Seminário - Reformas no Código de Processo Civil

Seminário

Reformas no Código de Processo Civil

Data: 9/3
Horário: 9h às 17h
Local: Century Paulista, R. Teixeira da Silva, 647, SP

Objetivo

A aprovação das leis 11.232/05, 11.276/06 e 11.277/06 instituiu profundas alterações no Código de Processo Civil, principalmente no processo de execução e no que diz respeito a alguns conceitos e práticas da advocacia contenciosa (conceito de sentenças e despachos, práticas de liqüidação, cumprimento e execução provisória de sentenças, intimação de penhoras, multas instituídas na execução, nova modalidade de "súmula vinculante", entre outras alterações). Todavia, os textos legais são imprecisos e impróprios em vários pontos, fazendo surgir dúvidas e contradições. Neste seminário, cinco renomados advogados processualistas apresentarão e discutirão as principais alterações promovidas no CPC pelas leis recentemente aprovadas. Durante as apresentações, haverá espaço para perguntas e discussão, proporcionando interação entre palestrantes e ouvintes, fomentando a discussão e a preparação dos profissionais da área para a entrada em vigor dessas leis.

Público Alvo

Advogados, diretores, gerentes e assistentes jurídicos, auditores, estagiários e demais profissionais responsáveis pela elaboração e contingência de estratégias de recuperação de créditos, condução de processos de execução, negociação com devedores e demais profissionais da área contenciosa.

Programa

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 9h55

- Milena Vaciloto Rodrigues

Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; advogada de Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados, professora da PUC, ministrando direito do consumidor; pós-graduada em direito das relações de consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Vacatio legis e a entrada em vigor das leis nºs 11.232/05, 11.276/06 e 11.277/06;
Aplicabilidade das alterações aos processos em andamento;
Visão geral do CPC após as alterações da lei nº 11.232/05: como será o novo processo de execução; comparativo entre o atual e o novo processo de execução;
Principais alteraões na legislação processual ainda em trâmite no Congresso Nacional.

9h55 - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 - Coffee Break

10h30 - 11h25

- Gilberto Gomes Bruschi

Advogado. Mestre e doutorando em Processo Civil pela PUC/SP. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Processo Civil da Faculdade de Direito de Itu - FADITU. Membro do corpo docente do curso de pós-graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como professor palestrante convidado. Professor no curso preparatório para carreiras jurídicas da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. Sócio efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Autor de diversas obras, entre elas: Incidente Defensivo no Processo de Execução e Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica; Processo de Execução - Temas Polêmicos e Atuais; Co-autor da obra AGRAVO contra as Decisões de Primeiro Grau pela Editora Método, além de vários artigos publicados em revistas especializadas. Sócio de Bruschi Advogados Associados.

A alteração do conceito de sentença (lei nº 11.232/05) e suas implicações;
Os novos arts. 466-A, 466-B e 466-C do CPC;
O capítulo "Do Cumprimento da sentença" e suas implicações práticas;
Natureza jurídica e diferenciação entre a impugnação do art. 475-L e os embargos;
Alterações promovidas na execução provisória

11h25 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 12h50 - Almoço

12h50 - 13h45

- Márcia Conceição Alves Dinamarco

Advogada, mestre em direito processual civil pela PUC/SP, professora nos cursos de graduação da PUC/SP, na pós-graduação lato sensu da FADITU e professora colaboradora na pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito.

A execução de título executivo judicial de acordo com a nova lei;
A execução por quantia certa fundada em título judicial como fase executória e não como procedimento autônomo;
Multas instituídas pela nova lei: natureza jurídica e características;
Intimação da penhora na pessoa do advogado do executado - principais características

13h45 - 14h - Perguntas e discussão

14h - 14h55

- Joanna Paes De Barros e Oliveira

Graduada em Direito e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas). Especialista em Direito da Responsabilidade Civil pela Fundação Getúlio Vargas. Advogada responsável pela área de Indenizações e Direito em Saúde do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados. Consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora nos Cursos de pós-graduação em Direito Civil e Direito Ambiental da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas). Membro ativo de diversas associações e entidades.

A liqüidação da sentença de acordo com a lei nº 11.232/05;
Comparativo entre o procedimento de liqüidação de senteça antes e depois da lei nº 11.232/05;
Como será o novo procedimento de liqüidação, com base na nova lei.

14h55 - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h25

- Fernanda Tartuce Silva

Advogada e mestranda em direito processual civil pela USP; professora de processo civil e prática civil no curso de especialização da Escola Paulista de Direito; professora assistente da USP; coordenadora do curso de preparação para a segunda fase do Exame da OAB/SP; autora de livros e diversos artigos na área.

Visão geral das alterações promovidas pelas leis nºs 11.276/06 e 11.277/06;
A prolação da sentença independentemente de citação do Réu em questões unicamente de direito: análise da redação do dispositivo, em consonância com os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, entre outros / a apelação e a manutenção ou reforma da sentença após a apelação: possíveis repercussões desse dispositivo na prática contenciosa;
O novo § 4º do art. 506 do CPC: implicações práticas
A nova redação do art. 518: a "nova súmula vinculante" e o duplo grau de jurisdição / constitucionalidade do novo dispositivo.

16h25 - 16h40 - Perguntas e discussão

16h40 - 17h - Encerramento

Coordenação Acadêmica:

Mauro Scheer Luís

bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística, ex-diretor geral do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, especialista em consultoria de planejamento estratégico (físico e de marketing) para escritórios e departamentos jurídicos, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial, no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra), cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP, presidente da Central Prática Consultoria e Treinamento.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do evento está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização