Quinta-feira, 24 de maio de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.340

Quinta-feira, 19 de abril de 2018 - Migalhas nº 4.340 - Fechamento às 10h43.

 

"A riqueza é uma cousa muito séria, e ninguém se ri de um cofre de ouro ainda mesmo que ele faça caretas."

Joaquim Manuel de Macedo

(Clique aqui)

Carf

Portaria 153 do ministério da Fazenda altera regimento interno do Carf e amplia vedação na atuação de conselheiro que fez parte de escritório de advocacia. (Clique aqui)

Num passado não muito distante

Vale lembrar que há três anos a OAB decidiu que conselheiros do Carf não podem exercer a advocacia. O debate sobre a incompatibilidade surgiu após decreto 8.441/15 que instituiu uma remuneração aos participantes do Conselho (clique aqui).

BC x Cade

Senado aprova projeto (PLS 350/15) que reorganiza as competências do BC e do Cade na proteção à concorrência do sistema financeiro. O objetivo da proposta é resolver as divergências sobre a competência dos dois órgãos principalmente em casos de fusões e aquisições de bancos e instituições similares. (Clique aqui)

Iminente prisão

TRF da 4ª região julga hoje os embargos infringentes de José Dirceu. Os jornais falam em volta ao cárcere, mas é preciso lembrar que cabem embargos de declaração. Pelo menos um tem que valer. Ou vão dizer, como disse o juiz de piso, que é "patologia protelatória".

Relembre

Condenado por Moro em processo sobre irregularidades na diretoria da Petrobras (corrupção, lavagem e organização criminosa), Dirceu teve a pena aumentada na 2ª instância, em setembro de 2017, para mais de 30 anos, e agora aguarda o julgamento dos infringentes. Ele chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, mas foi solto em maio de 2017 após HC concedido pela 2ª turma do STF (clique aqui).

Embargos dos embargos

Sobre Lula, a 8ª turma do TRF da 4ª região não conheceu dos segundos embargos de declaração (nas palavras de Moro, "patologia protelatória") apresentados pela defesa no caso do triplex. (Clique aqui)

Fake news

Ao falar sobre a "tarefa hercúlea" do ministro Fux, presidente do TSE, de estancar as fake news, o ministro Napoleão, também integrante da Corte Eleitoral, ponderou com realismo: "Eu não sei como se pode empatar alguém de mentir."

HC de Maluf

Após cinco horas de sessão tomadas por questão processual, STF suspende julgamento sem discutir HC de Maluf. (Clique aqui)

Embargos infringentes

O habeas de Maluf foi apregoado em conjunto com agravo regimental nos embargos infringentes apresentados na ação penal que condenou o parlamentar. Na sessão de ontem, os ministros discutiram se são cabíveis os infringentes contra decisão da turma em que houve divergência de apenas um ministro. Placar está em 4 a 3 pela inadmissibilidade do recurso, mas deve terminar 7 a 4 pela admissibilidade. Discussão continua hoje. (Clique aqui)

Hipótese

Ministro Toffoli, que inaugurou a divergência votando pelo cabimento do recurso, observou que, na hipótese de prevalecer a admissão para o processamento dos infringentes, a execução da pena não produz mais efeitos, sendo de rigor a concessão de liberdade plena.

Denúncia – Simão Jatene

STJ: Ministro Napoleão, relator, rejeita denúncia de corrupção passiva contra Simão Jatene por falta de provas. Ministro Noronha pediu vista, e prometeu devolver em até duas sessões da Corte Especial. (Clique aqui)

Sentença arbitral estrangeira

Ministra Nancy Andrighi votou ontem por deferir a homologação de sentença arbitral estrangeira de ação da Levi Strauss de Espanha S/A contra empresa brasileira do Bom Retiro, a Ganaderia Brasil (HDE 120). O procedimento foi instaurado perante Tribunal Arbitral na cidade de San Francisco, na Califórnia, por descumprimento de contrato de licença de uso de marca. A sentença homologanda declarou rescindido o contrato e condenou a brasileira ao pagamento de royalties, perdas e danos, honorários advocatícios e despesas processuais no valor aproximado de US$ 1,386 mi, bem como a proibiu de vender produtos da marca Levi´s. Apesar de a Ganaderia alegar irregularidades no procedimento arbitral – incluindo suspeição do árbitro –, a ministra considerou que a documentação dos autos preenche os requisitos para a homologação, e que irresignações da requerida como a participação de terceiros estranhos à relação negocial lá discutida ou o árbitro escolhido e a higidez das provas são "questões cuja solução demandaria reexame da própria decisão homologanda". Ministro Herman Benjamin pediu vista dos autos. Sustentaram oralmente os advogados João Guilherme Monteiro Petroni, do escritório Chaves, Gelman, Machado, Gilberto e Barboza Advogados, pela Levi Strauss; e o ministro aposentado do STF Francisco Rezek pela empresa nacional. (Compartilhe)

Mais uma vez

Já era fim do dia quando a Corte Especial do STJ voltou a discutir questão (se assim podemos chamar) que tem sido recorrente: adiar ou não julgamento de relator ausente. Para quem não se lembra, na última sessão houve debate semelhante narrado por este nosso atento e onipresente rotativo (Migalhas nº 4.330 - clique aqui). O processo de ontem é do ministro Raul (EREsp 1.447.524), que precisou sair antes para viagem a serviço da corregedoria do CJF. Chamado o feito pelo ministro Falcão, que presidia o julgamento, a ministra Nancy reclamou do adiamento sugerido pelos colegas: "O ministro que prepara o voto-vista estuda o caso inteiro, é despropósito adiar". Mauro Campbell, por sua vez, defendeu que a Corte não poderia julgar sem o relator presente, sobretudo quando há divergência – o processo está empatado em 5x5. Noronha afirmou que a tradição da Casa é aguardar. Diante da resistência, Nancy sugeriu à presidente Laurita que controlasse a chamada dos processos, de modo a dar preferência para os dos corregedores, que frequentemente viajam. E não é que a ministra Laurita contornou com um "mas quem preside é o ministro Falcão"? Este, que não é bobo, redarguiu com humor: "Mas eu não estou com a pauta! A pauta está com V. Exa."; a Corte caiu na gargalhada quando ele completou: "Estou aqui só observando..." E, como se não bastasse, ainda surgiu dúvida sobre participação da própria ministra Nancy no quórum. O processo foi, por fim, adiado. Quer conhecer todas as manifestações feitas? Ouça-as aqui.

Do harém

PGR instaura procedimento para analisar a possibilidade de abertura de inquérito sobre vídeo gravado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para a TV Al Jazira. No vídeo, Gleisi defende Lula e critica a Justiça brasileira. Diz que Lula é preso político e que foi condenado por juízes parciais em processo ilegal, sem provas. Por fim, convoca "todos e todas a se juntarem na luta". Assista.(Clique aqui)

Efetividade da execução

Em evento sobre o CPC/15, no Conselho Federal da OAB, professor Araken de Assis afirmou ontem ser totalmente contrário aos poderes executórios atípicos: "Sou contra os poderes atípicos dos juízes porque seu exercício redunda em simples arbitrariedades." Ouça o notável mestre, clique aqui.

Efetividade da execução - II

Também palestrou ontem na OAB o respeitado desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do TJ/DF, que pontuou que a grande novidade do compêndio em relação à execução ficou a cargo das providências atípicas determinadas por alguns juízes que, em alguns casos, cometeram excessos na aplicação dessas medidas. Na mesma linha, Fredie Didier Jr. destacou ser necessário que a aplicação das medidas atípicas respeitem certos limites e diretrizes. Confira. (Clique aqui)

Precedentes

Como o advogado pode participar do sistema de precedentes estabelecido pelo CPC/15? Os advogados Osmar Paixão (Paixão Côrtes e Advogados Associados) e Paulo Lucon (Lucon Advogados) abordaram o tema em entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui)

Itaquerão

TJ/SP nega pedido do parquet contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o Corinthians por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo MP sob alegação de que a construção da Arena Corinthians deveria ter sido feita por meio de licitação. Entretanto, ao julgar o caso, o TJ/SP declarou a constitucionalidade da lei municipal que concedeu incentivos fiscais para a construção e considerou que a obra era privada, não necessitando de licitação. Kassab foi representado na causa pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Pedido de perdão

A desembargadora Marília Castro Neves, que ficou conhecida na internet após divulgar em rede social que a vereadora assassinada Marielle Franco tinha envolvimento com bandidos, escreveu carta em que pede perdão a uma professora com síndrome de Down que também teria sido alvo dos "comentários" da doutora. Em publicação antiga, a magistrada teria questionado o que um professor com down pode ensinar. Após receber carta da professora, Neves pede perdão; diz que veio da professora a maior lição, de que é preciso ser tolerante; que "magistrados também erram" e que, em tempos de fake news, perdeu "a oportunidade de permanecer calada".

Virada do ano

Usuário que alegou não ter sido informado sobre o fechamento de estações do metrô do Rio de Janeiro no Réveillon não será indenizado. Decisão é do juiz de Direito Rafael Cavalcanti Cruz, do 8º JEC da Tijuca/RJ. A concessionária foi patrocinada pelo advogado Carlos Martins de Oliveira, do escritório C.Martins Advogados. (Clique aqui)

Metrô/SP

Atual presidente do Metrô e outros ex-presidentes da companhia, entre eles o respeitado advogado Sergio Avelleda, tornaram-se réus por improbidade administrativa. Foram denunciados pela compra de 26 trens, com seis carros cada um, destinados à linha 5 – Lilás. A compra ocorreu em 2011, durante o governo de Alckmin, que inexplicavelmente não foi alvo da investigação. Inexplicavelmente, também, o juiz de Direito Adriano Marcos Laroca recebeu a peça do MP.

Metrô/SP - II

Diz-se inexplicável, porque, pelo menos no que consta a Sergio Avelleda, há erro grave do parquet e do magistrado. Com efeito, os processos movidos gratuitamente pelo MP contra ele têm sido reiteradamente baldados, e mesmo assim o integrante do parquet insiste em incluí-lo entre os que eventualmente fizeram algo de errado. Quando Avelleda assumiu a presidência do Metrô tudo já havia acontecido. Mas o parquet "recomendou" que ele paralisasse os contratos. Como não atendeu ao capricho do doutor, porque entendia que haveria um prejuízo irreparável para a população paulistana (enquanto o eventual prejuízo da compra irregular poderia ser reparado), está agora sendo vítima da ira despropositada do 4º poder.

BRF

A disputa pelo comando da BRF parece ter chegado ao fim. Pedro Parente, presidente da Petrobras, aceitou substituir Abilio Diniz à frente do conselho de administração. E mais: sua indicação já teria agregado valorização de quase 10% à empresa em apenas um dia. Sua eleição será confirmada em assembleia de acionistas da BRF no dia 26.

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ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa alguns dos princípios fundamentais para se interpretar e entender os contratos no CDC. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor André Pagani de Souza trata dos honorários sucumbenciais recursais e a recente decisão do STF, de que o art. 85, § 11, do CPC/15, somente pode ser invocado para majorar honorários advocatícios em sede recursal se eles foram arbitrados na origem. (Clique aqui)

Moedas virtuais

Com o crescimento das Bitcoins e outras moedas virtuais é preciso ficar atento para não cometer erros no cálculo do IR e na apresentação de informações na Declaração de Ajuste Anual. Sobre o assunto, Leonardo Milanez Villela, do escritório Correia da Silva Advogados, traz suas considerações. (Clique aqui)

Imóveis

Carolina Castanheira, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, apresenta pontos relevantes da limitação das possibilidades de rompimento de compromissos de compra e venda de imóveis. (Clique aqui)

Responsabilidade das estatais

Da banca Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, Gianfrancesco Genoso aborda a lei geral de Responsabilidade das Estatais. (Clique aqui)

Plano de saúde

A polêmica sobre o direcionamento das ações de reajuste de plano de saúde coletivo aos (ex)empregadores é analisada por Raphaella Ayres Martins de Oliveira (C.Martins Advogados). (Clique aqui)

Alinhamento estratégico

Responsável pelo departamento de Marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles explica a importância do alinhamento estratégico entre o departamento de TI e as demais áreas da organização e as formas de gerar essa aproximação. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Novo alvo

Depois de bloquear Telegram, Rússia mira Facebook. (MI – clique aqui)

Ansiedade?

Presidente da Turquia anuncia eleições antecipadas. (MI – clique aqui)

Aborto

Câmara da Pensilvânia, nos EUA, aprova lei que proíbe aborto em diagnóstico de síndrome de Down. (MI – clique aqui)

Odebrecht

Governo do México proibiu as empresas do Estado, subsidiárias e entidades federais de assinar contratos com Odebrecht. (LA – clique aqui)

Indenização

Justiça da Europa estabelece que empresas aéreas indenizem passageiros em caso de greve. (LA – clique aqui)

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Sessão solene

No dia 23/4, às 17h, no salão nobre "Ministro Costa Manso", o presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, entregará, em sessão solene, o "Colar do Mérito Judiciário" ao ministro do STJ Luis Felipe Salomão.

Trabalho

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Fachadas

A fachada espelhada de Presidente Prudente/SP apresenta traços contemporâneos. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Não perca tempo

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Cármen Lúcia, do STF; e do ministro aposentado do mesmo Tribunal, José Carlos Moreira Alves, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Mestre

A advogada Nara Merlotto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) defendeu a dissertação de mestrado "A atuação do Tribunal de Contas da União sobre as Agências Reguladoras: entre a independência e o controle", junto ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, no dia 10/4. O trabalho, orientado pelo professor Floriano de Azevedo Marques Neto, foi aprovado pela comissão julgadora, formada pelos professores Sérgio Antonio Silva Guerra, Juliana Bonacorsi de Palma e Marcos Augusto Perez.

Reforço

Celia Murphy passa a integrar a equipe do escritório Fogaça, Moreti Advogados. A advogada foi auditora fiscal da secretaria da RF e conselheira titular da segunda seção de Julgamento do Carf. Doutora e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, é professora na ESAF, no IBET/SP e na especialização da COGEAE/PUC.

Nova sede

A partir desta semana o escritório Knippel Advogados Associados passou a atender em nova sede, na rua Itapicuru, 369, conjunto 108, Perdizes, São Paulo/SP. O escritório atua em todo território nacional. O sócio Edson Knippel é responsável pela área Criminal, com foco no Direito Penal Empresarial. Já a sócia Daniela Polidoro Knippel encabeça a área Cível, com destaque para Direito de Família, Contratos e Direito do Consumidor. (Clique aqui)

TV Migalhas

Para disseminar conhecimentos, métodos e técnicas voltados à prevenção e ao combate da corrupção no Brasil, o professor Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, coordena na USP o curso "Corrupção na Administração Pública, com enfoque especial em Governança, Gestão de Riscos e Compliance", dentro do programa de Mestrado e Doutorado em Direito. Conheça. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem em Belo Horizonte/MG o advogado Waldir Veloso, dileto irmão do ministro Carlos Velloso. O corpo é velado no velório 4, e o sepultamento será às 15h no cemitério Parque da Colina. À família, enlutada, enviamos nosso abraço.

Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 19 de abril de 1943, nasceu o malogrado coronel Ubiratan Guimarães, responsável pela invasão da PM ao complexo penitenciário do Carandiru, em 1992. Após o massacre, Ubiratan entrou para a política como deputado estadual por SP, e teve importante papel na defesa da venda de armas aos cidadãos. O polêmico personagem foi morto em seu apartamento em um crime que nunca foi esclarecido. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Indicações Geográficas" (Almedina Brasil – 263p.), de Sylvio do Amaral Rocha Filho, é a próxima a ser sorteada. Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 23, o lançamento do livro "Direito Civil – Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência" (Atlas), coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo professor Flávio Tartuce. O evento será em SP, na AASP, das 20 às 22h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar a obra "Exportação – A Retomada do Crescimento no Brasil", de Melina Rocha Lukic, José Roberto Afonso, Carlos Cavalcanti, Fabio Silveira, Geraldo Biasoto Jr., Marcel Caparoz e Marcelo Pereira da Cunha. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, a associada de Pinheiro Neto Advogados, Andreia Bonzo Araujo Azevedo, participa da "ABA Section of International Law Annual Conference", em Nova Iorque, como moderadora do painel "Celebrating 800 Years of Protecting the Commons: How the Principles of Carta di Floresta Continue to Shape Laws of the Globe". O debate pretende propor reflexões sobre como o conceito de direito a um bem compartilhado/comum e fundamental, após oito séculos, continua moldando a doutrina legal em diversos campos, entre eles: direitos humanos, meio ambiente, mudanças climáticas, exploração espacial e propriedade intelectual.

O tributarista André Mendes Moreira, sócio da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor de Direito Tributário da UFMG, será agraciado dia 21/4, em Ouro Preto/MG, com a "Medalha da Inconfidência", a mais importante condecoração concedida pelo governo de MG a personalidades que prestaram relevantes serviços ao Estado. A cerimônia será presidida pelo governador Fernando Pimentel e terá início às 9h, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto.

No dia 24/4, o presidente, Augusto Tolentino, e o secretário-geral da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, Felipe Moraes, participarão do "I Seminário de Medição e Arbitragem no Agronegócio", que será realizado em Ribeirão Preto/SP. O evento é organizado pela CAMARB, em parceria com a CARB - Câmara da Sociedade Rural Brasileira. (Clique aqui)

O professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, ministra a palestra "Arbitragem nas parcerias público-privada: avanços e desafios", no "V Fórum de Arbitragem de Campinas", dia 9/5, na Faculdade de Direito da PUC-Campinas.

Sócio-diretor do escritório De Lima Assafim e Advogados Associados, João Marcelo de Lima Assafim foi nomeado como presidente da Comissão de Direito da Concorrência, pela OAB/RJ, até dezembro deste ano (Portaria 9.737/2017).

Thaís Marçal foi nomeada editora-chefe da Revista da ESA da OAB/RJ, que terá em sua edição de lançamento a temática dos 30 anos da Constituição Federal. O Conselho Editorial será composto pelos mais renomados juristas das mais diversas áreas do Direito.

Minuto MDA do Direito

O 5º Programa do Minuto MDA do Direito está no ar. O convidado desta vez é o advogado, professor e jurista, Modesto Carvalhosa, que fala sobre "O Advogado e a Democracia". (Clique aqui)

Terceirização

Em SP, dia 7/5, a Sodepe Brasil promove o curso "Nova Lei da Terceirização - Pejotização, Fiscalização do Trabalho e Responsabilidades Legais na Terceirização". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Teoria Geral do Processo

Objetiva-se com o curso "Temas Relevantes e Polêmicos de Teoria Geral do Processo", da PUC-SP, difundir informações sobre a receptividade do CPC/15 pelos Tribunais brasileiros, desenvolvendo capacidades nos alunos, no sentido de dominar técnicas para o melhor exercício da profissão. (Clique aqui)

Advocacia de Estado

Estão abertas as matrículas para o curso de pós-graduação lato sensu em "Advocacia do Estado", ministrado pelo CAD – Centro de Atualização em Direito, em parceria com a Universidade FUMEC, em BH. O curso é coordenado pelo professor e procurador do Estado de MG, Sandro Drumond Brandão, e objetiva promover a atualização e capacitação dos profissionais que se dedicam ou dos que aspiram às carreiras da Advocacia de Estado em todas as esferas da federação brasileira. As vagas são limitadas. Informações e matrículas pelo site ou pelos telefones (31) 3282-3352 e (31) 99918-8789 (whatsApp). (Clique aqui)

Direito Contratual

De 23 a 26/4, a AASP realiza o curso "Desafios do Direito Contratual", em SP. (Clique aqui)

Marketing jurídico

No dia 26/4, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a aula online "Marketing jurídico aplicado à recuperação de tributos". Inscreva-se! Workshop gratuito, ao vivo e online com caráter de treinamento pensado para que os participantes possam montar uma estratégia e um plano de ação próprios para seu escritório a fim de conquistar novos clientes, seguindo o Código de Ética da OAB. (Clique aqui)

STF

O IASP promove, dia 27/4, em SP, a reunião-almoço mensal com o ministro aposentado Carlos Mário da Silva Velloso que abordará o tema "Supremo Tribunal Federal: Guardião da Constituição Federal e da Democracia". (Clique aqui)

Cooperação técnica

Um Acordo de Cooperação Técnica entre o INPI e a ABPI foi tema da reunião, no último dia 6, entre o presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, e os servidores da autarquia Leopoldo Nascimento Coutinho (Coordinator of International Relations), Felipe Augusto Melo de Oliveira (Coordenador-Geral de Disseminação para Inovação) e Rafaela Di Sabato Guerrante (Coordenadora de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação). (Clique aqui)

Governança Corporativa

Em recente pesquisa realizada pela PwC, constatou-se que 43% das empresas familiares no mundo não tem plano de sucessão e apenas 12% chegam a terceira geração. É pensando neste cenário e na importância das empresas familiares no contexto econômico nacional, que a FADISP apresenta o "MBA em Governança Corporativa para Empresas Familiares". As aulas terão início em maio. (Clique aqui)

Novos franqueados

Se você deseja atuar em uma nova área com um crescimento majestoso, a Radar - Gestão para Advogados está buscando franqueados em RS, PR, SC, BA, RJ, MT, MG, CE e PE. Para saber mais sobre a proposta contate a empresa. (Clique aqui)

Solução pacífica de conflitos

Conciliação, mediação e justiça restaurativa foram temas do seminário do TJ/MG, realizado com a Ejef, no último dia 12. O evento foi idealizado para atualizar profissionais que trabalham com a resolução pacífica de conflitos e chamar a atenção de juízes e advogados sobre o tema e sobre a proteção às vítimas nos processos. De acordo com a coordenadora da Vamos Conciliar, Paula Rocha: "O trabalho realizado pelos tribunais de divulgar as resoluções pacíficas de conflito é determinante para a implementação e consolidação desse método no nosso país. Percebemos que boa parte dos magistrados e advogados está se esforçando para implantar a cultura de pacificação. Eventos como esses contribuem para a difusão do procedimento".

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Capacitação e Desenvolvimento à Escrituração Fiscal", dias 23 e 24/4. (Clique aqui)
"Intensivo de Controladoria - Técnicas e Enfoques Práticos", dias 23 e 24/4.
(Clique aqui)
"FCI - Ficha de Conteúdo de Importação e Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais", dia 24/4.
(Clique aqui)

Resultado

Evento: Rafael Macedo Corrêa é o sortudo que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Sociedade Limitada", que acontece de 23 a 26/4, em SP. (Clique aqui)

Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 23/4, foi Gerson Durant Gomes. (Clique aqui)

Sorteio: Giancarlo Rizzi é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio da obra: A obra coletiva "Aspectos Disciplinares de ética no Exercício da Advocacia" (Letras Jurídicas – 2ª edição – 376p.), organizada por Renata Soltanovitch e Norberto Oya, vai para Viviane Gomes Leoni, de Joinville/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Viçosa
BA/Barra da Estiva
MG/Guiricema
MT/Marcelândia
PE/Correntes
SC/Anita Garibaldi
SP/Bálsamo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"President Warns He Could Depart Pyongyang Talks"

The Washington Post - EUA

"Trump lays out rules for talks"

Le Monde - França

"Malte vend ses passeports et sa nationalité"

Corriere Della Sera - Itália

"Casellati, primo giro senza governo"

Le Figaro - França

"Grèves: isolée la CGT choisit la fuite en avant"

Clarín - Argentina

"Macri abrió un canal de negociación con aliados y opositores por las tarifas"

El País – Espanha

"Movimientos en la izquierda ante las próximas elecciones"

Público - Portugal

"Governo acaba com corte salarial de 5% nos gabinetes de políticos"

The Guardian - Inglaterra

"Chaos as PM fails to get grip on Windrush"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Petrobrás quer ficar de fora da nova lei de licitações"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pedro Parente aceita assumir lugar de Abilio Diniz na BRF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio não cumpre metas fiscais prometidas à União"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Polícia apura desvios de R$ 30 mi na câmara de BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Soltos, bispos e padres não podem sair de Formosa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Punição a motoristas alcoolizados será maior a partir de hoje"

O Povo - Ceará

"Pena maior para motorista que dirigir alcoolizado e matar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais rigor a quem ferir ou matar após beber e dirigir"

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Apoiadores :

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