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STF: É inconstitucional lei do MS que facilita porte de arma de fogo

Maioria do STF derruba lei do PR que facilita porte de arma de fogo

PF pode negar acesso a arma se houver histórico de violência doméstica

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STJ substitui preventiva por domiciliar a preso submetido a bariátrica

Schietti concede domiciliar a idosa que voltou à prisão após pandemia

Por ser único responsável por filhos, pai consegue prisão domiciliar

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Ministro Mauro Campbell é eleito o novo corregedor Nacional de Justiça

(Imagem: Gustavo Lima/STJ | Flickr ENFAM)

23.abr.2024

Herman Benjamin será o próximo presidente do STJ; Salomão é eleito vice

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Sócio do Brasil Salomão e Matthes ganha livro em sua homenagem

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Cármen Lúcia mantém condenação de Dallagnol por PowerPoint contra Lula

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O Julgamento do Tema nº 1.102 no STF e o Futuro da Revisão da Vida Toda

CNV: Jornada da comunicação assertiva

Apertura y Oportunidad de Negocios Brasil - Cuba

Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas

Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica

Entrevista: Josef Christ, juiz do Tribunal Constitucional alemão*

Karina Nunes Fritz e Georges Abboud

Os aparentes desafios à venda integral da devedora na recuperação judicial - e como superá-los

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Migalhas de Responsabilidade Civil

A indenização do dano econômico puro - Parte 1

Nelson Rosenvald

Golpes e responsabilidade dos bancos

Guilherme Galhardo Antonietto

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Aborto de anencéfalos: Desafios na efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil

André Luiz Brito de Queiroz

Nova ameaça do tabagismo eletrônico

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Obrigação do Estado em fornecer medicamentos para pacientes com mieloma múltiplo

Evilasio Tenorio

Código de ética e conduta pode mitigar riscos com envolvidos e terceiros

Mateus Augusto Siqueira Covolo

O aspecto espacial do fato gerador do ISS define o município competente para tributar

Kiyoshi Harada

EUA facilitam green card para algumas classes de trabalhadores estrangeiros

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DF é condenado por liberar corpo em estado avançado de decomposição

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Recursos e audiências trabalhistas na prática

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A resolução contratual e a ata notarial no marco legal das garantias

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Desafios atuais e futuros do Fundo Garantidor de Créditos - FGC

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Transformação cultural e gestão de times de alta performance

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Curso 1ª fase - Concurso de cartório

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Curso ARF - Accelerated Route to Fellowship

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Lobo de Rizzo e CSCOM promovem evento "Cidades Inteligentes"

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Negociação coletiva e direitos trabalhistas

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Reforma Tributária - Tudo o que você precisa saber, mas ninguém explicou

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Impactos da Nova Lei de Licitações nas Contratações Públicas

Congresso

1º Congresso de Direito

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Simpósio de comemoração dos 80 anos de Miguel Reale Júnior

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Webinar discute a aplicação da lei anticorrupção norte-americana

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Lançamento do livro "M&A Regime Societário e Contratual" - SP

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Curso de Capacitação de Mediador Judicial e Extrajudicial

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DREX - A moeda digital do Brasil

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Propriedade intelectual e nova indústria Brasil - Caminhos para o desenvolvimento sustentável

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Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da USP realiza debate sobre criptoativos

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Curso as 27 chaves da precificação na advocacia

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Curso "Provas Digitais no Processo do Trabalho"

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Meaningful Connectivity in the G20

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O eSocial de processos trabalhistas na prática

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Rumos da Reforma Tributária - Novidades das propostas de regulamentação

FOMENTADORES

Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

Durante a noite, os holofotes deixam em evidência o nome do escritório em Monte Alto/SP.

Dividindo espaço com outros tipos de serviços, o escritório de advocacia situa-se em antigo prédio de arquitetura arredondada em Juiz de Fora/MG.

No sobrado de tonalidade clara detalhado com pastilhas azuis está instalado um escritório da populosa Uberlândia/MG. Na parte superior, as duas sacadas permitem aos advogados conferirem o movimento da rua.

O casarão branco com vários detalhes arquitetônicos abriga o escritório na capital mineira, BH.

No quintal, o verde do pequeno pomar alegra a vista da fachada do escritório de Gaspar/SC.

Embu das Artes/SP

O ipê amarelo empresta sua beleza à fachada da banca de Bastos/SP, conhecida colônia japonesa do interior paulista.

Uberlândia/MG

O azul do céu e o verde dos canteiros alegram o cenário da fachada da banca de Ribeirão Preto/SP.

Goiânia/GO

Durante a noite, os holofotes deixam em evidência o nome do escritório em Monte Alto/SP.

Dividindo espaço com outros tipos de serviços, o escritório de advocacia situa-se em antigo prédio de arquitetura arredondada em Juiz de Fora/MG.

Há 81 anos, em 19 de abril de 1943, o presidente Getúlio Vargas instituiu o "Dia do Índio" no Brasil por meio do decreto-lei 5.540, em referência ao primeiro dia do "1º Congresso Indigenista Interamericano", realizado em 1940, no México. A data celebra a importância dos povos originários, promove a conscientização contra o preconceito e reforça a luta pelos direitos indígenas. Recentemente, a designação foi atualizada para "Dia dos Povos Indígenas" pela lei 14.402/22, refletindo um reconhecimento mais amplo da diversidade das etnias indígenas no país.

19.abr.2024

Em 19 de abril de 1943, foi decretado "Dia do índio".

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Entrevista: Josef Christ, juiz do Tribunal Constitucional alemão*

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Preclusão

STJ não vê amizade entre réu e jurados e mantém Juri que o absolveu

Segurança jurídica

Buzzi critica desrespeito do TJ/SP a entendimentos do STJ: "há uma hierarquia"

Finanças

TJ/SP determina conciliação para sanar débitos de superendividada

Busca domiciliar

STJ: É ilícita prova obtida em celular encontrado em busca sem mandado

Conquista

Jerônimo Goergen passa integrar comissão de Direito Tributário na OAB/RS

Tecnologia

Queiroz Cavalcanti Advocacia anuncia Diretoria de Legal Ops

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Hospital deve arcar com cirurgia sem transfusão a testemunha de Jeová

Juiz derruba exame criminológico da lei das saidinhas e concede progressão de regime

MIGALHAS DE PESO

Compliance de dados: Como funciona um programa de governança em privacidade?

Período de férias: Veja o que as regras da CLT estabelecem aos trabalhadores!

Produtor rural: Saiba se já está na hora de você pedir sua recuperação judicial

A aplicabilidade da IA no meio jurídico

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MIGALHAS QUENTES

Súmula

STJ: Entidades não têm legitimidade para figurar no polo passivo de ações de contribuição

Não há violação

Pejotização: Fachin nega pedido da TIM contra condenação trabalhista

Funcionalismo público

STJ: Servidora terá horário especial para cuidar de mãe com Alzheimer

Advocacia

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Eleição

Ministro Mauro Campbell é eleito o novo corregedor Nacional de Justiça

Biênio 2024-2026

Herman Benjamin será o próximo presidente do STJ; Salomão é eleito vice

Homenagem

Sócio do Brasil Salomão e Matthes ganha livro em sua homenagem

Lava Jato

Cármen Lúcia mantém condenação de Dallagnol por PowerPoint contra Lula

Tributos