3º Seminário - Arbitragem Solução de Conflitos Empresariais

3º Seminário - Arbitragem

Solução de Conflitos Empresariais

Data: 26/04/2005
Horário: 8h30 às 18h
Local: Auditório Pontes de Miranda - São Paulo

PROGRAMA

8h30 - Recepção aos Participantes

8h55 - Abertura do seminário pelo presidente de mesa

9h - Aspectos Conceituais e Práticos da Arbitragem e da Lei 9.307/96

-Principais características e vantagens da arbitragem;

-Arbitragem em face da constituição brasileira;

-Entenda quais são os tipos de Arbitragem: "ad hoc", órgão arbitral institucional e entidade especializada;

-Qual é o prazo aproximado de resolução destes conflitos?

Dr. Sebastião José Roque

Presidente da Associação Brasileira de Arbitragem - ABAR, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Comercial "Visconde de Cairú", Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Autor de 26 obras jurídicas.

10h10 - Coffee-break

10h30 - Sentença Arbitral e quais são os seus efeitos Jurídicos

-Requisitos mínimos da sentença arbitral;

-Irrecorribilidade;

-Efeito Plurimo;

-Reconhecimento e Execução de Sentença Arbitral Estrangeira.

Dr. Adolfo Braga Neto

Oliveira Marques e Campanile Advogados Associados, Presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem -CONIMA e Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil - IMAB

11h40 -Cláusula Arbitral: Cuidados e Cautelas que devem ser tomados

Dr. Antonio Carlos Aguiar

Peixoto e Cury Advogados, Diretor e professor do INAMA - Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem - Secção São Paulo, Membro: Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, Seção Brasileira da "Societé Internacionale de Droit du Travail et la Sécurité Sociale" - SIDTSS (Genebra).

12h50 - Almoço

14h10 - Campos de Aplicação da Arbitragem

-Arbitragem e o Código de Defesa do Consumidor;

-Relações existentes entre Capital - Trabalho;

-Cooperativismo - Ramo de Trabalho;

-Direito Público e Franquia.

Dr. Cássio Telles Ferreira Netto

Ferreira Netto Advogados, Mediador oficial do Ministério do Trabalho (DRT/SP) e Presidente do CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo.

15h20 - Visão do Poder Judiciário sobre a utilização da Arbitragem

-Arbitragem extrajudicial de interesse privado e Atividade Jurisdicional Interesse do Poder Estatal;

-Ótica necessária para a visão do Judiciário;

-Alternativa auxiliar da função jurisdicional.

Dr. Aclibes Burgarelli

Desembargador aposentado, Presidente do IBRAMED - Instituto Brasileiro de Arbitragem Médica e Prof. Titular da Cadeira de Direito de Empresa na Universidade Presbiteriana Mackenzie

16h30 - Coffee-break

16h50 -Entenda o mecanismo da Arbitragem Internacional

-Cláusula Compromissoria nos Contratos Internacionais;

-Lei aplicável;

-Procedimento Arbitral Internacional;

-Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira.

Dra. Adriana Noemi Pucci

Veirano Advogados, Árbitro do Internaitonal Center for Dispute Resolution of the American Arbitration Association, Membro do Research Advisory Committee of the Global Center for Dispute Resoltuion Research e Secretária Geral do centro de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio Argentino Brasileira de São Paulo