Terça-feira, 21 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.360

Segunda-feira, 21 de maio de 2018 - Migalhas nº 4.360 - Fechamento às 10h50.

 

"Ninguém pode feitorizar fazenda alheia sem prestar contas rigorosas da gerência."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

TCU

Painel da Folha de S.Paulo conta que TCU decidiu reabrir um antigo e polêmico debate sobre a OAB se submeter ao Tribunal, assim como já fazem outros conselhos de profissionais liberais. (Compartilhe)

Novos tempos

Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade, decide TJ/SP. A 2ª câmara de Direito Público fixou que servidora municipal tem direito apenas a licença-paternidade pelo nascimento da filha gerada por sua esposa, também funcionária pública. O relator, desembargador Carlos Von Adamek, anotou no acórdão: "Se fosse concedida, de forma igual e estanque, a licença-maternidade à apelante e à sua esposa, apenas pelo fato de que as duas são mães da pequena Julieta, estar-se-ia condenando o filho/filha de um casal homoafetivo do gênero masculino à concessão de, apenas e tão somente, licenças-paternidade aos dois indivíduos, o que, sem margem a dúvidas, viria em franco e despropositado prejuízo, sobretudo, à criança, a quem a legislação visa proteger." (Clique aqui)

Novos TRFs

Na última sexta, o ministro Fux liberou para inclusão em pauta a ADIn 5.017, na qual associação que representa procuradores Federais questiona a criação de quatro novos TRFs pela EC 73/13. A EC segue inexplicavelmente suspensa desde julho de 2013, quando foi deferida liminar pelo então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa (clique aqui).

Novos TRFs – II

Em entrevista à TV Migalhas concedida em março, o corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ João Otávio de Noronha afirmou ter esperança sobre a criação das novas Cortes. "O pleito é muito justo." Assista. (Clique aqui)

Reciprocidade

Presidente da subseção de Bertioga/SP da OAB editou portaria como protesto à norma de segurança do TJ/SP, que manda advogados passarem por detector de metal, mas libera magistrados e servidores. Por reciprocidade, o batonnier praiano determina revista pessoal nos juízes que porventura adentrarem aos prédios da Ordem. (Clique aqui)

Foro – Ainda ele

Na pauta da próxima quinta-feira no Supremo, proposta de súmula vinculante (115) do ministro Lewandowski sobre o foro privilegiado. Pelo texto, surgindo indícios do envolvimento de autoridade que detenha prerrogativa de foro, "a investigação ou ação penal em curso deverá ser imediatamente remetida ao tribunal competente para as providências cabíveis". Assim, caberia ao Supremo baixar os feitos relacionados a parlamentares em casos em que fosse excluída a prerrogativa. A proposta foi apregoada em plenário em novembro de 2015, quando então pediu vista o saudoso ministro Teori. Em setembro passado, Moraes devolveu os autos, que agora serão discutidos pelos ministros.

Foro – Ainda ele – II

Vale lembrar que outros verbetes relacionados ao foro foram propostos neste mês por Toffoli. A proposta do ministro seria para aplicar o entendimento da Corte a outros cargos Federais, estaduais, distritais e municipais (clique aqui).

TV Migalhas

"Sentença não constrói país", afirma ministro Nelson Jobim ao falar sobre o protagonismo do Judiciário. Assista na TV Migalhas. (Clique aqui)

Deixando Santa Helena

Jornalista Mônica Bergamo diz que o anexo complementar do ex-diretor jurídico do grupo J&F, que cita o ministro Napoleão Nunes Maia, é, na verdade, negativo. Ou seja, o delator esclarece os fatos desdizendo o que parecia ser uma acusação contra o ministro.

Eleições - Debate de peso

Bem sabem os migalheiros que em ano eleitoral surgem demandas específicas e com elas novos nichos na advocacia. Para atender este mercado sazonal é preciso estar atento a alguns tópicos. E é com o olhar voltado para tais questões que Migalhas organiza o seminário "Eleições 2018: Aspectos polêmicos e atuais". O evento será realizado dia 5 de junho, em SP, e contará com a presença de especialistas renomados. Não fique de fora. Faça sua inscrição. (Clique aqui)

ACP

3ª turma do STJ reconhece a legitimidade do município de Brusque/SC para ajuizar ACP questionando a cobrança de tarifas bancárias de renovação de cadastro. O entendimento foi fixado de forma unânime no julgamento de processo de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para quem os entes federativos ou políticos, enquanto gestores da coisa pública e do bem comum, são, em tese, os maiores interessados na defesa dos interesses metaindividuais. (Clique aqui)

Obesidade

Embora grave, não é possível dizer que a obesidade, por si só, é uma doença que provoque estigma ou preconceito no seio social, sobretudo porque não é contagiosa e não gera necessariamente sinais de repulsa nos seus portadores. A partir deste entendimento a 8ª turma do TST excluiu a condenação de grupo hospitalar a reintegrar e a indenizar uma auxiliar de enfermagem que alegou ter sido dispensada discriminatoriamente em razão de obesidade. (Clique aqui)

Produção de provas

É cabível procedimento de produção antecipada de provas, prevista no CPC/15, em causa trabalhista. Esse foi o entendimento da 1ª turma do TRT da 3ª região. (Clique aqui)

Homologação

Em Roraima, acordo fixado em R$ 850 mil, feito pelo WhatsApp, entre um eletricista e duas empresas do ramo de energia elétrica foi homologado pela Justiça. (Clique aqui)

Previdência

O juiz Federal João Carlos Mayer Soares, da 17ª vara do DF, reconheceu o direito dos associados da Associação Nacional dos Servidores da JT de se vincularem ao regime de previdência próprio da União e de suas autarquias e fundações, em paridade de regime, sem limitação do teto do Regime Geral de Previdência Social. A ação foi patrocinada pelo advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Empresa deve indenizar por usar imagem de ex-funcionária em site. (Clique aqui)

2 - STJ - Manifesta intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude. (Clique aqui)

3 - TJ/MG – Queda de energia em casamento gera dever de indenizar. (Clique aqui)

4 - TRT da 18ª região - Ex-consultora orientadora da Natura consegue vínculo empregatício. (Clique aqui)

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Direitos Humanos

"A par das disposições constitucionais, e de incontáveis normas legais, a realidade mostra, com requintes de crueldade, as mazelas brasileiras. A precariedade dos serviços essenciais, tamanho o prejuízo causado à população, deságua em estado de coisas desumano, inconstitucional", afirma o ministro Marco Aurélio Mello ao receber do IASP o primeiro Prêmio de Direitos Humanos. Veja a mensagem do ministro na íntegra, clique aqui.

"A Lava Jato e a democracia brasileira"

Ao refletir sobre o combate à corrupção e a democracia brasileira, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) defende o fortalecimento das chamadas instituições de controle. "A Lava-Jato não acabou com as empresas. O problema foi a falta de ´compliance efetivo´". (Clique aqui)

Solução de controvérsias

A arbitragem expedita, uma das principais novidades trazidas pelo novo Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, é o tema tratado pelos advogados Gustavo Fávero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) e Felipe Ribeiro Frois. (Clique aqui)

Instituições religiosas

O advogado Gianfrancesco Genoso, da banca Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, fala sobre a regulamentação do registro das instituições religiosas. (Clique aqui)

Litispendência e coisa julgada

Destacando as definições das preliminares de litispendência e coisa julgada, o advogado Felipe Navarro Sessim do Amaral, do escritório Barbieri Advogados, discorre sobre a arguição das matérias na fase de cumprimento de sentença. (Clique aqui)

Transporte público

Salvador vive um momento importante: o início da obra do BRT. O advogado Georges Humbert, do escritório Biazzo Simon Advogados, analisa o projeto. (Clique aqui)

Direitos de privacidade

Recentemente, nos EUA, a Suprema Corte admitiu para julgamento o caso referente ao acordo judicial entre o Google e as partes privadas quanto ao pagamento de indenização por violação aos direitos de privacidade, por mecanismos de busca da companhia. Quem aborda o caso é o advogado Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia). (Clique aqui)

Créditos condominiais

O CPC/15 inovou ao consignar em seu artigo 784, inciso X, que o débito condominial é título executivo extrajudicial. Mas o que isso significa em termos práticos? Advogada Isabella Fonseca Alves (Homero Costa Advogados) debate a questão. (Clique aqui)

Fake news

O advogado Luiz Augusto Filizzola D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, elenca cinco passos para não se deixar enganar pelas fake news. (Clique aqui)

Cultura do litígio

"É preciso colocar fim a cultura do litígio". A afirmação é da diretora da Câmara de Conciliação e Mediação Vamos Conciliar, Perla Rocha, ao destacar a conciliação e mediação como alternativas rápidas e econômicas para a resolução dos conflitos. (Clique aqui)

Defesa

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute ato de legítima defesa realizado por PM que salvou mães e crianças de assalto em escola de Suzano/SP. (Clique aqui)

Previdencialhas

Com a proximidade das eleições, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim alega que um bom candidato deve, ao menos, possuir uma ideia geral de como será o novo modelo previdenciário brasileiro. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto aborda o tema da união estável e separação de bens. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A colunista Luciana Carvalho, na coluna de hoje, destaca a expressão "head to the polls", que significa ir às urnas. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Racismo

Corporações sem fins lucrativos estão processando o estado de Nova Jersey por segregação racial em escolas. (MI – clique aqui)

Eleições

Na Venezuela, Nicolás Maduro se reelege em votação contestada. (LA – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Atenção!

Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades em que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

Arbitragem - Evento - A hora é agora

Complexas questões envolvendo a arbitragem constantemente aportam no Judiciário. Para manter-se atualizado acerca das melhores práticas arbitrais, a oportunidade é o seminário "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos", que acontece nesta semana, dia 24, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Lançamento

Após o evento narrado na migalha acima, Migalhas lança a obra coletiva "Arbitragem e Administração Pública – Temas Polêmicos", coordenada por Joaquim de Paiva Muniz, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira. (Clique aqui)

Jurídico

A ArcelorMittal premiou os principais escritórios de advocacia que lhe prestam serviços, destacando a atuação do jurídico interno e externo como parceiros do negócio e guardiões da reputação. O prêmio de melhor banca 2017 foi para a Advocacia José Del Chiaro, por sua atuação destacada em processo antitruste. Os escritórios Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados foram reconhecidos nas áreas Administrativo Empresarial e Administrativo Tributário, respectivamente. (Compartilhe)

Notícias na palma da mão

Informar-se com o melhor conteúdo do mundo jurídico nunca foi tão fácil. Basta se cadastrar no WhatsApp Migalhas para receber, na palma de sua mão, notícias e vídeos exclusivos. Cadastre-se clicando aqui e envie um whats com a palavra "mig".

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 21 de maio de 1942, foi aprovado o acordo entre Brasil e EUA relativo ao fornecimento recíproco de materiais e informações sobre defesa de ambos os países. A aprovação veio por meio do decreto-lei 4.323/42, assinado por Getúlio Vargas. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "E-stabelecimento" (Quartier Latin – 351p.), de Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio da banca Denis Borges Barbosa Advogados, labora com temas como concorrência desleal, trade dress e direitos de PI protegidos com exclusividade, tudo no contexto da internet. O livro é brinde do autor. Participe. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Cristina Guerra, Diego Vieira, Ricardo Pinho e Rosane Tavares, sócios do Guerra Advogados Associados, participam do evento mundial de Propriedade Intelectual, o "140º Encontro Anual da INTA - International Trademark Association", que acontece até dia 23/5, em Seattle/EUA.

Sócio de Pinheiro Neto Advogados, Luiz Roberto Peroba participa, amanhã, do painel "Telebrasil 2018", falando da "Tributação Regulatória: Taxas, Fundos e Contribuições". O evento, que acontece de amanhã a quinta-feira, em Brasília, conta com a participação de alguns dos principais nomes do Direito Tributário no setor de telecomunicações e TICs. (Clique aqui)

Amanhã, em SP, Rodrigo Bertoccelli e Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, participam do "Ecoenergy – Feira e Congresso Internacional de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia" para falar de "Compliance no setor de infraestrutura: desafios e oportunidades em energia". (Clique aqui)

Andressa Barros, sócia do escritório Siqueira Castro Advogados, apresenta palestra sobre como as novas tecnologias têm impactado o bom desempenho dos grandes escritórios de advocacia e como o escritório tem utilizado as inovações a seu favor, no "Legal Tech Forum", que acontece amanhã e quarta-feira, em SP. No evento, Andressa compartilha a mesa com Fred Ferraz, diretor comercial e de marketing da Kurier Informação, Tecnologia e Inteligência Jurídica. (Clique aqui)

A partir de 23/5, Paula Lippi, sócia do escritório AJ Law Advogados, ministra o "Curso de Extensão Programas de Compliance", na ESA, da OAB/SP. (Clique aqui)

Antonio Carlos Vendrame, diretor e fundador da Vendrame Consultores (clique aqui), participa do seminário "Técnico de 25 anos de tripartismo na NR 18 a respeito das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção", promovido pela instituição Trabalho e Vida, a ser realizado dia 30/5, em SP. O assunto abordado será "Modificações da Legislação em SST motivadas pelo novo Manual de Aposentadoria Especial". (Clique aqui)

Dia 6/6, no TCU, em Brasília, Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do "Painel II: interpretação e aplicação do art. 28, incisos I e II da Lei 13.303/2016", no evento "A Nova Lei das Estatais". (Clique aqui)

Advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Ana Luíza Calil é professora convidada do curso "Análise Econômica do Direito", promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ. O objetivo é realizar um curso introdutório sobre o tema, de modo que seja possível compreender seus elementos essenciais e principais problemas operacionais que podem advir da sua aplicação. As aulas serão ministradas de 25/7 a 19/9, às segundas e quartas-feiras. (Clique aqui)

Doutora em Direito Administrativo, professora da UFMG e sócia do Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, Cristiana Fortini e o ministro Sérgio Kukina ministraram, dia 18/5, palestra no TCE/GO, para os alunos do curso "Controle da Administração Pública". Cristiana falou sobre os riscos ao combate à corrupção ao controle externo no PL 6.814, que altera profundamente a lei de licitações (8.666/93). Já Sérgio Kukina ministrou palestra sobre "Os tribunais de contas na jurisprudência dos tribunais superiores".

Dia 17/5, em Porto Alegre, o escritório Andrade Maia Advogados promoveu a "1 BARatona do AM". (Compartilhe)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, foi nomeado como "Patent Star" pelo guia de escritórios e advogados especialistas em Propriedade Intelectual, "Managing Intellectual Property IP STARS". (Clique aqui)

Lei brasileira de inclusão

As Comissões Especiais de Direitos das Pessoas com Deficiência, Criminologia e Vitimologia, Direito Civil e Permanente de Direitos Humanos da OAB/SP promovem hoje, às 19h, o evento "Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto do Deficiente". As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Processo Civil

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza, no RJ, dias 24 e 25/5, o "II Congresso CBMA de Processo Civil". (Clique aqui)

Direito Bancário

Acontece em SP, dia 24/5, o "I Simpósio Brasileiro de Direito Bancário", promovido pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. (Clique aqui)

Direito ao esquecimento

No dia 26/5, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o evento "O Direito ao esquecimento". (Clique aqui)

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Redes sociais

Você já segue as redes sociais da Radar - Gestão para Advogados? Diariamente atualizadas, as mídias são alimentadas com conteúdos e notícias para agregarem na carreira de todos os nossos seguidores. Além disso, sempre realizam promoções com descontos nos cursos, sorteio de inscrições, livros e muito mais. Curta a página no Facebook. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Relações humanas

As relações humanas foram o foco do debate no quarto ciclo de palestras organizado pela Comissão Especial de Mediação, da OAB/DF. A coordenadora da Vamos Conciliar, Alessandra Maria, explica que "temos que perceber e entender o que está por trás do conflito, qual sentimento está levando as partes a tomarem certas atitudes. Nem sempre estamos atentos às nossas emoções e muitas vezes somos influenciados por elas e pelas emoções do outro, o que dificulta o alcance do consenso entre os litigantes".

Cortesias

Confira os cursos promovidos pela AASP, em SP, e concorra a vagas-cortesia:

"IX Seminário sobre o STJ", dias 24 e 25/5. (Clique aqui)
"II Seminário sobre Atualidades e Perspectivas dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero", dia 25/5.
(Clique aqui)
"Aspectos Jurídicos da Economia Digital", dia 25/5.
(Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos:

"Introdução à Área Fiscal (ICMS, IPI e ISS)", dia 22/5, em SP. (Clique aqui)
"eSocial Passo a Passo", dias 23 e 24/5, no RJ.
(Clique aqui)
"DIPJ Digital - ECF (Regras para Geração do Arquivo Digital)", dia 23/5, em SP.
(Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: O ganhador da obra coletiva "Lobby Desvendado – Democracia, Políticas Públicas e Corrupção no Brasil Contemporâneo" (Record – 383p.), organizada por Milton Seligman e Fernando Mello, é Marlon Meneghetti, de Vera Cruz do Oeste/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Codajás
BA/Cotegipe
GO/Rubiataba
MA/Esperantinópolis
MA/Matinha
MG/Lagoa Grande
PB/Arara
PR/Palmital

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Agenda

  • Minas Gerais

25/5/18 - IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV

  • Paraná

31/5/18 - XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional

  • Rio de Janeiro

21/5/18 - Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)
23/5/18 - eSocial Passo a Passo
24/5/18 - II Congresso CBMA de Processo Civil
24/5/18 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
24/5/18 - Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)
28/5/18 - Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento
29/5/18 - Contabilidade para Advogados

  • São Paulo

21/5/18 - Intensivo em Gestão Financeira - Formação e Atualização
21/5/18 - Formação para Simples Nacional, ICMS e ISS - Tributos Federais
21/5/18 - Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho
21/5/18 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
21/5/18 - Intensivo de Lucro Real (Apuração e Escrituração do e-Lalur)
21/5/18 - Aspectos Processuais na Falência
21/5/18 - Consumidor e Fornecedor em Ambiente Eletrônico: Direitos e Deveres
21/5/18 - Efetividade dos Provimentos Executivos
22/5/18 - Introdução à Área Fiscal (ICMS, IPI e ISS)
22/5/18 - Visão Estratégica da Produção Antecipada de Provas
22/5/18 - Audiência Trabalhista
22/5/18 - Direito e Literatura - Para além de uma análise do direito positivo
23/5/18 - DIPJ Digital - ECF (Regras para Geração do Arquivo Digital)
23/5/18 - Técnicas de Elaboração de Contratos
23/5/18 - Novas Políticas de Financiamento e Incentivos Fiscais para Investimentos
23/5/18 - Diagnóstico Tributário: Reais oportunidades – esferas administrativa e judicial
24/5/18 - EFD Contribuições - Regras para Geração do Arquivo Digital
24/5/18 - IX Seminário sobre o STJ
24/5/18 - I Simpósio Brasileiro de Direito Bancário
25/5/18 - Negociação e Treinamento para Advogados: Como Maximizar Resultados e Definir Estratégias para Audiências
25/5/18 - Aspectos Jurídicos da Economia Digital
25/5/18 - Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)
25/5/18 - II Seminário sobre Atualidades e Perspectivas dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero
25/5/18 - IV Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte
26/5/18 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
26/5/18 - O Direito ao esquecimento
28/5/18 - Efetividade da Execução por Quantia Certa: Aspectos Práticos, sob a Perspectiva do Executado
28/5/18 - Encontros IBRAC: Análise de Efeitos Coordenados em Atos de Concentração
29/5/18 - Contratos Societários para a Realização de Negócios

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Ciro vem chegando"

IstoÉ Dinheiro

"O condutor da Uber busca um novo caminho"

Veja

"A realeza cai na real"

IstoÉ

"É o fim da pátria de chuteiras?"

Época

"A herança maldita"

The New York Times - EUA

"Trump Demands An Investigation On Surveillance"

The Washington Post - EUA

"So much to mourn"

Corriere Della Sera - Itália

"Palazzo Chigi, il favorito è Conte"

Le Figaro - França

"La coalition antisystème en Italie alarme l´Europe"

Clarín - Argentina

"Furte abstención y denuncias de fraude en la reelección de Maduro"

El País – Espanha

"El ´procés´ ahuyenta al alto funcionariado del Estado"

Público - Portugal

"Regulador tem 58 pessoas para fiscalizar 27 mil entidades"

Die Welt - Alemanha

"Neue Regierung in Rom will Italien auf den Kopf stellen"

The Guardian - Inglaterra

"Homeless people facing fines and prison"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Prisão temporária cresce depois de veto à coercitiva"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Maduro obtém reeleição contestada na Venezuela"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gastos com pessoal ameaçam ajuste fiscal no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"´Vou fazer diferente do PT e do PSDB´"

Correio Braziliense - Brasília

"Candidatos outra vez, 18 dos 24 distritais têm problemas na Justiça"

Gazeta do Povo - Paraná

"A São Francisco fecha suas portas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Reforma inibe negociações entre empresas e sindicatos"

O Povo - Ceará

"Como a alta do petróleo impacta no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"IFPE oferece 2.585 vagas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan

Escritórios :

· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
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· Santos Santana Sociedade de Advogados
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· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
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· Correia da Silva Advogados
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· Costa e Tavares Paes Advogados
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· Justino de Oliveira Advogados

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· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados

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Fomentadores :

· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Sato Leilões
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
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· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Capital Administradora
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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