Curso - Direito Civil Constitucional para Concursos Públicos

Curso

Direito Civil Constitucional para Concursos Públicos

Análise dos Enunciados do Conselho da Justiça Federal - CJF - I e III Jornada

Dias: 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13 e 14/1
Horário: 19h às 22h
Local: Curso FMB - Unidade Paulista, Av. Paulista, 949, 1º andar, SP

Docente

Flávio Tartuce

Graduado pela USP, especialista em direito contratual e mestre em direito civil comparado pela PUC/SP, professor dos cursos de pós-graduação da UNISUL, Escola Paulista de Direito, TOLEDO, entre outras. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Participante da III Jornada do CJF. Autor dos livros Função Social dos Contratos, Direito Civil para Concursos Públicos (volumes I e II), co-autor da Série Questões Controvertidas no novo Código Civil (todos da Editora Método) e de outros trabalhos.

Programa

Aula 1

O "Novo Direito Civil".

Direito Civil Constitucional, Personalização do Direito Civil, Horizontalização dos Direitos Fundamentais e Diálogo das Fontes.

Análise dos Princípios do Novo Código Civil.

Cláusulas Gerais X Princípios X Conceitos Legais Indeterminados.

Aula 2

A LICC e o Novo Código Civil.
Estudo das Lacunas e das Antinomias Jurídicas.
Direitos da Personalidade no novo Código Civil.

Aula 3

Direito do Consumidor.
Elementos da Relação de Consumo.
Responsabilidade Civil no CDC.
Diálogos com o Código Civil.

Aula 4

Formação, Revisão e Extinção dos Contratos no Novo Código Civil.
Função Social dos Contratos e Boa-Fé Objetiva.

Aula 5

O Contrato de Compra e Venda.
Regras Gerais e Especiais, Limitações e Cláusulas Especiais da Compra e Venda.

Aula 6

O Direito de Propriedade no Código Civil e na Constituição Federal.
Desapropriação Judicial por Posse-Trabalho.
Formas de Usucapião.

Professor convidado

Lucas Abreu Barroso

Doutor pela PUC/SP e Mestre pela UFG, Professor da PUC/MG. Autor de várias obras sobre o tema. Professor em Cursos de Pós-Graduação e em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas.

* Ao final da aula haverá um debate entre os alunos e os dois professores.

Aula 7 e 8

O Novo Direito de Família e das Sucessões

Temas abordados no V Congresso Brasileiro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Família Mosaico, Famílias Pluriparentais, Famílias Isosexuais
A Relativização da Discussão da Culpa na Separação
Responsabilidade Civil e Direito de Família
A Boa-Fé Objetiva no Direito de Família
Guarda Compartilhada
A Súmula 301 do STJ
Críticas em Relação `a Súmula 309 do STJ
A Paternidade Sócio-Afetiva
Relativização da Coisa Julgada em Ações de Investigação de Paternidade
Sucessão do Cônjuge e do Companheiro

*Elaboração de textos que serão corrigidos pelo professor, com base em questões de segunda fase de concursos públicos.

**Os autores dos melhores trabalhos serão contemplados com os livros Função Social dos Contratos e Direito Civil para Concursos Públicos. Volumes I e II (Editora Método).

Valores

-R$ 180,00 (alunos) ou 2x R$ 90,00

-R$ 220,00 (não alunos) ou 2x R$ 110,00

-R$ 50,00 de matrícula

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INFORMAÇÕES E INCRIÇÕES

TELEFONES

(11) 3283-2866/3262-1217