Sexta-feira, 17 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.403

Segunda-feira, 23 de julho de 2018 - Migalhas nº 4.403 - Fechamento às 9h59.

 

"O anjo da guarda só vela dentro dos limites que Deus lhe marcou, respeitando estritamente a nossa liberdade."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Dados pessoais – Proteção

Quem nunca fez um cadastro em loja física, ou na internet, como condição para continuar a compra ou mesmo ganhar algum desconto? A prática é comum e aparentemente inofensiva. Mas o que as empresas fazem com estas informações? Pensando nos riscos que o mau uso pode oferecer, o Congresso aprovou PL de proteção de dados do Brasil. O texto aguarda sanção presidencial. Entenda o que muda. (Clique aqui)

Criança – Prioridade absoluta

Como se disse acima, em breve o Brasil terá lei sobre proteção de dados pessoais na internet. Uma das novidades do texto aprovado pelo Senado é uma seção dedicada ao tratamento de dados de crianças e de adolescentes. Segundo o advogado Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, uma árdua e importante tarefa será a de garantir que todos os atores – família, Estado, sociedade e empresas – assumam a responsabilidade de defender e proteger os direitos dos pequenos. (Clique aqui)

Insegurança jurídica

Estadão de hoje destaca que a incerteza jurídica tem afetado significativamente os negócios no país. E mais, que no período eleitoral isso irá se intensificar. O matutino traz ainda interessante entrevista com Alexandre Bertoldi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, para quem, com acerto, a insegurança jurídica é fator ainda subestimado para o cálculo do chamado "custo Brasil".

Já ir se acostumando

Jair Bolsonaro foi lançado oficialmente como candidato à presidência. Sua vice poderá vir a ser a professora Janaína Paschoal, da USP. Os jornais falam que o discurso dela, ontem na convenção partidária, causou saia justa entre alguns correligionários do capitão. Mas, convenhamos, moldar o discurso à plateia não é o perfil da autora do impeachment. E nem de Bolsonaro.

Já já

Janaína pode trazer muito a Jair, tirando-lhe o estigma de machista. Enfim, vamos ver se vai dar Janaína no Jaburu.

Direito

A professora Janaína Paschoal não será a única voz do Direito nas eleições. Muitos nomes do meio jurídico estão sendo cotados para importantes cargos.

Um Cabral pra chamar de seu

Juíza Eleitoral Mayra Rocco Stainsack devolveu ao juiz Moro os autos de inquérito no qual o ex-governador do Paraná, Beto Richa, é investigado por suposto favorecimento à Odebrecht em troca de dinheiro para a campanha de sua reeleição ao governo do Estado. A juíza entendeu que "os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes" e devolveu os autos a Moro. Com isso, ao menos no Paraná, vai se esvaindo a tese de mero crime eleitoral. (Clique aqui)

Advocacia x Magistratura

Na última semana, advogados acusaram juízes de venda de sentença no Facebook do TRT-12. Em ofício, o corregedor Regional do Trabalho, José Ernesto Manzi, solicitou que, no prazo de cinco dias, as provas sejam indicadas para que as medidas cabíveis sejam tomadas. (Clique aqui)

Advocacia x Magistratura - II

Os comentários tiveram início após o Tribunal emitir nota de esclarecimento a respeito de provimento que determina que valores devidos a trabalhadores e aos advogados nos processos judiciais sejam depositados separadamente na conta de cada um (advogado e parte), ao invés de serem entregues diretamente ao causídico para repasse posterior ao cliente. Na nota, o corregedor Regional do Trabalho dizia que a intenção da norma é agilizar o recebimento dos valores. (Clique aqui)

Advocacia x Magistratura - III

Apesar do esclarecimento, no último dia 12, advogados do Estado de SC, reunindo a OAB/SC, a Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas e o Instituto dos Advogados de Santa Catarina, realizaram ato público de desagravo em frente à Corte contra o provimento. Para o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, "a norma e a posterior nota pública emitida pela Corregedoria presumem indevidamente a inidoneidade de toda a advocacia catarinense, sob a equivocada premissa de que o profissional sonega tributos e se locupleta da verba pertencente aos seus constituintes". (Clique aqui)

Anticorrupção

Governo do RJ regulamenta lei anticorrupção no Estado. Decreto 46.366/18 foi publicado na última sexta-feira. (Clique aqui)

Anticorrupção – II

A lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, completa cinco anos no próximo mês. Nem todos os Estados, no entanto, regulamentaram a lei em âmbito estadual. No início do ano, apenas 14 Estados tinham publicado decretos (clique aqui).

Tributário

Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação ajuizou no STF ADIn para questionar o Convênio ICMS 106/07, que disciplina os procedimentos de cobrança de ICMS nas operações envolvendo programas de computador. O relator, ministro Toffoli, aplicou à ação o procedimento abreviado. (Clique aqui)

Tecnologia

OAB/RJ lança aplicativo que agenda prazos processuais de forma automática. (Clique aqui)

Trabalhista

TRT da 4ª região afasta decisão que extinguiu processo sem julgamento do mérito porque a inicial não indicava o valor a título de indenização por danos morais. Autos devem retornar à vara de origem, para que seja oportunizada a apresentação de emenda à petição. (Clique aqui)

Bancos - Falha na prestação de serviços

Justiça de SP condena duas instituições financeiras a restituírem para uma empresa valor indevidamente sacado de sua conta, por meio da compensação indevida de cheques nominais que eram destinados ao pagamento de guias de recolhimento de tributos. A juíza de Direito Ana Lúcia Xavier Goldman considerou que não há questionamento a respeito do depósito e da compensação dos cheques. O advogado José Manuel Rodrigues Lopez, do escritório Garcia & Keener Advogados, patrocinou a ação. (Clique aqui)

Anistiados políticos

Recentes decisões das 5ª e 6ª turmas do TRF da 1ª região garantiram que anistiados políticos tenham revisão do valor da pensão mensal, permanente e continuada arbitrado pela Comissão de Anistia. As turmas levaram em conta declarações apresentadas pelos sindicatos das categorias e consideraram as progressões funcionais e salariais dos trabalhadores demitidos por motivação exclusivamente política. As ações foram patrocinadas pelo escritório Mauro Menezes & Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/CE aprova 16 novas súmulas. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Fábrica de tintas é condenada por operar sem licença ambiental. (Clique aqui)

3 - IAB envia ao STF parecer sobre lei que alterou competências na fiscalização ambiental. (Clique aqui)

4 - ES - Mulher será indenizada após descobrir que marido já era casado durante o divórcio. (Clique aqui)

5 - ES - Hotel deve indenizar homem que recebeu multa por infração de manobrista. (Clique aqui)

6 - Proposta que autoriza intimações judiciais por WhatsApp tramita no Senado. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Sediado em Curitiba e com filiais nas cidades de Londrina, Maringá, há 10 anos o escritório paranaense Gomm Advogados Associados participa do Catálogo de Escritórios. (Clique aqui)

Audiência via WhatsApp

Processo trabalhista que tramitava há quase 15 anos no TRT do Paraná foi encerrado em audiência via WhatsApp. Conheça a história. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Análise e Conjuntura Política

O grid de largada da corrida presidencial ganhou contornos mais nítidos na semana em que Geraldo Alckmin arrebatou o apoio do "centrão". (Clique aqui)

Cenário

Se a semana passada foi de negociações, recuos e promessas, os próximos dias serão isso e muito mais. Afinal de contas, a conjuntura atual está muito bagunçada. (Clique aqui)

Banco de horas

"A reforma trabalhista, introduzida pela lei 13.467/17, eliminou a dúvida de que empregados e empregadores poderiam celebrar acordo individual para compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas". Sobre o assunto, confira o artigo do professor e advogado Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)

Tecnologia no Supremo

A recente decisão do STF em adotar um software de inteligência artificial com objetivo de sistematizar a jurisprudência da Corte é analisada por Emerson Magalhães e Gilmar Frighetto, do escritório Küster Machado - Advogados Associados. (Clique aqui)

Governança corporativa

Como forma de garantir a continuidade das organizações, a governança coorporativa se mostra cada vez mais imprescindível também para pequenas e médias empresas. Os advogados Edison Carlos Fernandes e Beatriz Molina Favila, de Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, ressaltam a importância dessa prática. (Clique aqui)

Carga tributária

Diminuir gastos com o recolhimento dos impostos respeitando a lei e otimizar os lucros da empresa são os objetivos de um bom planejamento tributário. Veja o que diz Rodrigo Vassoler Valentim (Chaves Advocacia) a respeito do tema. (Clique aqui)

Tramitação de processos

O número de processos em tramitação no Brasil chegou a 79,7 milhões no final de 2016, segundo o levantamento Justiça em Números 2017, divulgado pelo CNJ. Para o conciliador Gabriel Lima, da câmara de conciliação e mediação Vamos Conciliar, isso ocorre porque as decisões judiciais, no Brasil, não são cumpridas, mas são recorridas, e sugere o uso de procedimentos como a conciliação para solucionar os litígios. (Clique aqui)

Direto

Com o tema "O Direito e a Nova Sociedade", Sérgio Murilo Braga, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG, faz uma análise, em artigo publicado no Estado de Minas, sobre a reformulação na matriz curricular dos cursos de Direito, proposta que visa torná-los mais contemporâneos e em concordâncias com as mudanças tecnológicas e da sociedade. "Há novas especificidades que podem e devem ser levadas em conta pelas escolas para aproximar os alunos dos futuros desafios que vão encontrar na profissão".

Entrega voluntária

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explica o método de entrega voluntária do recém-nascido para adoção, defendendo a responsabilidade da mãe no ato a favor da proteção à criança. (Clique aqui)

Papo jurídico

Advogado Guilherme Galhardo Antonietto, no vídeo de hoje, bate um papo sobre condomínios e o aplicativo Airbnb. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Luciana Carvalho explica a expressão "escalation clause", que significa cláusula escalonada. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Zap

WhatsApp limita encaminhamento de mensagens para evitar difusão de spam e fake news. (MI – clique aqui)

Ameaça?

Facebook investiga empresa de dados Crimson Hexagon. (MI – clique aqui)

Um pé lá, outro cá

Governo do Reino Unido declara que adotará leis da UE para combater terrorismo e lavagem de dinheiro. (MI – clique aqui)

Ambiente

Mineradora anglo-australiana BHP Billiton – responsável pela Samarco – enfrenta ação coletiva na Austrália contra o desastre da barragem de Mariana em 2015. (MI – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Notícias em seu celular

Conecte-se com o WhatsApp Migalhas para atualizar-se diariamente com as principais notícias e não perder nenhum lance do Supremo. Para realizar o cadastro, basta clicar aqui e enviar um whats com a palavra "mig".

Serviços jurídicos

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

Novo sócio

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia o ingresso do sócio Paulo Brancher, que atuará nas práticas de Telecomunicações e Tecnologia da informação, Proteção de Dados e Cybersecurity e Propriedade intelectual. (Clique aqui)

Crescimento

Após consolidar as operações no RJ, Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados amplia os negócios em SP com um novo grupo de profissionais, que inclui Osmar Simões, name partner e especialista em Direito Tributário e Societário. (Clique aqui)

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IGTV

Já segue Migalhas no Instagram? Então confira nossos vídeos no IGTV, a "TV do Instagram". (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 23 de julho de 1842, foi assinado em Viena, na Áustria, contrato de casamento do imperador Dom Pedro II com a princesa real Teresa Cristina Maria de Bourbon, filha do rei Francisco I do Reino das Duas Sicílias. O casamento veio a se concretizar, por procuração, em maio do ano seguinte, 1843. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "El Ejercicio de La Función Judicial Internacional" (Del Rey – 5ª edição – 452p.), de Antônio Augusto Cançado Trindade, apresenta memórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O exemplar é brinde da editora. Concorra! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, será debatedor no seminário "Medicamentos em situação de exclusividade financiados pelo Ministério da Saúde: análises da situação patentária e das compras públicas", que acontece hoje, na FIOCRUZ. O debate será sobre o tema "Aspectos jurídicos relacionados a compras públicas de medicamentos em situação de exclusividade". (Clique aqui)

O "II Prêmio Mundie de Fotografia", organizado pelo escritório Mundie e Advogados, está com as inscrições abertas até 30/7. O edital está aberto para fotógrafos profissionais e amadores, brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil. Podem concorrer projetos de fotografia de caráter experimental ou documental. Não há restrição quanto à forma de captação de imagem ou aos métodos de pós-produção. (Clique aqui)

A sinergia do Ronaldo Martins & Advogados com o golfe motivou o escritório a participar com quatro jogadores e três convidados do torneio Invitational Golf Cup – Golf for Health, do Instituto Ronald McDonald & Hospital Albert Einstein, no próximo dia 31/7, em SP. A iniciativa visa arrecadar recursos para apoiar as causas sociais de ambas as instituições. (Clique aqui)

Dia 2/8, Cesnik, Quintino e Salinas Advogados fará um evento para discutir os principais pontos do PLC 53/2018, que regula a proteção de dados pessoais. (Clique aqui)

IASP e OAB Subseção de Pinheiros/SP farão no próximo dia 8/8, às 19h, uma homenagem ao Prof. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa Advogados Associados. O evento terá lugar na Casa da Advocacia e da Cidadania de Pinheiros (rua Filinto de Almeida, 42). As inscrições são por meio de doação de um quilo de alimento não perecível, a ser entregue na recepção do evento. Aos presentes serão conferidos certificados de participação.

No dia 10/8, no RJ, Siqueira Castro Advogados realiza um seminário sobre a reforma trabalhista e suas aplicações nos acordos coletivos e nos Contratos dos Empregados "Hipersuficientes". O evento contará com palestras de Marcelo Moura, juiz do TRT da 1º região, e dos sócios Carlos Eduardo Vianna Cardoso e Flávio Pires. (Clique aqui)

Mercado e trabalho

Um dos temas do "II Meeting Paraense de Direito, Mercado e Trabalho", a reforma trabalhista, na visão do advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, ainda precisa encontrar o seu respectivo contexto para imbricar-se. O especialista em Direito do Trabalho será um dos palestrantes do evento que acontece dia 9/8, em Belém, organizado pelo escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria. (Clique aqui)

Arbitragem

CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo assinou convênio de colaboração em Arbitragem com a AEA - Asociación Europea de Arbitraje e o CIAR-Centro Iberoamericano de Arbitraje, firmado por Javier Iscar de Hoyos, secretário-geral de ambas instituições arbitrais.

Mercado competitivo

O mercado jurídico tem se tornado cada vez mais competitivo. Por isso, é muito importante que os profissionais dessa área busquem constantemente o aperfeiçoamento profissional. Aprimore ainda mais os seus conhecimentos participando dos cursos ofertados pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Garantias contratuais

Forum Cebefi realiza, dia 25/7, em SP, o curso "Elaboração, Registro e Controle de Garantias Contratuais". (Clique aqui)

Curso online

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove, dia 27/7, o curso online "Os 7 erros que os advogados mais cometem". (Clique aqui)

Sociedades de advogados

De 8 a 10/8, o SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro realiza o "8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados". O ministro Luís Roberto Barroso fará a conferência magna de encerramento. (Clique aqui)

Benefícios

Acontece, em BH, dia 10/8, o curso "Revisão de Benefícios", oferecido pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários. (Clique aqui)

Advogados e negócios

ÉOS Inovação na Advocacia realiza, em Curitiba/PR, de 14 a 16/8, o curso "Formação de advogados geradores de negócios". (Clique aqui)

Contratos

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Programação de Contratos Inteligentes em Blockchain para o Direito", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 9 às 11h. (Clique aqui)

Maternidade e primeira infância

O programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, realiza o bate-papo online "Expresso 227: Maternidade e primeira infância nas ruas", amanhã, às 19h, com transmissão ao vivo no canal do YouTube do Alana. (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove, dia 24/7, os cursos:

"Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho", no RJ. (Clique aqui)
"Capacitação Profissional à Área Fiscal", em SP.
(Clique aqui)
"Lucro Real - Apuração do IRPJ e da CSLL", em SP.
(Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra: Ana Paula Maravelli Silva Palacini, de Monte Santo de Minas/MG, ganhou a obra coletiva "Estudos Aplicados de Direito Empresarial Societário" (Almedina Brasil – 310p.), coordenada por Ana Cristina Kleindienst. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Maribondo
BA/Andaraí
BA/Santa Teresinha
GO/Petrolina de Goiás
GO/Rubiataba
MA/Bacuri
MG/São José do Alegre
PR/Jussara
PR/Paranacity
SP/Barra do Turvo

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Agenda

  • Rio de Janeiro

23/7/18 - PER/DCOMP e DCTF - Como Preencher Corretamente para Evitar Termos de Intimação da Receita Federal
24/7/18 - Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho
26/7/18 - Departamento Pessoal Modelo e eSocial (versão 2.4.02 Beta)
28/7/18 - Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS)

  • São Paulo

23/7/18 - Curso de Férias: Direito Civil – Diálogos Entre a Doutrina e a Jurisprudência
23/7/18 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
23/7/18 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
23/7/18 - Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
24/7/18 - Capacitação Profissional à Área Fiscal
24/7/18 - PER/DCOMP (Como Preencher)
24/7/18 - Lucro Real - Apuração do IRPJ e da CSLL
25/7/18 - Elaboração, Registro e Controle de Garantias Contratuais
25/7/18 - DCTF Web
26/7/18 - VII Curso de Capacitação em Mediação
26/7/18 - eSocial Passo a Passo
27/7/18 - PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo
28/7/18 - Contabilidade para não Contadores (Teoria e Prática)
28/7/18 - Matemática Financeira com HP 12C
28/7/18 - EFD - Reinf (Arquivo Digital que Substituirá a DIRF e Conterá Informações de Retenções e Contribuições Previdenciárias)
28/7/18 - eSocial e a Reforma Trabalhista - Atualizações e Reflexos na Área Federal
30/7/18 - Contratos Desportivos
30/7/18 - SPED Fiscal (ICMS e IPI) - Geração, Análise dos Registros e Respostas para Questões Práticas
31/7/18 - Auditoria Jurídica dos Contratos
31/7/18 - Simples Nacional - Principais Alterações
31/7/18 - Normas de Segurança e Saúde do Trabalho e o eSocial
31/7/18 - Holding Familiar e Proteção Patrimonial
2/8/18 - Técnicas de Elaboração de Contratos

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Vítimas da austeridade"

IstoÉ Dinheiro

"A bomba fiscal que ameaça o País"

Veja

"Até a isso voltamos"

IstoÉ

"Os riscos de não vacinar"

Época

"Janot fala"

The New York Times - EUA

"Push to weaken law protecting at-risk wildlife"

The Washington Post - EUA

"Negative marks in poll after Helsinki"

Le Monde - França

"Affaire Benalla: Collomb cible l´administration"

Corriere Della Sera - Itália

"La prova dei mercati per la nuova Fca senza Marchionne"

Le Figaro - França

"Affaire Benalla: l´exécutif contraint de s´expliquer"

Clarín - Argentina

"En el G-20, Macri ratifico el rumbo y agradeció el respaldo internacional"

El País – Espanha

"Puigdemont controlará el PDeCAT con menos de 1.500 votos "

Público - Portugal

"Professores? ´O OE é para todos os portugueses´"

Die Welt - Alemanha

"Hilfe für die Helfer: Israel rettet syrische Weißhelme"

The Guardian - Inglaterra

"Universal credit fundamentally flawed, say whistleblowers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Aumento do risco jurídico trava investimento no País"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Candidato, Bolsonaro minimiza isolamento"

O Globo - Rio de Janeiro

"País só vai superar a recessão em 2020 prevê FGV"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Parques sem diversão"

Correio Braziliense - Brasília

"Gasolina tem preço mais baixo desde fim da greve"

Zero Hora - Porto Alegre

"Trensurb descartou testes e abriu caminho para falhas em trens"

O Povo - Ceará

"Bolsonaro ataca centrão e acena para minorias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bancada do funcionalismo é poderosa no Congresso"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· JGS Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
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