A Defesa da Empresa na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais

Objetivo

Nesse evento, o advogado Jonas Lima apresentará os procedimentos e as ferramentas legais que podem ser utilizadas pelos empresários e seus advogados para defender o direito da empresa em matéria de licitações, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial. Com sua experiência de mais de 12 anos em licitações, analisando centenas de precedentes, o palestrante indicará as tendências dos tribunais judiciais e tribunais de contas sobre os erros mais comuns nos procedimentos adotados pelas empresas, tratando das soluções predominantemente aceitas. O objetivo é possibilitar ao participante a decisão consciente sobre o que fazer ou qual medida adotar diante de cada situação que possa prejudicar a empresa.

Público alvo

Aadvogados, consultores, empresários, diretores, gerentes, administradores de empresas e demais profissionais interessados em estratégia jurídica para o sucesso nas licitações.

Programação

8h40 - Credenciamento

9h - Esfera administrativa - Parte I

• Análise prévia do edital e prevenção de riscos;
• Legislação específica de cada licitação, inclusive pregão eletrônico;
• Pedido de esclarecimento em face do edital;
• Impugnação ao edital.

10h - Perguntas e discussão

10h15 - Coffee Break

10h35 - Esfera administrativa - Parte II

• Inabilitação de empresa;
• Desclassificação de proposta;
• Sessão de abertura e julgamento;
• Diligências e direitos da empresa;
• Recurso administrativo;
• Defesa prévia e contraditório na aplicação de sanções;
• Defesa prévia e contraditório na revogação e na anulação de licitação.

11h35 - Perguntas e discussão

11h50 - Almoço

13h30 - Esfera administrativa - Parte III

• Representação junto a tribunal de contas;
• Representação junto à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE;
• Representação junto a agência reguladora;
• Representação ou denúncia junto à Controladoria Geral da União.

14h30 - Perguntas e discussão

14h45 - Coffee Break

15h05 - Esfera judicial

• Mandado de segurança;
• Ação cautelar;
• Ação declaratória;
• Outras ações de rito ordinário;
• Ação civil pública;
• Ação popular.

16h05 - Perguntas e discussão

Palestrante

- Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Advogado e consultor jurídico de empresas em Brasília; sócio da Palomares Advogados, ex-assessor da Presidência da República / Controladoria-Geral da União; ex-assessor da Procuradoria-Geral da República; pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público; trabalhou nas assessorias jurídicas do SEBRAE-RN e da UFRN, especialmente junto às comissões de licitação; possui mais de 12 anos de experiência em licitações e contratos administrativos e vários artigos publicados em revistas especializadas, como o "Informativo de Licitações e Contratos" - ILC, da Editora Zênite, a "Revista de Administração Pública e Política" - L&C, da Editora Consulex, a revista "O Pregoeiro", da Editora Negócios Públicos do Brasil, além do portal "Conlicitação", do Consórcio Nacional de Licitação; autor do livro "A defesa da empresa na licitação - Processos administrativos e judiciais" (Editora LZN, 2006).

Coordenação Acadêmica