Domingo, 22 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.384

Terça-feira, 26 de junho de 2018 - Migalhas nº 4.384 - Fechamento às 10h25.

 

"A sabedoria de Deus fez cada homem juiz de si mesmo, e cada criminoso algoz de si próprio."

Joaquim Manuel de Macedo
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Arma branca – majorante?

O Senado pode votar hoje projeto que restabelece a arma branca como majorante de pena em crime de roubo. Como se sabe, a previsão, que constou no CP desde 1940, foi excluída em abril e, de lá para cá, sofreu uma série de questionamentos. Afinal, teria sido um erro excluir arma branca do texto? Para o TJ/SP, sim. A Corte ignorou a nova regra e determinou a instauração de incidente de inconstitucionalidade sobre o dispositivo. O STJ, por sua vez, aplicou a novel regra, reduzindo pena que havia sido imposta no TJ. Quais os reflexos das mudanças – a que veio, e a que poderá vir? Entenda o imbróglio. (Clique aqui)

Ex-crime?

As discussões sobre os efeitos da "ex-majorante" lembram o caso do cloreto de etila - o lança-perfume. A substância constava da lista de substâncias psicotrópicas de uso proibido no Brasil, mas, uma resolução da Anvisa excluiu o item da lista em 2000. Oito dias depois, o cloreto de etila foi reincluído no rol por nova portaria. Teria sido um erro? O fato é que, naqueles oito dias, o lança-perfume deixou de ser crime – o que causou reflexos em casos anteriores a 2000, porque, pelo princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, haveria que se considerar extinta a punibilidade dos acusados antes de o item ser reincluído pela nova resolução. (Clique aqui)

Qual é o crime?

Moro determinou que uma investigação sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa seja encaminhada à Justiça Eleitoral. Richa é investigado pelo suposto recebimento de propinas da Odebrecht durante a campanha eleitoral de 2014, quando foi reeleito ao governo paranaense. Moro ponderou que o Tribunal eleitoral devolva o caso "oportunamente", já que "há indícios de que o caso não consiste em doações eleitorais não registradas, mas sim em possível crime de corrupção". (Clique aqui)

Corrupção generalizada

Em dezembro passado, quando o plenário do STF decidiu manter o desmembramento de dois inquéritos relacionados ao crime de organização criminosa de integrantes do PMDB na Câmara, o ministro Barroso fez um alerta sobre a corrupção generalizada que afeta nosso país. Barroso destacou: o problema não é para onde vai, o problema é de onde vem o dinheiro (clique aqui).

Caso das merendas

Hoje pela manhã, em sessão extraordinária, a 2a turma do STF trancou a ação penal contra o deputado estadual e conhecido doutrinador Fernando Capez, por falta de provas no famigerado caso das merendas escolares. O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos ministros Lewandowski e Toffoli, ficando vencido o ministro Fachin; Celso de Mello ausente. Patrocinou os interesses de Capez, em elogiada sustentação oral, o criminalista Alberto Toron. (Clique aqui)

De outros mares

O Equador é um dos maiores produtores mundiais de frutos do mar, mas a exportação de camarão para o Brasil é briga antiga do país. Foram cerca de 19 anos de barreira sanitária no Brasil, mas a retomada da exportação, ocorrida há pouco, está na Justiça – e já chegou ao Supremo. A ministra Cármen Lúcia proferiu decisão garantindo a necessidade de análise de risco de importação, por perigo de grave lesão à saúde, à ordem e à economia públicas. Entenda, clique aqui.

Execução fiscal – Penhora

Portaria 376 da PGFN prevê determinação para que procurador requeira a penhora de planos de previdência privada. (Clique aqui)

Questões de fato

3ª turma do STJ negou pedido de anulação de julgamento em embargos de declaração opostos ao fundamento de que o patrono da parte teria sido indevidamente tolhido do direito de usar a palavra na tribuna após a prolação do voto do relator. Para o colegiado, a resposta negativa não fere direito do advogado, uma vez que o CPC/15 não deixa margem quanto à dinâmica da sessão de julgamento, que não comporta manifestações sobre o conteúdo dos votos, ainda que rotuladas de "questão de fato". (Clique aqui)

Contratos de aval

4ª turma do STJ manteve decisão que condenou uma administradora de consórcios a indenizar em R$ 50 mil por danos morais um empresário que teve seu nome utilizado indevidamente em contratos de aval. O escritório Walney Abreu Advogados Associados representou o empresário no caso. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Após a decisão do TST, que definiu o marco temporal para aplicação da reforma trabalhista, o jurista Almir Pazzianotto Pinto tece considerações sobre a aplicação da lei no tempo e destaca que alguns anos irão passar "até que a reforma trabalhista tenha a jurisprudência cristalizada, sobretudo em questões revestidas de caráter polêmico". (Clique aqui)

$$$

Condenação ao pagamento de honorários não exige depósito recursal. Decisão é da 7ª turma do TST. (Clique aqui)

Greve geral

TRT da 12ª região mantém sentença que reconheceu abusiva greve dos empregados da CEF contra as reformas trabalhista e previdenciária. (Clique aqui)

Gratuidade da Justiça

Empresa consegue o benefício da gratuidade da Justiça em ação trabalhista por se encontrar em procedimento de recuperação judicial. Decisão é da 2ª turma do TRT da 3ª região. (Clique aqui)

Prisão contratual

Scarpa consegue HC no TST e deve ser liberado do Fluminense. Na decisão, o ministro Alexandre Agra Belmonte afirma que manter atleta aprisionado a um contrato deteriorado pela mora atenta contra os princípios da boa-fé e da liberdade de trabalho. O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, atuou em favor do atleta. (Clique aqui)

Perda de uma chance

Professora universitária dispensada após início do semestre letivo será indenizada. Decisão é da 3ª turma do TRT da 11ª região, que negou provimento ao recurso da faculdade e considerou que a dispensa fora da época de contratações prejudicou as chances da trabalhadora conseguir um novo emprego. (Clique aqui)

Bullying

Menina que sofria bullying em escola estadual será indenizada pela Fazenda Pública de SP. Decisão é da 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que entendeu que houve falha do Poder Público em razão da falta de medidas pelo estabelecimento escolar em proteger e resguardar a integridade física, moral e psicológica da estudante. (Clique aqui)

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Condução coercitiva

O fim das conduções coercitivas possibilitará mais prisões temporárias? Veja o que pensa a respeito o advogado Arthur Prado, do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados. (Clique aqui)

STJ – Súmula 603

Recente súmula 603 do STJ, que proíbe instituições financeiras de reter salário para adimplir mútuo comum, excluído o empréstimo consignado, é analisada pelo advogado João Gondim (Gondim Albuquerque Negreiros ADV), que considera ser "um retrocesso à efetividade do processo judicial". (Clique aqui)

Gestão de contencioso

O departamento jurídico da empresa, no que toca ao universo da gestão de contencioso, deve seguir alguns guidelines, sempre de modo a apoiar a organização empresarial da forma mais eficiente possível. Elias Marques de Medeiros Neto (Cosan) traz algumas orientações. (Clique aqui)

Publicidade infantil

As advogadas Valéria Sano de Oliveira e Karine E. Araujo Oliveira, da banca FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, tratam dos limites da publicidade infantil no Brasil. (Clique aqui)

Titular da posse

Apontamentos sobre a pessoa jurídica como titular da posse são expostos pela advogada Nathália Mendes (Chenut Oliveira Santiago Advogados). (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Advogada Priscilla Pacifico Paghi (Zarif e Nonaka Advogados) discorre sobre a interrupção da prescrição trabalhista e o protesto judicial após a lei 13.467/17. (Clique aqui)

Execução

Ao tratar da execução fiscal, o advogado Guilherme Carvalho chama a atenção para "um dos mais selvagens meios de coagir": a inserção do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito. Veja as considerações. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia fala dos 10 principais direitos das gestantes no Brasil. (Clique aqui)

Cenário

EUA x China. A guerra comercial entre os dois países causa estragos previsíveis e atinge o Brasil. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Dados móveis

Localização de dados de celulares roubados só poderão ser obtidos por meio de mandado, determina Suprema Corte dos EUA. (MI – clique aqui)

Vínculo empregatício

Entregadores da Hermès vencem disputa por reconhecimento de vínculo trabalhista. (MI – clique aqui)

Economia

Distribuidora de energia italiana, ENEL compra 21% da multinacional de telecomunicações UNIFET. (MI – clique aqui)

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Arbitragem e Administração Pública

Nomes de peso do Direito analisam temas polêmicos sobre vários aspectos da "Arbitragem e Administração Pública" na recém lançada obra da Editora Migalhas. O trabalho, coordenado por Joaquim de Paiva Muniz, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira, é também uma homenagem à querida Professora Ada Pellegrini Grinover, apresentando trabalho inédito da autora. Confira. (Clique aqui)

Networking

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 26 de junho de 1968, ocorreu a Passeata dos Cem Mil, realizada em protesto contra a ditadura militar. A manifestação, organizada pelo movimento estudantil, aconteceu no RJ e contou com a participação de artistas, intelectuais e integrantes de outros setores da sociedade brasileira. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Juizados Especiais da Fazenda Pública" (Del Rey – 312p.), de Karina Veloso Gangana Tanure e Lívia Teixeira De Paula, apresenta particularidades em uma visão prática e integrada do tema. A obra é brinde da editora. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

O escritório Nery Advogados lança, hoje, três obras: "Código de Processo Civil Comentado" (17ª edição), de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery; "Teoria Geral do Termo de Ajustamento de Conduta" (3ª edição), de Ana Luiza Nery; e "Arbitragem Coletiva", de Ana Luiza Nery. O evento será em SP, no restaurante Nambu, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o eBook "Themes of Comunication Law in Jurisprudence of the Brazilian Supreme Court: Telecommunications, Internet, Broadcast TV, Pay TV and Press", do advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, que é uma homenagem às principais decisões do STF no setor das comunicações. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a Comissão Anticorrupção e Compliance do IBRADEMP – Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza reunião para discutir "Corrupção privada, os diferentes modelos jurídicos que podem ser adotados e seus potenciais reflexos". Giovanni Paolo Falcetta, do TozziniFreire Advogados, é um dos coordenadores da comissão.

A convite da SPPI - Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, o árbitro e professor de Direito Administrativo da USP, Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados), participa hoje de debate técnico sobre arbitragem e infraestrutura. Sobre o tema, Justino de Oliveira possui pós-doutorado no Max Planck Institute (Alemanha) e na Universidade de Amsterdam.

Até amanhã, a cidade de SP recebe a "EXPOTEL 2018 - Feira Internacional para Hotelaria", que proporciona o encontro entre proprietários e fornecedores do mercado hoteleiro. Chiarottino e Nicoletti – Advogados participa do evento representado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, fundador e sócio do escritório, e Telma Bartholomeu Silva, advogada responsável pela área Ambiental. (Clique aqui)

Arthur Troula Stüssi Neves, sócio da banca Stüssi-Neves Advogados, palestra sobre a "Convenção para Eliminar a Dupla Tributação entre a Suíça e o Brasil", no evento "Doing Business in Brazil", promovido pela Swisscam, em Zurique/Suíça, dia 28/6.

Dia 28/6, em SP, o escritório Martinelli Advogados recebe os conselheiros do CARF, Carlos Daniel Neto e Diego Diniz Ribeiro, para discutir as mais recentes e polêmicas decisões do órgão. Estarão em debate, o acórdão da primeira seção que afastou exigência de IRPJ e CSLL sobre subvenções fiscais da Zona Franca de Manaus pela aplicação imediata da LC 160/17, além do acórdão da terceira seção que reconheceu a legitimidade de compensação de débitos tributários com créditos tributários decorrentes de ação judicial antes do trânsito em julgado. No mesmo dia, o escritório lança um anuário com os principais julgamentos tributários de 2017 do CARF, STJ e STF e seus impactos para as empresas.

Luís Carlos Moro (Moro e Scalamandré Advocacia) e Otavio Pinto e Silva (Siqueira Castro Advogados) foram eleitos presidente e vice-presidente da Delegação Brasil da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA), que tem como objetivo assegurar e aperfeiçoar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, reunindo renomados juristas do Brasil e de Portugal. A portuguesa Paula Forjaz de Sampaio ficará à frente da direção-geral da associação. A diretoria comandará o biênio 2019/20. (Clique aqui)

O "II Prêmio Mundie de Fotografia", organizado pelo escritório Mundie e Advogados, está com as inscrições abertas até 30/7. O edital está aberto para fotógrafos profissionais e amadores, brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil. Podem concorrer projetos de fotografia de caráter experimental ou documental. Não há restrição quanto à forma de captação de imagem ou aos métodos de pós-produção. Mais informações, clique aqui.

A sócia Théra van Swaay de Marchi e a consultora Maria Silvia L. A. Marques, ambas de Pinheiro Neto Advogados, participaram recentemente como palestrantes no evento "Transformação Digital das Comunicações Transacionais no Mercado de Saúde Suplementar", organizado em parceria com a Microsoft e Direct.One, tratando das tendências envolvendo as comunicações e contratações eletrônicas e oportunidades de aprimoramento da regulamentação da ANS em benefício de todos os participantes desse mercado.

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com as inscrições abertas para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", que é online. (Clique aqui)

Contas eleitorais

A Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/SP promove amanhã, às 9h30, na sede institucional da entidade, a palestra "Prestação de contas eleitorais". As inscrições devem ser feitas pelo site (clique aqui). Outra opção para acompanhar a palestra é a transmissão ao vivo pelo YouTube (clique aqui).

Dano Moral

No dia 29/6, em SP, a AASP realiza o curso "Questões Atuais Sobre o Dano Moral: Quantificação do Dano e Suas Espécies". (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos "Simples Nacional - Novas Obrigações para 2018", dia 6/7 (clique aqui); e "Orçamento - Planejamento e Controle Gerencial", 7/7 (clique aqui), ambos em SP.

Sociedades Anônimas

Em SP, dia 12/7, o Forum Cebefi realiza o "Curso sobre A Lei das Sociedades Anônimas". (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", dia 12/7 (clique aqui); e para o curso "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens" (clique aqui), dia 13/7, ambos em SP.

Expert em contratos

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o "Ciclo de palestras: Expert em contratos", de 4 a 12/7. No dia 12/7, às 14h, será realizada a palestra online "5 Dicas para identificar potenciais riscos de pleitos em contratos de obras". Garanta logo a sua inscrição gratuita neste evento! (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Desconto de até 35% até 14/7. Saiba mais. (Clique aqui)

eSocial SST

Acontece em SP, dia 18/7, o curso "eSocial SST: Estamos prontos para Janeiro de 2019?", realizado pela Vendrame Consultores. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Insper está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação lato sensu "LL.M. Direito Tributário". O início das aulas será dia 20/7. Inscreva-se! (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados das 8h30 às 18h30. (Clique aqui)

Diagnóstico de Maturidade de Gestão

Nos dias atuais a gestão vem exigindo maior atenção de advogados e administradores de empreendimentos jurídicos. Não basta somente advogar, o advogado precisa ter conhecimentos sobre áreas como Estratégia, Marketing, Finanças, Capital Humano, entre outras, para poder gerir o seu negócio de maneira eficaz e lucrativa. Tendo em vista este cenário, a ÉOS Inovação na Advocacia decidiu contribuir com a identificação do índice de maturidade de gestão dos escritórios de advocacia e criou uma ferramenta que demonstrará, de maneira gráfica, quais as áreas do seu empreendimento jurídico merecem atenção. Solicite e receba a análise do Índice de Maturidade de Gestão do seu escritório, de maneira gratuita. Em até 48 horas a empresa enviará um e-mail com a demonstração gráfica da situação da gestão da sua banca. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Lucas Moreira Delaqua, de Valinhos/SP, faturou a obra coletiva "Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral" (Arraes Editores – 533p.), organizada pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Daniel Castro Gomes da Costa, Gabriela Rollemberg, Karina Kufa e com a coautoria de Guilherme de Salles Gonçalves, do escritório GSG Advocacia. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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  • Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Andaraí
CE/Choró
GO/Itapirapuã
PB/Cachoeira dos Índios
PE/Tacaimbó
SC/Cocal do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Border agency halts transfers, sparing families"

The Washington Post - EUA

"Dim prospects for broad immigration measures"

Le Monde - França

"Réforme constitutionnelle: la fabrique de la loi au centre des débats"

Corriere Della Sera - Itália

"Sbarchi, tensioni nel governo"

Le Figaro - França

"Macron cherche le soutien du pape François"

Clarín - Argentina

"El Gobierno retoma el diálogo con los sindicatos tras un paro contundente"

El País – Espanha

"España participará con ocho países europeus en una fuerza militar ajena a la UE"

Público - Portugal

"Ficaram por fazer mais de 233 mil consultas de oftalmologia em 2017"

Die Welt - Alemanha

"Wir müssen uns fragen, was da schiefgelaufen ist"

The Guardian - Inglaterra

"Urgent action needed to defend UK democracy, says watchdog"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo barra benefício de R$ 15,5 bilhões a ruralistas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Procurador envolvido no caso JBS é denunciado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Contribuição sindical vira alvo de batalha judicial"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Copa acende alerta para a vacinação"

Correio Braziliense - Brasília

"A última cartada de Messi"

Zero Hora - Porto Alegre

"Venda da Braskem causa temor no setor de plásticos"

O Povo - Ceará

"Faltam moradias, sobram imóveis vagos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasileiro está se aposentando mais tarde"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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Fomentadores :

· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
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· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· TradJuris
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· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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