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Seminário Fiscalização Eletrônica e Inscrições em Dívida Ativa

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sábado, 30 de abril de 2005

Atualizado em 29 de abril de 2005 16:16

 

Seminário

 

Fiscalização Eletrônica e Inscrições em Dívida Ativa

 

Procedimento (e cautelas) a serem observados pelos contribuintes

 

  • Data: 24/5/2005
  • Horário: das 13h30 às 17h30
  • Local: Paulista Plaza Hotel, Alameda Santos, 85, SP

 

Objetivos

 

O objetivo desse seminário é de comentar os atuais procedimentos da Secretaria da Receita Federal no que concerne à utilização das informações contidas no seu banco de dados informatizado (muitas delas fornecidas pelos contribuintes), o que vem acarretando inscrições de débitos inexistentes em Dívida Ativa e criando uma série de inconvenientes para os contribuintes.

 

Trata-se de uma grande oportunidade para os participantes trocarem informações sobre eventuais entraves burocráticos e / ou débitos a serem discutidos, bem como sobre os procedimentos a serem observados para que tais situações seja evitadas.

 

 

A Quem se Destina

 

Advogados, auditores, contadores e demais interessados.

 

 

Programa

 

1) O histórico de mudanças na Receita Federal

 

1.1.Inscrição de valores declarados e não recolhidos no passado;

1.2.Cruzamento de informações eletrônicas (DARFs X DCTFs);

1.3.Autos de infração decorrentes de fiscalização eletrônica (débitos anteriores a 1999);

1.4.Inscrição direta em dívida ativa da União e fiscalização eletrônica (débitos a partir de 1999).

 

 

2) Problemas com Preenchimento de DARF

 

 

3) Problemas com Preenchimento de DCTF

 

Pagamento com mais de 1 DARF por débito

 

 

4) Conta Corrente da Receita Federal

  • SIEF/FISCEL
  • Redarf
  • Retificação de DCTF
  • Envelopamento
  • Processos Administrativos de Compensação
  • Mandado de Segurança

5) Procuradoria da Fazenda Nacional

  • Aviso de cobrança
  • Envelopamento
  • Mandado de Segurança
  • Execução Fiscal

 

Apresentadores

 

Dr. José Maria Arruda de Andrade, doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); gerente do contencioso tributário da Gaia, Silva, Rolim & Associados Advocacia e Consultoria Jurídica, professor universitário e membro do Instituto de Pesquisas Tributárias (IPT).

 

Dr. Georgios Theodoros Anastassiadis, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); atualmente advogado com especialidade em Consultoria Tributária na Gaia, Silva, Rolim & Associados Advocacia e Consultoria Jurídica; experiência anterior em consultoria tributária em grande empresa internacional de auditoria.

 

 

Taxa de Inscrição - R$ 280,00

 

 

______

 

Ganhadora:

 

Paula Ribeiro Maragno, de Paula Ribeiro Maragno Advocacia

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(11)3266-4995

 

ou

 

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