Seminário - Processo Tributário Administrativo e Judicial: Questões ...- Migalhas

Seminário

Processo Tributário Administrativo e Judicial: Questões atuais e aspectos polêmicos

Data: 24/11
Horário: das 9h às 18h
Local: Blue Tree Convention Ibirapuera, av. Ibirapuera, 2927, SP

Objetivo

Analisar, de maneira prática, sob o ponto de vista jurídico-empresarial as atuais tendências doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas à aplicação pelas empresas dos instrumentos ligados ao processo administrativo e ao contencioso judicial como solução para litígios e ganho de eficiência em matéria tributária.

Público-Alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) e da fiscalização.

Programa

Controle Judicial da Inscrição na Dívida Ativa e da Certidão Negativa de Débitos Tributários por intermédio de Mandando de Segurança.
A Formação da Certidão da Dívida Ativa e a Questão do Pólo Passivo.
A Constrição Patrimonial por meio da Penhora On-Line na Execução Fiscal
REFIS E PAES: Efeitos da Exclusão e Possibilidade de Reinclusão pela Via Judicial.
Novo Panorama da Prescrição em Matéria Tributária no Processo Administrativo e Judicial em face da Emenda Constitucional nº 45/04 e Lei Complementar nº 118/05 e da Lei nº 11.051/04.
Análise da Constitucionalidade de Lei pelos Tribunais Administrativos.
Possibilidade de Revisão das Decisões do Conselho de Contribuintes Desfavoráveis ao Fisco pelo Poder Judiciário.
Defesas e Produção de Provas no Processo Administrativo Tributário Federal.
Limites de Atuação nos Procedimentos Fiscalizatórios e seu Eventual Controle pelo Poder Judiciário.

Palestrantes

Dr. Paulo César Conrado

Juiz Federal em São Paulo; Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET; Professor da PUC/SP; Professor da Escola Federal de Direito.

Dr. Benedicto Celso Benício Júnior

Bacharel em Direito pela PUC/SP; Mestre em Administração de Empresas; Professor Titular de Legislação Tributária do Curso de Graduação do Centro Universitário UniSant'Anna; Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito (EPD); Sócio da Benício Advogados Associados.

Dr. Alessandro Barreto Borges

Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Graduação "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Coordenador do Departamento Consultivo Tributário da Benício Advogados Associados.

Programação

Início: 9h
I Painel: 9h às 10h30
Coffee-Break: 10h30 às 10h45
II Painel: 10h45 às 12h30
Intervalo para Almoço: 12h30 às 14h
III Painel: 14h às 16h15
Coffee-Break: 16h15 às 16h30
IV Painel: 16h30 às 18h
Encerramento: 18h
Carga Horária: 8h