MIGALHAS nº 4.367

"O que desonra é o crime, não a pena."

José de Alencar
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Lava Jato

STF condena o primeiro réu da Lava Jato na Corte: a 2ª turma fixou para o deputado Nelson Meurer a pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, mais multa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os filhos do deputado também foram condenados. Além disso, deverão pagar R$ 5 mi de indenização para a Petrobras. (Clique aqui)

Lava Jato - II

A questão mais sensível do julgamento foi a tipificação da doação eleitoral oficial como crime de corrupção passiva ou de lavagem de dinheiro. Ficaram vencidos aqui os ministros Fachin e Celso de Mello, que entenderam que tal doação pode travestir uma corrupção passiva (o crime se consumaria no recebimento) e quando o candidato declara na Justiça Eleitoral os valores, consuma-se o crime de lavagem de dinheiro.

Lava Jato - III

Na sessão de ontem, o ministro Toffoli afirmou que, em tese, não vislumbra óbice a que uma doação eleitoral oficial possa efetivamente constituir forma de recebimento de vantagem indevida ou o crime autônomo de lavagem de capitais. Contudo, no caso concreto de Nelson Meurer, não se convenceu de que a doação representou o pagamento de vantagem indevida. (Clique aqui)

Lava Jato - IV

Conheceu-se, afinal, os parâmetros que o STF deverá adotar no julgamento das ações penais da Lava Jato no âmbito da Corte.

Semipresidencialismo - I

Cármen Lúcia incluiu na pauta do próximo mês um polêmico tema: a possibilidade de um sistema presidencialista ser alterado para o parlamentarismo por meio de EC. O MS, impetrado há 21 anos, questiona uma decisão da Câmara de liberar a tramitação de uma PEC que instituía o novo modelo de governo. O relator atual é o ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Semipresidencialismo - II

Com o tema pautado, o ministro Gilmar Mendes não perdeu tempo: já disse ontem que houve uma exaustão do presidencialismo de coalizão no Brasil: "Nós percebemos que esse modelo se exauriu." Conforme o ministro, seria bom "reduzir o número de partidos e talvez avançar para um semipresidencialismo em que o presidente mantenha determinadas e importantes funções".

Semipresidencialismo - III

A ideia defendida agora por Gilmar foi, há mais de uma década, também proposta pelo então advogado, agora ministro, Luís Roberto Barroso. Estávamos em 2006 quando S. Exa. publicou, na Revista de Direito do Estado, uma proposta de reforma política para o Brasil. Tratava-se de texto acadêmico com vista a ser adotado na eleição de 2014. Confira a íntegra do trabalho do ministro Barroso, clique aqui.

Remição ficta da pena

A 1ª turma do STF rejeitou ontem a possibilidade de remição ficta da pena nos casos em que o preso não consegue trabalhar porque o Estado não proporciona a oportunidade. Relator do HC em julgamento, o ministro Marco Aurélio propôs, no último dia 15, tese no sentido de que, diante do ato ilícito do Estado, cumpre reconhecer, a título de verdadeira indenização, o direito à remição (clique aqui). Na ocasião, com quórum incompleto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, após o voto divergente do ministro Barroso, que defendeu que o STF não poderia aplicar essa tese, uma vez que todas as pessoas do sistema penitenciário automaticamente obteriam a remição, e a Corte estaria substituindo o Poder Executivo. Ontem, com o voto-vista, foi indeferida a ordem, vencidos o relator e a ministra Rosa. O ministro Marco Aurélio ainda ponderou que a continuidade do julgamento deveria ser com o mesmo quórum da ocasião de seu início, e mesmo com calorosa altercação com o ministro Barroso, o resultado foi declarado pelo presidente Moraes - cujo pedido de vista e consequente alteração do quorum prejudicou substancialmente o paciente.

Plano Real

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento de RE no qual se discute a aplicação de norma de correção monetária contida na lei 8.880/94 (Plano Real). Único a votar, ministro Marco Aurélio deu provimento ao recurso, ao entender que a lei que criou o Plano Real não alcança contratos pré-existentes, devendo ser aplicado, no caso concreto, o IGP-M, previsto à época da celebração do contrato. (Clique aqui)

Conselho consultivo da ONU

O Senado brasileiro irá integrar o conselho consultivo da ONU que desenvolverá um sistema automático de indexação e classificação das leis dos 193 países-membros. Em entrevista à TV Migalhas, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, celebra o convite, explica a importância do projeto e traz detalhes de como ele será. Confira. (Clique aqui)

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• Eleições 2018

Consulta eleitoral

Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à presidência da República? A pergunta vai ficar sem resposta. Isso porque o plenário do TSE não conheceu do questionamento, sob o argumento de que a consulta contém elementos manifestamente capazes de induzir sua eventual resposta à aplicação a caso concreto, leia-se, aplicação ao caso de Lula. (Clique aqui)

Direitos políticos

Com destaque para o atual período pré-eleitoral, os advogados Sandra Krieger Gonçalves e Emerson Luis Delgado Gomes trazem um estudo de interpretação da lei das inelegibilidades a partir da moldura constitucional e a aplicação da detração ambivalente. (Clique aqui)

É hora de esclarecer todas as dúvidas!

Nomes de peso com expertise em Direito Eleitoral palestrarão sobre as principais controvérsias para o pleito que se aproxima. Quer saber tudo? Então inscreva-se no evento "Eleições 2018: Aspectos polêmicos e atuais", que será realizado na próxima terça-feira, dia 5 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se! (Clique aqui)

Promoção exclusiva!

Os cinco primeiros leitores que enviarem a hashtag #Eleições2018 no WhatsApp Migalhas (+55 16 98105-4010) irão faturar uma vaga cada no evento "Eleições 2018: Aspectos polêmicos e atuais", que acontece dia 5/6, em SP. Imperdível!

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PF nas ruas

PF faz operação hoje para desarticular organização criminosa suspeita de fraudes na concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Entre os alvos, os deputados Federais Paulinho da Força, Jovair Arantes e Wilson Filho; a PF cumpriu buscas nos gabinetes dos parlamentares na Câmara.

Nova paralisação

Ministra Maria de Assis Calsing, do TST, determinou que 18 sindicatos de petroleiros se abstenham de paralisar suas atividades em greve marcada para esta semana. Para a relatora, a greve tem caráter político (clique aqui). Apesar da decisão, petroleiros deram início à paralisação.

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, a greve dos caminhoneiros coloca o governo diante do desafio de equilibrar os três cinturões que balizam uma administração pública: econômico, social e político. (Clique aqui)

Locaute

No contexto da greve e as consequências no abastecimento de combustíveis e nos sistemas de produção, o que seria o "locaute" e quais seus reflexos penais? Leandro Falavigna e Paulo Tiago Sulino Muliterno, da banca Torres|Falavigna Advogados, explicam. (Clique aqui)

Dá-se um jeito!

CNMP decidiu ontem que a abertura de PAD contra membros do parquet sobre abuso de liberdade de expressão deve ser precedida de representação do ofendido. O entendimento foi firmado durante análise de procedimento instaurado pela Corregedoria Nacional para apurar condutas do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato, que fez críticas no Facebook. (Clique aqui)

Tomataço

Juíza Federal Renata Andrade Lotufo rejeitou denúncia contra homem por suposta incitação pública à prática de crime por haver organizado, em rede social, um "tomataço" contra o ministro Gilmar Mendes. Decisão considerou que a liberdade de expressão é direito fundamental, que possui posição preferencial em relação aos demais direitos. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Ministro Barroso julgou procedente reclamação ajuizada pelo deputado estadual Junior Alves Araújo (PRP/GO), conhecido como Major Araújo, contra decisão que determinou a exclusão de mensagem publicada em sua conta no Twitter. A mensagem era contra o então governador Marconi Perillo. Segundo o relator, o ato restringe a liberdade de expressão. (Clique aqui)

Honorários

Cláusula de êxito em ação de nulidade de escritura que arbitra honorários em 50% do valor de imóvel é abusiva. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Métodos extrajudiciais e a Administração Pública

Em reunião mensal do CESA realizada ontem, em SP, o professor da FGV/SP Carlos Ari Sundfeld falou à TV Migalhas sobre os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos com a Administração Pública, regulamentados a partir da recém-publicada lei 13.655, sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Mariana Manente envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Professor José Maria da Costa, tenho constatado o uso da expressão juízo como sinônimo de magistrado, de juiz, de julgador. Esse emprego é apropriado? Aproveito para cumprimentá-lo pelo primoroso 'Manual de Redação Jurídica'."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Família e Sucessões

Seguindo com as anotações ao provimento 63 do CNJ, o professor Flávio Tartuce aborda a regulamentação relativa à parentalidade socioafetiva, que não constava do anterior provimento 52 do próprio Conselho, ora atualizado. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Na coluna de hoje, o professor Rafael de Lazari aborda o federalismo quanto à concentração de poder, importante maneira de analisar a estrutura federativa. (Clique aqui)

???

As empresas poderão descontar dias não trabalhados dos empregados devido à greve dos caminhoneiros? Veja o que diz Maria Lúcia Benhame, sócia-fundadora do escritório Benhame Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Responsabilização de gestores

Advogado Andrei Aguiar (Aguiar Advogados) fala de recentes alterações na lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o novo parâmetro para responsabilização de gestores. (Clique aqui)

Programa de compliance

Cinco pontos importantes em um programa de compliance são apresentados pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Atendimento ao cliente

Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint expõe como um software jurídico pode ajudar a elevar o atendimento ao cliente. (Clique aqui)

Meio de campo

Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo tecem considerações sobre a relação entre o futebol e o mercado na Turquia. (Clique aqui)

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Oportunidade

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Mercado de Trabalho

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Informações rápidas

Quer saber sobre aquele caso divulgado no Supremo? Com o WhatsApp Migalhas você se informa de forma rápida e prática. Cadastre-se clicando aqui e enviando um whats com a palavra "mig".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Francisco Falcão, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Ciclovia

Hoje, às 12h, em SP, acontece o ato de sanção à lei que institui oficialmente a rota Cicloturística Márcia Prado. A ação atende reivindicação antiga dos cicloativistas para que o trajeto de SP a Santos seja feito de modo seguro e sinalizado.

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 30 de maio de 1966, o presidente Castelo Branco solicitou retirada de mensagem que dizia que o Poder Executivo estava autorizado a participar da criação do Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho. O Centro tinha por objetivo principal a realização de estudos e pesquisas pertinentes aos problemas de segurança, higiene e medicina do trabalho. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Crimes de Trânsito" (Saraiva - 6ª edição - 264p.), de autoria de Renato Marcão, traz anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da lei 9.503/97. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, lança hoje a obra "Artigos e Ensaios de Direito e Economia" (Lumen Juris). O evento será em Recife/PE, na Faculdade de Direito do Recife (praça Adolfo Cirne, s/n). No mesmo dia, às 18h30, o lançamento será em João Pessoa/PB, no Centro Universitário de João Pessoa (rodovia BR-230, km 22).

Será lançado no próximo dia 14 o "Tratado de Direito Eleitoral", organizado por Luiz Fux, Luiz Fernando Casagrande Pereira e Walber de Moura Agra, e com a coautoria de Marcelo Peregrino Ferreira. O evento será em Curitiba/PR, durante o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, na Universidade Positivo (rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300 ), às 16h.

Migalhíssimas

Pós-graduação lato sensu em "Direito Penal Econômico e Corporativo" do IDP | São Paulo recebe hoje, às 19h, o professor Heleno Torres, que ministrará aula sobre "Direito Penal Tributário e Troca de Informações Internacionais". O curso é coordenado por Fernando Castelo Branco e Gustavo Neves Forte (Castelo Branco Advogados Associados) e Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) e contará, em junho, com a participação dos professores Marina Coelho Araújo (Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados), Fernanda Vilares e Ricardo Alves Bento. (Clique aqui)

Hoje, em SP, Daniela Stump, sócia da área Ambiental do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do "23º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental". A sócia é uma das palestrantes do painel sobre responsabilidade administrativa e penal em matéria ambiental, abordando as mudanças trazidas pelo Decreto Federal 9.179/17, que traz novidades sobre a conversão de multas em serviços ambientais. O evento é organizado pelo Instituto Planeta Verde e tem como tema principal os 30 anos da Constituição Ecológica e seus desafios para a governança ambiental.

"Delação premiada" e "Acordo de leniência" são os temas do ciclo de palestras "Pensando o Brasil", do Graciosa Country Club, realizado em parceria com o IAP - Instituto dos Advogados do Paraná e CESA. Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) e Modesto Carvalhosa apresentam palestra. Dia 7/6, em Curitiba. (Clique aqui)

Guilherme de Salles Gonçalves (GSG Advocacia) é um dos palestrantes do "Fórum Sergipano de Direito Eleitoral", promovido pela Assembleia Legislativa de Sergipe, que acontece de 7 a 9/6, em Aracaju. O advogado vai falar sobre o funcionamento e as relações partidárias e a intervenção judicial. (Clique aqui)

Siqueira Castro Advogados participa do "X Encontro Nacional Conima de Arbitragem e Mediação", promovido pelo CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, que debate as inovações de gestão de conflitos no campo privado de solução de disputas. Dias 14 e 15/6, em Curitiba. (Clique aqui)

Sócio coordenador da área de Comércio Internacional do escritório Azevedo Sette Advogados, Luiz Eduardo Salles modera o painel "A Crise da OMC e suas Consequências", dia 26/6, durante o "18º Seminário sobre Comércio Internacional", promovido pelo IBRAC. O sócio aborda pontos relevantes sobre a política comercial dos Estados Unidos e principais elementos da nova política, além dos impactos sobre a OMC e as consequências para os atores globais e para o Brasil nesse novo contexto. (Clique aqui)

Dia 25/5, o coordenador do Comitê de Propriedade Intelectual Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, ministrou, no STF, a palestra "Visão Contemporânea da Propriedade Intelectual". (Clique aqui)

Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) ministrou, dia 24/4, na Escola Superior de Guerra, no RJ, a aula "A teoria da corrupção pública", parte integrante do "Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)", da Escola Superior de Guerra. (Clique aqui)

USP - Pós-graduação

Atenção! Fuvest realizará prova de Proficiência em Língua Estrangeira para o Programa de Pós-Graduação em Direito da FD/USP (PPGD-FD/USP), em nível de mestrado e doutorado, para ingresso no ano letivo de 2019 e para o Programa de Pós-Graduação em Direito da FDRP/USP (PPGD-FDRP/USP), em nível de mestrado, para ingresso no ano letivo de 2018. Inscrições até 6/6. (Clique aqui)

Direito Constitucional

ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional confirma a realização do "XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional", na capital paranaense, de 31/5 a 2/6. Todos os inscritos no Simpósio receberão um link para o acesso online em tempo real, em caso de impossibilidade de comparecer ao evento. (Clique aqui)

Copa do mundo

Dia 6/6, em SP, o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e a banca Felsberg Advogados promovem o evento "Copa do Mundo - Marketing e Publicidade". Rafael Libertuci e Fernando Bousso, advogados do escritório, estão entre os palestrantes. (Clique aqui)

Minuto MDA do Direito

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia divulgou o 11º vídeo da série "Minuto MDA do Direito". Desta vez o convidado é o ministro aposentado Nelson Jobim, que trata da "Crise Institucional do país". (Clique aqui)

Encontro anual

Juristas e especialistas de diversas áreas do Direito participarão de 7 a 9/6, em BH, do "9º Encontro Anual da AASP". Mais de 20 expositores abordarão temas atuais de diversas áreas do Direito Constitucional, Trabalhista, Família (multiparentalidade e famílias plurais), Civil, Processo Civil, Mediação, Previdenciário, sobre crimes cibernéticos e fake news, entre outros. (Clique aqui)

Novo CPC

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 10 às 13h. (Clique aqui)

Alienação fiduciária

A Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP promove hoje, às 19h, a palestra "Penhora de direitos na alienação fiduciária". O expositor é o advogado e vice-presidente da Comissão, Mauro Antonio Rocha. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

MDA Campinas

No dia 5/6, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia lançará o MDA Campinas. O evento ocorrerá na Casa da Advocacia de Campinas, às 19h (rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jd. Santana). Além da solenidade de lançamento, que contará com a participação de autoridades locais - como o presidente da OAB/Campinas, Daniel Blikstein -, o MDA (em conjunto com a OAB/Campinas) também organizará uma palestra com o professor Modesto Carvalhosa, conselheiro do MDA, que falará sobre "Uma Nova Constituição para o Brasil e o Futuro da Advocacia". (Clique aqui)

Relações de consumo

Acontece em SP, dia 8/6, o "15º Seminário Sobre Relações de Consumo", realizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. (Clique aqui)

Terceirização

A Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Lei da Terceirização & Impactos Penais na Gestão Trabalhista das Empresas", que acontece dia 12/6, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos:

"Aspectos Atuais e Práticos dos Recursos", dia 9/6, em SP. (Clique aqui)
"Jornada à Propriedade Intelectual e Suas Relações Com o Direito do Trabalho", dias 8, 15 e 22/6, em SP. (Clique aqui)

Pé quente

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP é Alexandra Levich. O curso "Transformação do Mercado Jurídico e Você" será realizado de 4 a 7/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio: Aline Morato Machado é a presenteada com a apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: Gerson Ferreira de Carvalho, de Ribeirão Preto/SP, faturou a obra "O Modelo de Pós-Pagamento nos Contratos de Plano de Saúde e a Viabilização do Direito de Extensão do Benefício Pós-Emprego" (Almedina Brasil - 236p.), de Luciana Mayumi Sakamoto, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

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Bom feriado a todos!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Caravelas
MA/Santa Helena
MT/Rio Branco
PB/Cacimba de Dentro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Tumult In Italy Rocks Markets As E.U. Shudders"

The Washington Post - EUA

"Trump revives China tariffs"

Le Monde - França

"Dette: les périls de la crise italienne"

Corriere Della Sera - Itália

"Allarme debito. Riparte la trattativa"

Le Figaro - França

"Gouvernement cherche économies désespérément..."

Clarín - Argentina

"El peronismo vota hoy la ley de tarifas en el Senado y Macri ya prepara el veto"

El País - Espanha

"Sánchez inicia contactos "de cortesía" sin revelar detalhes"

Público - Portugal

""Crise em Itália prova custos no atraso na reforma do Euro""

Die Welt - Alemanha

"Seehofer will jetzt beim BAMF "alles reformieren""

The Guardian - Inglaterra

"Soros reveals urgent mission to secure second EU referendum"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Greve perde fôlego, mas desabastecimento preocupa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"87% apoiam a paralisação, mas rejeitam pagar a conta"

O Globo - Rio de Janeiro

"Setor produtivo acumula perdas bilionárias com greve"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Falta de gás ainda é um martírio"

Correio Braziliense - Brasília

"Quem ousa deixar bloqueio é alvo de ataques covardes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto recua e descarta alta de impostos para bancar diesel"

O Povo - Ceará

"Governadores e prefeitos se negam a pagar a conta"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Justiça dá ordem para desocupar as rodovias"

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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· L. A. Machado Advogados Associados
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