Curso - Responsabilidades e Obrigações dos Fornecedores: Aspectos ...- Migalhas

Curso

Responsabilidades e Obrigações dos Fornecedores: Aspectos Atuais de Direito dos Consumidores

Data: 23/11
Horário: 9h às 17h
Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP.

Objetivo

Destacar a importância da informação no código de defesa do consumidor, e em que medida a mesma pode prejudicar ou beneficiar o fornecedor de produtos e serviços. Procurar esclarecer a responsabilidade do fornecedor com o advento do código de defesa do consumidor, e a necessidade de adotar padrões de boa conduta no mercado, em atendimento ao texto constitucional e aos objetivos da legislação infraconstitucional.

Público alvo

Advogados, gerentes, diretores e assistentes jurídicos; estagiários, auditores e demais profissionais responsáveis pelas áreas de planejamento e contingenciamento de riscos gerados pelas normas de direito de defesa do consumidor; responsáveis pela área contenciosa consumerista de empresas e sociedades de advogados e pelo planejamento da publicidade e propaganda de produtos e serviços.

Programação

8h40 - 9h

Credenciamento

9h - 9h55

-Arthur Luis Mendonça Rollo é advogado associado da Advocacia Alberto Rollo, mestre e doutorando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP, professor de direitos difusos e coletivos e coordenador da assistência jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Responsabilidade civil do fornecedor no CDC: Objetiva
Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço
Excludentes de responsabilidade

9h55 - 10h10

Perguntas e discussão

10h10 - 11h30

Coffee Break

11h30 - 11h25

-Daniel Orfale Giacomini é advogado associado de Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em direito das relações de consumo pela PUC/SP, professor assistente do curso de pós-graduação "lato sensu" da PUC/SP - Direito das Relações de Consumo.

Responsabilidade pelo vício da informação
Vício do produto e do serviço;
Vício de qualidade;
Vício de quantidade;
Vício de informação;
Prazo para reclamar e saneamento do vício.

11h25 - 11h40

Perguntas e discussão

11h40 - 13h10

Almoço

13h10 - 14h05

-Marcelo Gaido Ferreira é advogado associado de Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados, especialista em direito das relações de consumo pela PUC/SP, especialista em direito processual civil pela PUC/SP, especialista em direito contratual pelo Centro de Extensão Universitária, professor de direito processual civil do Instituto de Educação e Cidadania - IEC.

Responsabilidade pelo fato da informação
Fato do produto
Fato do serviço
Informação insuficiente e responsabilidade do fornecedor
Reparação de danos e prazo para reclamar

14h05 - 14h20

Perguntas e discussão

14h20 - 15h15

-Patrícia Caldeira é advogada/sócia da Caldeira Advogados, mestre e doutorando em direito pela PUC/SP, professora titular da faculdade de direito de São Bernardo do Campo, Professora do curso de especialização em direito do consumidor da PUC/SP, professora de outras instituições.

Responsabilidade pela informação publicitária e não-publicitária
Responsabilidade pela oferta e publicidade
Publicidade enganosa e abusiva
Oferta não-publicitária - requisitos
Ônus da prova na publicidade

15h15 - 15h30

Perguntas e discussão

15h30 - 15h50

Coffee Break

15h50 - 16h45

-Maria Aparecida Belo é advogada do Grupo AMIL, pós-graduada em gestão de negócios pela Universidade Cidade de São Paulo, especialista em direito do consumidor pela PUC/SP e membro do comitê de Ética em pesquisa.

Responsabilidade pela informação nos contratos
Princípio da boa-fé e equidade
Dever de informação
Dever de transparência
Dever de cooperação
Dever de cuidado
Contrato legível, destaque para cláusulas restritivas de direito

16h45 - 17h

Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística, ex-diretor geral do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, especialista em consultoria de planejamento estratégico (físico e de marketing) para escritórios e departamentos jurídicos, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial, no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra), cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP, presidente da Central Prática.

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffees breaks.

Obs.: A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo;

Realização