Palestra Boa governança no sistema financeiro

Apresentação

No modelo de sociedade que vivenciamos, a intervenção do Estado na vida privada se faz sentir nas mais diversas áreas e, sem sombra de dúvidas, a área econômica é uma das mais afetadas e sensíveis ao princípio da segurança nas relações jurídicas. O Poder Público, seja o Legislativo, o Judiciário, o Executivo ou o Ministério Público, gera restrições às liberdades nos campos negocial, contratual e de circulação de riquezas, culminando num forte espectro regulatório e sancionador.

O sistema financeiro nacional é fortemente impactado pelas atividades reguladora e fiscalizatória do Estado, com reflexos na economia e geração de riquezas em nosso país. Daí a importância de os instrumentos de regulação e fiscalização submeterem-se a um debate qualificado permanente e agudo, em busca do seu aperfeiçoamento, na tutela dos direitos fundamentais relacionados à boa governança no sistema financeiro.

Nesse contexto, o INSTITUTO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DE DIREITO DO ESTADO-IIEDE tem o prazer de apresentar o congresso BOA GOVERNANÇA NO SISTEMA FINANCEIRO, o qual reunirá, nos dias 10 e 11 de agosto de 2007, no hotel Serrano Resort, em Gramado/RS, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, em conjunto com dirigentes de Instituições Financeiras, advogados e professores, num debate do mais alto padrão técnico.

O propósito do evento é a discussão de temas ligados à boa governança no sistema financeiro nacional, explorando muito especialmente suas zonas cinzentas e os problemas que desembocam em órgãos como o Banco Central (BACEN), Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRFSN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público Federal (MPF) e Judiciário. A marca da interdisciplinariedade e da pluralidade de visões sobre um mesmo tema estará presente no evento.

O formato adotado para a discussão de pontos polêmicos incorporará, além de palestras, mesas redondas, em que, frente a frente, autoridades, advogados, juristas, economistas e dirigentes de instituições financeiras debaterão abertamente os principais problemas da atualidade, apontando soluções. Nesse cenário, este congresso caracteriza um salutar intercâmbio entre os setores público e privado, fomentando discussão franca e aberta entre reguladores e regulados, representantes das agências reguladoras e advogados das instituições reguladas, num marco institucional adequado, qual seja, o ambiente acadêmico.

O IIEDE cumpre, assim, ao promover este evento, suas finalidades institucionais de defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, reunindo profissionais de gabarito para discussão de temas complexos e de elevada importância social.

Programação

-10/8-

15h - Credenciamento

17h - Solenidade de Abertura

-Humberto Ávila

17h30 - Conferência inaugural

-Guido Mantega

19h - Painel: Direito à Boa Governança no sistema financeiro nacional: aspectos gerais

Coordenador: Diogo de Figueiredo Moreira Neto

• Sarbanes-Oxley como paradigma de boa governança: observações sobre a possibilidade de sua aplicação no Brasil

-Gustavo Loyola

• Direito Sancionador como instrumento de supervisão do mercado financeiro e de capitais

-Fábio Medina Osório

• Direito Administrativo Sancionador em perspectiva comparada: o marco regulatório da instituições financeiras

-Juan Carlos Cassagne

-11/8-

9h30 - Painel: Riscos e desafios da boa governança no sistema financeiro

Coordenador: Almiro do Couto e Silva

• Normas econômicas, financeiras e o controle do Poder Judiciário: aspectos constitucionais e econômicos do sistema financeiro

-Gilmar Ferreira Mendes

• O papel do STJ na tutela do mercado financeiro

-César Asfor Rocha

• A Advocacia da União e Boa Governança no sistema financeiro

-José Antonio Dias Toffoli

• Abusos do poder judiciário no controle dos ilícitos no sistema financeiro: o papel do Conselho Nacional de Justiça

-Alexandre de Moraes

12h - Intervalo para almoço

14h30 - Workshops - Debates sobre Boa Governança no Sistema Financeiro

• Sala 1: O devido processo administrativo sancionador e os desafios do CRSFN

Coordenadora: Ana Paula Oliveira Ávila

• Formas de auto-limitação do poder coercitivo estatal - prescrição; impedimento da reformatio, e institutos afins

-Valdecyr Maciel Gomes

• O devido processo administrativo sancionador e os desafios do CRSFN

-Rodrigo Pirajá Wienskoski

• Boa Governança corporativa e atuação do CRSFN

-Flavio Maia Fernandes dos Santos

• Sala 2: Desafios da Boa Governança Institucional

Coordenador: Flávio do Couto e Silva

• Regras de compliance - reestruturação do sistema regulatório do mercado financeiro e de capitais

-Rita Maria Scarponi

• O princípio da boa fé objetiva no mercado financeiro e de capitais

-Luiz Alfredo Paulin

• Acordo de Basiléia

-Bolivar Tarragó Moura Neto

• Sala 3: A gestão de informação privilegiada no Mercado de Capitais e seu uso indevido: aspectos jurídicos do "insider trading"

Coordenador: Antonio Carlos Biscaia

• A prova do insider trading

-Luiz Antonio de Sampaio Campos

• O conceito de informação privilegiada

-Pedro Oliva Marcílio de Sousa

• Sala 4: Interferências recíprocas entre as esferas penal e administrativa

Coordenador: Luciano Feldens

• As garantias dos acusados e o princípio da independência das instâncias

-Alexandre Wunderlich

• Ilícitos cambiais

-Almir Martins Bastos

• O princípio do non bis in idem

-Alexandre Pinheiro dos Santos

• Sala 5: Lavagem de capitais

Coordenador: Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza

• COAF e a metodologia de combate à lavagem de capitais

-Antônio Gustavo Rodrigues

• As normas e a atuação do BACEN no combate à lavagem de capitais)

-Ricardo Liáo

• Hipóteses de lavagem de capitais

-Rodrigo de Grandis

16h30 - Coffee Break

17h - Painel: Direito Sancionador no Sistema Financeiro: problemas e perspectivas

Coordenador: Luis Inácio Lucena Adams

• Problemas de Direito Administrativo Sancionador

-Ricardo Cueva

• Aspectos controvertidos dos crimes contra o mercado financeiro e de capitais: lavagem de capitais, gestão fraudulenta e outras figuras

-Cezar Roberto Bittencourt

• Lavagem de capitais e sistema financeiro nacional

-Gilson Dipp

• A atual competência do CRSFN e as possibilidades de sua ampliação para abarcar também os processos administrativos sancionadores sujeitos à análise do COAF

-Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza

19h30 - Conferência de encerramento: Tarso Genro

Coordenador: Fábio Medina Osório

* Programa sujeito a alterações

Palestrantes

-Alexandre de Moraes
Membro do Conselho Nacional de Justiça. Doutor e livre-docente em Direito pela USP. Ex-membro do Ministério Público/SP e ex-Secretário de Justiça/SP.

-Alexandre Pinheiro dos Santos
Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada da CVM.

-Alexandre Wunderlich
Advogado. Professor Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal e do Pós Graduação em Direito Penal Empresarial da PUCRS. Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia/RS.

-Almir Martins Bastos
Advogado. Ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional.

-Almiro do Couto e Silva
Advogado. Procurador do Estado aposentado/RS, Professor Titular de Direito Administrativo da UFRGS.

-Ana Paula Oliveira Ávila
Advogada. Professora Titular de Direito Constitucional do Uniritter, Mestre em Direito Público pela UFRGS. Escritório Medina Osório Advogados

-Antonio Carlos Biscaia
Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Ex-Procurador-Geral de Justiça/RJ. Secretário Nacional de Justiça.

-Antônio Gustavo Rodrigues
Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.

-Bolivar Tarragó Moura Neto
Vice-Presidente de Administração de Riscos da Caixa Econômica Federal.

-César Asfor Rocha
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor e diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

-Cezar Roberto Bittencourt
Advogado. Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Espanha. Professor na pósgraduação da Faculdade de Direito da PUCRS.

-Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Advogado. Professor Titular da Universidade Cândido Mendes.

-Fábio Medina Osório
Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madrid. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde é professor colaborador nos cursos de mestrado e doutorado. Ex-membro do Ministério Público/RS e ex-Secretário Adjunto da Justiça e da Segurança/RS.Escritório Medina Osório Advogados

-Flávio do Couto e Silva
Advogado. Presidente da Associação e do Sindicato dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul. Flavio Maia Fernandes dos Santos Conselheiro FEBRABAN, Consultor Jurídico do Unibanco, Coordenador do Curso de Direito Contratual do GVlaw.

-Gilmar Ferreira Mendes
Ministro do STF. Mestre e doutor em Direito pela Universitat Munster (Westfalische-Wilhelms).

-Gilson Dipp
Ministro do STJ.

-Guido Mantega
Ministro da Fazenda.

-Gustavo Loyola
Ex-Presidente do Banco Central.

-Humberto Ávila
Advogado. Professor da UFRGS. Mestre em Direito Público pela UFRGS, Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Pós-Doutorado na Universidade de Harvard. Presidente do IIEDE.

-José Antonio Dias Toffoli
Advogado-Geral da União.

-Juan Carlos Cassagne
Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires.

-Luciano Feldens
Procurador da República no RS. Professor de Direito Penal na pós-graduação da Faculdade de Direito da PUCRS. Doutor em Direito pela Universidade de Valladolid -Espanha.

-Luis Inácio Lucena Adams
Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Especialista em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

-Luiz Alfredo Paulin
Advogado. Ex-procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional.

-Luiz Antonio de Sampaio Campos
Advogado.

-Pedro Oliva Marcílio de Sousa
Mestre em Direito pela USP, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários.

-Ricardo Cueva
Conselheiro do CADE e Procurador da fazenda Nacional. Mestre em Direito Tributário por Harvard e Doutor em Direito pela Universidade Johann Wolfgang Goethe.

-Ricardo Liáo
Chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central do Brasil.

-Rita Maria Scarponi
Advogada. Vice-Presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

-Rodrigo de Grandis
Procurador da República em SP.

-Rodrigo Pirajá Wienskoski
Procurador da Fazenda Nacional junto ao Conselho de Recursos do SFN.

-Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza
Procurador da fazenda Nacional junto ao CRSFN, Mestre em Direito Internacional pela USP, Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona.

-Tarso Genro
Ministro da Justiça

-Valdecyr Maciel Gomes
Advogado. Ex-Conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).