Curso - Novo Agravo

Curso

Novo Agravo

Data: 27/9
Horário: 14h às 18h
Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

A Lei Federal nº 11.187/05, que alterou a redação dos artigos 522, 523 e 527 do Código de Processo Civil, promoveu substanciais mudanças na legislação relativa ao recurso de agravo, limitando as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento e lançando aos operadores do direito alguns desafios de interpretação das novas normas. O workshop tem como objetivo delimitar e esclarecer as principais alterações promovidas na legislação processual pertinente ao recurso de agravo.

Público-alvo

Advogados, magistrados, estagiários e demais operadores do direito que atuam na área de direito processual civil.

Programação

Visão geral do agravo de instrumento e do agravo retido após a Lei nº 11.187/05: cabimento e procedimento;
Possíveis interpretações e respectivas conseqüências da nova redação do "caput" do art. 522 do CPC ("lesão grave e de difícil reparação") -O agravo de instrumento e a regra geral de conversão;
Efeitos suspensivo e ativo ao agravo de instrumento;
A regra geral prevista no art. 522 do CPC - agravo retido - e sua forma de interposição e julgamento;
As decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento e o agravo retido oral;
Casos em que o agravo retido seria inócuo;
A reforma da decisão do relator (art. 527, parágrafo único);
Regras de direito intertemporal;
O agravo contra a decisão do relator - art. 557 do CPC;
Ainda se aplica o disposto no art. 542, § 3º, do CPC?

Palestrante

-Gilberto Gomes Bruschi - mestre e doutorando em Processo Civil pela PUC/SP. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Processo Civil da Faculdade de Direito de Itu - FADITU. Membro do corpo docente dos cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito - EPD e do Instituto Nacional de Pós-graduação - INPG. Professor no curso preparatório para carreiras jurídicas da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. Sócio efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Autor de diversas obras, entre elas: "Incidente Defensivo no Processo de Execução" e "Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica"; Co-autor da obra "AGRAVO contra as Decisões de Primeiro Grau" e coordenador da recém-lançada obra coletiva "Execução Civil e Cumprimento da Sentença - Questões Controvertidas", além de vários artigos publicados em revistas especializadas. Sócio de Bruschi Advogados.

Coordenação Acadêmica

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística; ex-diretor geral do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos; especialista em consultoria e planejamento estratégico (físico e de marketing) para escritórios e departamentos jurídicos, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial, no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra); cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP; presidente da Central Prática.

Investimento

- R$ 348,00 ou 3x de R$ 116,00 até 22/9

- R$ 399,00ou 3x de R$ 133,00 após 22/9

*Inclusos: material de apoio, estacionamento, certificado de participação e um coffee break.

Obs.:A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização