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Curso - Dos alimentos e da guarda de filhos - Aspectos Atuais (Santos)

quarta-feira, 12 de julho de 2006

Atualizado às 13:46


Curso

Dos Alimentos e da Guarda de Filhos


Aspectos Atuais

  • Datas: 11 e 12/9
  • Horário: 19h
  • Local: Associação dos Advogados de Santos - Rua Doutor Tolentino Filgueiras, nº 162 - SP

Coordenação


- Doutor Gustavo Rene Nicolau


Programação

11/9 - Segunda

  • Tema: Da guarda dos filhos
    • 1. Preferência entre os cônjuges e o art. 1.584 do CC;
    • Guarda, tutela e adoção: Reflexos nos pares homoafetivos; Regulamentação e disciplina de visitas; Guarda e destituição de poder familiar; Direito a visitas dos avós
    • Guarda compartilhada: Conceito; Requisitos; Soluções e resistência da jurisprudência; Guarda compartilhada e Responsabilidade Civil dos pais pelo ato do filho; Projetos de Lei n.º 6.315/2002 e 6.350/2002.
    • Responsabilidade civil pelo abandono sócio-afetivo

- Doutor José Fernando Simão

12/9 - Terça

  • Tema: Dos alimentos
    • Conceito e espécies;
    • Fontes dos alimentos;
    • Características: Possibilidade de repetição; Impossibilidade de renúncia e súmula n.º 379 do STF.;
    • Alimentos no casamento
    • Alimentos na união estável
    • Alimentos na união homoafetiva
    • Alimentos entre ascendentes e descendentes:Exoneração dos alimentos em caso de maioridade civil.

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Carga horária: 4 horas/aula


Investimento


- Associado: R$ 50,00

- Não Associado: R$ 100,00

- Estudante de Graduação: R$ 70,00

- Associação dos Advogados de Santos - AAS: R$ 50,00

- Associado AASP e AAS: R$ 40,00


*Incluso material didático.

________________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

(11) 3291-9200 / (11) 3284-9005

E-mail

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