I Congresso Brasileiro de Controle Público

I Congresso Brasileiro de Controle Público

Data: 10 a 12/12
Horário: 8h30
Local: Fiesta Convention Center, Salvador/BA

O debate sobre o controle público, realizado por órgãos integrantes da própria Administração ou por entidades e órgãos externos, tem amadurecido nos últimos anos no Brasil. Parte do ciclo de gestão, prévio, concomitante, preventivo ou posterior e repressivo, o controle tem sido relevante instrumento de combate à corrupção na área pública e de aperfeiçoamento da análise de custos e desempenho de entidades administrativas. O controle não se limita, atualmente, apenas a conferência do cumprimento das formas e procedimentos legais, voltando-se, com renovado interesse, à avaliação do desempenho de órgãos e entidades do Estado e da efetiva aplicação dos recursos públicos.

Insuficiente, para alguns; excessivo, para outros; o controle público apresenta especificidades que poucas vezes são tratadas de modo abrangente. A variedade de formas orgânicas da Administração, que reúne entidades de direito público e de direito privado, parece exigir que diferenciações também sejam feitas, quanto ao objeto e a intensidade de controle, conforme a natureza dos entes avaliados. Por igual, a multiplicidade dos órgãos de controle, sugere a conveniência de uma definição mais precisa sobre os limites de atuação de cada órgão ou entidade, sob pena da ocorrência de contradições e superposições que paralisam ou colocam em estado de perplexidade entidades cujo papel básico é agir e transformar a realidade.

Para aprofundar o debate sobre essa temática, por ocasião dos 15 anos de fundação da Advocacia Geral da União, o Congresso Brasileiro de Controle Público reunirá em Salvador, durante três dias, renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil, no plano federal, estadual e municipal, e sugestões para o seu aperfeiçoamento.

10/12 - quarta-feira

8h30 - 9h30 - Credenciamento

9h30 - 12h - Conferências de abertura

Tema central: responsabilidade dos agentes públicos

Controle e República

-Saulo Ramos (SP)
Ex-Ministro da Justiça e Consultor Geral da República. Escritor e Advogado.

Responsabilidade dos Membros do Ministério Público e dos Magistrados: o alcance da atuação do CNJ e do CNM

-Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
Professor de Direito Constitucional da UFBA. Doutor em Direito pela PUC-SP. Procurador do Trabalho. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Professor-Visitante na Universidade da Flórida.

A Responsabilidade do Advogado Público à Luz da Jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário

-Sérgio Ferraz (RJ)
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-RJ (aposentado). Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e Decano do Conselho Federal da OAB.

12h - 14h - Intervalo para almoço

14h -16h "Talk show":

Tema central: controle das licitações públicas

Sub-temas:

Conflito e Complementaridade dos Órgãos de Controle e da Advocacia na Análise das Licitações
Prevenção de Fraudes nas Licitações Públicas

Debatedores:

-Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior (DF)
Consultor-Geral da União.

-Mário Vinícius Claussen Spinelli (DF)
Assessor do Ministro de Estado do Controle e da Transparência do Governo Federal, com atuação na Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU.

-Debates

16h -16h30 - Intervalo para Café

16h30- 19h - "Talk show":

Tema central: Controle das estatais

Sub-temas:

Governança Corporativa nas Empresas Estatais
Sistema de Controle das Empresas Estatais

Debatedores:

-Murilo Francisco Barella (DF)
Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil.

-Alexandre Luis Bragança Penteado (RJ)
Gerente Setorial do Jurídico Corporativo junto aos Órgãos de Controle da União da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

-Floriano De Azevedo Marques Neto (SP)
Professor Direito Administrativo da USP e FGV. Doutor em Direito pela USP. Advogado.

Debates

11/12 - quinta-feira

9h - 12h - Tema central: controle da legalidade e controle de desempenho na atualidade

Boa Fé Administrativa: sua relevância no controle da legalidade dos atos administrativos

-Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

Controle das Políticas Públicas

-Kaline Davi (BA)
Professora de Direito Administrativo da UNIJORGE. Mestre em Direito Administrativo da UFBA. Representante da Escola da AGU na Bahia. Advogada da União.

Controle de Resultados: parametrização do controle e bônus de desempenho no setor público

-Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público da Bahia e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

-Debates

12h - 14h - Intervalo para almoço

14h - 16h - "Talk show":

Tema central: controle dos convênios e transferências voluntárias.

Sub-temas:

Portal dos Convênios
Portaria n° 127 e o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV)

Debatedores:

-Rogério Santanna Dos Santos (DF)
Secretário de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil.

-Edith Hupsel (BA)
Procuradora do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da UCSal.

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - "Talk show":

Tema central: regulação econômica, controle e atuação das agências reguladoras

Sub-temas:

Controle dos Tribunais de Contas, do Poder Judiciário e da Administração Central sobre as Agências Reguladoras.
O Controle das Agências - Perspectiva do Controlado

Debatedores:

-Marcos Juruena Villela Souto (RJ)
Doutor em Direito e Professor do Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

-Jerson Kelman (DF)
Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

-Jefferson Carús Guedes (DF)
Procurador-Geral da União. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

12/12 - sexta-feira

9h - 12h - Tema central: controle externo da administração pública

Qualidade do Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas

-Conselheiro Manoel Castro (BA)
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

O Controle do Gasto Público pelos Tribunais de Contas e o Princípio da Legalidade: uma visão crítica

-Marcos Nóbrega (PE)
Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutor pela Harvard Law School. Conselheiro Substituto Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Tribunais de Contas e a Necessidade de Fortalecimento do Controle Interno, a partir dos Municípios

-Conselheiro Victor José Faccioni (RS)
Presidente da ATRICON - Associação dos Tribunais de Contas do Brasil. Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

Debates

12h - 14h - Intervalo para almoço

14h - 16h - "Talk show":

Tema central: improbidade administrativa e ação de improbidade

Sub-temas:

A Súmula 13 do STF (Nepotismo) e Formas de Infração à Moralidade Administrativa
Ação de Improbidade no Supremo Tribunal Federal

Debatedores:

-Rita Tourinho (BA)
Membro do Ministério Público do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da UCSal.

-Fernando Santana (BA)
Professor de Direito Penal da UFBA. Procurador do Estado da Bahia. Diretor da Escola da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 18h30 - "Talk show":

Tema central: a atuação da agu e da cgu no combate à corrupção e à improbidade administrativa

Debatedores:

-Ministro Jorge Hage Sobrinho (DF)
Ministro de Estado do Controle e da Transparência do Governo Federal. Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB.

-Ministro José Antonio Dias Toffoli (DF)
Advogado Geral da União.

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