Quinta-feira, 21 de junho de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.333

Terça-feira, 10 de abril de 2018 - Migalhas nº 4.333 - Fechamento às 10h17.

 

"Se queremos segurar a vida e saúde eterna, não guardemos o arrependimento para a morte, nem a emenda para a enfermidade."

Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)

A liminar da ADC

O PEN (ou PATRI), autor de uma das ações que tentam impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, decidiu que vai desistir do pedido de liminar protocolado na semana passada no STF por meio de seu advogado, o mundialmente conhecido Kakay.

Ao menos o REsp

O IGP - Instituto de Garantias Penais, na condição de amicus curiae na ADC 43, protocolou petição reiterando o pedido de liminar feito pelo PEN, requerendo a liberdade dos presos em 2ª instância, bem como que a execução antecipada da pena seja condicionada à análise da causa pelo STJ. O documento também é assinado pelo criminalista de Patos de Minas.

Antes que tudo mude, o que se tem

A discussão acerca da prisão em 2ª instância ficou ainda mais indefinida quando, no julgamento do HC de Lula no STF, a ministra Rosa Weber – que tinha o voto de minerva - indicou que denegaria a ordem, embora tivesse entendimento diverso sobre o início da execução da pena. Agora, o ministro Marco Aurélio, relator da ADC 43, que trata do tema, tem em mãos pedido de liminar que pode mudar o cenário. Entenda como chegamos a essa situação. (Clique aqui)

Pauta quente

Está na pauta da próxima terça-feira, dia 17, na 1ª turma do STF, o inquérito 4.506, que investiga Aécio Neves e cia. por corrupção e obstrução da Lava Jato. O inquérito trata dos R$ 2 mi repassados por Joesley a Aécio para arcar com despesas jurídicas decorrentes de sua defesa em inquéritos da Lava Jato. Para a PGR, trata-se de propina.

"Quadrilhão do MDB"

Amigos de Temer, José Yunes e coronel Lima se tornam réus em ação penal por organização criminosa. O juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª vara Federal em Brasília, aceitou a denúncia contra Yunes, João Baptista Lima Filho e outros sete, todos suspeitos de integrar o chamado "quadrilhão do MDB". (Clique aqui)

Lava Jato - Tira-teima

A PF deflagrou na manhã de hoje a operação Tira-teima, que investiga pagamentos de vantagens indevidas por parte de um grupo empresarial a políticos. Oito mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Fachin e são cumpridos em SP, Goiânia e Fortaleza. Os alvos são pessoas ligadas ao senador Eunício Oliveira.

Ora titular, ora interino

O advogado Gustavo do Vale Rocha é o novo (velho) ministro dos Direitos Humanos. Ele já comandava a pasta, de forma interina, desde 20 de fevereiro deste ano. Exonerado hoje do cargo que ocupava, de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Rocha não deixa, no entanto, o núcleo legal: continuará a exercer a subchefia, mas interinamente.

Debandada

Com Temer no Peru, Maia no Panamá e Eunício no Japão, Cármen Lúcia assume a presidência da República na próxima sexta-feira. Temer pode ficar tranquilo, tranquilo, pois a ministra não vai pautar nada. Pelo menos no Judiciário é assim.

Portugal - Direito, perspectivas, mercado

A TV Migalhas conversou com estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e de Coimbra sobre seus sonhos e perspectivas na carreira jurídica. Lutar por Justiça, ajudar ao próximo e até transformar o Direito em seu país de origem estão entre as metas dos estudantes. Confira. (Clique aqui)

"Direito como tópica"

Ministro Lewandowski assina artigo na Folha de S.Paulo no qual afirma que alguns magistrados, sobretudo os da área Penal, voltaram a considerar o direito uma mera tópica, da qual é possível extrair qualquer resultado. E o fazem, segundo o ministro, pela adoção de teorias estrangeiras, em especial germânicas e anglo-saxônicas. "Chegou a hora de colocarmos um paradeiro nessa indesejável relativização do direito, a qual tem levado a uma crescente aleatoriedade dos pronunciamentos judiciais, retornando-se a um positivismo jurídico moderado, a começar pelo estrito respeito às garantias constitucionais, em especial da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes."

Prazos - ECA

A 4ª turma do STJ decidiu hoje pela aplicação ao ECA do prazo de 15 dias úteis previsto no CPC/15. A decisão unânime foi a partir do voto do relator, ministro Salomão. (Clique aqui)

Bem de família – Fraude à execução – Penhora

"Caracterizada fraude à execução na alienação do único imóvel dos executados, em evidente abuso de direito e má-fé, afasta-se a norma protetiva do bem de família, que não pode conviver, tolerar e premiar a atuação dos devedores em desconformidade com o cânone da boa-fé objetiva." O entendimento unânime é da 3ª turma do STJ e consta em acórdão relatado pela ministra Nancy. (Clique aqui)

Pensão por morte

Menor de idade que vivia sob guarda do avô tem direito ao pagamento de pensão por morte. A decisão é da 1ª turma do STJ ao entender que o ECA prevê a concessão do benefício quando comprovada a dependência econômica entre as partes, mesmo que a lei 9.528/97 tenha excluído a possibilidade de netos figurarem como beneficiários de avós. (Clique aqui)

Direito autoral

A 30ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP condenou a Edições Globo Conde Nast S/A a indenizar um grafiteiro em R$ 20 mil, por danos morais, após ter atribuído a outra artista uma de suas obras no "Beco do Batman", em SP. O equívoco ocorreu em editorial publicado pela revista Vogue. O colegiado seguiu voto do relator, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, o qual destacou que a ausência de citação do nome do autor pode ser relevada em determinadas circunstâncias, sendo, contudo, inadmissível que se atribua a outrem a produção própria. (Clique aqui)

"Em nome de"

O ministro Brito Pereira, do TST, chamou a atenção ontem de um advogado que, ao iniciar a sustentação oral, afirmou que saudava os ministros da SDC "em nome" do presidente da Corte. "Em nome de quem? V. Exa. está falando em meu nome? V. Exa. não pode falar em meu nome. Pode saudar os outros na minha pessoa. Mas em meu nome, não! Aí fica difícil." Explicou o ministro que só chamou a atenção porque a amizade com o nobre advogado permitia e que o vício de linguagem seria rotineiro: "Os oradores não são capazes de dizer o sr. Fulano na pessoa de quem saúdo o sr. Sicrano. Todos os dias é em nome de quem. É um vício que nossos amigos estão cometendo todos os dias."

Na ponta da Língua

Sobre o circunlóquio que gerou o imbróglio na sustentação oral na Corte Trabalhista, vejamos o que diz dr. José Maria da Costa nas precisas Gramatigalhasclique aqui.

No meio do júri, um casamento

No interior de Goiás, um júri realizado na última quinta-feira precisou ser suspenso por alguns minutos porque um dos jurados sorteados – achando que o julgamento era "coisa rápida" - não mencionou ao juiz que ia se casar no civil na tarde daquele mesmo dia. O júri começou às 8h30 e só por volta do meio dia, o jurado começou a se preocupar com o casamento marcado para as 16h. A solução foi o jurado ser conduzido ao cartório acompanhado de um oficial de justiça para que a regra da incomunicabilidade fosse mantida e o casamento pudesse ocorrer. (Clique aqui)

BBB

A 5ª câmara Civil do TJ/SC determinou que uma empresa de vigilância eletrônica passe a integrar o polo passivo de uma ação movida por um casal que teve imagens íntimas captadas indevidamente por câmeras que monitoravam um canteiro de obras pertencente a um consórcio. As imagens foram compartilhadas por meio de aplicativos de mensagens. (Clique aqui)

Ressarcimento milionário

Uma pesquisadora que não conseguiu concluir doutorado em decorrência de um câncer conseguiu reverter decisão que determinou o ressarcimento de R$ 2,8 milhões à Embrapa. A 2ª turma do TRT da 11ª região anulou decisão administrativa da empresa de pesquisa, que havia determinado a devolução do dinheiro, direto da folha de pagamento, para ressarcimento dos cofres públicos. (Clique aqui)

DOU

Lei 13.646/18 institui 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. (Clique aqui)

Lei 13.647/18 obriga instalação de equipamentos para evitar desperdício de água em banheiros públicos. (Clique aqui)

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Marizalhas

Em agradável crônica, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira pontua que "aqueles que, por meio de escritos, mostram a sua atenção permanente aos eventos da vida, por meio de escritos, demonstram os possuidores, em escala superior, de uma marca comum a todos os homens: um ser essencialmente gregário". (Clique aqui)

Decifra$

Depois da prisão de Lula, o advogado e economista Francisco Petros faz um registro: a possibilidade de Ciro Gomes e Bolsonaro no segundo turno da eleição já é real, pois ambos os candidatos estão "penetrando o coração do povo sem que se saiba exatamente quem são e para onde levarão esse país dos tristes trópicos". (Clique aqui)

Pagamento de varejo

O BC realizou mudanças com relação ao pagamento de varejo. Sobre o assunto, os advogados Bruno Balduccini, Ricardo Glaessner Binnie, Gabriel Conceição e Marcelo Junqueira de Mello, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam algumas alterações conceituais trazidas pela circular 3.886/18. (Clique aqui)

Crimes sexuais

Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, da banca Homero Costa Advogados, analisam projeto aprovado pela Câmara que aumenta a pena do estupro coletivo e cria os delitos de divulgação de cenas de estupro e importunação sexual. (Clique aqui)

Alienação de bens públicos

A advogada Paula Pincelli Tavares Vivacqua, sócia do escritório Vivacqua Advogados, discorre sobre bens públicos e suas formas de alienação. (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial

Do escritório Coelho & Dalle Advogados, Thiago Jacobovitz Menezes levanta a questão da usucapião extrajudicial no Estado pernambucano. (Clique aqui)

Recuperação Judicial

William Fernandes Chaves, da banca Chaves Advocacia, fala como o processo de recuperação judicial pode ser evitado. (Clique aqui)

Publicidade

Qual o limite da contratação de artistas para campanhas publicitárias? As advogadas Amanda Fonseca De Siervi e Mariana Zanardo Dessotti, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, esclarecem às empresas e suas agências como evitar o risco de sofrer sanções impostas pelo Conar. (Clique aqui)

Mediação desportiva

Os principais clubes de futebol do país são réus em mais de três mil processos na Justiça do Trabalho e somam cerca de R$ 2,4 bi em dívidas trabalhistas, segundo dados da JT. Diretora e mediadora da câmara de mediação e conciliação Vamos Conciliar, Izabele Holanda afirma que a utilização de mediação nestes casos estimula a manutenção do vínculo entre as partes. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Sorry

Facebook pede desculpas e diz que não fez o suficiente para evitar uso indevido de dados. (MI – clique aqui)

Venda de dados

Advogados americanos alegam que YouTube violou leis de privacidade infantil e vendeu dados de menores de 13 anos. (MI – clique aqui)

Fraude

Advogado de Trump é investigado por possível fraude bancária e violações de financiamento de campanha. (MI – clique aqui)

Startup

Uber compra startup de aluguel de bicicletas elétricas. (MI – clique aqui)

Banco de dados financeiro

China lança plano de cinco anos para construir banco de dados financeiro nacional e conter o risco financeiro sistêmico. (MI – clique aqui)

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Aguardamos seu contato!

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Promoção - Theotonio Negrão – Indique Amigos

E olha quem voltou! Migalhas vai sortear os clássicos do jurista Theotonio Negrão. Para participar é simples: o migalheiro que indicar amigos para receber o informativo concorrerá ao livro "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva – 36ª edição - 2.295p.); e o indicado pelo sorteado será presenteado com a obra "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva – 49ª -2.319p.), ambos exemplares atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Participe e indique! O presente é duplo, você ganha um incrível prêmio e presenteia um amigo com o livro, além das fresquinhas migalhas diárias. (Clique aqui)

Networking

Aumente seu networking e suas chances de trabalho. Cadastre-se agora para ser um dos Correspondentes Migalhas. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Informações em seu celular

Com WhatsApp Migalhas você garante muito mais conteúdo no seu dia, recebendo as melhores notícias em primeira mão e direto em seu celular. Cadastre-se agora mesmo clicando aqui e envie um whats com a palavra "mig".

Futura direção

IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros realiza amanhã eleição para definir a diretoria que comandará o instituto durante o biênio 2018/20. Apesar da votação, a futura gestão do IAB já está formada, e será presidida por Rita Cortez, atual 1ª vice-presidente da entidade. A chapa de Rita foi a única que se inscreveu para concorrer no pleito, e deve ser empossada no dia 9/5. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 10 de abril de 1934, a Faculdade de Direito de São Paulo teve a administração transferida para a USP, por meio do decreto 24.102. Antes da mudança, o patrimônio da Faculdade era administrado e regido pelas leis e regulamentos Federais. A transferência teve o intuito de ampliar os objetivos didáticos da instituição educativa. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Como os Advogados Salvaram o Mundo" (Nova Fronteira – 397p.), de José Roberto de Castro Neves, mostra o surgimento do Direito e a importância dos advogados ao longo dos principais acontecimentos da humanidade. Concorra. O livro será lançado no próximo dia 17, na OAB/RJ (av. Mal. Câmara, 150), às 17h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Os advogados Osmar Paixão e Carlos Elias, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, receberão, amanhã, a "Medalha da Ordem do Mérito Eleitoral do Distrito Federal", concedida pelo TRE/DF.

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra sobre o "Uso de Nome Civil como Marca: Prós e Contras", juntamente com a advogada Bárbara Leitão, amanhã, das 17 às 20h, no RJ (clique aqui). A palestra é a 1ª de uma série de eventos denominados "Colóquios da CDMD", promovidos pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ. (Clique aqui)

Dia 12/4, em SP, acontece o evento "Brazil Tax Conference 2018". Marciano Seabra de Godoi, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, Frederico de Almeida Fonseca e João Dácio Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, participam da conferência. (Clique aqui)

Em SP, de 12 a 15/4, acontece o "SP Arte". O escritório Andrade Maia Advogados colabora com o evento e é apoiador da "Fundação Iberê Camargo". (Clique aqui)

Dia 13/4, Gabriel Schulman, consultor de Denis Borges Barbosa Advogados, apresenta a palestra "Internação compulsória entre tratamento e punição", na Escola da Magistratura do PR. A palestra é parte do "Encontro da Saúde". (Clique aqui)

Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) é um dos palestrantes da "7ª edição ADIT Juris 2018", que acontece em Salvador, dias 16 e 17/4. Durante o evento que acontece o lançamento do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, que tem o advogado como um dos fundadores. (Clique aqui)

A Brazilian Legal Society da New York University School of Law, uma associação de alunos brasileiros que tem como objetivo estabelecer um fórum de discussão e fomento de assuntos relacionados à prática jurídica no Brasil e nos EUA, realiza dia 16/4, na New York University School of Law, a conferência "What´s next for the Brazilian Infrastructure Sector?". Entre os palestrantes, Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Marçal Justen (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), Walfrido Jorge Warde Jr. (Warde Advogados), Elena Landau, ministra aposenta Ellen Gracie e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Sócio do setor de Propriedade Intelectual do escritório Siqueira Castro Advogados, Eduardo Ribeiro Augusto coordena um curso sobre a área em SP, que aborda conceitos básicos de propriedade intelectual e sua interferência na vida empresarial. As aulas acontecem de 25/4 e 20/6, às quartas-feiras. (Clique aqui)

O advogado tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, acaba de ser nomeado como conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, presidido pelo ex-ministro do STF, Sidney Sanches. (Clique aqui)

Zimbra

Responsável pelo departamento de Marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles apresenta a plataforma de e-mail Zimbra e suas vantagens. (Clique aqui)

Softwares e advogados

Marcos Aurélio Silva, analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, mostra os benefícios que um software de gestão contratado traz para auxiliar na rotina de escritórios. (Clique aqui)

Gestão financeira

Orientações para a gestão financeira de advogados e escritórios são apresentadas por Luciano Martins, project owner do SAJ ADV - Software Jurídico. (Clique aqui)

Direito Médico e Hospitalar

Inscreva-se para o "1º Congresso Nacional de Direito Médico e Hospitalar - Desafios pela Qualidade, Segurança e Transparência", que será realizado dias 13 e 14/4, na Faculdade de Administração da Milton Campos (alameda Oscar Niemeyer, 61, Vila da Serra, Nova Lima/MG). O evento é destinado a profissionais e estudantes da área da saúde e jurídica. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Conversa Legal

Amanhã, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe Leopoldo Luis Lima Oliveira, da Leopoldo Luis Lima Oliveira Advocacia, que falará sobre "Jovem Advocacia". O Conversa Legal vai ao ar todas às quartas-feiras, às 17h, no Demais TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Cartórios

Hoje, às 19h, a VFK Cursos Jurídicos promove o encontro online "Dicas Essenciais para a Prova de 2ª fase do 11º Concurso de Cartórios de São Paulo". Inscreva-se gratuitamente. (Clique aqui)

Honorários

No dia 26/4, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso online "Precificação de Honorários em Escritórios de Advocacia". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Atualização online: Reforma Trabalhista". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito e Processo do Trabalho

"Arbitragem individual trabalhista" é o tema do ciclo permanente de debates sobre direito e processo do trabalho que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promoverá, dia 24/4, às 16h30, no RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Online

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove amanhã, às 10h, com o professor Márcio Vieira, a palestra gratuita e online "O Direito Bancário visto a partir do sistema de precedentes". Inscreva-se! (Clique aqui)

Encontro

Nos dias 12 e 13/4, em Aracaju/SE, será realizado o "XLIII Encontro RedeJur - Aracaju", promovido pela RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "PIS/COFINS: Novo Conceito de Insumo e a Ampliação de Créditos" (clique aqui); e "Mediação e Arbitragem no Direito do Trabalho de acordo com a Reforma Trabalhista" (clique aqui), ambos em SP, dia 16/4.

Workshop

Em SP, dia 17/4, o Forum Cebefi promove o workshop "Diga não à crise e sim às novas oportunidades". (Clique aqui)

Compliance

O CEU-IICS Escola de Direito promove, dia 20/4, das 8h30 às 12h15, o "Fórum Compliance - O desafio de implementação de compliance nas Pequenas e Médias Empresas". A atuação dos Compliance Officers tem demandado cada vez mais atenção à sua cadeia de fornecedores, muitas vezes composta por pequenas e médias empresas que não possuem ou não aplicam corretamente programas de compliance e políticas de integridade, colocando em risco as grandes corporações. "Durante o fórum será lançado o portal CompliancePME, cujo objetivo é viabilizar a implementação efetiva de programas de integridade nas pequenas e médias empresas brasileiras (PMEs)." (Clique aqui)

Direitos Humanos

No dia 20/4, a AASP promove o "I Fórum de Direitos Humanos da AASP - 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direitos Humanos

O curso "Atualidades em Direitos Humanos", da PUC/SP, oferece oportunidade de conhecimento e aprofundamento em novos campos do saber em Direitos Humanos, que estão na ordem do dia tanto na sociedade brasileira, quanto no âmbito internacional. (Clique aqui)

Mediação - Saúde

Após as mudanças no CPC, os métodos autocompositvos ganharam destaque, já que se tornaram obrigatórios antes do processo judicial e têm sido muito utilizados na Administração Pública e Saúde Suplementar. Para debater sobre o tema nesses setores, a OAB/DF promoveu um ciclo de palestras, no último dia 3. Para a coordenadora da Vamos Conciliar, Alessandra Maria: "As dúvidas e reclamações relacionadas a planos de saúde ficaram no topo do ranking anual de atendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Percebemos que há um problema no relacionamento entre a prestadora de serviço e os beneficiários, o que torna delicada a solução de controvérsias na área da saúde, mas a mediação tem se mostrado uma ferramenta eficiente para esses casos".

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento", dia 13/4, em SP. (Clique aqui)
"Análise de Investimentos e Decisões Financeiras de Longo Prazo", dia 14/4, no RJ.
(Clique aqui)
"EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)", dia 14/4, em SP.
(Clique aqui)

Parabéns

Evento: Stephanie Gatti é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", que acontece dia 12/4, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Novos Temas de Direito do Agronegócio" (Lumen Juris – 336p.), de Tatiana Bonatti Peres e Frederico Favacho, são: Ricardo Donald Pereira, de Maringá/PR; e Nancy Gombossy de Melo Franco, advogada da banca Muriel Medici Franco Advogados, de SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Barcelos
BA/Brotas de Macaúbas
BA/Ibirapuã
GO/Bom Jardim de Goiás
MG/Piedade dos Gerais
PI/Gilbués
PR/Moreira Sales
TO/Angico

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Scrutiny for Trump´s Allies As Trail of Money Widens"

The Washington Post - EUA

"Trump vows quick response to attack in Syria"

Le Monde - França

"Macron aux catholiques: engagez-vous!"

Corriere Della Sera - Itália

"Siria, Trump pront ad agire"

Le Figaro - França

"Face aux zadistes, l´État affimr son autorité"

Clarín - Argentina

"La Corte busca tomar distancia de la filtración de escuchas telefónicas"

El País – Espanha

"Puigdemont traslada la crisis catalana a la política alemana"

Público - Portugal

"Montepio Oposição prepara lista única contra Tomás Correia"

Die Welt - Alemanha

"Klarer Wahlsieg Orbáns zementiert Spaltung Europas"

The Guardian - Inglaterra

"´Heinous´ Syria attack could spark US military response, warns Trump"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PEN quer retirar liminar que pode beneficiar Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dólar sobe e bolsa cai no primeiro dia útil com Lula preso"

O Globo - Rio de Janeiro

"Doleiro diz que papéis ligam grupo de Temer a propina"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais uma barragem de minério sob risco"

Correio Braziliense - Brasília

"Mesmo que partido desista de ação, STF pode salvar Lula"

Zero Hora - Porto Alegre

"Um evento, seis pré-candidatos"

O Povo - Ceará

"Maiores açudes retomam recuperação após março ruim"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ação que poderia livrar Lula perde força no STF"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
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· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
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