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Seminário Processo Tributário Administrativo e Judicial

quinta-feira, 1 de novembro de 2007

Atualizado em 27 de abril de 2007 11:39


Seminário

Processo Tributário Administrativo e Judicial

Questões atuais e aspectos polêmicos

  • Data: 30/11
  • Horário: das 9h às 18h
  • Local: Meliá Tryp Paulista - R. Haddock Lobo, 294 - Cerqueira César (1 quadra da Av. Paulista, próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Analisar, de maneira prática, sob o ponto de vista jurídico-empresarial as atuais tendências doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas à aplicação pelas empresas dos instrumentos ligados ao processo administrativo e ao contencioso judicial como solução para litígios e ganho de eficiência em matéria tributária.

Público-Alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) e da fiscalização.

Programa

1. Controle Judicial da Inscrição na Dívida Ativa e da Certidão Negativa de Débitos Tributários por intermédio de Mandando de Segurança.

2. A Formação da Certidão da Dívida Ativa e a Questão do Pólo Passivo.

3. Protesto da CDA e o Projeto de Execução Administrativa do Crédito Tributário.

4. A Constrição Patrimonial por meio da Penhora On-Line.

5. Compensação de Ofício x Extinção do Crédito Tributário.

6. REFIS E PAES: Exclusão e Reinclusão pela Via Judicial.

7. Prescrição em Matéria Tributária e a Nova Preclusão Administrativa da Lei nº 11.457/07.

8. Concomitância de Processo Judicial e Administrativo.

9. Ações Coletivas x Ações Individuais.

10. Análise da Constitucionalidade de Lei pelos Tribunais Administrativos.

11. Possibilidade de Revisão das Decisões do Conselho de Contribuintes Desfavoráveis ao Fisco pelo Poder Judiciário.

12. Defesas e Produção de Provas no Processo Administrativo Tributário Federal.

13. Procedimentos Fiscalizatórios e seu Controle pelo Poder Judiciário.

14. Depósito Recursal, Arrolamento de Bens e Levantamento de Precatórios.

15. Execução: Inovações do CPC e sua (In)Aplicabilidade às Execuções Fiscais.

15.1 A Pré Penhora Administrativa (Averbação em Registros Públicos).

15.2 Formas de Expropriação de Bens e Preferências.

15.3 Nova Ordem da Penhora.

15.4 Nova Multa para a Execução Fiscal

15.5 Penhora Eletrônica

15.6 Novos Efeitos dos Embargos à Execução.

15.7 Meação do Cônjuge Meeiro.

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição e Discussões

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição e Discussões

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 18h - Exposição e Discussões

18h - Encerramento

Carga Horária: 7 (sete) horas

Palestrantes

-Dr. Paulo César Conrado
Juiz Federal em São Paulo; Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET; Professor da PUC/SP; Professor da Escola Federal de Direito.

-Dr. Benedicto Celso Benício Júnior
Bacharel em Direito pela PUC/SP; Mestre em Administração de Empresas; Professor Titular de Legislação Tributária do Curso de Graduação do Centro Universitário UniSant'Anna; Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito (EPD); Sócio da Benício Advogados Associados.

-Dr. Alessandro Barreto Borges
Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Graduação "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Coordenador do Departamento Consultivo Tributário da Benício Advogados Associados.

Investimento

R$ 790,00

*Incluso: coffee-break; material de apoio; estacionamento e certificado

Realização

  • FISCOSoft Editora

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3214-5800

e-mail

[email protected]

ou

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