MIGALHAS nº 957

"Eras na vida a pomba predileta
Que sobre um mar de angústias conduzia
O ramo da esperança. - Eras a estrela
Que entre as névoas do inverno cintilava
Apontando o caminho ao pegureiro.
Eras a messe de um dourado estio.
Eras o idílio de um amor sublime.
Eras a glória, - a inspiração, - a pátria,
O porvir de teu pai! - Ah! no entanto,
Pomba, - varou-te a flecha do destino!
Astro, - engoliu-te o temporal do norte!
Teto, caíste! - Crença, já não vives!"

Fagundes Varela

Anencefalia diante dos tribunais

O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, concedeu ontem liminar autorizando a interrupção da gestação quando for detectada anencefalia (ausência de cérebro) no feto (Migalhas 955 - 30/6/04 - Julgamento importante).

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A medida liminar foi requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para reconhecer o direito das gestantes portadoras de fetos anencefálicos (má-formação fetal que inviabiliza a vida extra-uterina) de se submeterem à antecipação terapêutica do parto, desde que a anomalia seja atestada através de laudo médico.

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O ministro determinou ainda o sobrestamento dos processos e decisões não transitadas em julgado sobre a matéria, "diante da relevância do pedido e do risco de manter-se com plena eficácia o ambiente de desencontros em pronunciamentos judiciais até aqui notados".

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A decisão foi proferida em argüição de descumprimento de preceito fundamental -ADPF, na qual se sustenta que a interrupção da gestação na hipótese de anencefalia não caracteriza o crime de aborto e que pretender sua proibição viola a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde, à liberdade, e à autonomia da vontade. A ADPF é patrocinada pelo escritório Luís Roberto Barroso & Associados, em caráter pro bono."

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O tema é complexo e merece ser estudado pelos operadores do Direito, antes que se tome uma posição pessoal. Para facilitar disponibilizamos aos migalheiros, com exclusividade, a petição inicial da ação patrocinada pelo escritório Luís Roberto Barroso & Associados. Clique aqui para ver a peça vestibular, acompanhada da decisão do ministro Marco Aurélio.

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Precedente

No antigo Migalhas n° 526, de 25 de setembro de 2002, veiculamos a seguinte migalha :

Aborto autorizado

A 3ª Câmara do TJ/RS autorizou o aborto de uma gestante que comprovou "anencefalia do feto". A interrupção da gravidez foi autorizada, este mês. De acordo com a decisão do TJ gaúcho, "além do infortúnio da malformação física e psíquica que afeta o bebê em gestação, os pais têm ainda de fazer frente à incompreensão, ao sarcasmo, à condenação social e à repulsa". O relator disse que "os pais já foram penalizados por todo o drama vivido, agravado pela espera de uma resposta favorável do Judiciário".

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Desarmamento

Depois de meses de discussão, Lula assinou ontem o decreto regulamentando o Estatuto do Desarmamento. O decreto estabelece o prazo máximo de cinco anos para a validade do porte de arma.

Armamento aos leitores

Clique aqui para ver o decreto na íntegra.

Armamento aos leitores - II

Não deixe de concorrer ao sorteio do livro "Estatuto do Desarmamento: Comentários e Reflexões - Lei 10.826/03" (editora Quartier Latin, 254p.), gentilmente oferecido por um dos autores, o advogado Alexandre Jean Daoun, do escritório Buff, Souza e Silva e Daoun Advogados. Clique aqui.

Troca de papéis

Levantamento inédito feito pelo STJ revela que 122 magistrados respondem a procedimentos criminais na Corte.

Relevante e urgentíssimo

Utilizando-se de suas prerrogativas de poder editar Medida Provisória com força de lei em caso de relevância e urgência, Lula editou esta semana a de número 195, obrigando que os novos televisores venham com um dispositivo para bloqueio da recepção de conteúdos inadequados à classificação atribuída pelo MJ. Clique aqui.

Dramas familiares

O operador de Direito especializado em Direito de Família lida muitas vezes com situações conflituosas envolvendo sofrimento, dores e mágoas de toda uma família. Hoje, nas Migalhas de peso, Gisele Martorelli, do escritório Martorelli Advogados, fala com muita sensatez e ponderação da necessidade da atuação conjunta com o advogado do profissional da área de Saúde Mental no atendimento aos clientes em crise familiar. Saiba mais sobre o assunto, clique aqui.

Presunção de culpa ?

Comentando recente decisão polêmica do polêmico ministro Marco Aurélio Mello, que pôs em liberdade todos os réus condenados por envolvimento no escândalo do Propinoduto, no RJ, o desembargador fluminense Weber Martins Batista assina ácido e também polêmico artigo n'O Globo.

"Ora, se ninguém pode ser processado e, com muito mais razão, ser preso provisoriamente sem que haja prova do fato típico e indícios de autoria, não é possível aceitar a afirmação de que o acusado, durante o processo, goza de uma presunção de inocência. Se isso acontecesse, se presumisse sua inocência, por que então proceder contra ele?"

Penhora on-line

O TJ/SP suspendeu a penhora on-line realizada pela Procuradoria Fiscal. A 7ª câmara de Direito Público da Corte suspendeu o bloqueio de nove contas de uma empresa concedido pela primeira instância da Justiça paulista.

PPPs

A agenda econômica que Lula "vendeu" a investidores em NY enfrenta grandes problemas para ser aprovada no Congresso, especialmente no projeto das PPPs. Lula cobrou esforços dos ministros. 

"Vocês precisam entrar em campo!"

Seminário Especial

Entrando em campo, a Brain Company promove mais um grande evento. O seminário especial Fronteiras da Arbitragem Empresarial acontece nos dias 10/8, no RJ e 17/8, em SP. Saiba mais informações sobre a programação e concorra ao sorteio de vagas-cortesia. Clique aqui.

Telefone vira artigo de luxo

Com a decisão do STJ alterando o índice de correção das contas telefônicas, anunciada ontem em Migalhas, os brasileiros terão um reajuste nas tarifas acima dos 6,89% informados pela Anatel.

Aliança

Os bancos JP Morgan Chase e Bank One completaram ontem seu processo de aliança. O acordo, que implicou a compra do Bank One pelo JP Morgan Chase, por US$ 58 bilhões, criou a segunda maior instituição de serviços financeiros dos EUA.

Torre de Times

O "New York Times" estará de casa nova em 2007. A controladora do jornal e a construtora Forest City Ratner informaram que a construção da nova sede, uma torre de 52 andares, deve começar este mês ou no próximo.

Pelo Brasil

Hoje o escritório Pinheiro Neto Advogados recebe uma delegação de estudantes da Universidade de Indiana (EUA). Os estudantes fazem um tour pela América Latina e estão no Brasil ciceroneados pela Professora Vera Monteiro, da Sociedade Brasileira de Direito Público. O advogado Júlio César Bueno, sócio do Pinheiro Neto, fará uma breve apresentação aos estudantes sobre o sistema judicial brasileiro, comparando-o ao sistema norte-americano.

"A Justiça é conservadora"

O último dia 28 foi dedicado ao Dia Nacional do Orgulho GLBT. Mostrando as dificuldades apresentadas pela sociedade aos homossexuais, a desembargadora gaúcha e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, assina um importante artigo no site Migalhas. Livre de preconceitos, clique aqui.

Revista

No informativo de hoje os leitores poderão concorrer a dois exemplares da Revista de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários (MP Editora, 1ºedição, 424p.). Clique aqui.

Exportação de craques

Acompanhando na imprensa inúmeras manifestações quanto à necessidade de limitação das transferências de jogadores de futebol ao exterior, o advogado Eduardo Carlezzo, diretor do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, ressalta que embora a legislação nacional não disponha sobre o assunto, os regulamentos da FIFA tutelam a matéria, disciplinando as condições de realização das transferências. Clique aqui para ler o texto na íntegra e bater uma bola com o autor.

Segundo

Entre milhares de migalheiros inscritos, Sura Agnieska Rodrigues Di Santos, do Supremo Tribunal Federal, foi a felizarda ganhadora da obra "Ética - do Mundo da Célula ao Mundo dos Valores" (editora Juarez de Oliveira, 296p.), do Mestre Goffredo Telles Junior. Migalhas agradece ao querido Professor, exemplo para todos, o carinhoso envio dos exemplares da magnífica Ética.

Migalhas dos leitores - CPI

"É lamentável como alguns meios de comunicação desinformam seus leitores sobre questões básicas de Direito. Falo a respeito do Migalhas 955 que informou que a UOL dizia a seus leitores que uma CPI iria indiciar determinada pessoa. Foi muito bem observada a pergunta de Migalhas, qual seja, 'CPI pode indiciar alguém?' Lógico que não. Isso não está incluído nos poderes conferidos às CPI's no §3º do artigo 58 da CF. É certo que, com a conclusão de seus trabalhos, deverão os membros da CPI elaborar relatório fundamentado, conforme determina o artigo art. 93, IX da CF (por analogia). E, se for o caso, encaminhar ao MP para as providências legais, não deixando de se observar o disposto no artigo 1º da Lei 10.001/00 que autoriza a remessa do Relatório e da Resolução que o aprova, a outras autoridades administrativas ou judiciais com poder de decisão. Assim, para não passar por este vexame, não custaria nada a UOL servir-se de uma consultoria jurídica e informar de forma legal, constitucional e clara seus clientes e leitores. Abraços aos migalheiros. Atenciosamente," Marcelo Agamenon Goes De Souza - Agamenon Advocacia e Consultoria - Professor de Direito Constitucional da Associação educacional Toledo de Presidente Prudente - SP

Panos quentes

O presidente do STF, Nelson Jobim, arquivou ontem um processo administrativo aberto recentemente para apurar os fatos que resultaram em sério desentendimento entre os ministros Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa, no mês passado. O estopim para a crise foi uma liminar concedida em maio por Marco Aurélio, libertando da prisão o advogado Carlos Alberto da Costa e Silva, investigado pela operação Anaconda, e as conseqüentes críticas de Barbosa à atuação do colega no caso.

Migalhas dos leitores - Siro Darlene

"A propósito da notícia veiculada por Migalhas de que o Juiz Siro Darlan havia impedido um menor de 15 de desfilar, é no mínimo curiosa a postura do mesmo juiz que, dias atrás, esteve em programa de televisão elogiando o pai adotivo e ator global Marcelo Anthony (aquele que foi flagrado comprando maconha há alguns meses) como "exemplo"..." Carlos Eduardo Grisard

Juiz será afastado

Oito desembargadores do TRF da 3ª Região votaram ontem pelo afastamento e abertura de processo contra o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª vara criminal Federal. Ele é acusado pelo MPF de ameaça e abuso de poder contra policiais rodoviários federais. O julgamento não terminou, pois o desembargador Márcio Moraes pediu vistas.

"Ele estava nas prerrogativas de juiz ao exigir que os policiais apresentassem as provas do processo. Ele agiu como qualquer juiz agiria". Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Ali

HC

Depois de 106 dias atrás das grades, o empresário e ex-deputado Sérgio Naya foi libertado ontem à tarde. Vestindo terno cinza e carregando uma sacola com pertences pessoais, ele deixou a carceragem do Ponto Zero, em Benfica, às 15h.

Bush, o criminoso

Saddam Hussein mostrou ontem que sete meses de prisão não o tornou submisso aos EUA. Ainda seguro, ao se apresentar num tribunal para receber sete acusações preliminares, o ex-ditador disse que "o verdadeiro criminoso" é o presidente George W. Bush.

Alemanha

Uma lei de imigração que prevê a aplicação de duras sanções a supostos terroristas e facilita a entrada de trabalhadores qualificados na Alemanha foi aprovada ontem pela Câmara Baixa do Parlamento.

Mônica e Eduardo

O senador Eduardo Suplicy confirmou ontem que está apaixonado. A eleita do senador se chama Mônica Dallari. Jornalista, Mônica é filha do professor Dalmo de Abreu Dallari.

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Falecimento 

Faleceu, na madrugada desta sexta-feira, 2/7, o advogado Dr. Mário Fernandes Assunção. O velório está sendo realizado no hospital Beneficência Portuguesa, e o enterro será no cemitério da Quarta Parada, hoje, às 16h. Endereço: av. Salim Farah Maluf, s/nº, Tatuapé, na cidade de SP.

Falecimento e missa

Faleceu no dia 28 de junho a Dra. Camila Pereira Justo da Silva, advogada do escritório Demarest e Almeida Advogados. A missa de 7º. dia será celebrada no dia 5/7, às 20h, na Paróquia Nossa Senhora da Saúde, rua Domingos de Moraes, 2.387, em SP.

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Cooperativas

O FORUM CEBEFI promove no dia 28/7, em SP, o seminário Aspectos Trabalhistas e Previdenciários das Cooperativas. Conheça a programação completa e concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui e faça a sua inscrição.

Novo número

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados comunica que os números telefônicos do escritório de Brasília foram alterados. Entre eles, o número principal: (61) 2102-5000.

Tributos

Acontece no dia 5/8, em SP, o curso Contratos de Transferência de Tecnologia e sua Tributação. O evento é organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e contará com a participação dos festejados advogados Manoel Ignácio Torres Monteiro e Pedro Anan Junior, ambos do escritório Stuber - Advogados Associados. Participe, clique aqui.

Programa de Complementação Curricular

Realiza-se neste mês o Curso Programa de Complementação Curricular, organizado pela Comissão dos Novos Advogados do IASP. Luis Celso C. L. Ribeiro, Fabio Pedro Alem e Camila Ieracitano M. Maia, do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão palestrantes nos eventos.

No ar!

Bom! Bom! Bom! Um gongo toca três vezes. Ao som da música "Luar do Sertão", às 21h do dia 12 de setembro de 1936, ouvia-se "Alô, alô Brasil! Aqui fala a Rádio Nacional do Rio de Janeiro". A inauguração que entrou para a história da comunicação no país será celebrada hoje com a entrega das novas instalações da rádio. A sede ficará no 21° andar do Edifício "A Noite", na Praça Mauá, zona portuária da cidade do Rio de Janeiro. O presidente Lula e o ministro da Cultura Gilberto Gil participarão do evento que acontece às 19h. Clique aqui.

International

Confira na edição de hoje (n° 87):

- Lei de segurança do mar traz efeitos a portos em todo o mundo;
- Indústria da pirataria no Brasil rende bilhões de dólares;
- China inicia controle de mensagens de texto via celular.

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Iluminando

Sob os auspícios da Lua, que hoje (às 11h10) se apresenta em sua fase mais bela, plena, cheia de luz, despedimo-nos dos migalheiros, não sem antes desejar, como sempre, um...

Bom fim de semana !