Curso - SPED fiscal

Curso

SPED fiscal

Data: 29/1 (quinta-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (estacionamento Edilson Park - R. Frei Caneca, 95)

Objetivo

Orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 - e a correta orientação na sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às Administrações Tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica em forma digital, cujos esclarecimentos são aplicáveis a todos os segmentos.

Público alvo

Advogados, profissionais das áreas fiscal, contábil, tecnologia da informação e demais profissionais que necessitem de informações para a adoção de procedimentos e rotinas necessárias a geração dos arquivos digitais.

Programação

SPED Contábil e Fiscal - Aspectos Introdutórios
Aspectos relevantes da legislação;
Normas do Convênio ICMS 57/95 e regras estabelecidas para os usuários do sistema computadorizados;
Conceituação de sistema eletrônico de processamento de dados;

-SPED - Sistema Público de Escrituração Digital;

regras do Ato Cotepe 35/05 alterado pelo Ato Cotepe 70/06 (SPED), Ato Cotepe 82/05, alterado pelo Ato Cotepe 11/07 (EFD);
obrigatoriedade, prazo de apresentação, obrigatoriedade, dispensa e compartilhamento das informações;
abrangência das informações do SPED e do EFD;
rotinas para apuração dos tributos no sistema, instituição dos livros eletrônicos e extinção de livros contábeis e dispensa de escrituração de livros fiscais;
assinatura digital;
dispensa de apresentação das obrigações acessórias.

-Layout e informações para composição dos registros - SPED e EFD

tipos de registros fiscal em arquivo magnético;
geração e remessa de arquivo relativo às operações e prestações interestaduais;
uniformização de layout dos arquivos - SRF e Secretarias de Fazenda;
convênio ICMS 54/05 e Atos Cotepe nº 70/05 e nº 11/07;
arquivos magnéticos em operações específicas: consignação, venda equiparada a exportação.

-Layout e informações - arquivo eletrônico do ECF - Emissor de Cupom Fiscal

regras para geração estabelecida no Ato Cotepe 08/07;
layout e informações para composição dos arquivos eletrônicos.

-Nota Fiscal Eletrônica (NFe_e)

-Nota Fiscal Eletrônica Estadual (NFe_e)

definição da NFe estadual, origem do projeto, adoção obrigatória e facultativa, benefícios da adoção e leiaute da NFe, utilização dos modelos 1 e 1A pelos optantes;
chave de acesso, assinatura digital, rejeição, denegação e validação do uso, cancelamento da NFe, consulta da NFe;
emissão do DANFE - Documento Auxiliar da NFe;
escrituração fiscal da NFe e escrituração com base no DANFE, leiaute da NFe e do DANFE.

-Nota Fiscal Eletrônica Serviços NFe_s

-Tendência dos Municípios para adoção da NFe; municípios que implantaram a NFe_s;

dispensa de apresentação de obrigações acessórias.

-Possíveis não conformidades na geração dos arquivos digitais;

-Validador dos arquivos magnéticos (Sintegra e SPED): função;

-Confronto dos dados gerados nos arquivos magnéticos com movimentação de materiais.

medidas preventivas em relação as operações e documentos fiscais;

-Movimentação de estoque (Livro Modelo 3)

ajuste de inventário - riscos fiscais;
penalidades aplicáveis.

Palestrante

-Demes Britto
Advogado, doutorando em direito tributário pela Universidade de Salamanca "Derechos y Garantías del Contribuyente", pós-graduado em direito tributário material pela Universidade de São Paulo - USP, pós-graduado em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET. Especialista em processo judicial tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET. Professor de direito tributário.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, almoço, estacionamento e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização