Seminário - Comércio Eletrônico: Contratação, Tributação e ...- Migalhas

Seminário

Comércio Eletrônico: Contratação, Tributação e Preenchimento da DIPJ/2006

de acordo com as exigências da Receita Federal

Data: 7/6
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Sede do Miguel Silva Associados, rua Vergueiro, nº 2087, 10º andar, SP

Carga Horária: 8 horas/aula

Objetivo

A Receita Federal, a partir de 2006, passa a controlar e exigir de todas as empresas a declaração das operações de comércio eletrônico (qualquer etapa), conforme MAJUR/2006 e independentemente do regime de tributação, assim, estão sujeitas a declarar as empresas tributadas pelo lucro real ou presumido.

De acordo com o MAJUR/2006, deverão declarar nas Fichas Específicas (Comércio Eletrônico) da DIPJ/2006, todas as operações ocorridas no ano-calendário 2005, via internet, que geraram venda de mercadorias e de serviços prestados.

O prazo para apresentar a declaração das operações de comércio eletrônico encerra-se em 30/06/2006, juntamente com as demais fichas da DIPJ/2006.

A contração e a tributação das operações de venda de mercadorias e de serviços, via internet, é complexa e polêmica, envolvendo várias legislações.

Este treinamento tem o objetivo de preparar os profissionais sobre os procedimentos legais aplicáveis a contratação e tributação das operações de comércio eletrônico, para que possam preencher e apresentar as Fichas Específicas de Comércio Eletrônico da DIPJ/2006, com eficácia e segurança, evitando assim, questionamentos ou autos de infrações desnecessários.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios (incluindo preenchimento das Fichas Específicas) e com base no MAJUR/2006, e legislação que rege a matéria.

Destina-se

Contabilistas, controllers, gerentes de contabilidade, supervisores, advogados, administradores, profissionais de informática e demais profissionais envolvidos ou interessados pela matéria

Programa

O que são operações de comércio eletrônico para efeito tributário;
A oferta e a publicidade de mercadorias e serviços pelo site da empresa;
Os contratos ou pedidos de compra formalizados via internet;
Tratamento as Notas Fiscais de Venda elaboradas em papel ou eletrônicas;
A questão da validade da emissão de duplicatas eletrônicas e demais títulos de crédito;
A assinatura eletrônica dos títulos de créditos;
Tratamento na transferência (download) de incorpóreos, via eletrônico;
Os direitos do consumidor eletrônico;
Tratamento aos contratos de adesão;
A prova da ordem de compra e do recebimento das mercadorias ou serviços pelo adquirente eletrônico;
O cancelamento da compra de mercadoria ou do serviço contratado via internet;
Tratamento aos serviços de atendimento ao cliente, via internet;
Os contratos de transferência de tecnologia;
As operações de venda de mercadorias ou serviços, via internet, para adquirente situado no exterior;
Tratamento tributário a ser adotado nas operações de comércio eletrônico, para efeito do IRPJ - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - ICMS - ISS;
Preenchimento das Fichas Específicas de comércio eletrônico da DIPJ/2006.

Professor

- J. Miguel Silva

Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no curso MBA. Sócio-diretor do Miguel Silva Associados.

Realização