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Curso - Direito Administrativo

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Atualizado às 08:46


Curso

Direito Administrativo

  • Data: 3/3 a 28/11/2009
  • Horário: 19h às 21h30 - terças-feiras
  • Local: São Paulo/SP

Objetivo

O curso é voltado para profissionais - da iniciativa privada ou de órgãos públicos - e estudantes interessados nas tendências contemporâneas e grandes desafios do direito administrativo. A metodologia adotada combina o estudo de casos práticos com relatos de experiências e aulas teóricas, privilegiando a interação e o debate com e entre alunos. O programa é elaborado a partir de temas centrais como a administração pública em sua dinâmica quotidiana, licitações, pregões, contratos e consórcios administrativos, serviços públicos, PPPs, agências e o amplo arcabouço regulatório nos diferentes níveis federativos.

Programa

-Introdução ao direito administrativo

  • Apresentação da turma e do curso. Caso: Dengue
  • O que é o Direito Administrativo?
  • Responsabilidade do Estado

-Licitação

  • Debate sobre um edital de licitação
  • As novas regras de licitação para microempresas
  • Pregão
  • Dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Licitação para concessões e parcerias público-privadas
  • Licitação internacional
  • Licitação nas empresas estatais: o caso Petrobras

-Controle de administração pública

  • Improbidade administrativa
  • Controle do Estado sobre as empresas estatais
  • Responsabilidade fiscal
  • Finanças e orçamento público
  • Mandado de segurança e controle da Administração
  • Controle do Judiciário sobre as políticas públicas

-A administração pública em ação

  • Atos administrativos
  • Organização administrativa
  • Processo administrativo

-Contratos administrativos

  • Contratos administrativos na Lei 8.666/93
  • Contratos de concessão
  • Contratos de parcerias público-privadas
  • Alteração dos contratos administrativos
  • Convênios e termos de parceria
  • Concessões de rodovias
  • Consórcios públicos e contratos de programa

-Serviços públicos

  • Reforma do Estado
  • Serviço público
  • Caso: A inadimplência do usuário e o corte na prestação do serviço público
  • Agências reguladoras
  • Constituição e liberdade empresarial
  • Tarifas públicas
  • Serviço público na prática: o caso do saneamento básico

Professores Convidados

-Carlos Ari Sundfeld

-Floriano de Azevedo Marques Neto

-Jacintho Arruda Câmara

-Rodrigo Pinto de Campos

-Vera Monteiro

Entre outros já confirmados.

Coordenador

-Carlos Ari Sundfeld

*33 aulas

Investimento

Graduados: R$ 3.600,00 à vista ou 10 x R$ 400,00

Graduandos: R$ 2.200,00 à vista ou 10 x de R$ 220,00 (graduandos)

*Vagas limitadas para graduandos. Obrigatório o envio do comprovante de matrícula no ato da inscrição.

Realização

  • sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

___________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

( 11 ) 3285-1555

e-mail

direitopublico@sbdp.org.br

ou

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