Curso de Direito Desportivo

Curso de Direito Desportivo

A Lei Pelé e suas Consequências Perante a Justiça do Trabalho

Data: 25 a 28 de Abril de 2005
Horário: às 19h
Local: Sede da OAB/Santos, Praça José Bonifácio, 55, Centro, Santos/SP

25/04/05 - CONTRATO DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

TEMAS: Forma do contrato de trabalho; Das partes e suas obrigações; Contrato de trabalho de atletas do futebol e de outras modalidades; Horas Extras e Horas Noturnas; Período de Concentração, Suspensão, Interrupção e término do Contrato de Trabalho; Conceito de Salários e Remuneração (Incidências e Reflexos); " Bichos e Luvas"; Férias (Fracionamento, coletivas e temporais?)"

PALESTRANTES: Dr. Domingos Sávio Zainaghi e Dr. Leonardo Laporta Costa

26/04/05 - ATLETA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO

TEMAS: Definição de estágio ou formação, atletas não profissional e atleta profissional; Contrato de estágio ou de formação desportiva, Relação e Contratos de trabalho entre entidade de prática desportiva e atletas profissionais (Hierarquia); Cláusula Penal Rescisória do Vínculo Desportivo ou "Direito Federativo ou Econômico"; Centro de Formação de Atleta ou Bolsa Atleta - ECA - CLT - Conanda - Renúncia Fiscal."

PALESTRANTES: Dr. Heraldo Panhoca, Dr. Márcio Andraus e Dr. Cristiano Caus

27/04/05 - DOS DIREITOS ESPECÍFICOS DOS ATLETAS

TEMAS: Direito de Arena; Contrato de Imagem X Contrato de Trabalho; Aplicação da Cláusula penal e da multa rescisória prevista por Lei (9.615/98-Lei Pelé); Comentários sobre proposta de alteração da Lei Pelé - Tópicos Principais.

PALESTRANTES: Dr. Rinaldo Martorelli e Dr. Marcelo Muoio

28/04/05 - DAS TRANSFERÊNCIAS E A JUSTIÇA DO TRABALHO

TEMAS: Transferências Nacionais e Internacionais; A Justiça do Trabalho e a liberação para transferência de Atletas; Dos Pedidos de Tutela Antecipada e posterior discussão de mérito relativa a rescisão contratual de Trabalho e seus efeitos (incidência da cláusula penal nestas rescisões); Dano moral no pedido de rescisão contratual de trabalho de atletas.

PALESTRANTES: Dr. Luiz Roberto Martins Castro e Dr. Eduardo Novas