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Curso Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Atualizado às 15:42


Curso

Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos

  • Data: 30 e 31/1/08
  • Horário: a partir das 9h30
  • Local: Av. Paulista , 2006 - 17o. andar - SP (Próximo Metrô Consolação) Estacionamento: Estapar - Rua Luis Coelho, 91 - Edf. do Center 3

Carga horária:10h/aula

OBJETIVOS

Este curso se desenvolverá em ambiente de total imersão no tema, de modo a permitir que os participantes absorvam as informações e conhecimentos transmitidos em classe. A parte prática, prevista para o segundo dia, ensejará aos alunos utilizar, na redação das cláusulas essenciais de um contrato, os instrumentos técnicos apresentados na primeira parte.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, estagiários de direito, administradores de contratos e demais interessados.

MATERIAL DIDÁTICO:

  • Os participantes receberão: O livro do apresentador Técnicas de Elaboração de Contratos, 3º Edição recém saída do prelo - revista e atualizada.
  • Slides apresentados em classe
  • Solicitamos aos participantes que tragam o Código Civil

Número máximo de participantes: 22 alunos.

PROGRAMA

1º Parte - Dia 30/1/08

1. Cláusulas essenciais:

1.1 - Capacidade para contratar e consentir - capacidade jurídica e natural das partes; consentimento no Código do Consumidor; consentimento nos contratos eletrônicos; análise de documentação.

1.2 - O preço: Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação; preço em moeda estrangeira - Vedação do uso do dólar como indexador; análise do Decreto - Lei 857/69.

1.3 - O objeto: Nos contratos de compra e venda de bens e mercadorias: a questão do vício oculto; nos contratos de prestação de serviço - Terceirização: cuidados especiais.

1.4 - O prazo: Tipos de prazo: determinado, indeterminado, legal; A prorrogação do prazo - Avisos; A questão das garantias na prorrogação do prazo; O prazo nos contratos de prestação de serviço - Interpretação do art. 598 do Código Civil.

1.5 - A Cláusula Penal: Tipos de multas aplicáveis: compensatória, moratória; cominatória: As arras; Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade; Indenização suplementar - como e quando pode ser exigida.

2. Cláusulas complementares: A estipulação de juros - Juros moratórios e remuneratórios; A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos de mútuo civil - Juros de instituição financeira; Aplicação de juros sobre juros (anatocismo).

3. A cláusula resolutiva: Distinção entre resolução; resilição e distrato; como redigir a cláusula resolutiva - cuidados; Caso fortuito e força maior - Possibilidade de convencionar as responsabilidades.

4. Cláusula Arbitral - vantagens e como redigir

2º Parte - Parte Prática - Dia 31/1/08 - 9h30 às 12h30

 Os alunos serão reunidos em grupos de três ou quatro para elaborar cinco cláusulas essenciais de um contrato (objeto à escolha do grupo)

 Cada grupo, através de um representante, fará a leitura do texto redigido em aula para análise dos participantes e do apresentador.

APRESENTADOR   

 

-Dr. LESLIE AMENDOLARA - Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais,. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3a. Edição no prelo), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro; Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo e professor em diversos  cursos nas áreas de sua especialidade; Diretor do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças.

Taxa de inscrição:

-R$ 620,00

*Inclusos: O livro do autor "Técnicas de Elaboração de Contratos", material didático, almoço no 1º. dia e estacionamento)

**Desconto: - Ex - participante terá 12% de desconto - para os demais 10% a partir da 2ª inscrição.

ATENÇÃO

Será considerado quorum mínimo para que seja realizado esse evento. Solicitamos que os participantes cheguem 30 minutos antes do inicio do curso para recebimento do material didático e credencial. O Forum Cebefi reserva-se o direito de alterar local, data, horário. Havendo imprevisto com o(s) palestrante(s), este será substituído sem alteração do programa.

Realização

  • FORUM CEBEFI

__________

Para concorrer à uma vaga:

Clique aqui.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3266-4995/4994

e-mail

[email protected]