4º Congresso Internacional do Direito da Energia

10 Anos de Aplicação da Lei Geral de Concessão ao Setor de Energia

• Data: 16 e 17/4
• Horário: 9h às 18h
• Local: Salão Nobre da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - avenida Paulista, 1313 - 15º andar - São Paulo/SP

Objetivo:

• Atualizar os assuntos legais e regulatórios do setor de energia
• Discutir a aplicação da Lei 8987/95 e suas alterações posteriores nos últimos 10 anos
• Apresentar o panorama regulatório europeu, americano e latino americano no que se refere à concessão dos serviços de energia elétrica e gás natural
• Debater os impactos do PAC no setor de concessões de energia elétrica

Apresentação:

Na lista dos convidados confirmados estão profissionais da Bolívia, EUA e Portugal que apresentarão as questões regulatórias dos seus respectivos países e da Comunidade Européia além de renomados professores e estudiosos brasileiros do Governo, da iniciativa privada e das nossas Universidades.

Merece especial atenção o Painel reservado à Mediação e Arbitragem no setor de energia e à sedimentação do entendimento pelos Tribunais e pelos doutrinadores da possibilidade jurídica de uso da arbitragem em contratos de direito público. Dentre os participantes desse painel está o Dr. João Caio Goulart Penteado, um dos integrantes do Conselho Deliberativo do IBDE e participante ativo das discussões na Câmara de Mediação e Arbitragem do IBDE que é especializada na solução extrajudicial de controvérsias para o setor de energia.

Além disso, o painel de encerramento contará com representantes do Ministério de Minas e Energia quando acontecerá uma ampla mesa redonda para se avaliar os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para o setor de energia e com isso trazer mais segurança do abastecimento para os usuários dos serviços de energia.

- 16/4 -

8h30 Credenciamento

9h Abertura Oficial

Representante da FIESP (a confirmar)

Autoridades (a confirmar)

-Maria D'Assunção Costa
Diretora Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE

-Ericson de Paula
Conselheiro Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE

Café

11h - 1º Painel - A Regulação do Setor de Gás Natural na Bolívia e na União Européia

Coordenação

-Nelson Narciso
Representante da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Apresentadores:

-Marcelo Hurtado Sandoval
YPFB - Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos

-Duarte Abecasis
Gonçalves Pereira, Castelo Branco e Associados RL- Portugal

Almoço

14h 2º Painel - Energia Elétrica 10 Anos de Aplicação da Lei 8987/95

Coordenação

-Camila da Motta Pacheco Alves de Araújo
Araújo e Policastro Advogados

Apresentador:

-Mauro Maia Lellis
Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais

Debatedor:

-Antônio Carlos Machado
Presidente do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

Café

16h 3º Painel - Análise de Riscos: Aprimoramento

• As Agências Reguladoras e a Aplicação da Lei 8987/95

Coordenação

-Prof. Edmilson Moutinho dos Santos
IEE - Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP

Apresentador:

-Marcos Augusto Perez
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advogados

Debatedor:

-Milena Zaniboni
Standard & Poor's

- 17/4 -

9h 4º Painel - Análise Comparada da Concessão de Serviços Públicos

Coordenação

-Maria Aparecida Seabra Fagundes
Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás

Apresentador:

-Scott Schwind
Fulbright & Jaworski - EUA

Debatedor:

-Prof. Alexandre Santos de Aragão
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

Café

11h 5º Painel - Reflexos das Diversas Alterações da Lei 8987/95

Coordenação

-Luciana Goulart Ferreira Saliba
Gaia, Silva, Rolim & Associados

Apresentadores:

- José Virgílio Lopes Enei
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

- Ricardo Brandão Silva
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

Debatedor:

-Profº Fernando Dias Menezes
Faculdade de Direito da USP