II Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário

II Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário

Data: 4 e 5/6
Horário: 9 às 17h
Local: Hotel InterContinental - Al. Santos, 1123 - Cerqueira César - São Paulo/SP (Próximo ao metrô Trianon-Masp).

PROGRAMAÇÃO:

4/6

8h30 - Credenciamento

9h às 10h30 - 1ª Mesa "Administração Tributária em debate"

Debatedores:

-Everardo Maciel

-Luciano Amaro

-Antonio Airton Ferreira

Temas:

Princípio constitucional de não-discriminação e o tratamento diferenciado sobre grandes contribuintes no tocante a instituição de obrigações acessórias e controles específicos: limites e possibilidades.
A criação da obrigação das instituições financeiras de informar a movimentação financeira dos clientes (IN nº 802/07 E LC nº 105/01). Quebra do sigilo bancário sem autorização judicial
Quais os limites a autorização concedida pelo art. 16 da Lei nº 9.779/00 para a Receita Federal dispor sobre obrigações acessórias?
Há possibilidade de cominação de sanção administrativa tributária por norma infralegal em face da Constituição Federal e do CTN.
As limitações a concessão de certidões, a inscrição no CADIN, a vedação a participação em licitação tem fundamento na Constituição e no CTN?

10h30 às 10h45 - Intervalo

10h45 às 12h - Continuação dos Debates - 1ª Mesa

12h às 14h - Almoço

14h às 15h30 - 2ª Mesa "Não-cumulatividade das Contribuições para o Pis e Cofins em debate"

Debatedores:

-Marco Aurélio Greco

-Mary Elbe Queiroz

Temas:

O conceito de receita para fins de tributação do PIS/COFINS
As restrições ao aproveitamento de créditos de insumos no regime da não-cumulatividade
A tributação monofásica de PIS/COFINS.

15h30 às 15h45 - Intervalo

15h45 às 17h15 - 3ª Mesa "Processo Judicial Tributário em debate"

Debatedores:

-Paulo Conrado

-Juliana Costa

Temas:

O cumprimento de sentença, execução contra a Fazenda Pública e a compensação tributária
O redirecionamento da execução fiscal para terceiros não incluídos na Certidão de Dívida Ativa
Exceção de Pré-Executividade em Face da Fazenda Pública - Uma Abordagem Jurisprudencial

5/6

9h às 10h30 - 4ª Mesa "Processo Administrativo Tributário em debate"

Debatedores:

-Marcos Vinicius Neder

-José Antonio Minatel

-Eurico Diniz de Santi

Temas:

Confissão de dívida por meio de declarações do contribuinte e a denúncia espontânea. Imputação de pagamento. Possibilidade de revisão do débito declarado. Análise jurisprudencial
A prova no processo de exigência do crédito tributário. A presunção de omissão de receita com base em depósitos bancários e sua relação com a acusação de fraude. A prova do dolo nos casos de fraude
O processo administrativo de compensação tributária. Aplicações de penalidades isoladas. Compensação não homologada/ não declarada e o direito de defesa.

10h30 às 10h45 - Intervalo

10h45 às 12h - Continuação dos Debates - 4 ª Mesa

12h às 14h - Almoço

14h às 15h30 - 5ª Mesa "A Tributação das Sociedades Anônimas em Debate"

Debatedores:

-Eliseu Martins

-Natanael Martins

-Heleno Torres

Temas:

Repercussões do novo direito societário com a edição da Lei nº 11.638/07,
Governança corporativa após a Lei nº 11.638/07 e suas implicações tributárias",
Reorganização e aquisição de empresas: entre regras de tributação e governança corporativa. O princípio de substância sobre a forma nos casos de Business combination e à luz das novas regras de contabilidade internacional.

15h30 às 15h45 - Intervalo

15h45 às 17h - Continuaçao dos Debates - 5 ª Mesa

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

-Marcos Vinicius Neder
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Presidente da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; Professor de Direito Tributário e Processo Administrativo Fiscal nos cursos de Pós-graduação em Direito da PUC (COGEAE)/SP, Fundação Getúlio Vargas e do IBET. Autor do livro "Processo Administrativo Federal Comentado" (ed. Dialética). Co-autor do Livro do Regulamento do Imposto de Renda Anotado e Comentado (FISCOSoft Editora).

-Mary Elbe Queiroz
Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE); Pós-graduação na Espanha e Argentina; Professora do Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e dos cursos de pós-graduação da: PUC/Cogeae/SP, IBET/SP UFBA, IDP/Brasília; Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET; Presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil- CEAT-Brasil.

PALESTRANTES:

-Antonio Airton Ferreira
Bacharel em Direito e em Economia; Foi Auditor Fiscal do Tesouro Nacional durante 20 anos exercendo a função de Chefe da Divisão de Fiscalização; Ex-Delegado da Receita Federal de Julgamento em Campinas/SP; Professor de Direito Tributário PUC-CAMPINAS (Faculdade de Contabilidade) Especialista em Direito Constitucional pela PUC/Campinas; Palestrante em vários cursos e seminários voltados para a área da legislação tributária federal; Administrador da FISCOSoft Editora Ltda.

-Eliseu Martins
Professor Titular de Contabilidade - FEA/USP; Bacharel, Doutor e Livre Docente pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FEA/USP; diversos cursos de Pós-Graduação nos EEUU e na França; Consultor, Palestrante e Parecerista na área contábil; Membro do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis; Membro de Conselhos de Administração, Consultivo e Fiscal de empresas privadas e estatais e de entidades sem fins lucrativos; Membro de Conselhos Editoriais de diversas Revistas Técnicas; Autor e co-autor de diversos livros, teses e centenas de artigos.

-Eurico de Santi
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é coordenador e organizador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e coordenador de projeto de pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

-Everardo Maciel
Consultor tributário. Ex-Secretário da Receita Federal. Leciona Política Fiscal em cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, e no Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília.

-Heleno Torres
Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e advogado.

-José Antonio Minatel
Mestre e doutor em Direito do Estado (Direito Tributário) pela PUC-SP; ex- Delegado da Receita Federal em Campinas; ex-membro do Conselho dos Contribuintes do Ministério da Fazenda em Brasília; professor de Direito Tributário no curso de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da PUC-Campinas; professor do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; autor do livro "Conteúdo do Conceito de Receita e Regime Jurídico para sua Tributação", MP Editora; palestrante em vários cursos e seminários voltados para a área da legislação tributária federal, com diversos artigos publicados em revistas especializadas.

-Juliana Costa Araujo
Doutoranda em Direito Tributário pela PUC/SP; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA; Procuradora da Fazenda Nacional; Professora do IBET e da Escola Federal de Direito.

-Luciano Amaro
Professor da Universidade Mackenzie e advogado.

-Marco Aurélio Greco
Advogado; Doutor em Direito; Professor dos Cursos de Especialização e Educação Continuada da Fundação Getúlio Vargas; Consultor em Matéria Tributária; Autor de diversos textos sobre o tema.

-Natanael Martins
Advogado em São Paulo, Ex-Membro do 1º Conselho de Contribuintes e Professor nos Cursos de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Centro de Extensão Universitária, IBMEC - São Paulo e GVLaw.

-Paulo Conrado
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Mestre em direito tributário pela PUC/SP; Juiz federal em São Paulo; Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET; Professor da PUC/SP; Professor da Escola Federal de Direito.

MESTRE DE CERIMÔNIA:

-Isaura Laselva
Formada pela FIAM - FMU 1988 - Jornalismo Repórter do Jornal Notícias às 9, Canal 28. Apresentadora do Plantão de Notícias e do Programa Câmara Aberta.

INVESTIMENTO:

-R$ 1.590,00

*Inclusos: Coffee-break, material de apoio, estacionamento e certificado.

Realização