Curso - Direito Constitucional Tributário - Módulo I

Curso

Direito Constitucional Tributário - Módulo I

Apresentação

Com um sólido projeto didático e uma equipe formada por profissionais de destaque em diversas áreas do Direito, a R2 DIREITO, empresa cuja especialidade é ministrar cursos jurídicos totalmente on-line, está disponibilizando o curso "Direito Constitucional Tributário - Módulo I".

Coordenação

- Julcira Maria Mello Vianna
- Roque Antonio Carrazza

Corpo Docente

- Julcira Maria de Mello Vianna

Advogada no Brasil e em Portugal; professora de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e na Universidade Paulista (UNIP), ministrando também Direito Financeiro; atua ainda como professora assistente no curso de pós-graduação da PUC-SP , auxiliando a Professora Doutora Elizabeth Nazar Carrazza na matéria de Direito Constitucional Tributário; Coordenadora-Assistente do Curso de Especialização de Direito Tributário - uma Visão Constitucional da COGEAE, PUC/SP; Consultora Autônoma de Direito Tributário.

Roque Antonio Carrazza

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; livre-docente em Direito Tributário; professor de cursos de especialização, mestrado e doutorado; atua ainda como Chefe do Departamento das Relações Tributárias, Econômicas e Comerciais da Faculdade de Direito da PUC-SP, desde 1991; possui diversos livros publicados, dentre os quais destacam-se "O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária" (Resenha Tributária, São Paulo, 1977), "Curso de Direito Constitucional Tributário" (Malheiros Editores, São Paulo, 21ª Edição, Revista e Ampliada, 2005) e "Imposto Sobre a Renda" (Malheiros Editores, São Paulo, 2005); Procurador de Justiça aposentado do Estado de São Paulo; presidente da Academia Paulista de Direito; titular da Cadeira nº 19 da Academia Brasileira de Direito Tributário; membro do Conselho Jurídico da Federação Brasileira de Direito Tributário; atua como consultor tributário e advogado em São Paulo.

- Hugo Netto Natrielli de Almeida

Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Tributários (IBET); atua como advogado junto ao escritório "Attie & Ramires Advogados" em São Paulo e como Assistente Voluntário na Cátedra de Direito Tributário na PUC-SP.

- Renata Marques Ferreira

Mestre e doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP; professora dos cursos de graduação e especialização da PUC-SP; professora das Faculdades Integradas Rio Branco; membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental; co-autora da obra Direito Ambiental Tributário publicada pela editora Saraiva; atua também como advogada em São Paulo.

Ubaldo Juveniz Jr.

Advogado; mestrando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professor assistente do Curso de Especialização em Direito Tributário - Uma Visão Constitucional, da mesma instituição (COGEAE) e sócio do escritório "Juveniz Jr. Advogados Associados".

Gustavo de Siqueira Campos

Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; advogado junto ao escritório "Mariz Oliveira e Siqueira Campos Advogados" em São Paulo.

Conteúdo Programático - Módulo I

Aula 1

O Sistema Jurídico e os Princípios Jurídico-Constitucionais

Sistema constitucional tributário;

Competência tributária das pessoas políticas;

Elementos essenciais da norma jurídica tributária;
Classificação dos tributos em espécies e subespécies;
- divergências doutrinárias quanto aos números de espécies tributárias.

Princípio constitucional da igualdade.

Aula 2

Princípio Republicano. Princípio da Igualdade e a Capacidade Contributiva.

Princípio Republicano;

- elementos característicos e distintivos da República;
- principais características;

Princípio da Igualdade ou princípio da isonomia;
- critérios de discriminação que se pode validamente utilizar.

Princípio da capacidade contributiva;
- capacidade contributiva objetiva.

Aula 3

Princípio Federativo. Princípio da Autonomia Municipal e Distrital e a Discriminação de Rendas.

O Princípio da Autonomia Municipal e Distrital;

Forma de governo;

Sistema de governo;

Forma de Estado;

Municípios;
- Auto-organização;
- Autonomia política;
- Competências Legislativas, Administrativas e Tributárias;

Distrito Federal;
- Auto-organização;
- Autonomia política;
- Competências Legislativas, Administrativas e Tributárias.

Aula 4

Princípio da Anterioridade. Princípio da Segurança Jurídica e da Certeza do Direito.

Aspectos históricos;

Anterioridade nonagesimal;
- Divergências doutrinárias;

Interpretação sistemática do Direito Constitucional Tributário;

Distinção entre Anualidade e Anterioridade;

O Imposto sobre a Renda frente ao princípio da Anterioridade;

Revogação das isenções ou dos benefícios fiscais em relação ao princípio da Anterioridade;

Princípio da Anterioridade com cláusulas pétreas;

Da Segurança Jurídica e da Certeza do Direito.

Aula 5

Princípio da Seletividade e da Não-Cumulatividade. Vedação da Tributação Confiscatória.

Princípio da Não-cumulatividade;

- previsão constitucional;
- critério imposto pela Constituição de 1967;
- norma de eficácia contida ou norma de eficácia plena;
-amplitude da Não-cumulatividade;

Princípio da Seletividade
- aplicação tanto ao IPI quanto ao ICMS;
- essencialidade;
- alíquotas atribuídas ao IPI;

Princípio da vedação ao confisco;
- direito de propriedade;
- análise em conjunto com o princípio da capacidade contributiva;
- análise sobre determinada incidência tributária ser ou não confiscatória.

Aula 6

Princípio da Legalidade em Matéria Tributária.