Curso - Prescrição e Decadência - Aspectos Materiais e Processuais

Prescrição e Decadência - Aspectos Materiais e Processuais

• Data: 7 a 9/8
• Horário: 19h
• Local: AASP, Rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP

Coordenação

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Carga horária: 6 horas/aula

Programa

• Dia 7/8 - segunda-feira
  

Diferenciação dos institutos mediante a classificação dos direitos subjetivos

• Os direitos a uma prestação
• Os direitos potestativos
• Do fundamento da prescrição
• Do fundamento da decadência
• Critério topográfico para identificar prazos prescricionais de decadenciais

Evolução da doutrina

• Tese de Agnelo Amorim Filho (RT n.° 300/7) e o art. 186 do Código Civil
• Tese de Humberto Theodoro (R. Síntese de Dir. Civil e Processual Civil n.° 23)

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

• Dia 8/8 - terça-feira
  

Disposições específicas sobre a prescrição

• Renúncia à prescrição consumada
• Quem pode alegar ou suscitar a prescrição patrimonial
• Prescrição contra absolutamente incapaz
• Transcurso do lapso prescricional por culpa de representante legal da pessoa jurídica ou assistente do relativamente incapaz
• Impedimento e suspensão do lapso prescricional
• Hipóteses de impedimento ou suspensão do lapso prescricional
• Impedimento de prescrição entre ascendente e descendente

Disposições específicas sobre a decadência

• Transcurso do lapso decadencial por culpa de representante legal da pessoa jurídica ou assistente do relativamente incapaz
• Decadência convencional

Prescrição e direito intertemporal

• As duas possíveis interpretações do art. 2.028
• A interpretação inconstitucional
• Interpretação do art. 2.028 conforme a Constituição Federal
• Interpretação do art. 2.028 outorgada pelo Conselho da Justiça Federal na 1ª Jornada de Direito Civil

- Doutor José Fernando Simão

• Dia 9/8 - quarta-feira
  
• Aspectos processuais da prescrição

Prescrição e classificação das ações quanto à eficácia de sua sentença

Pretensão e exceção prescrevem no mesmo prazo

Interrupção do lapso prescricional

• Interrupção da prescrição uma única vez
• Hipóteses de interrupção
• Confronto: o art. 202 do CC e o art. 219 do CPC

Alegação da prescrição

• Momento adequado: O art. 193 do CC e o pré-questionamento

- Doutor José Rogério Cruz e Tucci

Taxas de inscrição

Associado: R$ 50,00
Não Associado: R$ 100,00
Estudante de Graduação: R$ 65,00

* Material Didático Incluso

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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