Seminário: Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e ...- Migalhas

Seminário

Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em Relação a cada Matéria

Data: 23/4
Horário: 9h às 18h
Local: Meliá Tryp Paulista - R. Haddock Lobo, 294 - Cerqueira César - São Paulo/SP. (Uma quadra da Av. Paulista, próximo a estação de metrô Consolação)

PÚBLICO-ALVO: Advogados, Auditores, Contadores, Controllers, Consultores, Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas, Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.

OBJETIVO: Analisar os principais e mais polêmicos pontos da Legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e apresentar o atual entendimento do Judiciário e do Fisco Municipal sobre cada matéria.

Conhecer e compreender as regras que definem em qual Município o ISS deve ser recolhido, bem como os requisitos para que a Lei Municipal atribua ao tomador dos serviços a responsabilidade pela sua retenção na fonte.

Tratar ainda dos conflitos de competência envolvendo o ISS, o IPI e o ICMS, bem como as implicações, para prestadores e tomadores de serviços, da inclusão do ISS no Simples Nacional.

PROGRAMAÇÃO:

9h - Início

9h - Exposição e Discussões

10h30 - Coffee-Break

10h45 - Exposição e Discussões

12h30 - Intervalo para Almoço

14h - Exposição e Discussões

16h - Coffee-Break

16h15 - Exposição e Discussões

18h - Encerramento

Carga Horária: 7 horas

PROGRAMA:

1 - Sujeito Passivo - Definição legal

2 - Competência Tributária

2.1 As regras para pagamento do Imposto;

3 - Responsabilidade Tributária;

3.1. Regras da Lei da Lei Complementar 116/2003;

3.1.1 Regras da Lei Municipal

3.2 A responsabilidade pela definição da base de cálculo dos serviços sujeitos à retenção na fonte - Prestador ou Tomador

3.3 Responsabilidade Tributária Supletiva e Solidária

4 - O conceito de Serviço - Obrigações de "dar" e de "fazer"

4.1 Lista de Serviço - Taxatividade e a Interpretação Extensiva

5 - O problema do enquadramento e os Conflitos de Competência - ISS x IPI e ISS x ICMS

5.1 Industrialização para terceiros - "beneficiamento"

5.2 Serralheria e Carpintaria

5.3 Gráficas

5.4 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners , adesivos e congêneres.

5.5 Instalação e Montagem - Construção Civil ou Montagem Industrial

5.6 Locação de Bens Móveis

5.6.1 Hipóteses de Não Incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo - Posicionamento do Fisco Municipal e Federal

5.6.2 Hipóteses de Incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres

6 - Base de Cálculo do ISS

6.1 Deduções Permitidas

6.2 Descontos Condicionais e Incondicionais

6.3 Reembolso de Despesas - Tratamento Tributário

6.4 Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra - Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ

7 - Importação e Exportação de Serviços

7.1 Legislação e Doutrina

7.2 Posicionamento da Prefeitura Municipal de São Paulo

7.3 Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ

8 - Simples Nacional - As implicações da inclusão do ISS no novo regime tributário

8.1 A questão do enquadramento da atividade na Lei Complementar nº. 123/2006 - Anexos I, II ou III

8.2 Retenção do ISS na Fonte - Tratamento Tributário

8.2.1 Procedimentos do Prestador dos serviços

8.2.2 Procedimentos do Tomador dos serviços

8.3 ISS valor Fixo - Hipóteses

9 - Municípios que exigem cadastramento de empresas de fora - São Paulo e Rio de Janeiro

9.1 Aspectos Legais e o Posicionamento do Judiciário

10 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

PALESTRANTE:

-José Antônio Patrocínio
Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro " NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003.

INVESTIMENTO:

-R$ 750,00

*Incluso: Coffee-break, material de apoio, estacionamento e certificado.

Realização