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Seminário - Reforma do Judiciário: Leis Infraconstitucionais

terça-feira, 16 de maio de 2006

Atualizado em 17 de maio de 2006 11:50


Seminário


Reforma do Judiciário: Leis Infraconstitucionais

Data: 2/6
  • Horário: 14h às 17h
  • Local: Casa do Saber, rua Dr. Mario Ferraz, 414, Jardim Paulistano, SP
  • Apresentação


    A reforma infraconstitucional do Judiciário, atualmente em tramitação no Senado Federal, é essencial para dar mais transparência e trazer mais racionalidade ao Poder Judiciário. Assim, algumas alterações legislativas são imprescindíveis, como mudanças nos Códigos de Processo Civil e Penal. Neste sentido, vinte e seis projetos de lei foram elaborados. Desse bloco, cinco já foram aprovados.


    Algumas mudanças importantes podem ser apontadas: a unificação dos processos de conhecimento com o de execução reduzirá significativamente o tempo de cobrança de uma dívida decorrente de título executivo judicial; as dívidas deverão ser pagas em dinheiro e, no caso de o devedor oferecer pagamento em outros bens, deverá ele pagar multa de 10% sobre o valor da dívida; a súmula impeditiva de recurso, como o próprio nome diz, permitirá que o juiz recuse apelação se sua decisão estiver de acordo com os Tribunais Superiores.


    As novas leis devem servir para reduzir o tempo de tramitação das ações na Justiça.


    Como cada uma dessas leis deve interferir no sistema judiciário e, por isso, na economia é o tema que será discutido no debate sobre Reforma Infraconstitucional.


    Público alvo:


    O evento é voltado aos Economistas, Administradores, Advogados, profissionais que trabalham na área de Direito e Economia, pesquisadores e acadêmicos envolvidos com o tema.


    Palestrante


    - Pierpaolo Bottini


    Secretário de Reforma do Judiciário; é mestre e doutorando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo; desde janeiro de 2005 é secretário-adjunto de Reforma do Judiciário; assumiu a diretoria do Departamento de Modernização da Administração da Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário em agosto 2004. Também é professor em Direito Constitucional e Penal.


    Mediador


    -
    Representante Instituto Tendências


    Programa


    14h - 15h20 - Palestra


    15h20 - 15h40 - Intervalo para café


    15h40 - 17h - Perguntas e debates


    17h - Encerramento


    Investimento


    R$ 485,00


    Realização

    • CULTCORP - Cultura Corporativa

    _________________


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