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Seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2007

Atualizado em 14 de novembro de 2006 09:03


Seminário

Investimentos Estrangeiros no Brasil

Prática direcionada à Legislação cambial, Direito Societário - Sócios e Dirigentes Estrangeiros, Legislação de Imigração e Direito Tributário

  • Data: 17/4
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Sede do escritório, rua Vergueiro, nº 2087, 10º andar, SP

Destina-se

Controllers, contadores, administradores, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Objetivo

Com a globalização dos mercados, inúmeras empresas estabelecidas no Brasil têm como participantes de seu capital, sócios ou acionistas (pessoas físicas ou jurídicas) residentes, domiciliados ou com sede no exterior, com quem conduzem as mais diversas operações envolvendo fluxo de recursos.

Empresas com sócios ou acionistas estrangeiros atraem também profissionais estrangeiros que ingressam no país para ocuparem cargos de direção ou gerência nas empresas.

A legislação brasileira reserva tratamento especial e complexo às pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior que mantenham relações com empresas locais, bem como procedimentos societários, tributários e cambiais específicos relativamente ao ingresso e à remessa de recursos envolvendo pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.

Este evento tem como objetivo direcionar e preparar os participantes para, de maneira clara, correta e segura, realizar os trabalhos que envolvem os sócios e dirigentes estrangeiros, de acordo com a legislação cambial, societária, imigratória e tributária brasileira vigente.

Programa

1) Sistema Cambial brasileiro e o Banco Central do Brasil

  • Conceito de capital estrangeiro e a legislação aplicável
  • Restrições ao Investimento Estrangeiro
  • Registro do capital estrangeiro - Registro Declaratório Eletrônico - RDE
  • Formas de realização do investimento externo direto
  • Gestão do capital (ingresso e saída de recursos)

2) A condição do estrangeiro como sócio ou dirigente de sociedade brasileira

  • Requisitos, responsabilidades e restrições ao estrangeiro
  • Formas de representação do sócio estrangeiro
  • Cláusulas que devem constar nos contratos ou estatutos das sociedades que tenham sócios ou dirigentes estrangeiros
  • Documentos exigidos para regularização do investimento estrangeiro, nas sociedades brasileiras
  • Constituição de filiais de sociedades estrangeiras no Brasil

3) Dirigentes estrangeiros no país - ingresso e permanência

  • Estatuto do estrangeiro
  • Condições para obtenção de visto permanente sócio estrangeiro PF
  • Condições para obtenção de visto permanente para administradores enviados por PJ
  • Contratação de mão-de-obra estrangeira - espécies de visto; e
  • Contratação de estrangeiros diretamente de empresa sediada no exterior, espécie de visto

4) O ingresso de recursos do exterior e os seus reflexos tributários

  • Auferimento de rendimentos ou lucros no país
  • Remessa de recursos ao exterior
  • Retorno do investimento estrangeiro
  • Tributação dos rendimentos auferidos no país e convenções internacionais para evitar a dupla tributação
  • Remuneração aos dirigentes estrangeiros
  • Tratamento ao fringe benefits (benefícios indiretos) aos dirigentes
  • Elaboração da declaração anual do imposto de renda; e
  • Tratamento tributário às reorganizações societárias que envolvem capital estrangeiro (fusão, incorporação, cisão, transformação e aquisição de empresas)

5) Transferência de tecnologia

  • Exploração de patentes, o uso de marcas e a prestação de serviços técnicos
  • Registro da operação no Banco Central e a averbação no INPI
  • Cálculo dos royalties
  • Limitações e restrições cambiais e fiscais na remessa dos recursos ao exterior

6) A saída do sócio ou dirigente estrangeiro do país

  • Instrumentalização da retirada de sócio estrangeiro de sociedade nacional
  • Transferência de patrimônio obtido no país para o exterior
  • Declaração fiscal de saída definitiva
  • Obtenção da certidão negativa de quitação de tributos federais

Professora

-J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no curso MBA. Eleito Homem do Ano 2006, na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como Contabilista Emérito. Sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Carga Horária: 8 horas/aula

Realização:

  • Miguel Silva & Yamashita Advogados

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