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Curso Departamento Pessoal Eficiente

segunda-feira, 5 de maio de 2008

Atualizado às 11:43


Curso

Departamento Pessoal Eficiente

  • Data: 9/6 (segunda-feira)
  • Horário: das 9h às 17h30
  • Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar

Objetivo: muitos dos problemas judiciais e também de fiscalização do trabalho enfrentados pelas empresas devem-se à deficiência nas rotinas do departamento pessoal. Neste evento, serão apresentadas os principais pontos pertinentes à legislação trabalhista, com um enfoque eminentemente prático, possibilitando aos participantes a elaboração de estratégias de prevenção de demandas trabalhistas nas esferas administrativa e judicial.

Público alvo: assistentes, auxiliares, gerentes e chefes de departamento pessoal; contadores, auditores empresários, advogados e demais profissionais que atuem diretamente com rotinas de departamento pessoal.

PROGRAMAÇÃO

Normas legais aplicáveis aos contratos de trabalho

  • Constituição Federal
  • CLT
  • Acordos e convenções coletivas de trabalho
  • Legislação esparsa

Formas de trabalho, suas diferenças e riscos

  • Emprego
  • Estágio
  • Aprendizagem
  • Cooperativismo
  • Pessoa jurídica
  • Profissional autônomo
  • Cálculo dos encargos fiscais e trabalhistas: custo de cada relação

Rotinas de admissão de empregados

  • Exames admissionais
  • Contrato de experiência
  • Contrato por prazo determinado
  • Trabalho temporário
  • Estabilidades x contratos por prazo determinado
  • Alterações do contrato de trabalho no curso da relação
  • Admissão de empregados que antes tinham outro vínculo jurídico com a empresa

Jornada de trabalho

  • Aplicação da jornada de trabalho
  • Cartões de ponto
  • Escalas de trabalho
  • Acordo de compensação de horas
  • Trabalho noturno
  • Intervalos intra-jornada e entre jornadas
  • DSR - Descanso Semanal Remunerado

Afastamentos, ausências, suspensão e interrupção do contrato de trabalho

  • Atestados, ausências justificadas e ausências injustificadas
  • Acidente do trabalho e o CAT
  • Doença do trabalho
  • Licença materninada
  • Licença paternidade
  • Prestação de serviço militar

Férias

  • Generalidades
  • Período aquisitivo e período concessivo
  • Terço constitucional

Estabilidade

  • Generlidades
  • Tipos e causas
  • Demissão: o inquérito para apuração de falta grave

Extinção do contrato de trabalho

  • Pedido de dispensa
  • Demissão sem justa causa
  • Demissão por justa causa pelo empregador
  • Rescisão indireta
  • Verbas rescisórias em todos os casos
  • Falecimento
  • Aposentadoria
  • Exames demissionais

Aplicação de justa causa

  • Escalonamento das punições
  • Exemplos práticos
  • Causas
  • Ônus da prova na justa causa
  • Prova da justa causa

Noções sobre processo do trabalho

O assédio moral e as indenizações

  • Meios de prova
  • Exemplos práticos
  • Fatores de prevenção

Documentação do departamento pessoal

PALESTRANTE

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

OBSERVAÇÕES:

*Incluso: material de apoio, certificado de participação e dois coffees breaks.

-A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática - Consultoria e Treinamento

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Para concorrer à vaga:

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3120-6806

e-mail

[email protected]

ou

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