jungmann assume e já troca o comando da PF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Desgastado por inquérito sobre Temer, diretor da PF é demitido"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A febre avança"

Correio Braziliense - Brasília

"Primeiro tiro de Jungmann derruba Segóvia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Desgastado, chefe da PF cai horas após posse de Jungmann no comando da Segurança"

O Povo - Ceará

"Chuvas de fevereiro ficam 30% acima da média"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Jungmann troca comando da PF e chega fortalecido"

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Apoiadores :

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· Moraes Pitombo Advogados
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Fomentadores :

· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
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· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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